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Bruno Araújo
Bruno AraújoFoto: Julya Caminha/Folhape

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou, nesta sexta-feira (29), o processo que investigava o deputado federal e presidente estadual do PSDB, Bruno Araújo, em que era citado no inquérito da Odebrecht.

“Aguardei com serenidade esse dia. Agradeço a todos que durante esse período trouxeram palavras de confiança”, disse o tucano, ao comentar a decisão do magistrado.

No despacho de arquivamento, Dias Toffoli afirma que “o presente inquérito perdura por prazo significativo, com prorrogações sucessivas, sem que tenham aportado nos autos elementos informativos que se possa considerar elementos de corroboração às declarações dos colaboradores, ou provas outras”.

Em outro trecho da decisão o ministro escreve que “dado o quadro fático-jurídico delineado nos autos, consoante exposto, permitir o prosseguimento deste inquérito significa admitir o constrangimento ilegal do investigado, com o que não se pode compactuar”.

TRE-PE
TRE-PEFoto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, por meio de liminar, a retirada de uma postagem publicada na página pessoal do presidente estadual do PSB e secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes, no Facebook, sobre o deputado federal Mendonça Filho (DEM), pré-candidato ao Senado. A notícia foi veiculada originalmente em 2017 durante a gestão do democrata no Ministério da Educação (MEC).

A decisão, proferida pelo desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, atende parcialmente representação do diretório regional do Democratas, que pediu, além da retirada da notícia falsa, a aplicação de multa para o socialista, providências ao Facebook impedindo a veiculação dos links que originaram a mesma e que a Polícia Federal seja oficiada para investigar sobre a autoria do conteúdo falso.

De acordo com o TRE-PE, a notícia em questão compartilhada por Sileno Guedes em seu perfil no Facebook atribui a Mendonça Filho a autoria da seguinte frase: "É preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios". Palavras que, segundo a decisão, "ele não teria dito" e que causam "nítido prejuízo à imagem e à honra do pré-candidato".

O desembargador, na decisão, defere em parte o pedido de liminar a fim de determinar a notificação do Facebook "para que promova a retirada do conteúdo impugnado, divulgado na página pessoal do sr. Sileno Souza Guedes". O prazo dado foi de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

A postagem feita ocorreu dias depois da divulgação da representação feita pelo Democratas ao TRE contra a mesma fake news, propagada por um grupo de advogados e professores de Direito, segundo o partido. Os advogados apagaram a postagem a postagem.

O presidente estadual do DEM, José Fernando Uchôa, lembra que o combate as notícias falsas tem mobilizado instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ser uma prática danosa à democracia. “O Democratas foi um dos dez partidos que assinaram um termo de colaboração com o TSE, para a manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas. Nós não vamos abrir mão de uma eleição limpa, onde a verdade prevaleça e o debate ocorra no campo das ideias”, afirmou.

Com relação aos outros pedidos do Democratas, o desembargador negou porque, segundo o magistrado, "tal juízo configuraria censura prévia às postagens dos usuários da rede social. Ou seja, declarar a ilegalidade de conteúdo de propaganda ainda não veiculada atenta contra o princípio da liberdade de expressão e o direito à informação, salvaguardados pela norma eleitoral por meio da vedação à censura prévia e da atuação repressiva da Justiça Eleitoral".

   Outro lado

Por meio de nota, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, informou que compartilhou inadvertidamente uma falsa notícia que recebera no seu Facebook. E que retirou de imediato a notícia do seu perfil pessoal.

"O presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes, informa que inadvertidamente compartilhou uma falsa notícia que recebera no seu Facebook. Informa ainda que apesar de não ter sido notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), mas diante da divulgação da informação nos principais veículos de comunicação do Estado, retirou de imediato a notícia do seu perfil pessoal. O dirigente partidário informa também que não compactua com a divulgação e propagação de fake news e lamenta o ocorrido", diz a nota.

Guilherme Boulos
Guilherme BoulosFoto: Divulgação

Pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos volta a Pernambuco neste final de semana para agenda nas cidades do Cabo de Santo Agostinho e do Recife. A nova visita do psolista ocorre pouco mais de um mês após o último desembarque dele no Estado.

Na manhã deste sábado (30), Guilherme Boulos participa de uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho. O tema que será debatido é "Custos socioambientais de Suape: desenvolvimento para quem?". O encontro tem início às 10h e será aberto ao público.

A partir das 14h, o presidenciável participa de um debate sobre assistência social e seguridade no Sindicato dos Bancários, na Boa Vista, área central do Recife. Ao lado de Boulos participam Ana Elizabete Mota, Elaine Behring, Verônica Ferreira, Rud Rafael, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); e o pré-candidato a deputado federal Paulo Rubem Santiago (PSOL).

Assinatura de memorando de entendimento e cooperação técnica com a cidade de Medellín (Colômbia)
Assinatura de memorando de entendimento e cooperação técnica com a cidade de Medellín (Colômbia)Foto: Irandi Souza/PCR

A Prefeitura do Recife assinou um memorando de entendimento e cooperação técnica com a cidade de Medellín, na Colômbia, com o objetivo principal de estreitamento das relações para o desenvolvimento das políticas de prevenção ao uso abusivo de drogas. Durante o ato, realizado nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife (SDSJPDDH), por meio da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (Sepod), também lançou o Projeto Farol Social, com foco no apoio ao usuário de drogas atendido pelas redes de saúde, assistência social ou complementar na reinserção social no seu território.

O memorando foi assinado pela secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, pelo secretário-executivo de Políticas sobre Drogas do Recife, André Sena, e pelo gerente-geral da Secretaria de Inclusão Social, Família e Direitos Humanos de Medellín, César Hernández. As atividades fazem parte da Semana de Políticas Públicas sobre Drogas do Recife.

O secretário-executivo André Sena explicou que o memorando é o início de uma agenda de cooperação técnica entre as duas cidades, que, a partir de agora, poderão trocar tecnologia social e alinhar suas políticas. “Pontuamos, no memorando, o que temos de similar, os nossos fundamentos. A partir daqui, vamos elaborar estratégias, eventos em comum, visitas técnicas e trocas de tecnologia social. Isso é algo muito significativo para as duas cidades porque estamos trocando saberes para beneficiar a população dos dois países”, explicou.

Na última quarta-feira (27), gestores das políticas de assistência social, direitos humanos, juventude e segurança pública do Recife se reuniram com um representante da Prefeitura de Medellín para dialogar sobre políticas públicas de drogas.

César Hernández, representante de Medellín, disse que a parceria com o Recife será importante para troca de conhecimentos e experiências, com foco no aprimoramento das políticas de drogas. “Essa integração é muito importante para podermos compartilhar experiências e trabalho. A problemática das drogas é mundial, mas enxergamos muitas semelhanças com o Recife quanto às políticas propostas”, destacou o gestor, que tem, em sua cidade, a política de prevenção às drogas trabalhada desde a primeira infância.

Já Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Urbana do Recife, disse que aprender com uma cidade que tem políticas efetivas é diminuir a chance de erros.

Farol Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife lançou, também nesta sexta, o Projeto Farol Social, que tem o objetivo de apoiar o usuário de drogas atendido pelas redes de saúde, assistência social ou complementar na volta para o seu território. Com foco na inserção social dos egressos e na promoção dos direitos garantidos pela Constituição Federal, o projeto tem como premissa a autonomia do indivíduo e contará com o apoio de voluntários da sociedade civil.

Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, disse que o programa é importante para inserir essas pessoas e reduzir o preconceito que existe com usuários de drogas.

O senador José Serra é o autor da PEC 11/2018
O senador José Serra é o autor da PEC 11/2018Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) eleva - de 65 anos para 70 anos - a idade máxima para nomeações no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tribunal de Contas da União (TCU), nos tribunais regionais do trabalho (TRTs) e nos tribunais regionais federais (TRFs).

Para isso, o texto altera os artigos 73, 101, 104, 107, 111-A e 115 da Constituição Federal. A idade mínima de 35 anos para ingresso nos tribunais superiores e no TCU e de 30 anos nos tribunais regionais não é alterada pela PEC 11/2018. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais (TREs) e o Superior Tribunal Militar (STM) não têm idades máximas para nomeação definidas pela Constituição de 1988.

O autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), lembra que a Emenda Constitucional 88/2015 alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. Entretanto, diz o senador, a emenda não alterou a idade máxima de 65 anos para acesso de magistrados a alguns tribunais superiores e regionais ou ao TCU.

“Assim, juízes e desembargadores que chegam aos 65 anos com boa saúde e vasta experiência jurisdicional têm seu acesso vedado às cortes superiores. Essa situação incentiva a aposentadoria precoce, a pedido daqueles juízes que, por contarem mais de 65 anos, não veem perspectiva de ascensão na carreira. Majoram-se gastos do Erário e perdem-se a experiência e a moderação que a idade mais avançada propiciam - e que são sempre recomendadas ao magistrado”, afirma Serra na justificação de sua proposta.

Para o senador, a alteração vai estimular a permanência por mais tempo na ativa de juízes e magistrados, além de evitar aposentadorias precoces, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Como determina a Constituição Federal, a PEC 11/2018 será encaminhada à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após o término da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Germana Laureano é procuradora geral do MPCO
Germana Laureano é procuradora geral do MPCOFoto: Divulgação

A Universidade de Pernambuco (UPE) suspendeu momentaneamente o concurso para advogados do órgão para fazer modificações no edital do certame. A decisão a instituição de ensino ocorreu após questionamento do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre o edital e as provas que seriam aplicadas.

A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, recebeu denúncia dos atuais advogados concursados da UPE contra o edital do concurso em andamento para a carreira. Segundo os servidores, o edital só previa a aplicação de provas objetivas (de múltipla escolha), sem provas escritas, como é praxe em concursos da carreira jurídica.

O órgão a universidade para esclarecer "a justificativa para a inexistência de fase discursiva no âmbito do certame, nos termos do respectivo edital". Em aviso no site do concurso, foi anunciado que um novo edital se encontra em elaboração.

A Secretaria Estadual de Administração tinha divulgado, no dia 13 de junho, edital de concurso para selecionar advogados para atuar na UPE. Eram previstas nove vagas para atuação na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas cidades de Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde e Petrolina, no Sertão. A remuneração inicial era de R$ 3.205,00.

Entre as atribuições do cargo, consultoria e assessoria jurídica, além de representação judicial e extrajudicial da UPE. As inscrições tiveram início em 25 de junho e seguiriam até o dia 25 de julho, exclusivamente pela internet. A taxa para participar da seleção é R$ 100.

O MPCO informou que aguarda a publicação de novo edital para avaliar se foram sanadas as irregularidades apontadas na denúncia dos servidores do órgão.

Deputado Federal Jarbas Vasconcelos
Deputado Federal Jarbas VasconcelosFoto: Alan Marques

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) viaja a cidades do Agreste e do Sertão do Estado neste fim de semana. Pré-candidato ao Senado, o emedebista seguiu na manhã desta sexta-feira (29) para uma agenda onde constam desde a inauguração de unidade de saúde e entrega de veículos, até encontro reservados com prefeitos e participação em eventos juninos. Jarbas é acompanhado pelo vice-governador e presidente estadual do MDB, Raul Henry.

Em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Jarbas acompanha ao lado do prefeito José Patriota (PSB) a inauguração da Unidade Básica de Saúde do bairro do Sobreira. O local terá uma equipe completa do Programa Saúde da Família. A unidade terá uma média de 4 mil atendimentos mensais.

Já em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, ao lado da prefeita Madalena Brito (PSB), o parlamentar aproveita as comemorações do Dia de São Pedro para conferir as atrações no pátio de eventos da cidade. O município abriga o Centro de Gastronomia e Artesanato Antônio Lins Alves, que recebeu ajuda do deputado federal e deve ficar pronto até o final do ano. O espaço contará com 23 boxes para comercialização do artesanato local.

Jarbas Vasconcelos ainda irá conferir de perto a festa no pátio de eventos de Vertente do Lério, cidade do Agreste pernambucano, onde antes irá participar - ao lado do prefeito Renato Sales (MDB) -, da entrega de veículo que irá ajudar no atendimento médico à população local. As cidades de Pesqueira e Caruaru, também no Agreste do Estado, estão na rota do pré-candidato ao Senado. Em Pesqueira, Jarbas se reúne com a prefeita Maria José (PRP), o deputado estadual João Eudes (PRP) e também com o vice-prefeito, Luca Peixoto (MDB). Já em Caruaru, Jarbas e Raul se encontram com o deputado estadual Tony Gel (MDB).

Luciana Santos (PCdoB)
Luciana Santos (PCdoB)Foto: Divulgação

Visando a vaga do Senado pela Frente Popular, a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos, se reuniu, na quinta-feira (29), com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o governador Paulo Câmara (PSB) e o ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PSB), no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual em Pernambuco. A comunista vem sendo figura carimbada em todos os atos do gestor no Estado.

Também especulada numa possível vice, Luciana negou que tenha conversado sobre espaço na chapa. “Foi apenas uma conversa para atualização do cenário político complexo”, disse ela. Na ocasião, Câmara teria explicado as costuras em torno da consolidação da sua base. Uma das vagas à Casa Alta estaria reservada ao deputado Jarbas Vasconcelos (MDB), enquanto a outra pode ficar com o senador Humberto Costa (PT), caso a hoje distante aliança entre PT e PSB se concretize. Além de Luciana, o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), também pleiteia o espaço. 

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Calheiros vem articulando sua candidatura à Câmara Federal e, consequentemente, um espaço para a correligionária na majoritária, visto que não vislumbram espaço para ambos no mesmo pleito.

Ciro Gomes e Paulo Câmara
Ciro Gomes e Paulo CâmaraFoto: Henrique Genecy/Folha de Pernambuco

Um dia após o presidenciável Ciro Gomes (PDT) se reunir com o governador Paulo Câmara (PSB) no Recife, a reunião de governadores do PSB, em Brasília, pode ter decidido, na quarta-feira (27), a sorte do pedetista, que atualmente conta com a simpatia de maior parte dos socialistas. O encontro com os gestores ratificou a posição dos presidentes estaduais da legenda aferido, informalmente, na última segunda-feira (25).

O apoio, contudo, ainda não é oficial, visto que a executiva nacional do partido deve ser reunir após a Copa do Mundo, em julho, para deliberar sobre o assunto. Nos bastidores, comenta-se que o único entrave é Pernambuco, onde Paulo Câmara segue articulando apoio do PT, que além de lhe render o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, maior cabo eleitoral da região, e tempo de tv, tiraria a vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), da disputa eleitoral. Um socialista pontuou que o partido não poderia ficar refém de Marília em Pernambuco.

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O deputado federal Julio Delgado (PSB-MG) ressaltou a tendência em apoio ao candidato do PDT. “É o sentimento interno majoritário, mas é preciso ser homologado na Executiva nacional”, declarou. Já o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), ponderou que o PSB vem dialogando e analisando as possibilidades e que o pedetista é uma possibilidade concreta, mas a decisão não foi tomada ainda. “A despeito de sentimento, a candidatura de Ciro Gomes tem aderência no PSB, mas não há decisão”, explicou.

Câmara foi evasivo sobre a reunião. “Estamos conversando muito dentro do PSB, porque a gente quer na frente, diante das indecisões nacionais, sair com decisão clara. Acertamos entre todos os componentes da Executiva que as conversas com os partidos continuam. Até o final de julho a gente toma uma definição”, afirmou. 

O PSB de Pernambuco, um dos que ainda resiste à aliança com o PDT por vislumbrar acordo com o PT, negou que o apoio foi fechado e acenou aos petistas. “O partido em Pernambuco, seguindo a orientação do governador Paulo Câmara, permanece no diálogo com lideranças nacionais e locais de diversos partidos do campo democrático. Continuaremos a defender, dentro e fora do PSB, uma aliança com o PT, priorizando a candidatura do ex-presidente Lula”. A reportagem tentou contato com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, sem sucesso.

Isaltino Nascimento é o líder do Governo na Alepe
Isaltino Nascimento é o líder do Governo na AlepeFoto: Divulgação

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PSB), destacou, no plenário da Casa, nesta quinta-feira (28), a decisão tomada na véspera em liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que proíbe o governo Temer de alienar patrimônio público neste período final da gestão sem a anuência do Poder Legislativo. Isaltino destacou a tentativa do governo de privatizar órgãos como a Caixa Econômica Federal (CEF).

“Estávamos vendo a tentativa do Governo Federal de privatizar órgãos como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o Sistema Eletrobrás. Este último, inclusive num processo que ainda está em curso”, ressaltou o deputado.

Para o parlamentar, a decisão tomada pelo STF coloca freio na tentativa do governo Temer de entregar o patrimônio público “de forma quase gratuita” para a iniciativa privada. “Ficamos felizes com essa decisão que é uma grande vitória”, afirmou Isaltino Nascimento. Ainda segundo o deputado, a decisão fortalece o poder do Parlamento, pois estabelece que qualquer mudança do ponto de vista acionário, por exemplo, tem que ser aprovada pelo Congresso.

“Tem que passar pelo Congresso, corroborando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um dos artigos da Lei das Estatais, que diz que as privatizações podem ser feitas sem a chancela do Congresso. A decisão é, portanto, uma vitória do povo brasileiro, uma vez que se contrapõe à perspectiva de privatização do Sistema Eletrobrás e da Chesf”, finalizou Isaltino.

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