Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PE
Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PEFoto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco

Depois de publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, a Medida Provisória (MP) 844 que estabelece um marco para o saneamento básico no Brasil e altera regras para Parcerias Público-Privadas (PPPs) já recebeu ação popular contrária ao texto. Nesta quarta-feira, 11, o deputado federal Danilo Cabral entrou com o pedido na Justiça Federal de Pernambuco para questionar alguns pontos da MP, que segundo ele, apresenta diversas impropriedades. O objetivo é obter uma liminar para suspender a MP.

 De acordo com o deputado, que foi indicado para fazer parte da Comissão Especial para debater o tema, a formatação do texto foi inadequada. “Essa é uma ampla reforma que não se faz por Medida Provisória, o correto seria através de Projeto de Lei. Uma MP só se justifica em caráter de urgência e relevância”, explicou Cabral.

Além disso, o deputado questiona a obrigatoriedade dos municípios perguntarem aos setores privados se tem interesse nas concessões, estabelecida a partir da MP. “Os municípios precisam fazer uma consulta se a empresa privada tem interesse em investir. Isso vai fazer com que as cidades deficitárias não recebam propostas de investimentos”, justificou Cabral, ao complementar que o papel da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) é essencial para fazer o equilíbrio entre os sistemas deficitários e superavitários.

Outro ponto indagado por Cabral é relacionado às atribuições da Agência Nacional de Águas (ANA), que mudaria a partir da MP. “A ANA não tem competência para gerir o setor de saneamento, o que passaria a fazer. Quem tem a competência são as agências municipais e estaduais”, defendeu o deputado. Na última segunda-feira, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) já tinha se posicionado contra a MP, que para o setor, o Governo Federal quer abrir o mercado para as empresas privadas apenas nos municípios rentáveis.

Daniel Coelho comanda a filiação ao PPS de nomes do Estado
Daniel Coelho comanda a filiação ao PPS de nomes do EstadoFoto: Divulgação

O deputado federal Daniel Coelho (PPS) contestou a nota enviada por membros do partido, que anunciou uma vitória na Justiça contra o parlamentar, em torno do comando da legenda no estado. Segundo o texto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco teria anulado a resolução 007/2018, que dissolveu diretório e nomeou o deputado como presidente. Porém, Daniel explica que, no seu despacho, a 6ª Vara Civil da Capital nega o pedido de anulação da resolução.

A nota, assinada por adversários de Daniel Coelho que perderam o controle da legenda, coloca ainda que a “a decisão manteve a guarda compartilhada do diretório estadual entre a comissão provisória, indicada pelo Diretório Nacional, e a executiva eleita, uma vez que já existe ação anterior questionando a titularidade do PPS-PE”. “Dessa forma, o despacho blindou os dirigentes eleitos de qualquer destituição até a decisão final sobre o processo”, completa o texto.

Porém, para Daniel, não houve anulação da resolução. A justiça, na verdade, negou o pedido feito pela equipe jurídica de seus adversários e manteve o entendimento de que o processo ainda está sendo analisado pelo TJPE. Por isso, ele mantém o controle da agremiação, até a decisão final sobre o caso.

O despacho afirma que "a eventual dissolução que impeça o regular funcionamento do Diretório Estadual do partido deva ser tratada como descumprimento da ordem emanada pelo Tribunal de Justiça". "Quanto ao pleito de anulação, parece-me que a questão relativa à legalidade ou não da dissolução com a fundamentação exposta na resolução atacada já esteja pendente de decisão, sendo o caso de litispendência", completa.

Presidenciável recebeu e assinou a Carta
Presidenciável recebeu e assinou a CartaFoto: Sérgio Francês/Divulgação

O pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, senador Álvaro Dias (SP), recebeu, nesta quarta-feira (11), Carta-Compromisso da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O documento, que foi apresentado e aprovado no colegiado, busca estabelecer uma responsabilidade dos presidenciáveis com a educação.

A Carta-Compromisso agrega as principais demandas com as quais os pré-candidatos devem se comprometer a priorizar em seu governo. Um dos principais pontos do documento é o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), colocando-o como referência principal para a formulação e para o aprimoramento de políticas públicas.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Comissão de Educação da Câmara, entregou o documento ao presidenciável e disse acreditar que a atitude "é necessária para ressaltar a importância do PNE, que não está sendo cumprido como deveria". "Os presidenciáveis estarão se comprometendo diretamente com as metas, e iremos cobrá-los sobre isso", ressaltou.

Durante o encontro, ainda foi discutido sobre a PEC do Teto dos Gastos, que, segundo o deputado, coloca uma trava nos investimentos da área. "A população já consegue perceber esses cortes, como por exemplo no custeio das creches; no programa Ciência sem Fronteiras, na remuneração de professores, entre outros”, afirmou Danilo Cabral. Na ocasião, Álvaro Dias reforçou que se comprometerá com a educação, especialmente a infantil, e assinou a Carta.

Participaram também do encontro os deputados membros titulares da Comissão de Educação da Câmara, como a primeira vice-presidente, Professora Dorinha (DEM-RJ); o deputado Aliel Machado (PSB-PR); o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação, Pedro Uczai (PT-SC).

Presidenciáveis
A entrega aos outros pré-candidatos à Presidência ainda está sendo ajustada à agenda dos presidenciáveis. A expetativa do grupo é que até o fim de agosto a Carta tenha sido entregue a todos.

André Ferreira
André FerreiraFoto: Arthur Mota/Folha PE

O deputado estadual André Ferreira (PSC) justificou, nesta quarta (11), o acordo feito com o deputado Bruno Araújo (PSDB) para colocar o vereador Fred Ferreira (PSC) na vaga de vice-governador pela oposição. Segundo ele, o tucano topou o desafio de disputar o Senado e seu grupo político teria legitimidade para participar da chapa majoritária, pelo peso eleitoral que a família Ferreira possui na Região Metropolitana do Recife. Mesmo assim, André sabe que estas indicações devem passar pelo crivo do grupo, liderado pelo senador Armando Monteiro (PTB).

De acordo com André Ferreira, a vaga ao Senado seria sua. Mas a morte do deputado estadual Guilherme Uchoa, que havia ingressado recentemente no PSC, mudou o cenário. Seu filho, Guilherme Uchoa Júnior, que iria ser o representante do partido na eleição para deputado federal, tentará agora ingressar na Assembleia Legislativa. “Com isso, tenho o compromisso de reforçar a bancada a nível nacional. Mudou a prioridade. Vou disputar para deputado federal”, colocou o parlamentar, em entrevista ao programa Folha Política desta quarta (11).

Na sua visão, o PSDB deve ser contemplado com a indicação para o Senado e Fred Ferreira seria candidato a vice de Armando. “Vamos construir dentro da frente de oposição uma posição para que nosso grupo seja contemplado. Sobra a vaga de vice”, afirmou.

Porém, Armando já tratou de mandar um recado para André e Bruno, demonstrando que não aceitará debates sobre vagas na chapa fora do ambiente interno. “Não sabia que se definia chapa pelos jornais. Como candidato a governador, com a delegação que recebi do conjunto desde a consolidação da formação da frente Pernambuco Vai Mudar, sou eu que coordeno o processo. Salvo se me for retirada essa delegação", ressaltou, em nota divulgada nesta quarta (11).

Sabemos que isso não deveria ser tratado pelos jornais. Se tivermos a vaga na majoritária, porque acredito que iremos participar da majoritária, temos um candidato que é competitivo, representa o voto evangélico e tem voto na Região Metropolitana. Agora claro que isso é definido por Armando e pelo conjunto de forças da oposição. Não será definido por Bruno, Daniel e Mendonça só. O grupo vai se sentar para decidir em conjunto”, informou André, durante a entrevista, antes mesmo da nota de Armando. A conversa para tratar dos rumos da oposição deve acontecer até a quarta-feira (18).

Confira a íntegra da entrevista com André Ferreira no Podcast Folhape:

Carlos Neves, advogado
Carlos Neves, advogadoFoto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Nos dias 18 e 19 de julho, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), realiza o II Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral. O evento traz programação de palestras, painéis e debates para discutir aspectos do direito eleitoral no Estado e no País. Para participar é preciso realizar as inscrições no site da ESA-PE (www.esape.com.br).

Na programação, debates sobre a “Prevalência da inelegibilidade x registrabilidade”, “Como será o amanhã da propaganda e fake news” e “O novo desafio de financiamento e prestação de contas”.

O congresso também terá painéis sobre “Direito eleitoral em tempos de Lava Jato” e “Condutas vedadas aos agentes públicos”, além de palestras sobre os temas “Efeitos eleitorais das questões intrapartidárias”, “A liberdade de expressão”, “Os contos eleitorais e outras histórias” e “A mulher na política”.

Entre os profissionais convidados para palestrar, nomes como o do escritor Adriano Soares da Costa, o advogado e doutor pela Universidade Federal do Paraná Luiz Fernando Pereira, o secretário geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Frazão, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, e o advogado Ricardo Penteado, que integrou coordenações de campanhas presidenciais do País, entre outras personalidades do cenário jurídico local e nacional.

A abertura do evento será feita pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, pelo presidente da ESA-PE, Carlos Neves, e pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Luís Carlos Figueiredo.

Para Carlos Neves, o congresso oferta aos advogados pernambucanos a oportunidade de debater com os maiores nomes do direito eleitoral do Brasil. “Os temas selecionados pela coordenação científica nos levarão a um grande crescimento, porque as questões abordadas trazem a realidade atual de um ambiente político muito confuso e conturbado, de uma tendente judicialização do processo político”, explica.

O congresso tem carga horária de 12 horas/aula. Maiores informações podem ser obtidas nos telefones (81) 3224-2425 e 3032-0679.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo MaiaFoto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta terça-feira (10) à noite, logo após a aprovação do Projeto de Lei 10332/18 autorizando a venda de seis concessionárias de energia elétrica, que o projeto de privatização da Eletrobras não será mais votado neste ano.

Na semana passada, Maia havia se comprometido a pautar o projeto apenas após a definição das eleições presidenciais deste ano. Para Rodrigo Maia, a matéria deveria ser capitaneada ou não pelo futuro novo presidente da República. No entanto, após pressão de parlamentares da oposição, decidiu retirar a proposição da pauta de votações do segundo semestre.

“Informo que nosso acordo em relação à não votação do PL [projeto de lei] da Eletrobras está garantido e será conduzido dessa forma por esta presidência. Não votaremos o PL da Eletrobras neste ano", afirmou Rodrigo Maia, ao responder o questionamento feito pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A proposta estabelece que a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.

A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilhões. A empresa é responsável por um terço da geração de energia do país.

Senador Armando Monteiro Neto (PTB), pré-candidato ao Governo de Pernambuco
Senador Armando Monteiro Neto (PTB), pré-candidato ao Governo de PernambucoFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

"Não sabia que se definia chapa pelos jornais. Como candidato a governador, com a delegação que recebi do conjunto desde a consolidação da formação da frente Pernambuco Vai Mudar, sou eu que coordeno o processo. Salvo se me for retirada essa delegação". Com essa declaração, o senador Armando Monteiro (PTB) mandou um recado velado ao deputado federal Bruno Araújo (PSDB), que passou a pleitear a indicação ao Senado na chapa oposicionista.

O tucano teve uma conversa, nessa semana, com o deputado André Ferreira (PSC), que migrou para a oposição recentemente. Nela, os dois acertaram que o vereador Fred Ferreira (PSC), cunhado de André, seria indicado para a vice de Armando. Bruno, neste caso, ficaria com uma das vagas ao Senado, por ter o maior partido da frente. Esta proposta seria levada para Armando nos próximos dias.

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Porém, antes mesmo do encontro entre todos os membros do bloco para fechar as indicações, previsto para o início da próxima semana, Armando tratou reforçou que detém a responsabilidade pela coordenação do processo de formação da chapa. Nos bastidores do grupo, o entendimento entre André e Bruno, antecipado pelo Blog da Folha, nesta terça (10), pode inviabilizar a indicação do tucano para integrar a chapa majoritária.

Congresso Nacional
Congresso NacionalFoto: Wikimedia Commons

O Congresso Nacional tem sessão agendada para esta quarta-feira (11), às 18 horas, para votar três projetos de crédito suplementar para vários órgãos no valor total de R$ 1 bilhão. Além desses recursos, também está pautado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/18). A matéria deve ser votada antes pela Comissão Mista de Orçamento, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira.

Segundo o relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), para combater o desequilíbrio fiscal o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos tributários às custas do orçamento.

A LDO é uma lei de vigência anual de múltiplas funções. Cabe a ela orientar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no seguinte ano, estabelecer a meta fiscal, definir as ações prioritárias do governo e fixar parâmetros para as despesas dos Poderes, entre outros assuntos.

Votada a LDO, o Congresso pode decretar legalmente recesso parlamentar a partir de 18 de julho, suspendendo o prazo de tramitação das 23 medidas provisórias em análise atualmente. A sessão do Congresso será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Eletrobras
EletrobrasFoto: Divulgação

O anúncio de que o projeto de privatização da Eletrobras não será mais votado neste ano foi comemorado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Na avaliação do socialista, a iniciativa “é uma importante vitória da mobilização da sociedade” e “demonstra que vale a pena lutar por nossos direitos e pela soberania nacional”.

“Não podemos permitir esse crime contra o Brasil e seu povo seja praticado. A Eletrobrás, a Chesf e o Rio São Francisco são patrimônio do povo brasileiro, um símbolo da soberania do País e, além de tudo, sua venda iria trazer consequências pesadas, sobretudo o aumento da conta de energia”, reforçou Danilo Cabral.

O deputado ainda destacou que, ao longo de 50 anos, a empresa estatal recebeu cerca de R$ 400 bilhões em investimentos e havia previsão de ser vendida por R$ 12 bilhões, de acordo com o orçamento do governo para este ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou na noite desta terça-feira (10), após a aprovação do Projeto de Lei 10332/18 autorizando a venda de seis concessionárias de energia elétrica, que o projeto de privatização da Eletrobrás não será mais votado neste ano. Prioridade legislativa do governo Temer em 2017, a privatização da Eletrobrás está em análise por uma comissão especial e só seria levada para votação no Plenário da Casa se obtivesse apoio da maioria, o que não ocorreu.

“Junto com os trabalhadores do setor elétrico, mobilizamos a sociedade e o Congresso Nacional, fomos à Justiça, ao Ministério Público para impedir a privatização. Temos que nos manter mobilizados para evitar que essa pauta retorne”, disse Danilo. Entre as ações citadas pelo deputado, uma emenda contra a privatização. Uma delas, excluindo a Chesf e a Eletrobrás do processo de venda do setor elétrico brasileiro. Também é da sua autoria a emenda que sugere a realização de um Referendo Popular para que a população decida a questão. A proposta de referendo foi aprovada na CCJ.

Raul Henry e FBC separados apenas pelo presidente do TJPE, Leopoldo Raposo
Raul Henry e FBC separados apenas pelo presidente do TJPE, Leopoldo RaposoFoto: Arthur Motta/Folha de Pernambuco

A disputa intrapartidária do MDB pernambucano promete continuar acirrada na batalha jurídica pré-eleitoral. Atualmente, o partido é presidido pelo vice-governador e pré-candidato à Câmara Federal, Raul Henry, aliado do deputado federal Jarbas Vascon­celos, mas pode haver mudança no controle da legenda se a opinião do vice-procurador-geral, Humberto Jacques Medeiros, prevalecer diante da liminar expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que mantém os governistas à frente da sigla. O maior interessado na queda da liminar é o senador Fernando Bezerra Coelho, que espera subir no palanque oposicionista do senador e candidato ao governo estadual, Armando Monteiro Neto , colocando o MDB debaixo do braço.

Na segunda à noite, o vice-procurador opinou sobre o processo proveniente do STF e quer sua anulação, como relata nos autos. "Trata-se de conflito positivo de competência com pedido liminar suscitado pelo Movimento Democrático Brasileiro - MDB/Diretório Estadual de Pernambuco, tendo como suscitados o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco", diz. "Nestes termos, o Ministério Público Federal posiciona-se pela revisão da liminar para se permitir ao Tribunal Superior Eleitoral a homologação da desistência do writ of mandamus e, em conseqüência, a extinção do presente conflito de competência. No mérito, entretanto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo provimento do conflito de competência para determinar como juízo competente a justiça comum", diz.

Outro fator que pode ser negativo para o governador Paulo Câmara e favorável para Fernando Bezerra Coelho e oposicionsitas é o tempo da propaganda eleitoral gratuita. No caso de decisão favorável a Fernando Bezerra, o tempo de guia eleitoral também vai para a oposição.

Para o advogado Luís Gallindo, o entrave jurídico pode pender para o lado da oposição. "Muita água ainda vai rolar. Pode haver uma nova medida expedida durante o recesso. O partido precisa se autorregulamentar. A decisão do ministro Lewandowski é absurda", argumentou. Para o advogado Carlos Neves, nada poderá mudar o processo e caso volte à pauta da instância estadual o pedido será negado pelo TJPE. "Estão criando um fato novo. Não é uma decisão porque a PGR não tem força para anular uma decisão do Supremo. É só uma opinião", ressaltou Neves.

As coligações farão suas convenções partidárias entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Dentro desse período, mesmo havendo a homologação das candidaturas pode haver remarcação e reviravolta de novas convenções para serem marcadas a partir de decisões judiciais, que mudem o cenário da presidência do MDB em Pernambuco.

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