Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE)
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE)Foto: Juliano Muta

Hoje (17) é a data limite para que todos os pedidos de registro de candidatura sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Entre os pedidos que devem ser analisados, incluem-se os impugnados e os seus respectivos recursos. Até o fim do prazo serão deferidos ou indeferidos os pedidos de registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, suplentes e Deputados Federais e Estaduais. Serão deferidos aqueles que cumprirem as exigências estabelecidas na legislação eleitoral.

A publicação das decisões deve ser feita até o final do dia no site do TRE, como estabelece a Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º.

Ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB)
Ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB)Foto: Felipe Ribeiro/Folha de Pernambuco

O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco recorre ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para barrar candidatura para deputado estadual do ex-prefeito João Paulo (PCdoB). O recurso foi interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que julgou improcedente ação de impugnação de registro de candidatura proposta pelo órgão. Segundo o MPE, a decisão não afasta a inelegibilidade do comunista prevista na Lei da Inelegibilidade.

O argumento do Ministério Público é que “o impugnado encontra-se inelegível, pois foi condenado por órgão judicial colegiado (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) em 17 de abril de 2018, pela prática do crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/19931 (por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade)”.

Nas suas contrarrazões, a defesa de João Paulo requer o desprovimento do recurso, mantendo-se, em consequência, o acordão recorrido, em que se deferiu o pedido de registro de candidatura do comunista a deputado estadual. Os advogados do candidato argumentam que a Justiça Eleitoral deve aguardar o julgamento dos embargos infrigentes e de nulidade ainda não apreciados pelo TJPE. Em contrapartida, o MP Eleitoral recorreu, insistindo na tese, de que basta a primeira condenação, para João Paulo ser enquadrado na Lei de Ficha Limpa.

Armando Monteiro Neto (PTB) apresenta propostas para o Turismo
Armando Monteiro Neto (PTB) apresenta propostas para o TurismoFoto: Leo Caldas/Divulgação

Em encontro com representantes do trade turístico de Pernambuco, em um hotel na Zona Sul do Recife, o candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), apresentou suas propostas para o setor. Entre elas, uma maior articulação entre o governo do Estado e os empresários, a criação de um calendário permanente de eventos turístico e a isenção de ICMS para equipamentos como hotéis, resorts e parques temáticos.

“É mais que necessário ressaltar a importância de uma parceria da iniciativa privada com o governo para desenvolver o turismo em todas as suas vertentes. Pernambuco se diferencia pela sua cultura, pelas belezas naturais e pelo seu patrimônio histórico”, disse Armando, que também recebeu um documento com sugestões do trade, como a escolha de representantes do setor para presidir o Conselho Estadual de Turismo, a ampliação da rede de delegacias especializadas no atendimento ao turista e mecanismos de prevenção aos ataques de tubarão no litoral.

“No Brasil, o investimento é tributado. Isso é burrice. Pretendemos desonerar o investimento em equipamentos turísticos”, afirmou Armando, que defendeu ainda a requalificação do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, com a participação do trade. “Estamos perdendo eventos para os Estados vizinhos porque o nosso Centro de Convenções está deteriorado. O governo tem que dialogar com o setor”, salientou. Armando ainda falou sobre a necessidade de uma maior divulgação dos destinos turísticos com maior presença em feiras, eventos nacionais e internacionais. “Muitas vezes o turista visita nossas praias e nem passa no Recife e em Olinda. Isso tem que ser revertido.”

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Armando também falou na recuperação da malha viária estadual e em ações na segurança pública para criar mais condições de crescimento para o turismo. “Isso é importante para descentralizar a questão do turismo, incentivando destinos no interior, como Gravatá, Caruaru, Garanhuns e Petrolina”, destacou.

Jorge Walkin
Jorge WalkinFoto: Divulgação

Por Jorge Walkin, filósofo pela Universidade de Paris Nanterre 

A democracia é um sistema de organização política extremamente frágil. Há que se cuidar de sua saúde todos os dias. Há muitas razões para isso, e uma delas é que a democracia é uma invenção humana que nunca termina, que nunca está concluída, e por isso mesmo causa uma angústia naquelas e naqueles que preferem regimes estáveis.

Outra razão, e talvez até mais forte do que esta última, é que em um regime democrático pode-se falar abertamente contra o próprio regime, contra sua abertura e a favor de seu desmonte. Pode-se, na democracia, jogar dúvidas sobre o processo de escolha dos representantes e das decisões, sobre a interpretação majoritária dos períodos não democráticos que a precederam, como foi o caso do Brasil. Pode-se também jogar suspeitas contra o que vão fazer os oponentes.

Foi tudo isso o que fez o candidato da extrema-direita ontem (domingo, 15) do leito de um hospital, em recuperação do atentado que o vitimou. Com aparência fragilizada e voz débil, lançou o que considera denúncias contra o partido dos trabalhadores. O que é mais surpreendente é que as denúncias não foram apenas pretéritas ou presentes, mas, também, futuras: o partido dos trabalhadores irá fraudar as eleições para presidente para obter a vitória. É óbvio de que se trata de uma bravata lançada aos ventos, pois disso não tem provas.

Da mesma forma, e contra a memória nacional, continua a insistir na tese de que não houve ditadura e, para corroborar esse fato, diz que o PT foi fundado em 1980, “como lançar um partido em uma ditadura?”. Omite a informação de que o PT, juntamente com outros partidos, foi fundado em meio à abertura lenta e gradual que se fez naqueles anos e a partir da nova lei de partidos de 1979, ano também da anistia e da volta dos exilados pelo regime militar de 64.

É, de todo modo, curiosa as invectivas que lançam sem parar contra a democracia e as liberdades civis o candidato e seu vice, o general Mourão. Este, na semana de ausência do cabeça de chapa, não parou de tecer comentários controvertidos sobre golpes e regimes de ordem, como se a democracia e o estado de direito fossem apenas um detalhe.

No entanto, mais curiosa é ainda a posição daqueles eleitores que irão às urnas em vinte dias com a firme decisão de votar em uma chapa que não para de ameaçar justamente o direito deles de irem às urnas. O eleitor não parece assustado, ao contrário, podemos até supor que lhes dá tranquilidade saber que um tutor que consideram responsável, não obstante suas falas tortuosas contra mulheres, negros e índios, resolverá a situação toda em um piscar de olhos – “vamos acabar com isso aí, tá ok?”.

A democracia corre risco no mundo inteiro, provavelmente por um sentimento geral de que o sistema representativo do jeito que está não tem resolvido muito as questões que afligem a todos.

No Brasil, esse risco atinge outros patamares. E alguns dos indícios estão aí: aparato judiciário que pune apenas negros e pobres; assassinatos sem punição de agentes políticos pelo território nacional, cujo caso de maior destaque ainda é o bárbaro atentado à vereadora Marielle Franco, que completou seis meses sem solução nesta última semana; o total descuido que dedicamos à memória, ao ponto de incendiarmos um importante centro dessa memória, e que tem como efeito colateral e deletério justamente o candidato da extrema-direita poder dizer a bazófia que quiser a respeito do nosso passado, pois nossa memória coletiva vai se assemelhando mais e mais a um poço vazio, onde tudo se lança e sobre o qual tudo se diz.

Sala de aula
Sala de aulaFoto: reprodução/vídeo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, a partir desta segunda-feira (17), a apresentação do projeto Educação contra a Corrupção e a Sonegação para estudantes dos ensinos médio e fundamental das redes municipal e estadual de Petrolina, Serra Talhada e Limoeiro. As ações são promovidas pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação) e de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com as Promotorias de Justiça locais.

“A ação tem como objetivo levar às crianças e adolescentes, de forma lúdica e interativa, noções sobre o tema, demonstrando atitudes erradas que aparentemente não parecem, mas são corrupção. Além disso, reforçamos a ideia de que um bom cidadão se constrói com honestidade e boas atitudes”, comenta o promotor de Justiça e coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), Sérgio Souto.

Nesta segunda, cerca de 200 alunos do ensino fundamental de Petrolina estão no auditório do Hotel Grande Rio para assistir a apresentação ministrada pelo promotor de Justiça Sérgio Souto, pela promotora de Justiça de Petrolina, Rosane Moreira; e por representantes da Secretaria municipal de Educação. A programação ainda inclui uma dinâmica com um arte educador e encenação artística abordando o tema. Participam da ação as escolas Nossa Senhora Rainha dos Anjos; Luís Rodrigues; Luiza de Castro e São Domingos Sávio.

À tarde, o evento ocorrerá na Escola de Referência de Ensino Médio (EREM), Clementino Coelho, reunindo cerca de 400 alunos.

Serra Talhada - Na manhã da quarta-feira (19) o projeto segue para o município de Serra Talhada. O auditório da Câmara dos Vereadores, vai reunir cerca de 330 alunos do ensino fundamental das Escolas João Pereira dos Santos (Propac); Batista Guilherme Carry e Nossa Senhora da Penha. À tarde, será a vez dos alunos do EREM Cornélio Soares refletirem sobre o tema. A estimativa é que cerca de 200 alunos participem da ação.

Limoeiro - a cidade recebe os projetos do MPPE no dia 25 de setembro. As iniciativas terão início pela manhã na Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal), no Centro. Durante a tarde o evento ocorrerá em local ainda a ser definido.

Dani Portela (PSol) leva chapa feminista à Parada da Diversidade
Dani Portela (PSol) leva chapa feminista à Parada da DiversidadeFoto: Divulgação

A chapa feminista do PSOL/PCB esteve presente na 17ª Parada da Diversidade, realizada neste domingo (16), em Boa Viagem. A candidata ao Governo de Pernambuco, Dani Portela, e as candidatas ao Senado, Albanise Pires e Eugênia Lima, participaram do ato. Este ano, a parada teve o tema “Qual a sua plataforma? Defenda a democracia e os direitos LGBT”. 

"É muito importante estar aqui justamente no ano em que eles nos perguntam: 'Qual a sua plataforma?'. Precisamos de cada vez mais políticas públicas para a população LGBTQI+", explicou Dani Portela. Para ela, participar do evento é reafirmar a importância dos diversos atores da sociedade, principalmente os que são historicamente invisibilizados", comentou.

"Uma festa como essa nos mostra que é preciso, cada vez mais, ocupar o espaço público. Espaço esse que é negado frequentemente para essa população, que não é inclusivo. Por isso que a gente está ocupando com os nossos corpos, em uma ocupação política. A nossa plataforma é por mais inclusão, por mais diversidade e cidadania plena para todas as pessoas", concluiu.

Zé Dirceu lançará livro em Recife
Zé Dirceu lançará livro em RecifeFoto: Divulgação

O ex-ministro da Casa Civil de Lula, Zé Dirceu (PT), que está em liberdade por meio de uma liminar do STF, estará na capital pernambucana nesta semana para lançar a autobiografia intitulada "Zé Dirceu - Memórias Volume 1". Dirceu concederá entrevista coletiva nesta terça-feira (18), às 17h, no SINDSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco. Já o lançamento acontecerá na quarta-feira (19), a partir das 19 horas, no Sindicato dos Bancários.

Editada pela Geração Editorial, a obra já vendeu 30 mil exemplares. O ex-ministro passará por mais de 20 cidades, em 40 dias de estrada, para a realização de debates e sessões de autógrafos.

Memórias - A biografia aborda os bastidores inéditos de sua militância estudantil nos anos 1960, o exílio e o treinamento para ser guerrilheiro em Cuba, a cirurgia plástica que mudou seu rosto, a vida clandestina no Brasil nos anos 1970, a volta à legalidade com a anistia, em 1979, e sua ascensão no Partido dos Trabalhadores, no qual se tornou presidente e um dos responsáveis pela eleição de Lula à Presidência da República.

Liberdade provisória - José Dirceu recebeu, em junho deste ano, liberdade provisória do STF. Ele cumpria pena de 30 anos e 9 meses de prisão, julgado em segunda instância sob a acusação de que teria recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados. Esta é a segunda vez que o petista é solto por decisão do STF. Em maio do ano passado, a Segunda Turma do Supremo também havia concedido liberdade ao ex-ministro.

Paulo Câmara (PSB) discursa em Bonança, distrito de Moreno
Paulo Câmara (PSB) discursa em Bonança, distrito de MorenoFoto: Andréa Rêgo Barros/Divulgação


O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) levou a Frente Popular para uma caminhada no distrito de Bonança, em Moreno, neste domingo (17). Antigo reduto dos socialistas, o município hoje é comandado pela oposição.

O atual prefeito, Vavá Rufino, do mesmo partido do senador Armando Monteiro (PTB), ganhou as últimas eleições municipais, em 2016, interrompendo o comando do PSB. O ex-prefeito Dilsinho (PSB) desistiu de tentar se reeleger.

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A caminhada comandada por Paulo em Bonança também reuniu uma série candidatos proporcionais e lideranças políticas da região que marcham com o socialista. "Vamos seguir nas ruas, conversando com as pessoas e reforçando o compromisso com os pernambucanos", afirmou Paulo, de cima do palanque.

"Somos o lado de Miguel Arraes, de Eduardo, de Lula e de Fernando Haddad. O outro lado é o da Turma do Temer, que aumentou a conta de luz, o gás de cozinha, a gasolina e ainda queria acabar com aposentadoria dos brasileiros", apontou Paulo Câmara.

Fernando Haddad (PT)
Fernando Haddad (PT)Foto: Henrique Boney / Wikimedia Commons

*Com informações de Marcelo Montanini, da editoria de Política

Está confirmada a vinda de Fernando Haddad (PT) no próximo sábado (22) para Pernambuco. Ele terá agendas no Recife, em Caruaru e em Petrolina. Esta será a primeira visita do petista a Pernambuco desde que foi confirmado como substituto do ex-presidente Lula (PT) na chapa presidencial.

O presidenciável finaliza a agenda na manhã do domingo (23). PT, PSB e PCdoB estão discutindo os formatos e horários dos atos.

Armando Monteiro (PTB) em Carpina
Armando Monteiro (PTB) em CarpinaFoto: Leo Caldas / Divulgação

Durante caminhada pela feira pública Carpina, na Mata Norte de Pernambuco, neste domingo (16), Armando Monteiro (PTB) garantiu que investirá na modernização das feiras públicas e no apoio às atividades dos pequenos produtores rurais como forma de estimular a geração de emprego e renda no Estado. Armando, que é candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mudar, destacou que investimentos do governo estadual são essenciais para a retomada do crescimento desse setor.

“Nós vamos fazer um programa para requalificar esses espaços. A feira é um canal de distribuição para o pequeno produtor, ela tem proximidade com a base agrícola da região. Portanto, quando você estimula a feira, você está apoiando o produtor”, afirmou Armando. “O produtor precisa de apoio, precisa do crédito e da assistência técnica. Por isso é que nós vamos reestruturar o IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), para que possa oferecer mais assistência técnica e fazer a extensão rural”, completou.

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Acompanhado dos candidatos a senador, Mendonça Filho e Bruno Araújo, Armando também assumiu o compromisso de investir na duplicação da PE-90, que liga os municípios de Carpina e Surubim, estimulando o desenvolvimento econômico de um novo eixo dentro da região.

“Vamos ter como prioridade a realização dessa obra, que é tão importante para estimular o crescimento e o emprego na região”, defendeu.

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