Prefeitura de Camaragibe
Prefeitura de CamaragibeFoto: Reprodução do Google

O relator das contas do município de Camaragibe, conselheiro Carlos Porto, expediu, nesta terça-feira (19) uma recomendação ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), para que não seja paga nenhuma despesa por parte da prefeitura, relativa ao carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoio, até nova análise da questão pelo Tribunal de Contas do Estado nos autos do processo TC n° 1920880-7.

A determinação atendeu a um requerimento da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, protocolado ontem no TCE, para que o prefeito prestasse informações sobre a existência de patrocínio ou verbas públicas na programação carnavalesca da cidade. A prefeitura terá um prazo de cinco dias para responder ao ofício do Tribunal de Contas.

A decisão do MPCO de oficiar o prefeito foi baseada nas notícias veiculadas na mídia no fim de semana, bem como nos procedimentos adotados pelo Ministério Público Estadual para investigar indícios de peculato e improbidade administrativa por parte de Demóstenes Meira.

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A procuradora pede ainda que o gestor explique se a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, que vem a ser também sua noiva, consta ou não como atração nos blocos carnavalescos que receberam verbas públicas.

O processo TC n° 1920880-7, que tramita no Tribunal de Contas analisa a não existência de aprovação da Lei Orçamentária em 2019, estando o município sem orçamento para o presente exercício. A não aprovação do orçamento foi inclusive reconhecida pelo prefeito em decreto assinado no início do ano (decreto nº 01/2019).

Além disso não constam no Portal da Transparência da prefeitura de Camaragibe nenhuma informação sobre quaisquer despesa do município em 2019, bem como nenhum dado sobre despesa em 2019 não foi enviado ao TCE (Portal Tome Conta).

“Como aparentemente não tem orçamento aprovado em Camaragibe para 2019, com maior razão não devem ser pagas as despesas com carnaval”, defende a procuradora geral Germana Laureano.

Demóstenes Meira (PTB), prefeito de Camaragibe
Demóstenes Meira (PTB), prefeito de CamaragibeFoto: Felipe Ribeiro/Arquivo Folha


A Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a pedido do procurador-geral de Justiça, instaurou nesta segunda (18) procedimento investigatório criminal (PIC) com o objetivo de apurar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Camaragibe. O caso foi amplamente noticiado após a divulgação de áudios de WhatsApp atribuídos ao prefeito Demóstenes Meira (PTB).

O subprocurador-geral de Justiça Clênio Valença expediu ofício ao prefeito para que ele informe, no prazo de 72 horas, se Tatiana Dantas da Silva, identificada nos áudios como noiva de Demóstenes Meira e uma das atrações musicais do bloco Canário Elétrico, é servidora municipal. Se o vínculo com a administração pública de fato existir, o MPPE requereu ainda que o prefeito apresente o ato de nomeação dela e demais documentações que entender cabíveis.

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O Ministério Público também requisitou a Demóstenes Meira informar o quantitativo de guardas municipais designados para realizar a segurança do bloco carnavalesco, uma vez que em um dos áudios há menção à designação de 30 guardas para garantir a segurança dos comissionados que comparecerem, caracterizando, em tese, a utilização indevida de serviços públicos para atender a interesses privados.

Além disso, o secretário de Educação de Camaragibe e presidente do bloco Canário Elétrico, Denivaldo Freire, também será notificado para esclarecer quem efetuou o pagamento das despesas do bloco carnavalesco e da apresentação de Tatiana Dantas da Silva no evento realizado no final de semana.

Humberto Costa (PT) é o líder do PT no Senado pela quinta vez
Humberto Costa (PT) é o líder do PT no Senado pela quinta vezFoto: Ricardo Stuckert Filho

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, entende que o Governo Bolsonaro tenta usar a reforma da Previdência para "esconder os seus problemas internos, como a demissão do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, a disputa política entre aliados e várias denúncias de candidaturas laranjas na campanha eleitoral do ano passado envolvendo o seu partido, o PSL".
  
A PEC da Previdência prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres se aposentarem. Para Humberto, a mudança no cálculo da previdência vai prejudicar, sobretudo, os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. "Querem convencer os brasileiros, por meio de publicidade enganosa patrocinada com dinheiro oficial, de que trabalhar mais, contribuir por mais tempo e, no final, ganhar menos - ou seja, perder direitos - é algo positivo. A proposta não mexe com os verdadeiros privilégios. Ela vem sob medida para os pobres pagarem a conta. Mais uma vez, o povo é que irá pagar o pato", afirmou.
  
Humberto ainda lembrou do posicionamento de Bolsonaro que seria "falta de humanidade" determinar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, ainda durante o governo de Michel Temer. Na época, Bolsonaro chegou a falar que o projeto prejudicava especialmente o Nordeste, onde a expectativa de vida é mais baixa.
  
"Bolsonaro ganhou a eleição na base da mentira e da fake news. Ele disse que ia acabar com a corrupção no seu governo, mas os escândalos só se acumulam. Falou que não ia trocar cargos por apoio, mas agora negocia mil vagas do segundo escalão para conseguir comprar a aprovação dessa reforma que ele mesmo afirmou ser desumana. Agora, apresenta um projeto mais cruel do que o que criticava", disse.
  
A crise política persiste, segundo o senador. "São menos de 50 dias de governo em queda livre. As crises não terminam, elas se acumulam. O governo Bolsonaro já está caindo como laranja podre", afirmou.

O deputado federal Fernando Monteiro; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; o diretor de Interior da Compesa, Marconi Azevedo; e o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque; e da reitora da UFRPE, Maria José de Sena
O deputado federal Fernando Monteiro; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; o diretor de Interior da Compesa, Marconi Azevedo; e o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque; e da reitora da UFRPE, Maria José de SenaFoto: Divulgação

Uma nova adutora com tubulação de ferro fundido vai levar água para os campis da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAST) e para a Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A obra vai sair do papel depois da assinatura do plano de trabalho realizada nesta segunda-feira (18), que contou com a articulação envolvendo a prefeitura do município, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e deputado federal Fernando Monteiro (PP).
  
Orçada em R$ 1,5 milhão e que terá 4 km de extensão, a obra, vai beneficiar diretamente mais de 3 mil pessoas nas instituições de ensino e desafogar o abastecimento da adutora antiga, melhorando a distribuição de água nas comunidades dos bairros do Mutirão e Universitário, com cerca de 7 mil pessoas.

Segundo o prefeito Luciano Duque (PT), o empreendimento, após a fase de licitação, tem previsão de conclusão de pouco mais de um mês. “A prefeitura de Serra Talhada arcará com os serviços de implantação do equipamento. Em pouco mais de um mês estaremos comemorando essa conquista”, afirmou o gestor da cidade sertaneja.

“Essa obra é de extrema importância para a garantia de serviços necessários e urgentes na cidade, como a manutenção dos trabalhos desenvolvidos nas unidades educacionais e de comunidades no entorno. Possibilitar a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos e o desenvolvimento econômico das cidades do meu Estado são prioridades minhas”, atestou Fernando Monteiro.

A assinatura do convênio contou com a participação do deputado federal Fernando Monteiro; do presidente da Compesa, Roberto Tavares; do diretor de Interior da Companhia, Marconi Azevedo; do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, e da reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena.
Segundo a reitora da UFRPE, a adutora permitirá que as atividades de ensino e pesquisa se desenvolvam a contento. “A garantia de abastecimento é tranquilizadora e garantirá que as atividades não sejam prejudicadas. Foi um grande progresso”, garantiu.

Além desse investimento, outro avanço discutido no encontro entre os gestores foi o andamento de uma segunda adutora, que abastecerá o novo bairro de Serra Talhada, Vanete Almeida, que conta com 902 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida. As casas, financiadas pelo Banco do Brasil, já estão prontas para serem entregues. O novo empreendimento permitirá também o abastecimento do futuro condomínio industrial de Serra Talhada e do Hospital Geral do Sertão (HGS) - Governador Eduardo Campos, localizado às margens do Km 418 da BR-232, também em Serra Talhada, conquista viabilizada por emendas de Fernando Monteiro.

“O empenho de Fernando Monteiro para a melhoria do abastecimento nas cidades pernambucanas é evidente. Ele é um parceiro e tanto para o andamento de projetos importantes para Pernambuco. Entre eles, a Adutora do Agreste, que vem avançando graças também aos seus esforços”, atestou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Folha de Pernambuco: "Aposentadoria para os políticos será pelo INSS"

Diario de Pernambuco: "Bebianno, enfim, é exonerado do Governo"

Jornal do Commercio: "Sai Bebianno. Já a crise..."

Folha de S. Paulo: "Ministro de Bolsonaro cai por escândalo de laranjas do PSL"

Estado de São Paulo: "Bolsonaro demite, mas grava vídeo com elogios a Bebianno"

O Globo: "Bolsonaro tenta encerrar crise com demissão e afago"

Estado de Minas: "Vai ser sempre assim?"

O Tempo: "Radares em BRs devem ficar sem multar até julho"

Correio do Povo: "Bolsonaro exonera Bebianno e Floriano Peixoto assume"

Extra: "Veja quem vai se aposentar mais cedo depois da reforma"

Zero Hora: "Após 49 dias, Jair Bolsonaro demite o primeiro ministro"

Valor Econômico: "Lição de Brumadinho acelera a desativação de plataformas"

Correio Braziliense: "Queda de Bebianno não afetará apoio a PEC da Previdência"

Governador Paulo Câmara (PSB) recebeu a visita do embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni.
Governador Paulo Câmara (PSB) recebeu a visita do embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni.Foto: Heudes Régis /SEI

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu a visita de cortesia, nesta segunda (18), no Palácio do Campo das Princesas, do embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni. Na pauta da reunião, parcerias em setores como serviços, comércio, tecnologia e inovação.

Andrea Semadeni aproveitou o encontro para falar sobre o Seminário Internacional Suíça e Brasil, que será realizado no Recife, em parceria com a Federação as Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). O evento, que acontece nesta terça (19), na Casa da Indústria, vai reunir autoridades empresariais, acadêmicas e políticas para discutir o panorama de novos negócios e potencialidades econômicas entre os dois países.

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“Fiz questão de vir conversar com o governador e informá-lo que estamos fazendo uma missão oficial de promoção do comércio e também de cooperação tecnológica de inovação entre o Brasil e a Suíça. Estamos organizando vários seminários, encontros com pessoas da academia, do setor privado para fortalecer essa relação bilateral com o Estado de Pernambuco”, destacou o embaixador.

Participaram da audiência o secretário-chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira, o cônsul Honorário da Suíça no Recife, Rodolfo Fehr, e o cônsul geral da Suíça no Rio de Janeiro, Rudolf Wyss.

Manifestantes protestaram em supermercado no bairro da Madalena
Manifestantes protestaram em supermercado no bairro da MadalenaFoto: Divulgação

Um grupo de 20 ativistas realizou uma performance de protesto em um supermercado no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, no último sábado (16). Eles entraram em fila indiana na loja e percorreram os corredores com cartazes em referência ao jovem negro morto por um segurança num supermecado na mesma rede, no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro. O ato aconteceu pacificamente, sem nenhuma intervenção do estabelecimento.

Com palavras de ordem e cartazes com dizeres como “A carne mais barata do mercado é a carne negra”, o grupo fez simulações da ação do segurança, enquanto clientes e funcionários eram surpreendidos e levados a refletir sobre o ocorrido. "Quem estava na loja ficou surpreendido. Muita gente filmando, chorando e aplaudindo", relatou o jornalista Jorge Cavalcanti, que participou do ato. O protesto foi organizado por coletivos e movimentos sociais do Recife. Protestos semelhantes foram realizados em várias capitais do país.

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Manifestantes protestaram em supermercado no bairro da Madalena

Manifestantes protestaram em supermercado no bairro da Madalena - Crédito: Divulgação



Entenda o caso - No último dia 14 deste mês, um jovem de 19 anos foi morto durante a abordagem de um segurança, em um supermercado na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. O vigilante reagiu ao ser abordado pelo jovem, que segundo sua mãe teria tido um surto, e o imobilizou com um mata-leão, golpe de artes marciais em que uma pessoa sufoca a outra usando os braços para pressionar o pescoço.

Em vídeos divulgados na internet, é possível ver o segurança com o golpe encaixado e deitado por cima do rapaz, que está imóvel no chão, aparentando estar inconsciente. O segurança, que segundo reportagem do Fantástico tem antecedentes criminais por agressão a sua ex-esposa, não poderia sequer exercer a função, de acordo com a Lei. Ele pagou fiança de R$10 mil e responderá a processo por homicídio culposo em liberdade.

OAB-PE lança campanha contra assédio no Carnaval
OAB-PE lança campanha contra assédio no CarnavalFoto: Divulgação

As Comissões de Direitos Humanos (CDH) e da Mulher Advogada (CDMA) da OAB-PE promovem, na próxima terça-feira (19), o lançamento da campanha “Carnaval Sem Assédio: se a mulher disser não, não insista!”. O ato será realizado às 18h, no Café Liberal 1817 (avenida Marquês de Olinda, 174, Bairro do Recife). A ideia é conscientizar os foliões sobre o assédio sexual contra as mulheres durante a folia.

Além de membros das duas Comissões da OAB, estarão presentes representantes das instituições públicas ligadas à área de segurança e de prevenção à violência e de entidades da sociedade civil dedicadas às causas em defesa das mulheres.
De acordo com a secretária-geral da CDH, Izabelle Garrido, o objetivo do encontro é discutir com as mais diversas entidades sociais o assédio às mulheres e reforçar o trabalho de conscientização. “É um trabalho que fizemos em outros anos e vamos continuar fazendo”, afirma.

Ela informa que as duas comissões irão confeccionar folders e cartazes contendo o slogan da campanha, além de vários números de telefones úteis para mulheres vítimas de assédio (conforme card acima), como o disque-denúncia e a delegacia da mulher. O material será distribuído nos fóruns do Grande Recife, nas universidades e na rede de entidades públicas e da sociedade civil de apoio às mulheres.

OAB-PE lança campanha contra assédio no Carnaval

Presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PP), nomeou o ex-deputado estadual Vinicius Labanca para ocupar a Superintendência Parlamentar
Presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PP), nomeou o ex-deputado estadual Vinicius Labanca para ocupar a Superintendência ParlamentarFoto: Divulgação

Deputados que não renovaram mandato no legislativo estadual seguem sendo acomodados no Governo do Estado e em cargos da própria Alepe. Desta vez, o presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), nomeou o ex-deputado estadual Vinicius Labanca para ocupar a Superintendência Parlamentar. A escolha ocorreu na manhã desta segunda-feira (18).

Labanca assume o lugar do ex-deputado estadual Eduardo Araújo, que teve passagem na Casa de Joaquim Nabuco e encerra o ciclo de contribuição na Alepe. De acordo com o presidente, Araújo transmite o cargo após "vários anos de excelentes serviços prestados ao Parlamento".

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O Superintendente Parlamentar atua nas relações institucionais com os Poderes Executivo e Judiciário, Tribunal de Contas e o Ministério Público. Com atuação marcada pelo bom trânsito com os demais poderes, Labanca concluiu, em 2018,o seu segundo mandato, tendo passado pela 2ª Secretaria e pela presidência da Comissão de Esporte e Lazer.

Na semana passada, o ex-deputado Ricardo Costa assumiu a superintendência de comunicação da Alepe.

Deputado estadual Romário Dias (PSD)
Deputado estadual Romário Dias (PSD)Foto: Roberto Soares/Alepe

O debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco para garantir mais autonomia ao Poder Legislativo está em pauta na Alepe. O objetivo da medida é permitir que os deputados possam fazer projetos de lei que alterem matérias tributária e financeira, mexendo no orçamento estadual, atualmente de iniciativa exclusiva do Governo do Estado.

Segundo o autor da PEC, deputado Alberto Feitosa (SD), apenas em Pernambuco e no Acre os parlamentares são impedidos de legislar em matérias tributárias e financeiras. No âmbito federal, tal impedimento também não existe para deputados e senadores.

“Não podemos andar agachados. Nós não somos dependentes do Poder Executivo nem do Poder Judiciário, nós somos um poder tanto quanto eles. Hoje, se quisermos apresentar um projeto pedindo que uma escola contrate um psicólogo, um assistente social ou um médico, não podemos porque é uma proposta que gera despesa para o Estado”, afirmou o deputado Romário Dias (PSD), um dos defensor da autonomia do Legislativo.

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Ainda de acordo com o parlamentar, os deputados precisam ampliar o leque de atuação para poder defender melhor os interesses de todos os pernambucanos. “O fundamental da democracia é o povo. É realmente triste você ser eleito pelo povo, mas já iniciar o mandato mutilado, sabendo que há diversas coisas que são boas para a sociedade de um modo geral, mas que você não poderá dar continuidade a elas. Por isso, temos de aprovar essa PEC”, disse.

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