Vereador Rodrigo Coutinho é presidente Comissão de Planejamento Urbano e Obras
Vereador Rodrigo Coutinho é presidente Comissão de Planejamento Urbano e ObrasFoto: Anderson Barros

Depois da revisão de mais de 10 mil propostas, o Plano Diretor do Recife segue para a Câmara Municipal para ser discutido pelos vereadores. O documento vai direcionar ações da Prefeitura do Recife, pelos próximos 10 anos, além da forma como os recifenses terão acesso às políticas públicas desenvolvidas pelo município.
  
Segundo o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara, vereador Rodrigo Coutinho (SD), os membros aguardam a chegada das propostas na Casa de José Mariano. “O Plano já foi colocado em pauta na última reunião porque a gente entende que um projeto como esse é de extrema importância para expansão integrada e sustentável da nossa cidade. Agora, aguardamos para avançar nas discussões que já foram iniciadas na Conferência”, assegura Coutinho.

As diretrizes que atualizam a política urbana da capital pernambucana instituídas em 2008 foram revisadas na Conferência Municipal do Plano Diretor do Recife, que aconteceu nos dias 3 e 4 de dezembro, no Centro de Convenções, em Salgadinho, Olinda.

O evento reuniu a sociedade civil, acadêmica e figuras políticas para discutir as propostas que irão nortear o sistema de planejamento urbano de forma democrática para direcionar o crescimento da cidade.

Humberto Costa (PT) criticou extinção do Ministério do Trabalho anunciada por Bolsonaro
Humberto Costa (PT) criticou extinção do Ministério do Trabalho anunciada por BolsonaroFoto: Ricardo Stuckert Filho

O líder da Oposição ao governo no Senado, Humberto Costa (PT), usou a tribuna para criticar, nesta terça-feira (4), o plano do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de acabar com o Ministério do Trabalho. Humberto também questionou a promessa feita por Bolsonaro de reduzir a quantidade de ministérios de 29 para 15. Hoje, já são 22 pastas previstas no novo governo.

Para o senador, com a decisão de extinguir o Ministério do Trabalho, áreas importantes da pasta serão distribuídas pela Esplanada. Ele acredita que isso vai trazer prejuízos às funções institucionais e à própria interligação desses setores, que estarão agindo separadamente a partir de 1º de janeiro. “Estamos diante de uma medida desastrosa para um país que amarga 27 milhões de desempregados e subocupados. Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem”, declarou.

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Humberto avalia que a área responsável pela emissão de registros sindicais, por exemplo, vai para a alçada do Ministério da Justiça, do juiz exonerado Sérgio Moro. Na visão do parlamentar, a mudança indica um viés preocupante de subordinar atividades sindicais à jurisdição policial. Mas ele espera que não seja mais um passo na criminalização dos movimentos sociais e na liberdade de organização, "pauta defendida por Bolsonaro e aliados".

Outro questionamento do senador é o direcionamento que está sendo dado aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da ordem de quase R$ 1 trilhão. O montante será destinado à gestão do Ministério da Economia.

“Eles irão meter a mão no dinheiro dos trabalhadores para fazer novos acenos ao mercado? O patrimônio dos trabalhadores é intocável. Não pode ser utilizado para manobras fiscais, que serão realizadas, inclusive, por um ministro investigado pelo Ministério Público Federal sob acusação de fraude em fundos de pensão e para a qual Bolsonaro faz vista grossa”, ressaltou.

Reunião dos governadores do Norte e Nordeste com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB)
Reunião dos governadores do Norte e Nordeste com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB)Foto: Divulgação

Após afinarem discurso em reunião na manhã desta terça-feira (04), em Brasília, governadores do Norte e Nordeste partiram para cobrar suas pautas prioritárias no Congresso Nacional, onde foram recebidos pelo presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB) e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM).

O governador Paulo Câmara (PSB) acredita que os respectivos pleitos serão atentidos pelos presidentes das Casas Legislativas ainda este ano. "Os governadores do Nordeste, mais uma vez, mostram a preocupação com as questões federativas. É necessário rever essa postura de concentrar os recursos na União, que prejudica Estados e Municípios, responsáveis pela maior parcela dos serviços prestados à população. Os presidentes do Senado (Eunício Oliveira) e da Câmara (Rodrigo Maia) são sensíveis às nossas reinvindicações. Acreditamos que a nossa pauta possa ser encaminhada antes do recesso parlamentar", disse Paulo. 

De acordo com o governador Wellington Dias (PT-PI), a prioridade do bloco é negociar um patamar de 20% sobre o projeto de bônus de assinatura do Pré-Sal, no Senado. Na Câmara, o pleito foi garantir 30% sobre a parte da cessão onerosa.

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Governadores do Nordeste e Norte se reuniram com presidente da Câmara federal, Rodrigo Maia (DEM), nesta terça (04)

Reunião com presidente da Câmara federal, Rodrigo Maia (DEM)

Participam das reuniões no Congresso os governadores Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), João Azevedo (PSB-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA) e Waldez Goes (PDT-AM) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PRB-MA). 

Gonzaga Patriota é deputado federal pelo PSB
Gonzaga Patriota é deputado federal pelo PSBFoto: Leo motta/Folha de Pernambuco

O deputado federal reeleito, Gonzaga Patriota (PSB), que obteve 80.498 votos nas eleições deste ano, usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (04), para defender que advogados tenham porte de arma de fogo. O socialista anunciou que votará favorável ao Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para assegurar o mesmo direito aos advogados com a finalidade de defesa pessoal.

“Vamos votar favoravelmente a essa proposta. Porque a gente vive no país que se criou um pacto pelo desarmamento que só desarmou o cidadão de bem. Sou advogado há mais de 40 anos e sei das dificuldades que esses profissionais enfrentam no seu dia a dia”, comentou o Gonzaga Patriota.

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O deputado explicou que os advogados que poderiam ter direto ao porte de arma vão precisar passar por todo um processo legal, que envolve a retirada da documentação necessária, como a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio do armamento. Toda burocracia é conduzida pela Polícia Federal.

Em tramitação desde 2015, a proposta vem atender à reivindicação dos profissionais depois que 13 advogados no estado do Pará foram assassinados no exercício da profissão.

Luciano Siqueira
Luciano SiqueiraFoto: Reprodução/Facebook

Luciano Siqueira

Em que circunstância vale a pena alimentar briga entre amigos? Nenhuma, pois leva a nada. Ou, pior, conduz a decidias permanentes e incontornáveis.

Na luta política essa assertiva é mais do que evidente. Assim mesmo, sempre há os que optam pela irracionalidade, superpondo suas próprias ideias e intenções ao interesse comum.

Tão grave e danoso que faz parte da tática política, como um dos seus pressupostos, sobretudo numa correlação de forças adversa, explorar contradições e desavenças no campo adversário.

No Brasil de agora, prestes a se iniciar um governo mesclado de primarismo obscurantista e imprevisibilidade, mas com marca autoritária explícita, não há desserviço maior às forças políticas e segmentos sociais que resistem em defesa da democracia do que semear a discórdia e o conflito intestino.

Na prática, enfraquece o lado de cá e escancara frestas por onde o adversário pode avançar. Ou, no mínimo, realizar seus propósitos danosos sem a oposição devida.

O fenômeno — exagero na abordagem das diferenças, transformando-as em divisões quase incontornáveis — acontece em plano nacional e local, invariavelmente fruto de uma visão tacanha, reducionista e infantil da luta política.
Nem a experiência recente do pleito presidencial, em que uma almejada frente ampla democrática foi inviabilizada por aspirações hegemonistas, serve de lição.

Raciona-se que, apesar das consequências de políticas elitistas sobre as condições reais de vida do povo, cabe disputar terreno entre aliados, a qualquer custo, mesmo enfraquecendo a luta comum contra essas políticas.

É o chamado gol contra por desatino e leviandade.

Assim, parte da resistência passa necessariamente pelo combate a posturas inconsequentes, que demandam enfrentamento no terreno das ideias, travando-se a boa polêmica com respeito às diferenças e em busca de consenso possíveis.

Mais: reproduzir e ampliar experiências concretas de união de forças no âmbito da chamada "grande política" e no micro universo de cada localidade.

Armando Monteiro (PTB), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado
Armando Monteiro (PTB), presidente da Comissão de Infraestrutura do SenadoFoto: Divulgação / Senado

Obra que já se arrasta por consecutivos governos, a Ferrovia Transnordestina poderá ter concessão revogada em 2019, caso a empresa Transnordestina Logística SA (TLSA), pertencente à CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), atrase mais uma vez o cronograma sem devida justificativa. A obra era prevista inicialmente para ser entregue há oito anos.

O anúncio foi feito nesta terça (4) pela coordenadora de Análise de Projetos e Investimentos Ferroviários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Lorena Duarte, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura presidida pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Ela revelou que o processo administrativo instaurado pela ANTT sobre os atrasos na Transnordestina, que já constatou ter havido retardamento em outubro último, fará nova inspeção em janeiro. Se comprovar mais atrasos, avaliará a possibilidade de revogar a concessão, processo que se estenderá por todo o primeiro semestre, pois a TLSA terá direito de se justificar.

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Frustação - Armando, autor do requerimento da audiência pública para debater a
recente reformulação do projeto da Transnordestina, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciaram que irão acompanhar de perto o processo da ANTT e cobrar da agência uma decisão. “Não é possível continuarmos neste exercício de frustração constante”, assinalou o senador petebista, referindo-se aos sucessivos adiamentos da obra.

Enfatizou ser inaceitável que a reformulação do projeto tenha dado prioridade à conclusão do trecho até o porto de Pecém, no Ceará, previsto para ser concluído em janeiro de 2022, enquanto a estimativa para a finalização do trecho até o porto de Suape tenha sido postergada para 2027. “Trata-se de uma obra estruturante, de integração do Nordeste, que não pode se transformar em vantagem competitiva de um estado, o Ceará, sobre outro estado, o nosso Pernambuco”, enfatizou.

O diretor-presidente da TLSA, Jorge Luiz de Melo, disse que a prioridade dada a Pecém em detrimento de Suape se deveu ao projeto da mina de ferro da empresa Bemisa, em Paulistana, no Piauí, prevista para operar em dois anos, enquanto Suape, segundo ele, apresenta maiores “riscos de implantação”.

Com 1.753 quilômetros de extensão, atravessando 81 municípios, de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém e Suape, a Transnordestina está em construção há 10 anos, já tendo consumido R$ 6,3 bilhões para atingir apenas 52% da obra

Renião com governadores do Nordeste e Norte
Renião com governadores do Nordeste e NorteFoto: Humberto Pradeira

Governadores do Nordeste e Norte estão reunidos em Brasília, nesta terça (04), para pressionar votações de temas importantes para os estados na Câmara Federal e no Senado. Eles aproveitam o encontro para planejar outras agendas conjuntas. Participam do encontro os governadores Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), João Azevedo (PSB-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA) e Waldez Goes (PDT-AM) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PRB-MA).

Na pauta da reunião, temas como o bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal – PLC/78 – Cessão Onerosa, a securitização das dívidas – PLP 459 – Câmara; e segurança pública: preparativa para a reunião de 12 de dezembro com todos os governadores do Brasil e o futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro e asuntos federativos.

"Chegamos aqui a um entendimento que nos dá um balizamento para as negociações de hoje a tarde, que é um patamar de 20% sobre o projeto de bônus de assinatura e, do outro lado, a proposta que já está na Câmara que coloca 30% sobre a parte da cessão onerosa", explicou Wellington Dias.

"Nós temos uma pauta em comum. O Norte e o Nordeste é onde a receita do Fundo de Participação pesa mais. E, nesse caso, tratamos aqui dass ações junto ao Supremo que foi colocado aqui pelos Procuradores que ainda tem um prazo para a União até a próxima semana, por isso já temos uma agenda no dia 12 nessa direção. No outro lado, aqui tratamos desse acompanhamento dessa regulamentação. Estamos marcabndo uma agenda de negociação de líderes que represdentam o governo na Câmara e no Senado e a presidência da casa, as mesas diretoras, previstas para agora a tarde, para ver se a gente chega a um entendimento".

Na Câmara Federal, os governadores acompanharão a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459/17) que trata da securitização da dívida ativa. Outro tema de interesse dos governadores é PLP 10.985/18, que regula a cessão onerosa de gás e petróleo. Já no Senado, a prioridade dos gestores é acompanhar a votação do PLP 78/18 que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e e municípios na receita com pagamento do Bônus de assinatura após os leilões.

STF - Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de ações no STF sobre fundos de participações de estados e municípios. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

Segurança - Na reunião, os gestores estaduais decidiram retomar o Fórum Nacional de Governadores, agendando para o dia 12 de dezembro um encontro para tratar de segurança pública, que deverá contar com a presença do atual ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann e o futuro superministro da Justiça, Sérgio Moro. No encontro será discutida a implementação do Sistema Único de Segurança e do Fundo Nacional de Segurança.

Confira trechos da reunião:





*Com informações de Carol Brito, sub-editora de Política.

Vereador Wanderson Florêncio é o autor do projeto de lei
Vereador Wanderson Florêncio é o autor do projeto de leiFoto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife


Na tarde da segunda-feira (3), foi aprovado um Projeto de Lei Ordinária que obriga as instituições particulares de ensino a possuir e disponibilizar cadeiras de rodas para uso eventual de alunos que tenham algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto de Lei, que é de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSC), foi encaminhado para a sanção do executivo.

Segundo o parlamentar, a proposição visa evitar constrangimentos de alunos que eventualmente tenham sua cadeira danificada durante o horário da escola e não tenham uma de reserva para socorrer diante algum problema. "Ser a voz das pessoas que mais precisam é um compromisso do nosso mandato. Ter este projeto aprovado por unanimidade na data de hoje, dia mundial da pessoa com deficiência, é mais do que pertinente", comemorou.

Wanderson explicou que essa foi uma demanda trazida por familiares de alunos cadeirantes. "Recebemos a sugestão de um pai que viu sua filha passar pelo constrangimento de ser conduzida nos braços durante toda a atividade escolar devido ter tido a sua cadeira de rodas quebrada e a escola não possuir nenhuma outra de reserva para socorrê-la", disse.

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De acordo com o Projeto de Lei, as instituições de ensino particular ficam obrigadas a possuir, pelo menos uma cadeira de rodas, para disponibilizá-la a alunos com deficiência ou mobilidade reduzida de modo temporário e de forma gratuita.

Paulo Câmara (PSB) participa da agenda com governadores em Brasília
Paulo Câmara (PSB) participa da agenda com governadores em BrasíliaFoto: Divulgação

Os governadores do Norte e Nordeste estão reunidos, na manhã desta terça (04), em Brasília, para pressionar as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com os demais entes federativos. O Palácio do Campo das Princesas confirmou a presença do governador Paulo Câmara (PSB) no encontro.

Na Câmara dos Deputados, os gestores vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459/17) que trata da securitização da dívida ativa. O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

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Outro tema que interessa aos governadores é PLP 10.985/18, que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. O projeto trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o Governo Federal irá vender o excedente da área.

No Senado, a prioridade dos gestores é acompanhar a votação do PLP 78/18 que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e  e municípios na receita com pagamento do Bônus de assinatura após os leilões.

Os governadores também deverão se reunir com Lewandowski, relator de ações no STF sobre fundos de participações de estados e municípios. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Manchetes desta terça-feira (04):

Folha de Pernambuco: "Bolsonaro recua e extingue Ministério do Trabalho"

Jornal do Commercio: "Mercad impõe barreira, mas jovem não desiste"

Diario do Cmmercio: "23% dos jovens nem estudam nem trabalham"

Folha de S. Paulo: "Sb Moro, PF terá reforço para apurar crimes políticos"

Estado de S. Paulo: "Fim da pasta do Trabalho dá a Guedes gestão do FAT e FGTS"

O Globo: "Bolsonar define equipe com 22 ministros"

O Estado de Minas: "TJMG faz pente-fino em ações predatórias"

O Tempo: "BH paga 13° e salário de dezembro adiantados"

Zero Hora: "Seis assaltantes e um refém morrem após ataque a banco"

Diário Gaúcho: "508 empregos na Grande Porto Alegre"

Correio do Povo: "Seis bandidos e um refém morto"

Valor Econômico: "Ações no STF podem piorar contas do próximo governo"

Correio: "Professor de jiu-jitsu morto em ação da PM"

Correio Brasiliense: "Trabalho será dividido em três Ministérios"

A Tarde: "Estudo aponta alta dde 12% nas passagens aéreas"

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