Marcelo Montanini, Daniel Leite e Renata Bezerra de Melo
Marcelo Montanini, Daniel Leite e Renata Bezerra de MeloFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Apesar de faltar apenas uma semana para o início das convenções partidárias, as conversas entre PT e PSB em torno de formação de uma aliança em Pernambuco ainda não chegaram a uma conclusão. Essas movimentações da senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, e do governador Paulo Câmara, vice-presidente nacional do PSB, estão no centro do debate da coluna digital No Cafezinho desta sexta-feira (13), que também analisa o imbróglio jurídico do MDB-PE e as costuras no bloco de oposição Pernambuco Vai Mudar. Confira o debate entre o editor do Blog da Folha, Daniel Leite, a colunista Renata Bezerra de Melo e o repórter Marcelo Montanini.

Confira a íntegra desta edição do No Cafezinho:

Armando Monteiro Neto (PTB) durante ato em Igarassu
Armando Monteiro Neto (PTB) durante ato em IgarassuFoto: Leo Caldas/Divulgação

Pré-candidato da Frente das Oposições, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) esteve em Igarassu, na noite desta quinta-feira (12), ao lado do pré-candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM). Na ocasião, o petebista firmou compromisso com as regiões do Litoral Norte do Estado, ao participar de lançamento de pré-candidatura do empresário Miguel Ricardo (PTB), em uma casa de eventos. “Temos que devolver à região o muito que ela nos deu. O Litoral e a Mata Norte terão em mim um governador parceiro”, afirmou Armando Monteiro Neto.

“Nós precisamos exercitar de forma construtiva o nosso papel de cidadão por meio do voto. Um voto muda a vida de nossa população”, disse Miguel Ricardo, ao lado do prefeito Mário Ricardo (PTB) e dos deputados federais Jorge Corte Real (PTB) e Daniel Coelho (PPS), além de lideranças políticas de municípios como Igarassu, Paulista, Abreu e Lima, Itamaracá, Itapissuma, Olinda, Goiana e São Lourenço da Mata, entre outros.

Armando ainda afirmou que está entusiasmado com a pré-campanha e que eventos como o de Igarassu têm sido cada vez mais constantes. “Essa energia está nos entusiasmando cada vez mais. Esse projeto não é de Armando ou dos oito partidos que integram a nossa frente. É de todo o povo de Pernambuco”, declarou o pré-candidato da frente Pernambuco Vai Mudar.

Já o pré-candidato Mendonça Filho fez críticas ao atual Governo de Pernambuco. Segundo ele, “o Estado perdeu o rumo, o caminho, está sem comando”.

Agenda
Nesta sexta-feira (13), os pré-candidatos da frente Pernambuco Vai Mudar estarão no Sertão do São Francisco, em agendas que incluem as cidades de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Senadora Gleisi Hoffmann (PT) em passagem pelo Palácio do Campo das Princesas
Senadora Gleisi Hoffmann (PT) em passagem pelo Palácio do Campo das PrincesasFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Uma das solicitações da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, a comissão Executiva estadual do PT, na reunião da última quarta-feira, foi a formatação das chapas proporcionais - candidatos às Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados -, que é uma das prioridades do partido nesta eleição, de acordo com resolução interna. A duas semanas da convenção estadual - que será entre 27 e 29 de julho -, a legenda trabalha, atualmente, com cerca de 30 postulações a deputados estaduais e 15 a deputados federais.

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Com dois representantes na Assembleia Legislativa e nenhum na Câmara, o partido necessita ampliar as bancadas. Nas hostes petistas, avalia-se há a possibilidade de eleger, ao menos, três deputados federais e cinco estaduais. O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, disse que o partido vem debatendo internamente os cenários com os pré-candidatos, mas ainda não está fechado. “A tendência é de a chapa ser só do PT. Tivemos uma experiência ruim em 2014”, ponderou.

Há, todavia, incógnitas na lista petista à Câmara dos Deputados - o deputado estadual Odacy Amorim se coloca ao mesmo tempo como pré-candidato ao Governo de Pernambuco e à Câmara Federal, enquanto o senador Humberto Costa trabalha com a hipótese de ser candidato à reeleição, caso formalize a aliança entre PT e PSB, na chapa da Frente Popular. Caso o PT concorra ao governo com candidatura própria, ele deve ser candidato a deputado federal. Além da vereadora do Recife, Marília Arraes, que é pré-candidata ao governo estadual, mas - caso não possa disputar o Executivo - pode concorrer à Câmara dos Deputados. Destes, apenas Amorim cogita abertamente disputar o mandato de deputado federal.

Deputado federal Eduardo da Fonte
Deputado federal Eduardo da FonteFoto: Brizza Cavalcante/Sefot-Secom

Senadores e deputados concluíram, na madrugada desta quinta-feira (12), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa metas e prioridades ao Orçamento do governo para 2019. O texto segue para a sanção do presidente Michel Temer (MDB).

Entre as emendas aprovadas, estão duas do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que priorizam recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco, como apoio à manutenção e estruturação de unidades de saúde.

Nas emendas, está prevista a manutenção de hospitais, policlínicas e unidades básicas e especializadas no Estado, assim como atenção a ações que contemplem a saúde da mulher.

Eugênia Lima, Dani Portela e Albanise Pires compõem a chapa
Eugênia Lima, Dani Portela e Albanise Pires compõem a chapaFoto: Cortesia

A pouco mais de um mês para o início da campanha eleitoral, Eugênia Lima lança sua pré-candidatura ao Senado Federal pelo PSOL, nesta sexta-feira (13). O evento será realizado no Espaço Casarão, no Bairro da Boa Vista, área central do Recife, às 19h. Na ocasião, ela apresentará o #Acena, um projeto de mandato coletivo com a sociedade.

O nome do projeto é de autoria de Maria Antônia, filha de Eugênia Lima, de oito anos. “Uma vez ela começou a me mandar acenar para as pessoas na rua. Quando perguntei por que, ela disse que eu seria acenadora”, conta a pré-candidata.

Eugênia, que completará 35 anos em setembro, fundou, em 2005, fundou um grupo percussivo só de mulheres que se tornou referência. No movimento estudantil, compartilhou com o Coletivo Muda a conquista de se tornar a primeira mulher eleita presidenta do diretório acadêmico do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco.

Em paralelo à graduação, entre os anos de 2004 e 2008, atuou como coordenadora de Políticas Públicas de Juventude do município de Olinda. Atuando de forma independente, soma-se ao ativismo pelo direito à cidade. Passa a articular-se com coletivos e movimentos sociais nas lutas em defesa do direito à moradia, à participação social, ao patrimônio cultural, à informação, à igualdade de gênero.

Em 2015, concluiu mestrado em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e se filiou ao PSOL em junho do mesmo ano. Em 2016, foi uma das candidatas mais votadas para vereadora de Olinda.

“A gente acredita que democracia se ergue, não se implanta. Se tem uma coisa que a mulher faz todo dia é se preparar para sofrer com as opressões de uma sociedade extremamente machista e que são tratadas na política pelos homens. O feminismo faz a gente, que sabe o que é ser mulher, perceber que temos que nos unir. Que isso é lindo e necessário! Essa é a nossa resposta a quem tenta impor mais um desafio à chapa feminista do PSOL, o de 'ter que provar' que nossa política vai além das mulheres: a exclusão foi o primeiro obstáculo já que vencemos”, afirma.

Paulo Câmara
Paulo CâmaraFoto: Brenda Alcântara/Folha de Pernambuco

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3147 para suspender os efeitos da inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplentes do governo federal. Segundo documentos anexados aos autos pelo Estado, a decisão possibilitará a liberação de recursos para projetos e convênios em valor superior a R$ 450 milhões.

No caso dos autos, o Estado de Pernambuco narra que foi determinada sua inscrição no cadastro de inadimplentes do Cauc/Siafi/Cadin em razão de divergências na prestação de contas de convênio com o Ministério dos Transportes visando à recuperação das vias vicinais de acesso às praias do Município de Tamandaré. O estado afirma que vistoria técnica constatou a finalização da obra, ainda que com execução diversa da pactuada no plano de trabalho, mas sem qualquer lesão ao erário. Ainda assim, a União rejeitou a prestação de contas, pediu a devolução total dos recursos e determinou a inscrição no cadastro de inadimplentes.

O estado alegou que a inscrição no cadastro é arbitrária e ilegal, pois seria necessário instaurar previamente tomada de contas especial para apurar a extensão da execução e mensurar eventuais valores inconsistentes, respeitado o devido processo legal. Aponta a necessidade de concessão da cautelar, em razão de tratativas para firmar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 340 milhões e com o BNDES no valor de R$ 110 milhões, e do impedimento de receber recursos de transferências voluntárias e de convênios vigentes.

Decisão

A presidente citou precedentes do STF, em casos análogos, nos quais a Corte tem afastado a restrição que resulta em prejuízos ao ente federado, pois a inscrição inviabiliza a formalização de acordos e convênios, o recebimento de repasses de verbas e a consequente paralisação de serviços essenciais. A ministra Cármen Lúcia ressaltou ainda que limitação ao acesso de recursos essenciais para a concretização de políticas públicas em favor dos cidadãos configura ameaça de dano irreparável ou de difícil reparação.

A liminar suspende os efeitos das inscrições de Pernambuco no Cauc/Siafi/Cadin em decorrência do convênio objeto da ação. Nos períodos de recesso ou de férias, compete à presidente do STF, nos termos do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, decidir sobre questões urgentes que chegam ao Tribunal.

Vereador Luiz dos Passos foi assassinado
Vereador Luiz dos Passos foi assassinadoFoto: Reprodução/Facebook

No próximo dia 16, o crime contra o vereador de Igarassu Luiz Cavalcanti dos Passos (PTN), 71 anos, completa dois meses. Insatisfeita com o andamento das investigações, a família do legislador cobra a resolução do caso ocorrido no município do Grande Recife. O vereador foi morto após ter sido sequestrado enquanto saía de casa, no bairro de Saramandaia. Luiz dos Passos, como era conhecido, seguia para a Câmara Municipal quando foi abordado por dois homens.

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"Até a presente data, as investigações não avançaram. O mandante não foi preso e ainda a gente vê a dificuldade da Polícia do Estado em investigar um crime de tamanha brutalidade não só contra o vereador, mas contra o município, já que ele já tinha seis mandatos", disse Luiz dos Passos Júnior, filho do vereador. "E a gente queria cobrar providências e se ele não for competente, tiver estrutura para investigar, que delegue a competência da investigação ou peça ajuda à Polícia Federal", defendeu.

O filho do vereador argumentou que, apesar de a polícia ter conhecimento sobre quem teria encomendado o crime, a investigação não avança. Ele citou uma coletiva de imprensa concedida pela Secretaria de Defesa Social (SDS) que, segundo argumenta, não trouxe nada de novo para os amigos e familiares do político, que pedem, ainda que o caso seja transferido para a Polícia Federal, caso a Polícia Civil não tenha condições de investigar o crime.

"Há quase 60 dias eles sabem quem encomendou o crime e o cara está foragido. Não conseguem prender, não tem notícias, não tem nada. Então, a gente fica preocupado", disse.

Pres. do PT-PE Bruno Ribeiro
Pres. do PT-PE Bruno RibeiroFoto: Arthur Mota / Folha de Pernambuco

O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, saiu animado do encontro entre a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, e o governador Paulo Câmara (PSB), nesta quinta (12). Para ele, a reunião foi “positiva”, pois ambas as lideranças se mostraram dispostas a pavimentar a aliança entre as siglas, na eleição deste ano. Porém, revelou que ainda existem questões internas que precisam ser resolvidas pelos socialistas, como a oficialização do apoio da legenda à candidatura presidencial de Lula.

“Acompanhei toda a conversa e pude constatar o interesse tanto do PSb quanto do PT de construir. Agora esse prego demora um pouco mais para ser batido porque há questões internas do PSB e PT no país todo que precisam ser superadas e é isso que está em curso”, afirmou o petista, em entrevista ao programa Folha Política, desta quinta-feira (12).

O governador Paulo Câmara (PSB) é um dos maiores interessados na aliança nacional. Ao contar com o PT no seu palanque, ele aumentaria o tempo de televisão no guia eleitoral. Mas as incertezas com relação à viabilidade da candidatura de Lula geram desconfiança dentro do partido. Em alguns estados, como São Paulo, o PSB resiste em sinalizar apoio ao petista. Assim, caberá a Paulo tentar convencer seus pares. Tanto que esteve com o governador paulista, Marcio França, nesta semana, para tratar desta questão. Grande parte dos dirigentes partidários prefere a candidatura de Ciro Gomes (PDT), que sonha com a presença do PSB na sua vice.

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De acordo com Bruno Ribeiro, os socialistas estão cientes de que a costura da aliança depende do apoio à candidatura de Lula. “O PSB sabe quais os rumos do PT. São sintonizados com o que as pesquisas revelam, que é a vontade da maioria do povo brasileiro. A maioria do povo brasileiro quer Lula e o PSB sabe disso. Só vamos ter aliança se essa posição for majoritária no PSB”, colocou.

Por isso, os petistas ainda estimulam a continuidade da movimentação da vereadora Marília Arraes (PT), que tenta viabilizar sua candidatura a governadora. Segundo Bruno, o PT está, na verdade, preparado eleitoralmente para qualquer cenário. “Marília tem tido um papel muito importante. O PT está posicionado para qualquer hipótese. Se a aliança nacional não prosperar, estamos prontos para fazer a defesa do nosso programa. Não há discussão sobre mudança no roteiro. Mas se houver aliança nacional, discutiremos internamente com a nacional como vamos fazer as adaptações que essa aliança possa demandar”, disse.

Confira a íntegra da entrevista com Bruno Ribeiro no Podcast Folhape:

O governador Paulo Câmara (PSB) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT) após encontro no Palácio do Campo das Princesas
O governador Paulo Câmara (PSB) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT) após encontro no Palácio do Campo das PrincesasFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Percebendo a perda de terreno para o PDT nas últimas semanas, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, se reuniu, nesta quinta-feira (12), com o governador Paulo Câmara, vice-presidente nacional do PSB, no Palácio do Campo das Princesas. Após o encontro, eles fizeram gestos em prol da aliança que seria benéfica para o PT nacional e para o PSB estadual.

Gleisi destacou que Câmara fez importantes gestos em prol da aliança com o PT e da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao ser questionada sobre a candidatura da vereadora Marília Arraes (PT), a dirigente petista ressaltou a importância da correligionária, mas disse que ela estava ciente de que a estratégia do partido é a aliança com o PSB. “Vim reafirmar a disposição do PT de termos uma aliança nacional com o PSB”, declarou a petista.

Apesar de já ter se manifestado diversas vezes a favor do apoio ao ex-presidente Lula dentro do PSB e publicamente, Câmara reforçou que continuará defendendo essa postura. “Isso é o que estamos defendendo internamente dentro do partido, vamos continuar defender e fazer todos os esforços para que essa aliança se concretize”, declarou ele, rechaçando que estivesse isolado dentro do PSB. “A ala pernambucana no PSB é a maior do Brasil e só por isso já saímos na frente”. Câmara afirmou que outros estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste também tinham interesse, porém, ao ser questionado, não especificou quais.

O vice-presidente nacional do PSB esteve reunido na quarta-feira (11), com o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, em Brasília, e solicitou que as reuniões da Executiva e Diretório agendadas para 18 e 19 de julho, respectivamente, fosse adiadas para que ele pudesse ganhar mais tempo nas articulações. As reuniões devem ocorrer na primeira semana de agosto, já a convenção do PSB está marcada no dia 5 de agosto, último dia do prazo legal. O PT mantêm a pré-candidatura de Marília Arraes ao governo estadual.

Raul Henry
Raul HenryFoto: Divulgação

O diretório do MDB-PE marcou a convenção estadual para o dia 20 de julho. Mas a convocação, publicada no Diário Oficial desta quarta (11), terminou reforçando o pedido feito pela direção nacional da legenda ao Supremo Tribunal Federal, para que agilize a decisão em torno do imbróglio, em razão da aproximação do calendário eleitoral. Por isso, a executiva estadual decidiu adiar o ato para o dia 03 de agosto, dois dias antes do fim do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

Atualmente, o MDB-PE está nas mãos do vice-governador Raul Henry, que é aliado do deputado federal Jarbas Vasconcelos, após liminar concedida pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Por sua vez, o senador Fernando Bezerra Coelho, que integra o bloco de oposição no estado, ainda tenta assumir o controle do partido, com o aval do presidente nacional, senador Romero Jucá.

Nesta segunda (09), o vice-procurador-geral, Humberto Jacques Medeiros, opinou sobre o processo proveniente do STF e quer sua anulação, alegando conflito de competência. Por isso, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, foi instada a se posicionar com urgência. “O fato de haver datas legalmente estabelecidas para a realização das convenções partidárias torna ainda mais urgente a prestação jurisdicional que encerre os litígios no STF e TSE”, coloca o advogado do MDB nacional, Carlos Eduardo Caputo. A peça ressalta ainda que é “atribuição da Presidente (do STF) decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”.

A antecipação da convenção para o dia 20, neste caso, poderia representar um problema para o grupo de FBC, já que o ato oficializa o ingresso da sigla na Frente Popular, ampliando o tempo de televisão do governador Paulo Câmara (PSB), durante a campanha. Com a chapa oficializada, a leitura é que seria mais difícil alterar o cenário. Mas, ao mesmo tempo, a escolha da data reforça o pedido feito pelos advogados do senador ao STF. Assim, a mudança no calendário pode adiar a resolução do conflito.

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