Juíza eleitoral cassou mandato de vereador, que pode recorrer
Juíza eleitoral cassou mandato de vereador, que pode recorrerFoto: Câmaramunicipaldorecife

O vereador do Recife, Romero Albuquerque (PP), sofreu um revés da Justiça eleitoral, ontem. A juíza da 1ª zona eleitoral, Maria Thereza Paes de Sá Barreto, arbitrou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos e a cassação do mandato. A decisão partiu após a magistrada julgar procedente os pedidos formulados em Ações da Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). O processo contra Albuquerque, que está no seu primeiro mandato na Câmara do Recife, partiu de um adversário: o ex-vereador e hoje suplente Wilton Brito (PRTB).

Na formulação da sentença, a juíza afirma que "a prática de postagens patrocinadas não encerrou um fato isolado, mas sim estratégia deliberada do investigado no sentido de alavancar a sua candidatura, maximizando o alcance da propaganda na internet a eleitores com os perfis por ele previamente escolhidos". Segundo a magistrada, houve exposição massiva de sua candidatura no Facebook e no Instagram, em detrimento de outros candidatos, "gerando indiscutível quebra do princípio igualitário do pleito, justo o que se reclama para a procedência da ação de investigação judicial eleitoral".

A juíza afirma, ainda, que o vereador alegou que já possuía, antes de iniciado o período eleitoral, significativo número de seguidores. Mas para ela, "é indiscutível que as postagens patrocinadas veiculadas durante a sua campanha alcançaram incontável número de pessoas, haja vista a quantidade dos perfis utilizados e das mensagens neles postadas".

Horas após a decisão, o vereador Romero Albuquerque se pronunciou sobre o assunto. Em nota à Imprensa, ele afirmou que recebeu com surpresa a notícia do resultado do julgamento de primeira instância da Justiça Eleitoral de Pernambuco.

"Surpreende mais ainda ter conhecimento através da imprensa, quando o site da Justiça Eleitoral não apresenta qualquer informação nesse sentido". "Assim que tiver um posicionamento oficial irei fazer os esclarecimentos que julgar necessários”, afirmou, em nota.

O PP de Pernambuco divulgou uma nota, na noite desta quinta-feira (22), na qual sai defesa do vereador do Recife Romero Albuquerque (PP), que teve o mandato cassado pela juíza Maria Thereza Paes de Sá Barreto, da 1ª Zona Eleitoral.

Na nota, o partido afirma que Albuquerque "é um jovem íntegro, atuante e dinâmico, que teve sucesso nas urnas e tem legitimidade por ter sido eleito por 5.613 eleitores". Além disso, informa que a equipe jurídica da legenda está à disposição do vereador.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

NOTA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE PE

O Partido Progressista de Pernambuco reitera apoio ao vereador do Recife Romero Albuquerque por acreditar e confiar no parlamentar. Ressaltamos ainda que toda a equipe jurídica da direção estadual do PP já está à disposição do parlamentar para tomar as medidas cabíveis ao processo enquanto ele exerce, normalmente, suas funções como vereador. O partido reitera também que Romero Albuquerque - líder do PP na Câmara Municipal do Recife - é um jovem íntegro, atuante e dinâmico, que teve sucesso nas urnas e tem legitimidade por ter sido eleito por 5.613 eleitores.

Direção Estadual do Partido Progressista de Pernambuco

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Reunião com os coordenadores dos escritórios instalados nas cidades afetadas, realizada nesta quinta-feira (22)
Reunião com os coordenadores dos escritórios instalados nas cidades afetadas, realizada nesta quinta-feira (22)Foto: Roberto Pereira/SEI

Durante reunião com os coordenadores dos escritórios instalados nas cidades afetadas pelas chuvas, nesta quinta-feira (22), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou que, a partir da próxima semana, receberá os prefeitos dos municípios atingidos pelas enchentes de maio para ouvir as demandas específicas de cada cidade. O gestor também solicitou que cada coordenador produzisse um relatório detalhando a situação atual de cada município para embasar o planejamento da segunda etapa da Operação Prontidão.

“Esses encontros funcionarão como um canal de demandas para o Governo Federal”, explicou o coordenador do Gabinete de Crise Central e secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.

No encontro desta quinta, o gestor estadual destacou as iniciativas do Governo de Pernambuco. “É necessário devolver a infraestrutura das cidades, pois a recuperação desses equipamentos permitirá o escoamento da produção econômica das regiões”, justificou.

Stefanni registrou, ainda, que na próxima segunda-feira (26) será aberta a conta do Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (Famac). O Fundo foi criado por lei aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco e sancionada pelo governador.

“Recebemos solicitações e ofertas em recursos financeiros, mas o Governo do Estado não pode receber dinheiro na sua conta única de forma voluntária. Por isso, sancionamos a lei para constituir o Fundo, e a conta deve ser aberta na próxima segunda-feira, quando faremos anúncio para receber doações, que serão direcionadas para obras de reconstrução”, esclareceu.

O Decreto Estadual nº 44.474, que regulamenta a formalização de parcerias entre órgãos da administração pública estadual e organizações da sociedade civil, será tema de seminário no dia 29 de junho. O evento, que é aberto ao público, ocorre no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), às 9h. Para participar, é preciso se inscrever previamente no endereço www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx.

O Seminário sobre as Parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil à luz do Decreto Estadual nº 44.474/2017 será ministrado pela procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva, Giovana Ferreira, e pela procuradora-chefe-adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Maria Cristina Tavares.

O texto do decreto foi publicado em maio e recebeu contribuições da sociedade civil no período em que passou por consulta pública, entre 26 de abril e 10 de maio, no site da PGE. A norma determina que as parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil, antes realizadas por meio de convênios, passam a ser feitas mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.

Assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), o decreto fixa critérios e condições específicas para aplicação no Estado das normas estabelecidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, como é conhecida a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Romero Albuquerque (PP)
Romero Albuquerque (PP)Foto: Divulgação/Câmara do Recife

O vereador de primeiro mandato Romero Albuquerque (PP) sofreu um revés da Justiça nesta quinta-feira (22). Isso porque a juíza Maria Thereza Paes de Sá Barreto, da 1ª Zona Eleitoral, julgou procedente pedidos formulados em Ações da Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e declarou a inelegibilidade de Albuquerque, para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2016, assim como cassar o diploma de vereador do Recife. A ação foi movida pelo suplente Wilton Brito (PRTB).

Na sentença, a juíza afirma que "a prática de postagens patrocinadas não encerrou um fato isolado, mas sim estratégia deliberada do investigado no sentido de alavancar a sua candidatura, maximizando o alcance da propaganda na internet a eleitores com os perfis por ele previamente escolhidos".

Segundo a decisão da juíza, houve exposição massiva de sua candidatura no Facebook e no Instagram em detrimento de outros candidatos, "gerando indiscutível quebra do princípio igualitário do pleito, justo o que se reclama para a procedência da ação de investigação judicial eleitoral".

A juíza afirma ainda que o vereador alegou que já possuía, antes de iniciado o período eleitoral, significativo número de seguidores. Mas para ela, "é indiscutível que as postagens patrocinadas veiculadas durante a sua campanha alcançaram incontável número de pessoas, haja vista a quantidade dos perfis utilizados e das mensagens neles postadas".

Outro lado
Em nota divulgada, o vereador Romero Albuquerque afirma que recebeu com surpresa a notícia do resultado do julgamento de primeira instância da Justiça Eleitoral de Pernambuco. "Surpreende mais ainda ter conhecimento através da imprensa, quando o site da Justiça Eleitoral não apresenta qualquer informação nesse sentido".

"Assim que tiver um posicionamento oficial irei fazer os esclarecimentos que julgar necessários, com a plena convicção da reforma da decisão nas instâncias recursais superiores em termos dos apontamentos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aos quais tenho combatido com incessante atividade parlamentar, irrestrito cumprimento das promessas de campanha e independência em termos das convicções e princípios que defendo", afirma o vereador na nota.

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, negou por maioria, nesta quinta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os peemedebistas tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Para o MPF, há indícios que Cunha e Alves praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão acompanhou os pareceres da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e votaram pela denegação dos pedidos. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão do habeas corpus.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei, já que ambos continuam a exercer intensa atividade política no âmbito nacional.

Programa do PSB
Programa do PSBFoto: Reprodução/Vídeo

O PSB exibe, na noite desta quinta-feira (22), seu programa partidário em cadeia nacional de rádio e televisão. No vídeo de dez minutos, que será veiculado às 20h30, a legenda afirma que tem 70 anos de história, defende a realização de eleições diretas para presidente da República e a renúncia de Michel Temer (PMDB). Para o partido, o peemedebista perdeu as condições éticas de liderar o País.

O programa também afirma que o PSB é contrário às reformas trabalhista e da Previdência, propostas por Michel Temer.

"Fomos a favor das eleições diretas em 1984 para acabar com a ditadura. Agora, somos a favor das Diretas Já para impedir que as interferências do poder econômico continuem valendo mais do que a vontade da população e ditando os rumos do País", afirma o programa.

Na propaganda partidária, o PSB também homenageia o escritor Ariano Suassuna, que foi presidente de honra do partido e completaria 90 anos no dia 16 de junho.

Por Hely Ferreira *

Mergulhado em uma onda de denúncias que parecem não ter fim, o Presidente da República comporta-se de maneira que não mede esforços para continuar no comando do país. Como a questão da moralidade é algo cada vez mais distante da prática da boa parte da chamada classe política nacional, o toma lá dá cá e as vantagens oferecidas caso venha aderir as propostas governamentais, sobrepujam as farras dos canais de Rádios e TVs da era Sarney, e o modo nada republicano com que foi aprovada a emenda da reeleição durante o período em que esteve no governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso, onde o casuísmo esteve presente de maneira pujante para aprovar a proposta de emenda constitucional.

A cada nova onda de denúncia envolvendo de forma direta ou indireta, o presidente Michel Temer, o seu governo tem sido um verdadeiro inferno astral, onde se quer pode comparecer em solenidades públicas, para não enfrentar onda de protestos.

O cenário de lama em que se encontra o Brasil, nos faz lembrar o que disse Sérgio Buarque de Hollanda de que aqui não existe espírito público, mas apenas espírito privado.

Vivendo um quadro não menos nefasto, o senador e presidente licenciado do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Aécio Neves está tentando atravessar um pântano. Os áudios divulgados demonstram a frieza e falta de republicanismo do parlamentar. Chega ser estarrecedor, por partir de alguém que é neto de quem prestou serviços relevantes ao país, até em momentos sombrios da história.

*Hely Ferreira é cientista político.

Os 38 mil servidores da administração direta e indireta do Recife, além de aposentados e pensionistas da Prefeitura do Recife receberão o salário do mês de junho na sexta-feira, dia 30. A informação foi divulgada pela PCR, por meio da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas.

O pagamento será feito no último dia útil do mês trabalhado e representa cerca de R$ 170 milhões injetados na economia da Cidade.

Já a Prefeitura de Caruaru, no Agreste, por meio da Secretaria de Administração, informou que o pagamento da folha de junho será realizado nesta sexta-feira (23), véspera do São João. Além disso, no mesmo dia será pago o terço de férias dos servidores municipais relativo ao exercício 2015/2016, beneficiando cerca de 1.250 servidores a um custo aproximado de R$ 500 mil.

Antônio Campos
Antônio CamposFoto: Paullo Allmeida/Arquivo Folha de Pernambuco

O juiz da 12ª Vara Criminal da Capital, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, decidiu reabrir o inquérito que investiga as ameaças de denunciadas pelo advogado e escritor Antônio Campos (sem partido) e a tentativa de acesso ao e-mail pessoal da ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes. As investigações estão a cargo da Delegacia de Polícia Civil da 6ª Circunscrição Policial - Cordeiro.

"Diante da necessidade de maiores esclarecimentos sobre os fatos até então apurados, determino a reabertura do presente inquérito para que sejam realizadas novas investigações e diligências consideradas imprescindíveis principalmente em relação à vinculação da ministra do TCU e mãe do noticiante, sra. Ana Lúcia Arraes de Alencar, bem como quanto à apuração do crime de ameaça de morte ao noticiante", escreveu o magistrado na sentença.

O irmão do ex-governador Eduardo Campos, por sua vez, afirmou que a decisão demonstra a necessidade de maiores investigações. “A decisão responsável e técnica de dr. Alfredo Hermes demonstra a necessidade de maiores investigações, que não foram aprofundadas na Delegacia Distrital. Venho pedindo também que a Polícia Federal avoque o caso”, disse o advogado.

No início do ano, Antônio Campos alegou ser vítima de ameaça de morte. Em outro momento, a ministra Ana Arraes solicitou ao presidente do TCU, Raimundo Carreiro, a investigação de uma tentativa de invasão a sua conta do Gmail.

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