Mulheres em Movimento

Carla Batista

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Cartazes sobre aborto colados em estação
Cartazes sobre aborto colados em estaçãoFoto: Carla Batista/Cortesia

Uma coisa vinha me intrigando ao andar pelas ruas ou de trem em Cape Town: a quantidade de pequenos anúncios de médicos/as oferecendo o serviço de interrupção de gravidez, conforme vocês podem ver nas fotos que ilustram esse artigo. Se são realmente profissionais? Não sei! A primeira ideia que veio é que, mesmo a prática sendo legalizada no país, ela não está acessível como política de saúde amplamente instituída. Buscando informações a respeito, isto se confirmou. Soube que o Departamento de Saúde Pública não tem uma lista atualizada, ou mesmo disponível, muito menos qualquer forma de divulgação do que é direito e dos serviços que o garantem.

Na África do Sul, cerca de 60% das mulheres grávidas não vão ao pré-natal antes da 20ª semana de gravidez. É o país com uma das taxas mais altas de violência sexual do mundo. É alto o número de mulheres, em idade reprodutiva, com HIV. A mortalidade materna está entre as mais controladas do continente, mas ainda assim é alta. Em 2015 era de 138/100 mil. Dados que nos dão uma ideia dos limites das políticas de educação e saúde para promover práticas sexuais consensuais, protegidas e cuidados com a saúde reprodutiva.

A denominada Lei de Rescisão da Gravidez data do governo de Nelson Mandela. Foi aprovada em 1996 e sancionada em 1997. É considerada uma das leis mais avançadas do mundo. O que ela diz sobre o direito ao aborto? Que até 12 semanas ele pode ser realizado a pedido da mulher; de 13 a 20 semanas, se a gravidez traz ameaças à saúde física ou mental da mulher, se for resultado de estupro ou incesto, inviabilidade fetal e por problemas socioeconômicos. Acima de 20 semanas, naquelas situações consideradas de gravidade, o que inclui problemas congênitos.

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O texto de introdução da Lei é muito bonito. Afirma que ela se fundamenta nos valores da dignidade humana, na conquista da igualdade, na segurança das pessoas, no não racialismo e no não sexismo, no avanço dos Direitos Humanos e liberdades subjacentes, e na democracia. Reconhece, conforme a Constituição do país, a proteção dos direitos das pessoas tomarem decisões concernentes à reprodução e assegura a elas o controle sobre seus corpos. Fala de uma lei que corresponde a uma sociedade na qual almejamos viver.

Passados 21 anos, o acesso ao direito é ainda muito restrito. O que comprova que as culturas mudam mais lentamente que as legislações. Uma pesquisa da Anistia Internacional, realizada em 2017, mostrou que muitas mulheres nem sequer sabem da existência da Lei. O que significa que elas continuam recorrendo a meios clandestinos e inseguros para interromper uma gravidez indesejada. Esses anúncios, encontrados por todo lado, têm um apelo, têm um público a atingir.

Mas não é só no desconhecimento do direito que elas esbarram. Li o depoimento de uma mulher que, já tendo um filho e sem condições de ter o segundo, procurou o serviço comunitário de saúde durante 5 dias. As enfermeiras não só a trataram como “assassina” como a amedrontaram sobre os procedimentos. Decidida, ela acabou pegando dinheiro emprestado de um agiota e procurou uma clínica particular. As mais atingidas são mulheres e meninas pobres e negras, visto que a sociedade sul africana continua muito estratificada.

Cartazes sobre aborto colados nas ruas

Vários são os problemas citados que dificultam a implementação da Lei. Entre eles, o de que poucas autoridades contribuem para tornar o procedimento acessível. Para se ter uma ideia, o ministro da saúde afirmou publicamente que as mulheres se utilizam do aborto para fazer contracepção. Argumento típico que costuma ser usado para negar a responsabilidade que as mulheres têm com a reprodução da vida e que relega a responsabilidade que os homens deveriam ter com a anticoncepção; o de que falta acesso a informações sobre Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos reconhecidos legalmente.

O site do Departamento Nacional de Saúde e seus aplicativos móveis não trazem qualquer informação a respeito; profissionais de saúde se negam a realizar o procedimento e, como a objeção de consciência não está regulada pelo governo, a obrigatoriedade de encaminhamento não é respeitada. Penso sempre que concursos públicos para profissionais de saúde deveriam reprovar aquelas pessoas que têm objeção de consciência. Como um funcionário/a público/a pode ser aprovado/a se tem restrições para atender um/a cidadão/cidadã que dele/a necessita naquela função? Como pode ser aprovado/a alguém cuja recusa, por motivos religiosos ou morais, pode incorrer na morte de uma outra pessoa? E qual é a objeção de consciência que pode se opor a salvar a vida de uma pessoa? Totalmente incoerente, não é mesmo?

O Sistema de Saúde da África do Sul pouco fez para que as clínicas públicas oferecessem o procedimento. Com uma rede de aproximadamente 8.000 centros de saúde, apenas 270 (cerca de 7%) das clínicas e hospitais o oferecem. A organização BHEKISISA (que significa “examinar” em Zulu) – Centre for Health Journalism fez uma pesquisa através de ligação telefônica e visitas aos serviços declarados e construiu um mapa interativo que permite localizá-los. Pode ser consultado em #SizaMap.

Direito garantido por lei não significa que está garantido na vida das mulheres, assim como não deixa de sofrer ataques para que seja extinto. No Parlamento, o Partido Cristão Democrático Africano tem atuado nesta direção, a de apresentar propostas que possam restringir ainda mais o exercício cidadão do direito. Por exemplo: um projeto de lei de 2017 tinha como objetivo impor o ultrassom e exposição ao feto para as mulheres que procurassem a interrupção. Foi rejeitado.

Ou retirar o direito ao aborto por condições sócio econômicas, etc. Na Suprema Corte, por iniciativa de uma arquidiocese, há um pedido de avaliação para que pais tenham o direito a enterrar o feto com idade gestacional inferior a 26 semanas. A proposta não deixa claro se casos de interrupção voluntárias devem ser incluídos, mas, o que está por trás é mesmo a ideia de transformar o feto em pessoa, desde a concepção. Uma estratégia que tem sido utilizada pelos anti-direitos em várias partes do mundo. Em maio de 2018 a Coalizão Justiça Social e Reprodutiva**, que inclui organizações de defesa dos direitos das mulheres, entrou com pedido de Amigos da Corte (Amicus Curiae) contra a proposta.

Em Johanesburgo as organizações FEM e Activate Change Drivers realizam campanhas para remoção de cartazes que promovem os serviços inseguros e colagem de cartazes que informem sobre o direito garantido por lei. Há resistência e há ação para transformar impedimento em acesso a procedimentos seguros. As barreiras enfrentadas têm se mostrado resistentes.

Cartaz de universidade na África do Sul

Na próxima semana, dos dias 8 a 12, a África do Sul sediará um evento internacional com conferências e debates sobre o tema. Aborto e Justiça Reprodutiva: A Revolução Inacabada III está sendo promovido pelo Programa de Pesquisa e Estudos em Sexualidades e Reprodução da Universidade de Rhodes (CSSR) em cooperação com a Coalizão de Justiça Sexual e Reprodutiva, a Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres ao Aborto Seguro, o Departamento Sul-africano de Desenvolvimento Social e as Fundações Open Society. 

A professora da Universidade de Rhodes e uma das organizadoras, Catriona MacLeod, observou que “enquadrar as questões reprodutivas como injustiças e não simplesmente problemas de saúde ajuda a localizar entendimentos, bem como ações dentro do contexto”. Afirma ainda que “a noção de justiça reprodutiva tem sido importante para fazer avançar os debates sobre saúde reprodutiva, para localizar entendimentos dentro do contexto e destacar as relações de poder e as disparidades nos resultados reprodutivos”.

Para ela, ainda “as mulheres de cor têm sido centrais em destacar como as desigualdades que se cruzam - como raça e classe - resultam nas dificuldades desproporcionais experimentadas pelas mulheres marginalizadas. Essas desigualdades servem para impedir que certas mulheres exerçam seus direitos ao aborto seguro, assim como seu direito de continuar a gravidez e cuidar de um filho. Uma perspectiva de justiça social exige que as desigualdades sejam abordadas”***.

As mulheres sul africanas de classes sociais mais favorecidas não devem ser, por certo, as que recorrem aos anúncios espalhados pelas ruas, ou as que sofrem e/ou morrem por práticas inseguras.


Campanha no Brasil

E no Brasil, no dia 22 de junho aconteceram manifestações em defesa do direito ao aborto em algumas cidades do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Maceió, Santa Maria, Londrina… Esses atos também se somam às mobilizações argentinas, inclusive na estética: o lenço verde ganhou a adesão das brasileiras. É grande a expectativa para a votação no Senado Argentino, que acontecerá em agosto. No Brasil agosto também promete esquentar o debate. A expectativa é em torno das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442. Apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, solicita que a Corte se posicione sobre a descriminalização do aborto até as 12 semanas.

Pra terminar, compartilho com vocês os spots/mensagens da Campanha Trincheira Pelo Aborto Legal e Seguro que o Cfemea - Centro Feminista de Estudos e Assessoria/DF e o Observatório de Sexualidade e Política/RJ lançaram em junho. A Campanha trabalha com informações importantes, que também aqui no Brasil, nem sempre estão acessíveis às mulheres que delas necessitam.

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** Tentei uma entrevista por escrito com a coordenadora da Coalizão Justiça Social e Reprodutiva. Recebi retorno, mas até a data não chegaram as respostas que esperava poder socializar aqui.

*** Fonte: Conferência da Universidade de Rhodes 

* Carla Gisele Batista é historiadora, pesquisadora, educadora e feminista desde a década de 1990. Graduou-se em Licenciatura em História pela Universidade Federal de Pernambuco (1992) e fez mestrado em Estudos Interdisciplinares Sobre Mulheres, Gênero e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia (2012). Atuou profissionalmente na organização SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (1993 a 2009), como assessora da Secretaria Estadual de Política para Mulheres do estado da Bahia (2013) e como instrutora do Conselho dos Direitos das Mulheres de Cachoeira do Sul/RS (2015). Como militante, integrou as coordenações do Fórum de Mulheres de Pernambuco, da Articulação de Mulheres Brasileiras e da Articulación Feminista Marcosur. Integrou também o Comitê Latino Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem/Brasil). Já publicou textos em veículos como Justificando, Correio da Bahia, O Povo (de Cachoeira do Sul).

* A Folha de Pernambuco não se responsabiliza pelo conteúdo das colunas. 

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