Texto da Carta Magna, conduzido por Ulysses Guimarães, preza pela garantia dos direitos sociais
Texto da Carta Magna, conduzido por Ulysses Guimarães, preza pela garantia dos direitos sociaisFoto: Agência Brasil

Na passagem dos 30 anos da Constituição Federal, autoridades brasileiras ressaltaram o papel de fio condutor da democracia, cumprido pela Carta Magna. Entretanto, segundo analistas, o documento que dá forma ao Estado brasileiro ainda não adquiriu as condições de estabilidade e permanência que normalmente caracterizam os textos constitucionais. Parafraseando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o grande desafio do sistema político brasileiro é a manutenção da segurança jurídica.

No artigo “Constituição, Governo e Democracia no Brasil”, os juristas Cláudio Gonçalves Couto e Rogério Bastos Arantes apontam como um dos problemas da Carta de 1988 a alta taxa de emendamento. “(Há uma taxa de) 3,22 emendas por ano, na maior parte das vezes patrocinadas pelo Poder Executivo, visando à implementação de políticas públicas”, esclarece. “(Na prática) o programa governamental pós-1988 permaneceu como uma agenda constituinte, com implicações importantes para as relações do Executivo com o Congresso e o Judiciário”, avalia.

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Hoje, o Brasil conta com a sua oitava Constituição, desde 1824, na época imperial, o que, segundo Couto e Arantes, aponta uma durabilidade de pouco mais de duas décadas das Cartas. O cientista político Leon Victor de Queiroz explica que a Carta, quando inaugura uma nova ordem jurídica, é reação a uma ordem anterior. "A de 1988, por exemplo, tem uma rede protetiva e garantista muito forte em função das violações do regime militar", explica o especialista.

A Constituição, segundo o juiz e doutor em Direito Rubens Casara, autor do livro "Estado Pós-democrático", deveria servir como um projeto de País, como normas que condicionariam a atuação de todos os agentes públicos. "Para isso, uma de suas características seria a rigidez, a dificuldade de ser modificada, mas, devido a situações atípicas da ordem brasileira, ela tem sido modificada tanto pelo legislador, quanto por decisões judiciais, fragilizando um sistema que tinha por objetivo produzir efetiva democratização", pondera Casara.

Em consonância com o pensamento de Couto e Arantes, o professor de Direito e Ciência Política da Unicap, José Mário Wanderley Gomes, esclarece que a atual constituição, capitaneada e intitulada pelo líder do MDB Ulysses Guimarães como "Constituição Cidadã", teve que atender a uma gama de interesses e recebeu muito conteúdo de políticas públicas, que poderiam ser tratados em legislação ordinária, como os códigos e leis auxiliares. "Durante muito tempo, a Constituição foi entendida como uma carta de muitos avanços de garantia de direitos, mas ao mesmo tempo, se tornou um obstáculo à governabilidade. A alta taxa de emendamento pode ser explicada pela alta fragmentação partidária que é comum no Brasil", analisa Wanderley.

Há questões urgentes, que entrarão na pauta do próximo presidente da República, que envolvem mudanças na Carta, como as reformas previdenciária, tributária e do pacto federativo. "Há uma falha de concepção do desenho constitucional. O Brasil é um País em que muita coisa é pública, das estradas à educação, é uma peculiaridade nossa. Além dessas falhas da amplitude do que é preciso custear, temos uma falha de distribuição dos recursos", comenta Leon Victor, computando como "amadorismo da Constituinte" essa distorção de competências.

Ameaças à ordem democrática, em função da elasticidade e ambiguidade do texto constituicional, exigem das instituições como o Ministério Público e a Suprema Corte, a capacidade mediar os conflitos. "O hiperpresidencialismo é uma característica da América Latina, onde as constituições desenham presidentes muito fortes. O brasileiro é um dos mais fortes, mas em assuntos relevantes e estratégicos, ele responde ao Congresso, ao STF, que, se tiverem liberdade para atuar, são capazes de frear abusos", pontua José Mário Wanderley.

Partido de Luciana Santos aguarda decisão judicial sobre candidato. Se não der certo, PPL pode ser opção
Partido de Luciana Santos aguarda decisão judicial sobre candidato. Se não der certo, PPL pode ser opçãoFoto: Paullo Allmeida

Barrados pela cláusula de desempenho nas eleições deste ano, partidos avaliam se juntar a outros para sobreviver. A partir de 2019, 14 das 35 siglas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverão ser enquadradas na cláusula de barreira - como também é conhecida - e, portanto, ficarão sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e sem recursos do Fundo Partidário pelos próximos quatro anos. Não superar a cláusula, todavia, não implica na extinção das legendas.

Segundo a cláusula de barreira, perderão direito aos benefícios partidários no período de 2019 a 2023 partidos que não alcançaram, em 2018, uma bancada de pelo menos nove deputados federais de nove estados ou um desempenho mínimo nas urnas - 1,5% dos votos válidos para deputado federal (1.475.085 votos), distribuídos em pelo menos nove estados e com, ao menos, 1% de votos em cada um deles. Por essa regra, deixarão de contar com os benefícios: Rede, PCdoB, Patriota, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.

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PCdoB e Rede

Alguns destes partidos, todavia, articulam fusões ou incorporações para continuar a sobreviverem. Outras legendas estudam a possibilidade de judicializar a questão junto ao TSE.

Com nove deputados eleitos, o PCdoB é um dos que trabalham com as duas hipóteses. Enquanto aguarda decisão da Justiça quanto à situação do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB-BA), eleito deputado federal, o partido negocia incorporar o PPL, que na eleição lançou João Goulart Filho como presidenciável e reelegeu um único candidato do partido, o deputado federal Uldurico Junior (BA).

A Rede - da ex-candidata à Presidência da República, Marina Silva - elegeu apenas uma deputada federal, Joênia Wapichana (RO) - a primeira indígena eleita - e dialoga com o PV, do ex-candidato a vice Eduardo Jorge, PPS e PMN. A situação, contudo, não deve ser definida para já. O partido realizará reunião do Diretório Nacional no próximo final de semana. “Vamos fazer análise do processo eleitoral e apontar os caminhos a seguirmos. Estamos conversando com partidos em situações semelhantes”, disse o dirigente nacional da Rede, Roberto Leandro (PE), destacando que não está descartado a judicialização para permanecer com o Fundo Partidário.

Patriota

O Patriota, que elegeu cinco deputados, está em conversas avançadas com outras legendas. “Estamos conversando com alguns partidos buscando um denominador comum. Não necessariamente fusão, mas incorporação”, afirmou o deputado federal Pastor Eurico (Patriota-PE), sinalizando que deverá ter alguma resolução ainda essa semana. Partidos como PMN, PTC, PRP e PHS estão no radar.

Já o PHS estuda incorporar-se ao Podemos, que lançou o senador Álvaro Dias (PR) como candidato ao Palácio do Planalto, ou fusão com PMN e PRP.
Outros partidos que lançaram candidatos ao Palácio do Planalto como Democracia Cristã (DC), de José Maria Eymael, e PSTU, de Vera Lúcia, não estudam se unir a outras siglas. O primeiro partido elegeu um deputado e o segundo nenhum.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Manchetes dos principais jornais do país nesta quarta-feira (07):

Folha de Pernambuco: "Moro promete rigor no combate à corrupção"

Jornal do Commercio: "Força-tarefa contra crime organizado"

Diario de Pernambuco: "Bolsonaro defende a Constituição"

Folha de S. Paulo: "Bolsonaro é sensato e moderado, afirma Moro como ministro"

O Estado de S. Paulo: "Moro quer uma Lava Jato no combate ao crime organizado"

O Globo: "Moro propõe Lava Jato contra o crime organizado"

Correio Brasiliense: "Moro quer criar espécie de Lava Jato no ministério"

O Estado de Minas: "O único norte é a Constituição"

O Dia: "INSS inclui na aposentadoria contribuições de amtes de 94"

No Congresso Nacional, Bolsonaro integra celebração dos 30 anos da Constituição de 1988
No Congresso Nacional, Bolsonaro integra celebração dos 30 anos da Constituição de 1988Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Na passagem dos 30 anos da Constituição Federal, autoridades brasileiras ressaltaram o papel de fio condutor da democracia, cumprido pela Carta Magna. Entretanto, segundo analistas, o documento que dá forma ao Estado brasileiro ainda não adquiriu as condições de estabilidade e permanência que normalmente caracterizam os textos constitucionais. Parafraseando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o grande desafio do sistema político brasileiro é a manutenção da segurança jurídica.

No artigo “Constituição, Governo e Democracia no Brasil”, os juristas Cláudio Gonçalves Couto e Rogério Bastos Arantes apontam como um dos problemas da Carta de 1988 a alta taxa de emendamento. “(Há uma taxa de) 3,22 emendas por ano, na maior parte das vezes patrocinadas pelo Poder Executivo, visando à implementação de políticas públicas”, esclarece. “(Na prática) o programa governamental pós-1988 permaneceu como uma agenda constituinte, com implicações importantes para as relações do Executivo com o Congresso e o Judiciário”, avalia.

Hoje, o Brasil conta com a sua oitava Constituição, desde 1824, na época imperial, o que, segundo Couto e Arantes, aponta uma durabilidade de pouco mais de duas décadas das Cartas. O cientista político Leon Victor de Queiroz explica que a Carta, quando inaugura uma nova ordem jurídica, é reação a uma ordem anterior. "A de 1988, por exemplo, tem uma rede protetiva e garantista muito forte em função das violações do regime militar", explica o especialista.

A Constituição, segundo o juiz e doutor em Direito Rubens Casara, autor do livro "Estado Pós-democrático", deveria servir como um projeto de País, como normas que condicionariam a atuação de todos os agentes públicos. "Para isso, uma de suas características seria a rigidez, a dificuldade de ser modificada, mas, devido a situações atípicas da ordem brasileira, ela tem sido modificada tanto pelo legislador, quanto por decisões judiciais, fragilizando um sistema que tinha por objetivo produzir efetiva democratização", pondera Casara.

Em consonância com o pensamento de Couto e Arantes, o professor de Direito e Ciência Política da Unicap, José Mário Wanderley Gomes, esclarece que a atual constituição, capitaneada e intitulada pelo líder do MDB Ulysses Guimarães como "Constituição Cidadã", teve que atender a uma gama de interesses e recebeu muito conteúdo de políticas públicas, que poderiam ser tratados em legislação ordinária, como os códigos e leis auxiliares.

"Durante muito tempo, a Constituição foi entendida como uma carta de muitos avanços de garantia de direitos, mas ao mesmo tempo, se tornou um obstáculo à governabilidade. A alta taxa de emendamento pode ser explicada pela alta fragmentação partidária que é comum no Brasil", analisa Wanderley.

Há questões urgentes, que entrarão na pauta do próximo presidente da República, que envolvem mudanças na Carta, como as reformas previdenciária, tributária e do pacto federativo. "Há uma falha de concepção do desenho constitucional. O Brasil é um País em que muita coisa é pública, das estradas à educação, é uma peculiaridade nossa. Além dessas falhas da amplitude do que é preciso custear, temos uma falha de distribuição dos recursos", comenta Leon Victor, computando como "amadorismo da Constituinte" essa distorção de competências.

Ameaças à ordem democrática, em função da elasticidade e ambiguidade do texto constituicional, exigem das instituições como o Ministério Público e a Suprema Corte, a capacidade mediar os conflitos. "O hiperpresidencialismo é uma característica da América Latina, onde as constituições desenham presidentes muito fortes. O brasileiro é um dos mais fortes, mas em assuntos relevantes e estratégicos, ele responde ao Congresso, ao STF, que, se tiverem liberdade para atuar, são capazes de frear abusos", pontua José Mário Wanderley.

Foram emitidos seis mandados de prisão na operação
Foram emitidos seis mandados de prisão na operaçãoFoto: Divulgação/Polícia Civil de Pernambuco

Uma organização criminosa voltada para fraudes contra o Instituto de Previdência do Município de Orobó (Ipreo), no Agreste de Pernambuco, foi o alvo da Operação Anticorrupção, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco nesta quarta-feira (7). O juiz da Comarca de Orobó, Daniel Silva Paiva, emitiu seis mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão domiciliar contra o grupo. As fraudes, segundo o promotor do Ministério Público, Rodrigo Altobello, são de pelo menos R$ 2,6 milhões. O chefe da organização criminosa era o próprio presidente do Instituto, Gustavo José da Silva, de 25 anos, que pediu exoneração do cargo assim que foi notificado. Outras cinco pessoas, familiares e amigos do presidente, também foram presas. 

Segundo a Polícia Civil, a quadrilha é investigada por crimes de corrupção contra a administração pública, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Pelas investigações que tivemos acesso, tratava-se de uma organização constituída há pelo menos três anos, que utilizava valores vindos em benefício do instituto e desviavam em favor tanto do presidente [do instituto] quanto de amigos próximos", explicou o promotor.   

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O presidente do instituto era quem escolhia os beneficiários irregulares. "Eram incluídos beneficiários que sequer têm idade para ser aposentados com valores que destoavam dos demais, de R$ 15 mil a R$ 25 mil", acrescentou Altobello. Investigações comprovaram que os envolvidos no esquema eram todos amigos e costumavam postar fotos em redes sociais de viagens e passeios que faziam juntos.

"Com base nas investigações e notícias que alguns investigados estavam se desfazendo de provas, pedimos prisão e busca e apreensão, além de quebra de sigilo bancário e fiscal. Vamos investigar se esse valor é maior ou não, o buraco pode ser maior", finalizou o promotor. Além do presidente, foram presos Miriam Gisele de Abreu, 24, esposa de Gustavo José, Jessica Celerino dos Santos, 25, Vanielly Priscila Rodrigues da Silva, 24, José Arthur Barbosa dos Santos, 26, e Jailson Flor da Silva, 22.

As investigações da operação tiveram início em agosto deste ano sob a presidência do delegado da 16ª Delegacia Seccional, Paulo Gondim, e contaram com a supervisão do Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Orobó, e da Chefia de Polícia Civil.

Carol Brito (esq), Raul Henry e Renata Bezerra de Melo
Carol Brito (esq), Raul Henry e Renata Bezerra de MeloFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Passada a eleição e com a disputa pelo comando do MDB de Pernambuco na geladeira, o vice-governador e presidente da sigla no Estado, Raul Henry, diz que enfrentou a batalha mais difícil de sua vida pública nesta eleição. Em conversa com a equipe de Política da Folha de Pernambuco, representada pela colunista da Folha Política, Renata Bezerra de Melo, e com a subeditora Carol Brito, Raul relata que enfrentou, pelo menos, três eleições em uma só em 2018: a disputa jurídica pelo comando da sigla, a indefinição sobre a garantia da legenda para disputar a eleição e, finalmente, a corrida atrás de votos para se eleger deputado federal.

Com posição de independência em relação ao futuro Governo Bolsonaro, Raul Henry defende que apoiará as pautas positivas para o Brasil e rejeitará as negativas. Entre elas, o deputado federal eleito critica o projeto Escola Sem Partido, mas pondera que ainda precisa ter acesso ao texto da matéria.

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Deputada estadual Priscila Krause (DEM)
Deputada estadual Priscila Krause (DEM)Foto: Mariana Carvalho/Divulgação

Ao contrário de seu correligionário, o deputado federal Mendonça Filho (DEM), que participou ativamente da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno das eleições, a deputada estadual reeleita Priscila Krause (DEM) adotou uma postura de independência em relação ao novo presidente e destacou a necessidade de fiscalização por parte do Congresso a partir de janeiro. "Eu acho que a a gente tem que ter uma vigilância. Independente de qualquer coisa ou de qualquer governo", disse.

"É um governo que vai precisar de apoio. Vai chegar lastreado por uma esperança muito grande de boa parte do povo brasileiro de que as coisas se organizem, se ajeitem e tomem rumo. Mas até para que essa esperança e espectativa seja atendida, acho que a gente tem que ficar muito vigilante pra que não aconteça o distanciamento - que eu não acredito que vá acontecer - dos valores democráticos", comentou.

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Priscila alertou para a necessidade de preservação do equilíbrio democrático, e avaliou positivamente, com ressalvas, a atuação dos três poderes. "A gente tem que garantir o funcionamento das instituições, que é o que resguarda a democracia. As instituições estão funcionando bem, com suas imperfeições mas funcionam", disse.

Deputada estadual Priscila Krause (DEM) no Plenário da Alepe
Deputada estadual Priscila Krause (DEM) no Plenário da AlepeFoto: Mariana Carvalho/Divulgação

Diante da controvérsia em torno da incitação aos alunos para que filmem professores em sala de aula a fim de denunciarem supostas "doutrinações", ideia sugerida pela deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) e corroborada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que declarou que "professor tem que se orgulhar e não ficar preocupado" em ser filmado por seus alunos, a deputada estadual reeleita Priscila Krause (DEM) se posicionou contrária à proposta defendida pelo movimento Escola Sem Partido, mesmo apontando a necessidade de discussão do tema.

"É uma decisão que passa pelo Congresso mas precisa ser discutida e levantada. Tem questões que precisam ser abordadas na sala de aula. Sala de aula é espaço de debate político sim. Sala de aula é espaço de debate de ideias. Mas não pode ser espaço de constrangimento nem para aluno nem para professor", ponderou.

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Priscila se colocou contrária a qualquer patrulhamento que possa ser imposto aos docentes. "É muito complicado qualquer tipo de monitoramento. Professor tem um poder de influência sobre o aluno muito grande, ele é a autoridade em sala de aula. Por outro lado, o aluno também tem que ter uma posição de respeito em relação ao professor. Eu acho que tudo parte da da tolerância e do respeito. A caixinha do bom senso no Brasil está vazia, a gente precisa encher essa caixinha de bom senso", afirmou.

Contudo, ela pontuou que a prudência também precisa partir dos professores. "Tanto o excesso de militância quanto o patrulhamento são ruins. O que se precisa é de conduta democrática. A gente precisa aprender a conviver com quem diverge da gente. E o ambiente escolar não pode ser um ambiente de doutrinação. Ele tem que ser um ambiente de ebulição de ideias. Ou a gente retoma a harmonia social ou o país não tem caminho. E apagar fogo com gasolina não vai dar certo", alertou.

Senador Humberto Costa não deu folga ao presidente eleito Jair Bolsonaro, que retornou ao Congresso, pela primeira vezz, depois das eleições
Senador Humberto Costa não deu folga ao presidente eleito Jair Bolsonaro, que retornou ao Congresso, pela primeira vezz, depois das eleiçõesFoto: Divulgação

Líder da oposição no Senado, o reeleito Humberto Costa (PT), aponta "verdadeiro desastre ao povo brasileiro", nesta terça-feira (6), em sessão do Congresso Nacional, quando ressaltou que até a volta da CPMF está sendo cogitada e que a inconsequência na política externa já provocou uma série de fortes reações diplomáticas.

Para Humberto, os primeiros dias do capitão reformado depois do fim do 2º turno já resultaram em retaliação por parte da China, inquietude de países da União Europeia e irritação completa das nações do Mercosul – sem contar a decisão do Egito de cancelar uma visita oficial do ministro de Relações Exteriores do Brasil com a cúpula do governo daquele país.

“Tudo isso, em tão pouco tempo, para se alinhar aos Estados Unidos, de quem o futuro governo se propõe a ser capacho. Inclusive, seremos um dos únicos do mundo, ao lado dos EUA, a transferir a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, o que irrita os países árabes, com quem temos grandes laços históricos e comerciais”, disse.

O parlamentar entende que a equipe de transição do governo Bolsonaro tem como marca o estelionato. Ele observa que o presidente eleito, inclusive, nomeou um estelionatário condenado na Justiça para ocupar um dos cargos. Trata-se de um aliado dele da Paraíba, enquadrado três vezes na Lei Maria da Penha. Entre os nomeados para a equipe, estão sete militares e o maior financiador de sua campanha. Nem uma mulher até agora.

“Esse grupo é o extrato do que será sua gestão. Bolsonaro segue em campanha, destilando ódio de maneira irresponsável; repetindo a mentira do kit gay, como forma de manter um link com eleitorado que enganou; e mandando que professores sejam gravados com a finalidade de os constranger em sala de aula. É um verdadeiro caos”, completou.

Humberto também criticou a ideia de criação de novos e velhos impostos, como a CPMF, e garantiu que a oposição estará atenta a todos os passos do novo governo.
“É preciso vigilância e resistência à pauta nefasta que Bolsonaro quer instaurar no país. Pelo andar da carruagem, se mantivermos o Brasil de pé, as instituições democráticas funcionando e assegurarmos as eleições em 2022, já terá sido grande vitória”, finalizou.

Vereadora Aline Mariano agora integra os quadros do PP
Vereadora Aline Mariano agora integra os quadros do PPFoto: Paullo Allmeida

A vereadora Aline Mariano (PP) esteve reunida, nesta terça-feira (6), com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, e representantes da Associação dos Barraqueiros de Cocos do Recife (ABCR) para cobrar melhorias e reforma de 60 quiosques de pequenos empreendedores da Orla de praia de Boa Viagem, no Recife.

"A reforma valoriza a estrutura dos locais com melhores condições de segurança dos funcionários, de higiene e de armazenamento dos produtos; e assim entregar um serviço de qualidade aos munícipes. Os quiosques exigem mudanças estruturais”, destacou. Entre as exigências idealizadas pelos barraqueiros, estão a melhoraria dos balcões, a criação de sótão seco para armazenamento de mercadoria, instalação de caixa d’água, reforço da sustentação, afixação de telhas ecológicas, desenvolvimento de estrutura para fechar melhor os quiosques e implantação de placas de energia solar fotovoltaicas.

“Além da reforma, precisamos atentar à segurança e revisão do horário de funcionamento, os representantes da entidade nos procuraram mais uma vez para pedir nossa intervenção”, explica. Aline Mariano realizou fiscalizações, audiência pública e reuniões sobre o tema, sendo a representante da Associação de Barraqueiros nesse pleito.

De acordo com João Braga, a proposta é cuidar do que já existe. “É possível a requalificação para proporcionar melhores condições de trabalho aos permissionários. É melhorar a segurança deles e da população, adaptando os quiosques para fácil manutenção ”, pondera o secretário.

Segundo a presidente da associação Josiane Miranda, a “iniciativa de reformar os quiosques da orla chega em bom tempo. Eles nunca estiveram adequados à demanda dos donos dos quiosques e não contempla a realidade do cotidiano da nossa praia”, afirmou.

Para Tomé Ferreira de Lima, Zezinho do Coco, o mais antigo permissionário de Boa Viagem, fazer a reformar é um dos maiores desafios. “Quem trabalha na beira da praia não pode prosseguir com a realidade que vemos, nós permissionários esperarmos incluir nossas solicitações”, declarou.

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