Germana Laureano é procuradora geral do MPCO
Germana Laureano é procuradora geral do MPCOFoto: Divulgação

Um pedido de medida cautelar foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, com o intuito de afastar de imediato cerca de 400 servidores estaduais admitidos sem concurso no ano de 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. A solicitação foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5406, ingressada em 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, também a pedido do MPCO. O relator é o ministro do STF Edson Fachin.

Germana Laureano apresentou a cautelar no início do mês de julho, com base em recente decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco. O Tribunal Regional do Trabalho confirmou sentença, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa Perpart no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), todos sem concurso. Não cabe mais recurso na Justiça do Trabalho sobre esta sentença, segundo o MPCO.

O Ministério Público de Contas tinha alegado a inconstitucionalidade da lei complementar 284/2014 que autorizava a mudança de órgão sem concurso dos servidores da Perpart para o IPA. Segundo o MPCO, a situação dos servidores do IPA é idêntica a de aproximadamente 400 servidores que também teriam ingressado sem concurso na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e na Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

De acordo com o órgão, a ação no STF questiona três leis complementares de Pernambuco que beneficiam servidores que estavam cedidos precariamente à Arpe, PGE e Funape.

"Em resumo, o Ministério Público se insurge contra os referidos atos normativos por violarem o princípio constitucional do concurso público. Servidores especificamente escolhidos – em alguns casos as leis traziam as matrículas dos servidores beneficiados em anexos – foram transpostos para cargos públicos pertencentes a outras carreiras do serviço público efetivo, sem passar pela exigência constitucional do concurso público nesta mudança", defende Germana Laureano, no pedido de cautelar.

O MPCO diz que há necessidade "urgente" de uma cautelar do relator Edson Fachin, de forma monocrática, sem levar ao plenário. "Como consta dos autos, a Procuradoria Geral da República fez o pedido de medida cautelar, já na petição inicial desta ADI. Os servidores, beneficiados de forma inconstitucional com as três leis complementares, estão exercendo cargos efetivos sem concurso público desde 2014. De se destacar, inclusive, que isso acarreta sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos, dado que na transposição indevida de cargos, a remuneração dos servidores beneficiados foi majorada consideravelmente", explica o MPCO.

Segundo o documento oficial do Ministério Público de Contas, houve caso até de "agente de trânsito virando analista sem concurso" e com aumento considerável de salário. A procuradora-geral alertou o STF para o que chamou de "descrédito das instituições".

"Temos o descrédito nas instituições, dado que há quatro anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF", critica. Ainda segundo o MPCO, como é difícil pautar um processo no plenário do STF, foi protocolado este requerimento para a cautelar ser dada de forma monocrática por Edson Fachin.

O ingresso destes servidores nos órgãos estaduais, sem concurso, foi criticado pelo então procurador-geral do MPCO Cristiano Pimentel. A Associação de Auditores do TCE também fez uma denúncia contra as três leis em 2014.

"As leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos", criticou Cristiano Pimentel, na época da propositura da ação.

A petição do MPCO já está no gabinete do ministro Edson Fachin. Segundo a assessoria do MPCO, a expectativa é que haja uma decisão nos primeiros dias de agosto.

Luciano Siqueira, do PCdoB, é vice-prefeito do Recife
Luciano Siqueira, do PCdoB, é vice-prefeito do RecifeFoto: Folha de Pernambuco

Por Luciano Siqueira*

Se esse amigo de vocês tivesse mais de uma vida provavelmente uma delas dedicaria à educação. Instigado por relembranças do Movimento de Cultura Popular (na gestão do prefeito Miguel Arraes) e de outras experiências, desde adolescência; e pelos desafios do Brasil dos nossos dias.

Frequentemente fatos aparentemente fortuitos me desencadeiam o entusiasmo em relação a essa experiência humana fascinante que é o processo de aprendizagem.

Não apenas a aprendizagem formal, em sala de aula por assim dizer, mas sobretudo na vida cotidiana.

Semana passada, em breve solenidade de entrega, pelo secretário de Educação Alexandre Ribeiro e equipe, de mais de 80 kits destinados aos clubes de rádio e cinema da rede municipal — por si mesmo evento de extraordinário significado —, fui abordado pelo garoto Yan Victor, de aproximadamente 12 anos.

Yan integra com mais dezessete colegas a "imprensa mirim" das escolas Nadir Colaço e Pedro Augusto.

À guisa de entrevista, me fez duas perguntas emblemáticas: “Qual a importância e do cinema e do rádio em nossas escolas? Você quando tinha a minha idade participou de atividades culturais, isso é importante?”

Respondi em linguagem simples, direta e compreensível, fechando com a frase: "São tão importantes quanto o ar que a gente respira".

De fato, nem precisa ter profundo conhecimento dos processos pedagógicos para perceber que atividades extracurriculares — que se acrescentam à grade obrigatória — têm o dom de estimular a aprendizagem.

Resultados obtidos em nossa rede com a introdução da robótica, da fotografia e agora do cinema e do rádio, são inquestionáveis.

Alunos antes problemáticos em suas relações com os colegas e com os professores se tornam aplicados, desenvolvem o raciocínio lógico e a interação entre conceitos e ampliam significativamente o desempenho no conjunto das disciplinas.

Não é exagero dizer que estamos formando cidadãos para o futuro, aptos a um mercado de trabalho crescentemente exigente pelo contínuo aporte de inovação tecnológica.

Mas não só isso. Alunos que manuseiam as técnicas de rádio, cinema e fotografia, assim como os envolvidos no projeto “Metareciclagem com arte” (reaproveitamento de peças de instrumentos eletrônicos na co posição de obras de arte), também na rede municipal, têm sua sensibilidade estimulada para perceberem as diversas dimensões da vida.

Como bem observa a professora Manoela Santos, “o aluno se descobre protagonista do conhecimento. O diálogo professor-aluno, aluno-aluno, aluno-escola e do aluno com o mundo torna-se real e significativo, numa sociedade onde ainda prevalecem os vultos do silêncio”.

*Luciano Siqueira (PCdoB) é vice-prefeito do Recife e escreve ao Blog da Folha às terças-feiras.

Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PE
Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PEFoto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco

Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, Danilo Cabral (PSB) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove estados da federação. Desta forma, alega Danilo Cabral, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios.

“Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destacou Danilo Cabral, que lembrou que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões; para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

O deputado defende que é preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal e afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completou Danilo Cabral.

Eletrobras
EletrobrasFoto: Divulgação

O Plenário pode votar nesta tarde projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10332/18, do Executivo, mas precisam votar os destaques apresentados ao texto.

O relator incluiu no texto outros dispositivos que constavam de seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação.

Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora pelo valor simbólico de R$ 50 mil, assumindo as dívidas das seis empresas. A Eletrobras alega que o leilão é vantajoso, porque a ineficiência das empresas tornou a concessão inviável do ponto de vista jurídico e econômico.

Irrigação
Os deputados poderão votar ainda a Medida Provisória 824/18, que evita a perda do lote de projeto público de irrigação para o poder público se estiver hipotecado perante banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada.

De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), dispositivo da lei da Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/13) é alterado para retirar do governo o poder de declarar quais obras de infraestrutura de irrigação que provoquem alterações em curso de água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP) poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.

A utilidade pública no licenciamento agiliza o procedimento de licença ambiental. Pelo projeto, todas as obras desse tipo serão consideradas de utilidade pública.

Silvio Costa Filho (PRB)
Silvio Costa Filho (PRB)Foto: Jarbas Araújo/Alepe

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniu, nesta segunda-feira (9), para avaliar a atuação no primeiro semestre de 2018, além de planejar as ações para a segunda metade do ano. Durante o encontro, os parlamentares discutiram a necessidade de ampliar o diagnóstico que o grupo está fazendo sobre o Programa de Governo apresentado pelo governador Paulo Câmara (PSB) em 2014, que já vem sendo cobrado pelos deputados do bloco, e será reforçado na retomada da agenda legislativa. A oposição afirmou que "entende que Câmara tem um encontro marcado com o seu Programa de Governo".

O encontro contou com a presença do deputado estadual André Ferreira, presidente do PSC-PE, e que passou a integrar oficialmente o bloco oposicionista. “Chego à Oposição num momento desafiador. Num semestre de eleição na qual o Estado precisa reencontrar um novo caminho para voltar a crescer. Também começamos a discutir a nossa posição nas eleições para a presidência da Assembleia. Vamos caminhar juntos, buscando o melhor para a Casa", afirmou.

No encontro, a Oposição ainda discutiu a antecipação da eleição para a presidência da Casa. O líder do bloco, deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), reforçou a ideia que já havia defendido na semana passada. "Nós defendemos, objetivamente, a antecipação da eleição do novo presidente da Casa. Iremos aguardar os possíveis nomes que vão se apresentar para a disputa. Alguns deputados, por exemplo, defendem a possibilidade da Oposição lançar candidatura. Mas nós, da Oposição, vamos avaliar o melhor caminho na hora certa. Entendemos que o mês de agosto e setembro poderá contaminar a escolha do novo presidente por conta do processo eleitoral, já que as convenções já se iniciam agora no próximo dia 20 de julho. É importante que a gente escolha o novo presidente antes disso, para garantir a normalidade da Casa”, destacou.

O líder oposicionista ainda defendeu que o novo presidente da Casa possa representar o Legislativo. "Independente de ser Oposição ou Governo, precisamos buscar um presidente que possa representar o sentimento majoritário da Casa e que tenha dimensão para, institucionalmente, representar o Legislativo estadual", frisou Silvio Costa Filho.

Sede do Youtube na Califórnia, Estados Unidos
Sede do Youtube na Califórnia, Estados UnidosFoto: Josh Edelson / AFP

O YouTube anunciou nesta segunda-feira (9) uma série de novos recursos criados com o objetivo de valorizar notícias de fontes confiáveis e combater a desinformação. A primeira delas está logo na página inicial, que vai ganhar seções dedicadas a notícias de fontes com credibilidade determinada pelo próprio algoritmo de busca do Google, com preferência para conteúdo jornalístico. A segunda está no mecanismo de busca: ao pesquisar por algum fato histórico, os primeiros resultados serão de fontes “oficiais”, como a Wikipédia e a Enciclopédia Britânica. A terceira está na apresentação dos resultados de buscas por eventos como desastres naturais ou atentados: a partir de agora, antes dos vídeos, serão apresentados artigos escritos de fontes confiáveis.

A empresa também está investindo US$ 25 milhões para apoiar empresas de jornalismo, num aporte estruturado em três eixos: “conhecimento”, em que serão formados grupo de trabalho com especialistas e organizações jornalísticas de todo o mundo, para ajudar a enfrentar desafios emergentes; "financiamento à inovação”, que disponibilizará financiamento a organizações jornalísticas de 20 mercados globais; e “suporte”, que treinará editores nas melhores práticas de formatos, desenvolvimento de público, operações cotidianas de plataforma e integrações técnicas.

“O YouTube tem a responsabilidade de oferecer conteúdo confiável e apoiar o jornalismo com tecnologia que faça as notícias prosperarem”, disse o chefe de produto do YouTube, Neal Mohan em comunicado oficial.

Cleiton é o favorito da presidência do PP, mas Eriberto tem mais simpatia dos parlamentares
Cleiton é o favorito da presidência do PP, mas Eriberto tem mais simpatia dos parlamentaresFoto: Sabrina Nóbrega/Alepe e Jarbas Araújo/Alepe

Articulando candidatura única à Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), as bancadas de PP e PR na Casa decidiram, nesta segunda-feira (9), em reunião conjunta, que os partidos vão decidir entre os deputados estaduais Pastor Cleiton Collins e Eriberto Medeiros até a próxima sexta-feira. Ao todo, as legendas possuem 16 parlamentares - sendo 14 progressistas e dois republicanos - que estão na base governista. As bancadas do PSB e da oposição também se movimentaram em torno do pleito interno.

Nos bastidores, comenta-se que Collins é a preferencial do presidente estadual do PP, deputado federal Eduardo da Fonte, enquanto Medeiros surgiu como uma alternativa à resistência sofrida por Collins tanto do governo quanto da oposição. “Estou fazendo o trabalho de unidade, de ouvir os 49 deputados da Casa. Dentro do partido vamos sair unidos”, disse Collins, que desconversou ao ser questionado se poderia abrir para Medeiros. A reportagem tentou contato com Medeiros, sem sucesso.

Já a reunião da oposição - que contou, pela primeira vez, com a presença do presidente estadual PSC, deputado estadual André Ferreira - reiterou a defesa pela antecipação da eleição interna da Casa. Na ocasião, alguns oposicionistas ponderaram a possibilidade de lançar candidatura do bloco, mas não foram debatidos nomes. “Vamos avaliar o melhor caminho na hora certa. Entendemos que o mês de agosto e setembro poderá contaminar a escolha do novo presidente por conta do processo eleitoral, uma vez que as convenções já se iniciam agora no próximo dia 20 de julho. É importante que a gente escolha o novo presidente antes disso, para garantir a normalidade da Casa”, afirmou o líder da bancada, deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB). Agora, o grupo conta com 13 parlamentares.

Com exceção de dois deputados, a bancada do PSB também se reuniu. No partido, há o consenso de que não há razão para não cumprir o prazo regimental, que seria cinco sessões ordinárias - ou seja, em agosto -, e que não vale a pena tentar o bater chapa. Contudo, a tese de proporcionalidade partidária defendida pelo PP não é algo que convence a todos os socialistas, mas os convencidos desta tese pontuam que os progressistas deverão ceder espaço na Mesa Diretora para ter o apoio do partido. A legenda possui 12 deputados.

Miguel Coelho, prefeito de Petrolina
Miguel Coelho, prefeito de PetrolinaFoto: Henrique Genecy/ Folha de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina expediu recomendação ao prefeito Miguel Coelho (PSB), para que não sejam emitidas mais autorizações para eventos de qualquer natureza no Pátio Ana das Carrancas, situado nos arredores do aeroporto da cidade. Conforme destacam os procuradores Ticiana Nogueira e Filipe Albernaz Pires, a gestão não tem adotado medidas de segurança durante os eventos que promove ou autoriza, mesmo após recomendação nesse sentido, expedida pelo MPF em março.

As apurações do MPF indicaram que as companhias aéreas têm notificado a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pelo aeroporto, para relatar o ofuscamento causado pela utilização de flashes e canhões de luz nos eventos do Pátio Ana das Carrancas. Segundo informa o MPF, as luzes provenientes dos eventos estão sendo direcionadas à pista de pouso e decolagem, comprometendo a visibilidade dos pilotos e a segurança de passageiros e da população.

O documento do MPF aponta que, mesmo após a última recomendação expedida, as medidas adotadas para segurança do tráfego aéreo não foram suficientes para evitar transtornos e ameaças, conforme informado ao MPF com relação ao evento “Se For Beber me Chame 2018” e ao último São João de Petrolina.

Além de recomendar que a Prefeitura de Petrolina não emita mais autorizações para a realização de eventos no Pátio Ana das Carrancas, o MPF também requer que a área não seja destinada para qualquer atividade ou prestação de serviço público ou privado sem a chancela prévia da Infraero, do Comando da Aeronáutica e do MPF.

Foi fixado pelo MPF o prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura informe sobre o acatamento ou não da recomendação, a contar da data de recebimento do documento. Caso não seja acatada, o MPF diz que poderá adotar medidas administrativas e judiciais.

O MPF, ainda, informa que vai instaurar procedimentos investigatórios criminais para apurar as últimas ocorrências nos eventos que perturbaram a navegação aérea.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco

Ato foi realizado em São Paulo
Ato foi realizado em São PauloFoto: Divulgação

Cinquenta e nove pré-candidaturas ao Legislativo, de militantes de nove estados, foram lançadas nesse fim de semana em São Paulo, durante a segunda edição do Ocupa Política. O encontro tem como objetivo a renovação política, com práticas inovadoras de transparência, horizontalidade, representatividade e participação popular, e reuniu pessoas que se identificam como sendo do campo progressista, filiadas a partidos como PSOL (maioria do encontro), Rede e PV.

Vereador do Recife e pré-candidato a deputado federal, Ivan Moraes (PSOL) foi um dos que participaram do Ocupa Política. Presente também à primeira edição, realizada em dezembro em Belo Horizonte (MG), ele ressaltou a importância dos princípios e compromissos definidos ao longo dos dois encontros.

“Num momento de descrédito da população com a política institucional e pela forma como ela é feita, reunir pré-candidaturas com potencialidades, todas se comprometendo com práticas transparentes, de estímulo à participação popular, é revigorante. A saída para a crise política passa por mais política. Mas a política que a gente deseja, não a política da grande maioria dos que estão no Congresso”, avalia Ivan.

Além do vereador, estiveram presentes ao Ocupa Política Eugênia Lima, pré-candidata do PSOL a senadora e a pré-candidatura coletiva das Juntas, com cinco mulheres cocandidatas: Jô Cavalcanti, militante do comércio informal e da coordenação do MTST-PE; Robeyoncé Lima, advogada transfeminista; Kátia Cunha, professora da rede púbica estadual; Joelma Karla, da juventude do interior do Estado, e Carol Vergolino, ligada à cultura e ao audiovisual e integrante de a partida.

Feminismo, direitos humanos, democratização da mídia, demarcação de terras indígenas e quilombolas, legalização do aborto e das drogas e desmilitarização da policia foram algumas das pautas defendidas pelas 57 pessoas pré-candidatas reunidas no encontro. Foram três dias de oficina e trocas de experiências e o lançamento na noite do sábado, no Teatro Oficina, numa programação de cinco horas de duração. A primeira atividade foi o “flertaço”, em que as pré-candidaturas ficaram olho no olho com eleitores, respondendo perguntas.

Marielle
O Ocupa Política também reservou espaço para homenagear Marielle Franco e exigir a identificação de quem matou e quem mandou matar a vereadora do Rio de Janeiro e seu assessor, Anderson Gomes. Um mural com a imagem da vereadora que havia sido depredado foi reconstituído. “Vamos manter viva a memória de Marielle nas ruas, mas também nas urnas”, garantiu a jornalista Monica Seixas (PSOL-SP), mulher negra, periférica e representante da candidatura coletiva da Bancada Ativista, com nove nomes na proposta de mandato conjunto.

Mariana Teles, advogada
Mariana Teles, advogadaFoto: Divulgação

Por Mariana Teles* 

Não é de hoje que o Brasil tenta diminuir os impactos da cultura arraigada desde a nossa colonização, por meio de instrumentos normativos e através de imposições legais. Após a Lava Jato, que descortinou a promiscuidade das relações público x privado no país, uma crescente onda de novos mecanismos já pode ser visualizada na realidade jurídica brasileira.

Nesse toar, os programas de Compliance têm figurado com intenso protagonismo nas realidades das grandes corporações, fomentando departamentos responsáveis pela mitigação dos riscos, a criação de um ambiente blindado em muitas dimensões para as práticas de corrupção dentro das empresas e a garantia do melhor negócio.

A Lei 12.846/2013, também conhecida como a lei anticorrupção, talvez seja o marco simbólico da efervescência do assunto no Brasil. No entanto, é necessário chamar a reflexão para um panorama muito além da Corrupção que é abarcado pelos programas de Compliance. É sobretudo uma estratégia voltada para cultura das empresas, um elemento que precisa ir além do possível teor normativo que estabelece.

Em essência, Compliance é um instrumento de gestão, com indispensável relevo jurídico - mas com estrutura multidisciplinar que agrega outras áreas tão relevantes quanto para sua perfeita implantação.

Um bom programa de Compliance nasce com o mapeamento estratégico da identidade da empresa ou instituição, estabelecendo a partir de sua atividade, os riscos (regulatório, operacional, de negócio, financeiro, etc) que a coorporacão está exposta.

Perpassa pela criação de código de conduta, políticas acessórias, due diligence, treinamento e comunicação da alta liderança e dos colaboradores, incluindo todos os setores da empresa na nova cultura de Compliance em busca de um programa com efetividade e pragmatismo.

Conceitos como acordo de leniência e corrupção, de fato representam um dos aspectos de um Programa de Compliance, mas é necessário um processo de aculturação além dos efeitos midiáticos, que tanto associam os programas a esses conceitos. É urgente pensar mais além e debruçar o olhar nos demais mecanismos de integridade que formam um programa com resultados efetivos no dia a dia da empresa.

A integridade de uma corporação é o primeiro cartão de visita da atividade que ela exerce. Logo, a implantação de um programa dessa natureza repercute para além da imagem, mas fala aos cofres, mitigando riscos e garantindo um negócio em conformidade com a legislação por meio de um instrumento de gestão que se bem usado, pode de fato, revolucionar o dia a dia das empresas e instituições.

Para além dos modismos, o Compliance chegou para ficar na estrutura nas corporações e dos órgãos, mas não deve chegar apenas pelo relevo criminal que traz em seu bojo, mas como um verdadeiro mecanismo de integridade que agrega diversas dimensões igualmente relevantes e que veio para revolucionar a estrutura das empresas no Brasil.

*Mariana Teles é Advogada, possui os cursos de Compliance e Gestão de Compliance pelo Insper-SP. Cursa o Master em Corporate Law pela FGV.

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