Gleide Ângelo
Gleide ÂngeloFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

Um recorte do levantamento realizado pelo professor Maurício Romão, Ph.D em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, mostrou que o desempenho das urnas da deputada estadual eleita, Gleide Ângelo (PSB), quase conquista a melhor performance eleitoral entre os parlamentares estaduais do Brasil proporcionalmente.

Para considerar o critério da proporcionalidade, Maurício Romão levou em consideração o percentual de cada votação individual em relação ao total de votos válidos do pleito. "É o método apropriado de comparar votações, seja ao longo do tempo, seja entre estados numa mesma eleição. Ao longo do tempo porque de uma eleição para outra as variáveis demográficas (tamanho da população, faixa etária, etc.) e eleitorais (eleitorado, abstenção, votos nulos, etc.) se modificam. De um estado para outro numa mesma eleição porque suas populações e eleitorados são diferentes", diz seu estudo.

Portanto, a delegada Gleide Ângelo, que obteve 412.636 votos, o equivalente a 9,15% dos votos válidos, tornou-se a mais bem votada da história no Estado. Quando comparada a perfomance da pernambucana à deputada estadual eleita por São Paulo, Janaína Paschoal (PSL), que teve 2.060.786 votos, obteve 9,88% dos votos válidos da eleição paulista, sendo considerada a mais bem votada do Brasil em todos os tempos, nominal e proporcionalmente.

Para desbancar Janaína, Gleide Ângelo necessitaria atingir marca dos 446 mil votos, ou seja, ela teria 33.364 votos a mais.

Porém, vale continuar destacando o surpreendente desempenho de Gleide Ângelo em Pernambuco, que desbancou o deputado Cleiton Collins (PP), em 2014, com os 216.874 votos, ou 4,71% dos votos válidos (desbancando João Coelho que, em 1986, tivera 77.924 votos, na época, 4,31% dos votos válidos).

Janaina Paschoal

Janaina Paschoal - Crédito: Reprodução/Facebook

Prefeitura de Camaragibe
Prefeitura de CamaragibeFoto: Divulgação

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai julgar, nesta quarta-feira (14), às 14h, o recurso do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), e da sua vice, Nadegi Queiroz, eleitos em 2016. Os gestores podem ter o seus respectivos mandatos cassados. O processo está sob o número 369-62.2016.6.17.0127.

No dia 21 de maio, prefeito e vice foram julgados pela juíza eleitoral, Luciene Pontes de Lima, de Camaragibe, analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) – impetrada pela Coligação Somos Todos Camaragibe, composta pelos adversários dos acusados: o então candidato a prefeito Jorge Alexandre Soares da Silva e, seu vice, João Bosco Gonçalves da Silva. Para a juíza, houve abuso de poder econômico que comprometeu a lisura, normalidade e legitimidade das eleições. No caso, Demóstenes Meira e Nadegi Queiroz teriam negociado apoio político em troca de benefícios, recursos financeiros e cargos na prefeitura e secretarias.

Os gestores ingressaram com recurso encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, mas o parecer do procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira concluiu que:

“[... As provas evidenciam que o atual Prefeito Demóstenes e Silva Meira e Vice-Prefeita Nadegi Alves de Queiroz, então candidatos as eleições municipais de 2016, e Alamarr Maurrien Dias Novo Júnior, reuniram-se naquelas datas, a fim de ofertarem vantagens, cargos e secretarias aos partidos PCdoB e PEN, para obtenção de apoio político, o que configura abuso de poder econômico. 3 CONCLUSÃO Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pela rejeição das preliminares de nulidades e pelo não provimento dos recursos”, diz.

Mendonça Filho, presidente do DEM em Pernambuco
Mendonça Filho, presidente do DEM em PernambucoFoto: Marcelo Camargo/ Agencia Brasil

O 13º salário do Bolsa Família, proposta do governador reeleito, Paulo Câmara (PSB), foi alvo de críticas do deputado federal Mendonça Filho (DEM). Mendonça procurou descredenciar a medida que, na sua opinião, representa um "gato por lebre" da campanha eleitoral do socialista.

"Foi um estelionato eleitoral duplo: para o eleitor que não foi avisado que iria pagar mais impostos por isso, e para os beneficiários que para receber o 13° prometido, terão de participar de um programa de acúmulo de pontos com nota fiscal de compra de itens de cesta básica, para ter direito a R$ 150,00", questionou Mendonça.

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"Infelizmente a maioria do eleitor votou acreditando e, agora, começa a sentir a realidade com aumento de impostos e o fechamento de serviços de saúde como o da Fundação Altino Ventura em Arcoverde, deixando cerca de 1300 pacientes do Sertão sem a medicação, sem atendimento e sem as cirurgias já agendadas", afirmou.

Segundo Mendonça, o aumento de 2% no ICMS de itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e descartáveis, para ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º é "absurso".

Paulo Câmara e Márcio França estão entre os governadores que assinaram o documento
Paulo Câmara e Márcio França estão entre os governadores que assinaram o documentoFoto: Divulgação

O atual governador do São Paulo, Márcio França, e o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, endossaram, na manhã desta terça (13), a carta já assinada por 22 governadores de todo o Brasil que alertam para os riscos da aprovação da MP 844/2018 com a atual redação.

No texto da carta, os governadores ressaltam que da forma como foi aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp – relator da Comissão Mista que analisou a MP, fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades. E, ao contrário do que diz o Governo Federal, os gestores afirmam que a MP 844, com o artigo 10-A, desestruturará os projetos com economia de escala.

Os governadores também falam sobre a falta de estímulo do Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os prestadores de serviços estaduais. Seguindo a linha de pensamento de todas as entidades representantes das companhias públicas, os governadores também acreditam que o Artigo 10-A fará com que o Setor Privado se interesse unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam delegados e fiquem sem solução. Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na universalização, enquanto os mais pobres vão ficar estagnados.

Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, os governadores desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem. São eles que vão governar os estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”, ressaltou o Roberto Tavares.

Assinam a carta os seguintes governadores::

AL – Renan Filho (governador atual/reeleito)

BA – Rui Costa (governador atual/reeleito)

CE – Camilo Santana (governador atual/reeleito)

DF – Rodrigo Rollemberg (governador atual)

ES – Paulo Hartung (governador atual) e Renato Casagrande (governador eleito)

GO – José Eliton (governador atual)

MA – Flávio Dino (governador atual/reeleito)

MG – Fernando Pimentel (governador atual)

MS – Reinaldo Azambuja (governador atual)

PA – Hélder Barbalho (governador eleito)

PB – Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito)

PE – Paulo Câmara (governador atual/reeleito)

PI – Wellington Dias (governador atual/reeleito)

PR – Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior (governador eleito)

RN – Fátima Bezerra (governadora eleita)

RR – Suely Campos (governadora atual)

RS – José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite (governador eleito)

SE – Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito)

SP – João Dória (governador eleito) e Márcio França (governador atual)

Armando Monteiro Neto
Armando Monteiro NetoFoto: Folha de Pernambuco/Arquivo

Assim reconheceu durante a campanha ao Governo do Estado, ter sido um erro a perda de autonomia do Porto de Suape - federalizado no governo Dilma, do qual fez parte - o senador Armando Monteiro (PTB) também admitiu, em entrevista a uma rádio local e em seu perfil oficial do twitter, que seu voto favorável ao aumento dos ministros do STF foi "inoportuno".

"É preciso coragem para reconhecer erros que podemos cometer. Votei no projeto com o compromisso do STF de cortes nos penduricalhos e auxílio-moradia pagos. Mas o momento foi inoportuno", avaliou. Além de Armando, dos senadores de Pernambuco, também votou a favor Fernando Bezerra Coelho (MDB). Já Humberto Costa (PT) se ausentou da votação.

O ex-prefeito de Petrolina, Odacy Amorim, relembrou da última reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes do líder petista ser preso no dia sete de abril. Segundo Odacy, Lula não teria transmitido a certeza de que haveria a candidatura da vereadora Marília Arraes (PT) ao Governo de Pernambuco. "Fiquei desconfiado que não teríamos candidatura própria em Pernambuco", disse Odacy.

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Luciano Siqueira
Luciano SiqueiraFoto: Reprodução/Facebook

Por Luciano Siqueira

Um sujeito inexpressivo, parlamentar bisonho há quase trinta anos, é escolhido por forças poderosas, disputa a presidência do maior país da América do Sul e ganha. E ainda sai com o galardão de ter vencido sem debater, nem explicar — inaugurando o monólogo quase monossilábico e primário como forma exclusiva de comunicação com os eleitores.

Um fenômeno!

Claro que esse cidadão, precisamente o capitão Bolsonaro, venceu principalmente porque havia um amplo espaço aberto em razão da confluência de fatores cujo vértice está no desgaste das instituições, dos partidos e das lideranças políticas em presença.

Mas fica a fama de herói da manipulação das redes sociais e do aplicativo WhatsApp — de fato, outro fator igualmente decisivo para confundir milhões de eleitores e vencer as eleições.

Como todo fenômeno político novo, logo ganha status de "modelo" a ser seguido, na esteira do imediatismo contumaz.

Mais: preparando-se para governar, o dito cujo mal concede entrevistas, pronuncia-se através de transmissões ao vivo pelo Facebook e pelo Twitter.

Demonstra, assim, confirmar a sua confessa admiração pelo presidente Trump, dos EUA, em quem diz se inspirar.

Então, Brasil e EUA, com toda a importância geopolítica dessas duas grandes nações, se vêem liderados por outsiders hábeis e espertos na exploração da oportunidade e na manipulação das consciências.

Tudo bem. Serão duas experiências que certamente ficarão na História como algo fora da curva e próprio de um instante de verdadeira civilizacional que assola a maior parte do Planeta.

Mas, para efeito imediato, essa moda pode pegar e em certa medida contaminar a prática política, pelo menos cá em terras tupiniquins, e o tão necessário contencioso de ideias, fator imprescindível à democracia, estará ofuscado pelo monólogo cibernético!

Quer saber o que pensa o presidente? Aguarde o próximo comunicado nas redes.
O governador pretende anunciar suas primeiras medidas? Acesse o Facebook.
O prefeito viajará a capital para tratar do programa de combate à estiagem? Veja no Twitter.

E assim por diante.

Ainda bem que a sociedade humana é muito mais complexa do que supõem os senhores manipuladores de algoritmos e a dita inteligência artificial, por mais eficiente que seja, jamais dará conta das necessidades, aspirações, sonhos e emoções de um povo.

Essa moda não pegará em definitivo, passará.

Propostas foram construídas por cerca de 40 organizações da sociedade civil que compõem o Recife de Luta.
Propostas foram construídas por cerca de 40 organizações da sociedade civil que compõem o Recife de Luta.Foto: Beto Figueiroa

Composta por cerca de 40 organizações da sociedade civil, movimentos sociais, ONG's, associações e coletivos do Recife, a Articulação Recife de Luta realizará coletiva, nesta quarta-feira (14), às 9h, para lançar a sua lista de "propostas inegociáveis" para a atual revisão do Plano Diretor do Recife (PDR). Além disso, o grupo pretende denunciar supostas irregularidades do processo de revisão. A coletiva será realizada na sede do Sede da ONG Habitat para a Humanidade, na R. São Gonçalo, 118 - Boa Vista, Recife, com entrada livre.

Entre as propostas estão a criação de novas zonas de proteção social e cultural, o fortalecimento das ZEIS, a promoção de habitação social no centro e a avaliação regular dos impactos das novas construções na cidade para os próximos dez anos do Recife. Os temas foram discutidos pelos membros da articulação ao longo do ano, contemplando demandas de comunidades e segmentos da sociedade civil do Recife, por meio de conversas pelos bairros e zonas da cidade. A lista foi entregue de maneira formal ao Prefeito da Cidade na semana passada, assim como submetida via site do PDR.

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As propostas finais foram divididas em três eixos: Por uma Cidade Justa e Inclusiva, sobre questões das Zonas Especiais de Interesse Social, Comunidades de Interesse Social, Habitação Social, além da criação de novas zonas de proteção de comunidades pesqueiras e de territórios de religião afro; Por uma Cidade Sustentável, Segura e Identitária, com o objetivo de assegurar proteção, preservação e recuperação do meio ambiente e do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico, além da promoção da mobilidade urbana de modo acessível, seguro e democrático; e Por uma Cidade Democrática e Participativa, que prevê o fortalecimento de órgãos como o Conselho da Cidade, do planejamento participativo e avaliação regular das capacidades de infraestrutura da cidade e dos impactos dos projetos aprovados.

Socorro Leite, diretora da Habitat para a Humanidade e membra da Articulação Recife de Luta, explica que as propostas visam, antes de tudo, inserir na atual proposta de revisão a experiência e a realidade concreta da cidade. “Nossas propostas dialogam com planos diretores de outras cidades, mas, principalmente, com a realidade do Recife. As propostas apresentadas pela prefeitura foram elaboradas sem realização dos estudos exigidos pelo Termo de Referência da licitação e copiou muitas questões do Plano Diretor de São Paulo, sem a realização dos estudos necessários e desconsiderando que as cidades possuem realidades completamente diferentes, além do fato de Recife possuir grande acúmulo na discussão e elaboração de instrumentos de planejamento”, denuncia Leite.

Articulação defenderá propostas por uma cidade sustentável, democrática, inclusiva, segura e participativa para os próximos dez anos

Articulação defenderá propostas por uma cidade sustentável, democrática, inclusiva, segura e participativa para os próximos dez anos - Crédito: Beto Figueiroa

Revisão do PDR - Na última semana, ocorreram as Oficinas por Segmento, com o alinhamento de proposições e a eleição de delegados que participarão da Conferência de Revisão do Plano Diretor do Recife. Entre os segmentos participantes, estão o Poder Público; entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais com atuação na temática urbana ou ambiental e ONGs voltadas para a temática urbana ou ambiental; empresariado ligado ao desenvolvimento urbano; e entidades sindicais de categorias profissionais ligadas ao desenvolvimento urbano, movimentos sociais e populares com atuação na temática urbana ou ambiental, e demais articulações da sociedade civil. Ainda não há datas informadas no site do Plano Diretor do Recife sobre a realização da Conferência.

Denúncias - Foram apresentadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, aos Tribunais de Conta do Estado e da União, bem como ao Banco Mundial novas denúncias pelo suposto descumprimento dos termos estabelecidos em licitação, em especial a não realização dos estudos técnicos exigidos visando avaliar a capacidade da infraestrutura, os impactos na paisagem e os territórios de interesse ambiental e cultural. Segundo a Articulação Recife de Luta, também está sendo descumprida a metodologia e o cronograma definidos no Termo de Referência. De acordo com o movimento, novos procedimentos foram abertos e poderão gerar novas ações judiciais visando o cancelamento de todo o processo.

Inquéritos em andamento - A Prefeitura do Recife enfrenta atualmente dois inquéritos movidos pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, provocados pelo Recife de Luta. Um deles foi aberto pela promotora de Promoção e Defesa do Patrimônio Público, Áurea Rosane Vieira, da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, para investigar improbidade administrativa por obstrução da participação popular na condução da atual revisão do Plano Diretor do Recife, pela Portaria nº 16/2018, assinada no dia 13 de julho e publicada no dia 18 de julho no Diário Oficial do MPPE. 

Antes desse, as promotoras de Arquitetura e Urbanismo Maria Lizandra Lira de Carvalho e Bettina Estanislau Guedes, da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, haviam aberto, no dia 21 de junho, Inquérito Civil Público contra a Prefeitura do Recife a fim de investigar impedimentos e irregularidades na garantia da participação popular na condução da revisão do Plano Diretor do Recife.

Serviço:

Lançamento da lista de propostas da Articulação Recife de Luta para o Plano Diretor*

14 de novembro, a partir das 9h
Sede da ONG Habitat para a Humanidade
R. São Gonçalo, 118 - Boa Vista, Recife
Entrada Franca

Prefeito em exercício Eduardo Marques (PSB) fiscalizou serviços, nesta terça (13)
Prefeito em exercício Eduardo Marques (PSB) fiscalizou serviços, nesta terça (13)Foto: Divulgação

Na primeira manhã como prefeito do Recife em exercício, Eduardo Marques (PSB) tratou de "pegar no batente". Nesta terça-feira (13), ele acompanhou, às 10h, as obras de implantação da quadra de futevôlei no Parque Caiara. O presidente da Câmara Municipal do Recife assumiu o cargo de chefe do executivo municipal às 17h desta segunda-feira (12). Conforme a Lei Orgânica do Município, na ausência do prefeito e do vice-prefeito da cidade ele é o primeiro na linha sucessória.

Agenda - Nesta terça (13), como prefeito em exercício, Eduardo Marques, ainda inaugura a Rua Dr. Gastão da Silveira, para os moradores do bairro da Iputinga. As obras foram executadas por meio da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), que implantou nova pavimentação e realizou melhorias na rede de drenagem, e que contaram com um investimento de R$ 219.194,57.

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As intervenções, finalizadas no início do mês passado, contaram com a implantação de 1.022 m² de pavimento, além de melhorias na rede de drenagem da via, que recebeu 24 metros de tubos de 450 mm, 100 metros de tubo de PVC de 150 mm e 30 metros de tubo de 100 mm. Na Casa de José Mariano, quem assumiu a presidência da Comissão Executiva foi o vereador Carlos Gueiros (PSB), que é o primeiro vice-presidente.

É a primeira vez em 20 anos que o presidente do legislativo municipal assume a Prefeitura do Recife.

Daniel Coelho (PPS) e Karla Falcão (Livres)
Daniel Coelho (PPS) e Karla Falcão (Livres)Foto: Divulgação

O diretório estadual do PPS e o movimento Livres entraram, de forma conjunta, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), medida tomada pelo Governo do Estado de Pernambuco, após aprovação na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

Estudantes de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) também moveram uma ação popular contra a extinção da Delegacia e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estabeleceu, na segunda-feira (12), um prazo de 72 horas para o Estado se pronunciar.

Segundo o presidente estadual do PPS, deputado federal Daniel Coelho, a Decasp realiza um importante trabalho de combate à corrupção e não há sentido em extinguí-la. “A população apoia as ações da polícia no sentido de combater a corrupção, de prender aqueles que estão desviando os recursos, tirando dinheiro que iria para a saúde, a educação e a segurança. Não há sentido algum na extinção de um órgão que tem realizado tão importante”, destaca Daniel.

Para Karla Falcão, liderança do Livres, "a extinção da Descasp por meio de uma tramitação acelerada na Alepe, que não seguiu o devido processo legislativo, afastou a sociedade civil da discussão de uma medida que, da forma como foi aprovada, provoca um retrocesso inconstitucional no combate à corrupção em nosso Estado. A extinção de uma delegacia que resultou em 49 prisões por crimes de corrupção não pode ser vista como um avanço em nenhum lugar do mundo", comentou.

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