TCU apresenta Fisc Nordeste
TCU apresenta Fisc NordesteFoto: Divulgação

Se mantiver o atual ritmo de crescimento, o Nordeste só vai alcançar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil daqui a 58 anos. E, se depender das atuais políticas públicas de combate às desigualdades regionais, os nordestinos realmente só terão acesso à mesma riqueza do restante dos brasileiros em 2075. Pelo menos é isso o que afirma o Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu cobrar do Governo Federal a elaboração de um plano de ação que vise acabar com diferenças como essas e promover o desenvolvimento nordestino.

Secretário de controle externo do TCU em Pernambuco, Lincol Maciel explicou que o pedido foi realizado após uma auditoria nos nove estados nordestinos e no Governo Federal. “A situação dos indicadores do Nordeste é desalentadora. Para se ter uma ideia, o PIB per capita da Região equivale à metade da média nacional e todos os estados do Nordeste têm um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) menor que a média nacional. Por outro lado, a Constituição coloca como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil o combate às desigualdades regionais”, justificou, frisando que, mesmo assim, “a ação estatal no combate a essa desigualdade ainda é frágil”.

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Maciel citou como exemplo dessa fragilidade o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que está previsto na Lei Complementar 125 de 2007, que criou a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mas até hoje não foi criado. Além disso, para o TCU, o Plano Plurianual (PPA), que planeja o gasto público do Governo Federal, não traz metas regionalizadas, o que dificulta a superação das desigualdades. “Há uma ausência de articulação em relação ao tema desenvolvimento regional, tanto dos entes relacionados ao Governo Federal quanto dos próprios estados e municípios”, concluiu o secretário.

Por isso, o TCU compilou o resultado de todas essas auditorias no Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste) e cobrou uma participação mais ativa da União no combate às diferenças regionais através do programa Nordeste 2030. “Determinamos que os órgãos do Centro do Governo (Casa Civil, Ministério do Planejamento e Ministério da Integração) identifiquem as causas dessas falhas e apresentem um plano de ação para ajustar esses problemas, dizendo as datas, as pessoas responsáveis e o modo de enfrentar cada questão”, informou Maciel, destacando que esse plano deve ser entregue em até 90 dias e terá a execução monitorada pelo TCU.

Maciel disse ainda que, nesse processo, a Sudene deve passar a ter uma atuação mais importante. Diretor de planejamento e articulação de políticas da Sudene, Alexandre Gusmão participou da apresentação do Fisc Nordeste, realizada nessa terça-feira (5) em Fortaleza, e garantiu que o órgão se antecipou à cobrança do TCU e já está preparando o PRDNE. “O Nordeste 2030 vai auxiliar na elaboração do plano”, disse.

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