De acordo  com Marcelo Barros, recursos serão aplicados em educação, saúde e segurança
De acordo com Marcelo Barros, recursos serão aplicados em educação, saúde e segurançaFoto: Anderson Stevens

Dívidas em atraso que somam R$ 420 milhões foram regularizadas pelo Governo de Pernambuco. O montante se refere aos valores devidos por contribuintes que estavam inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aderiram ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc). Desse total, que foi anunciado nesta quarta-feira (11) pelo secretário da Fazenda do Estado, Marcelo Barros, R$ 90 milhões serão devolvidos de imediato aos cofres públicos e têm destino certo.

“Os recursos vão entrar nos cofres do estado e 25% serão destinados para educação, 15% para a saúde. Também haverá um reforço para investimento na área de segurança pública”, destacou o secretário, explicando que os R$ 330 milhões restantes devem entrar na contas do estado em parcelas até 2019, já que as empresas dividiram o pagamento dos débitos em até 36 vezes. Os recursos são provenientes do Perc, executado pela Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Durante os meses de agosto e setembro, cerca de 2.500 empresas já se regularizaram através do programa.

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A estimativa do secretário é que 4.500 empresas ainda quitem as dívidas, pois o programa continuará aberto até novembro. “Esses débitos são provenientes tanto de processos administrativos quanto de processos judiciais. Então essa é uma oportunidade para os contribuintes do ICMS ficarem em dia”, pontuou Barros, complementando que esses débitos se referem a vários períodos.

Quem deseja regularizar a situação fiscal deve entrar no site da Sefaz para obter as informações sobre o processo de quitação. A adesão ao Perc durante este mês garante descontos de 75% nas multas e 80% nos juros, para pagamentos à vista.

Em novembro, os descontos são de 70% na multa e 75% nos juros, na mesma modalidade de pagamento. No endereço eletrônico, o contribuinte tem acesso a um simulador de parcelas, se preferir dividir os débitos. Para fazer a adesão ao programa, é preciso dirigir-se a alguma agência da Sefaz.

Essa é uma ocasião favorável para os contribuintes, já que o Governo está impossibilitado de lançar outro programa de regularidade fiscal nos próximos dez anos. “Todo programa de regularidade fiscal é feito com cautela e tem prazo para ser criado. As regras são seguidas por lei. Então, outro projeto desse só pode ser feito em 2027”, informou Barros.

Ontem, durante audiência na Alepe, ele informou que, com a contratação de pessoal para as áreas de segurança pública, saúde e educação, o estado ficou acima do limite prudencial de gastos, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no segundo quadrimestre de 2017. No período, o total das receitas aumentou 7,6% em relação ao período anterior, alcançando R$ 20,65 bilhões e os gastos tiveram aumento de 7,9%. O secretário espera uma retomada da economia em 2018 e declarou que programas como o Perc permite o equilíbrio fiscal.

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