Usuários reclamam de possível aumento das passagens de ônibus
Usuários reclamam de possível aumento das passagens de ônibusFoto: Arthur Mota

O reajuste da tarifa de ônibus da Região Metropoli­­tana do Recife (RMR), que voltou à tona nesta se­­mana, parece seguir um script em que todos os atores têm papéis bem definidos a cada 12 meses. As empresas de ônibus alegam perdas, usuários reclamam que não podem arcar com tarifas mais altas e o Estado, por meio de seus representantes no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), costuma conceder um aumento menor e compensa com a injeção de recursos públicos a diferença entre a tarifa que o passageiro paga e a que realmente seria necessária para cobrir os custos do sistema. Mas, com tanto dinhei­­ro em jogo - saindo do bolso da popu­­lação ou dos cofres públicos -, por que os ônibus seguem sem cum­­­prir todas as viagens, sem confor­­to e superlotados? A reflexão pe­­­­­lo que se paga e pelo que se rece­­be é a pauta incômoda que ressurge todo mês de janeiro e cujo debate pre­­cisa ocorrer de maneira mais frequente no Brasil, na visão de es­­­pecialistas, gestores e pessoas que lutam por um transporte públi­­co mais justo.

Até agora, só duas propostas vieram a público. A das empresas operadoras foi de um reajuste de 11,02%, o que elevaria o anel A, usado por 84% dos passageiros, de R$ 3,20 para R$ 3,55. A do conselheiro Márcio Morais, que representa a categoria estudantil, deve ser de aumento zero. A reunião dos 24 integrantes do CSTM para definir o assunto ocorreria na sexta-feira, mas foi adiada pelo Governo do Estado após a Justiça solicitar explicações técnicas e questionar a legitimidade do conselho. A população começará a semana na expectativa de quando e quanto terá que desembolsar a mais para uso do transporte, já que uma nova reunião segue sem agendamento.

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Subsidiar o transporte por ônibus é algo consolidado nos países desenvolvidos, mas, no Brasil, é uma prática relativamente nova, segundo especialistas. São Paulo é um exemplo clássico do modelo. Tem 15 mil ônibus em circulação - no Grande Recife, são cerca de 2,7 mil -, com tarifa a R$ 4, para atender cerca de 2,5 milhões de usuários. Mas a prefeitura paga caro para compensar a diferença. Até o fim de 2018, a projeção é de R$ 3,1 bilhões. Já no Grande Recife, em 2016, foram anunciados R$ 149 milhões anuais em subsídios. Como a Secretaria das Cidades informou na época, foi isso que viabilizou aumentar o anel A de então para R$ 2,80, embora, tecnicamente, ele ti­­vesse que ter chegado a R$ 3,10. Ou seja, o passageiro passou a pagar R$ 2,80 ao girar a catraca, e o Go­­verno arcava com os R$ 0,30 res­­tantes por meio de subvenções. Só que esse valor não para de subir, atingindo R$ 200 milhões e, em 2017, R$ 240,5 milhões/ano.
“Transporte público urbano de qualidade é muito caro. E a nossa história mostra que o transporte por ônibus brasileiro tem sido custeado sempre exclusivamente pelo usuário, que é integrante das parcelas menos abastadas da população. Ou seja, é uma conta que não vai fechar nunca se você mantiver o transporte apenas dependente das tarifas cobradas”, avalia o coordenador regional da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), César Cavalcanti.

O problema, explica o especialis­­ta, é que muitas cidades ainda não conseguem subsidiar o transporte. Ou seja, sobra tudo para o bolso dos passageiros, que não têm como arcar com uma tarifa muito alta e, no fim das contas, o sistema fica dese­­quilibrado. Para reduzir custos, as em­­presas deixam de renovar a frota e reduzem o número de ônibus em circulação. Com coletivos mais velhos e em menor número, o trans­­porte perde qualidade e não é atrativo. Quem pode, o troca por um carro. Quem não pode, mas consegue absorver a tarifa, o usa fazen­­do queixas. Quem não dá conta de pagar acaba recorrendo à mobi­­lidade a pé, por bicicleta ou moto.

“O poder público não investe, os insumos vão tendo aumento, a demanda de passageiros caindo, e a gente fica nesse ciclo perverso. O usuário enfia a mão no bolso para pagar a passagem que aumentou e reclama com razão, porque o salário não aumenta”, resume o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha. “De 1999 a 2017, o óleo diesel, que é o que move o transporte urbano e de mercadorias, teve aumento de 454%, a inflação, de 219%, e a gasolina, de 259%. Ou seja, a gasolina com alta menor que a do diesel não deixa de ser um incentivo ao transporte individual [por carro], o que, aliado aos congestionamentos e à falta de investimentos em faixas seletivas para os ônibus, tem gerado uma concorrência predatória. Nos últimos 23 anos, temos perdido passageiros, e de 2014 para cá, houve queda de 18,1%”, detalha Cunha.

As empresas de ônibus estão no rol das que defendem subsídios para o transporte juntamente com entidades como a ANTP e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Uma ideia é criar a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) Municipal, debatida em comissões na Câmara dos Deputados e sujeita a ir a plenário neste ano. Seria uma taxação sobre combustíveis direcionada a fundos controlados pelas prefeituras exclusivamente em prol do transporte público, tanto na cobertura de custos - e, consequentemente, ajudando a passagem a não subir -, como na execução de melhorias, a exemplo de corredores de ônibus. A proposta não é unanimidade por ser, na prática, uma forma de fazer com que os usuários de carros financiem o transporte público via pagamento de imposto na hora de abastecer.

“Você pode ter o seu plano de saúde, não usar o SUS [Sistema Único de Saúde], mas paga impostos para que o serviço esteja disponível para todos. Você não estuda em escola pública, mas paga para que a escola esteja à disposição de todos. A gente acredita que um novo modelo de transporte também é necessário, com a sociedade como um todo sustentando-o, mesmo sem usá-lo, porque todos o têm à disposição”, reflete Pedro Josephi, integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) e defensor da tarifa única na RMR.

“Caixa-preta”
A desconfiança sobre a contabilidade do setor também aquece o debate sempre que se fala de aumento de tarifa. Apesar de serem favoráveis a subsídios para o transporte, entidades ligadas à sociedade civil criticam o fato de o poder público colocar cada vez mais dinheiro nos sistemas sem que o retorno seja sentido por quem usa os ônibus, na forma de melhorias. O pedido para que se abra a “caixa-preta” das empresas é um discurso comum, até mesmo de prefeitos que assumem uma imagem mais combativa em relação ao tema.

No Grande Recife, não é diferente. Dos 24 conselheiros do CSTM, oito são da sociedade civil. Parte deles reclama que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE) apresenta, todos os anos, planilhas apenas com as despesas. “Para saber se um sistema é deficitário, você tem que saber quanto ele arrecada. Mas as empresas de ônibus, todo ano, mostram só os gastos, sem indicar a receita. Nem o Governo tem acesso a isso”, questiona Pedro Josephi, da FLTP, lembrando que, conforme os dados apresentados pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, as empresas adquiriram 87 veículos a menos, em 2017, em relação ao que haviam acertado. A Urbana-PE não comentou o assunto.

Em Porto Alegre, uma intervenção da prefeitura nas empresas de ônibus ficou famosa entre os anos 80 e 90. Em vez de só guardarem coletivos, as garagens das companhias de viação serviam a várias outras atividades - de criação de galinhas a supermercado. O sistema teve de ser recomposto, os ônibus velhos foram trocados e uma nova rede de transporte foi criada atendendo todos os bairros da cidade.

Em 2017, foi lançada uma planilha com o intuito de dar mais transparência ao transporte público, atendendo a pleitos das manifestações de 2013. “Antes era difícil a gente explicar qual era a taxa de lucro. A gente tinha uma taxa de 12% de remuneração de capital, mas não era discriminado o que era pagamento de investimento [em veículos, equipamentos, garagem] e o que era lucro. Com essa planilha, você tem isso diferenciado e definido numa matriz de risco da atividade. Cada município vai dizer o que vai pagar de lucro em função do risco. Se o reajuste é dado na data certa, o risco é zero. Se a cidade tem casos de ônibus incendiados, há um risco”, diz Otávio Cunha, da NTU.

Usuários reclamam de possível aumento das passagens de ônibus
Usuários reclamam de possível aumento das passagens de ônibusFoto: Arthur Mota
Reajuste das tarifas
Reajuste das tarifasFoto: Arte / Folha de Pernambuco

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