Reunião pública foi convocada a pedido do vereador Rinaldo Junior (PRB)
Reunião pública foi convocada a pedido do vereador Rinaldo Junior (PRB)Foto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife

A Câmara dos Vereadores do Recife (CMR) promove, nesta terça-feira (06), das 10 às 12h, no Plenarinho da CMR, uma reunião pública para debater o “Projeto Plenitude da Tutela da Vida”, que concorre ao Prêmio Innovare. O encontro foi solicitado pelo vereador Rinaldo Junior (PRB).

Fruto de uma parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Projeto Plenitude da Tutela da Vida, foi criado com o objetivo de priorizar o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O projeto já promoveu 225 júris, maior índice do Brasil, e para 2018 tem como meta atingir 400 júris.

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“No Brasil, em 2017, foram mais de 60 mil assassinatos. Pernambuco é um dos estados mais violentos do Brasil, em 2017 foram 5.425 assassinatos. Temos no Projeto Plenitude da Tutela da Vida uma ação inédita e exitosa que precisa ser amplamente discutida e difundida não apenas em nossa cidade, mas no Estado e no Brasil para combater a impunidade e reprimir a violência”, justifica o vereador Rinaldo Junior.

Além de autoridades dos três Poderes, Ministério Público, Instituições da Sociedade Civil Organizada e familiares de vítimas, também foram convidados o juiz da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Abner Apolinário da Silva, e a promotora de Justiça da Capital, Rosemary Souto Maior de Almeida, responsáveis pela apresentação do projeto.



SERVIÇO

Pauta: Reunião Pública para debater o Projeto Plenitude da Tutela

Data: Terça (06/11)

Horário: 10h às 12h

Local: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Avenida Princesa Isabel, nº 410, Recife.

II Congresso UFPE em debate começa nesta terça
II Congresso UFPE em debate começa nesta terçaFoto: Divulgação

A partir desta terça-feira (6), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sedia o II Congresso UFPE em Debate, promovido pela Associação dos Docentes da UFPE (ADUFEPE). O evento vai reunir, até a sexta-feira (9), a comunidade acadêmica de todo o Brasil para discutir a respeito do papel da universidade brasileira, as variadas convergências de temas na atualidade e as relações da instituição com a ciência, a tecnologia, a cultura e a arte, a partir do tema Universidade de Ideias e Ideias de Universidade.

A conferência de abertura promete reunir estudantes e professores das mais diversas áreas. Às 10h30, o geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor da Petrobras no período de descoberta do pré-sal no Brasil, realiza conferência com mediação do presidente da Adufepe, Edeson Siqueira.

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Ainda no primeiro dia, os participantes podem assistir, à tarde, mesas-redondas simultâneas sobre direitos humanos, inclusão e empoderamento. O historiador Joanildo Burity, da Fundação Joaquim Nabuco, e a socióloga Vera Cêpeda, da Universidade de São Carlos (UFSCar), ambos com pós-graduação em Ciência Política, estarão na mesa “Inclusão e Empoderamento”, a ser realizada no auditório do Centro de Tecnologia e Geociências (CTG/UFPE), das 15h às 18h.

No mesmo horário, outro debate ocupará o auditório da Adufepe, logo após a apresentação dos artigos de opinião, marcada para as 14h. Além da integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Rubneuza Leandro, Moisés Santana (UFRPE), Maria de Nazaré Tavares Zenaide (UFPB) e Antônio Carlos Cardoso (UFPE) debaterão diversos aspectos de compromisso e defesa dos direitos, como posse de terra em assentamentos, inclusão da pessoa com deficiência, racismo, políticas em direitos humanos e cidadania.

Para assistir às palestras, é preciso fazer credenciamento online, por meio da página da Adufepe (www.adufepe.org.br) na aba inscrições. No primeiro dia, pela manhã, os inscritos receberão o material do evento (crachá, programação completa) no cadastramento montado na entrada do auditório do CTG. Nos demais dias, o credenciamento funcionará em tenda montada nos jardins da Adufepe. O credenciamento é essencial para que os participantes tenham livre acesso às atividades do evento e adquiram o certificado de participação ao final da maratona de discussões.

WEB - Além da cobertura completa nas redes sociais e em página específica no site da Adufepe, o II Congresso UFPE em Debate também terá transmissões ao vivo das mesas-redondas, conferências e palestras, por meio dos perfis do Facebook (https://www.facebook.com/adufeperecife/) e pelo canal do YouTube da associação (Ascom Adufepe). A intenção dos organizadores é que os internautas possam prestigiar a programação em tempo real, interagir, comentar e compartilhar em suas próprias redes.

Serviço:

II CONGRESSO UFPE EM DEBATE – Universidade de Ideias e Ideias de Universidade

De 6 a 9 de novembro, das 9h às 18h. No Auditório da Biblioteca Central, Auditório Paulo Rosas (Adufepe), Auditório Barbosa Lima Sobrinho (CFCH) e Auditório Newton Maia (CTG). Inscrições e mais informações: www.adufepe.org.br

Daniel Coelho foi o entrevistado desta terça-feira, na Rádio Folha 96.7 FM
Daniel Coelho foi o entrevistado desta terça-feira, na Rádio Folha 96.7 FMFoto: Julya Caminha/Folha de Pernambuco

Deputado federal reeleito pelo PPS, Daniel Coelho, explicou a mudança de nome do seu partido, a estruturação do novo PPS no Estado, além da transição entre os Governos Temer e Bolsonaro. Daniel Coelho acredita que as primeiras nomeações para os ministérios por parte do presidente eleito estão dentro da realidade.

"Acho que os ministro nomeados atendem a expectativa de população brasileira. Ele se comprometeu em fazer nomeação técnicas e está fazendo nomeação técnica. Com exceção de Onyx Lorenzoni, que foi escolhido para Casa Civil, que é um cargo evidentemente político", disse.

Para o deputado, a escolha de Sérgio Moro não vai politizar o Ministério da Justiça. "Se houvesse um sentimento de injustiça sobre o que Moro fez, evidente que teria um resultado diferente. Querer polemizar em cima da nomeação do Moro é um debate perdido", analisou.

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Câmara de Olinda elegeu a nova composição da sua Mesa Diretora para o próximo biênio (2019-2020)
Câmara de Olinda elegeu a nova composição da sua Mesa Diretora para o próximo biênio (2019-2020)Foto: Divulgação

O vereador Jorge Federal (PR) foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Olinda, nesta segunda-feira (5), com 11 votos, para o próximo biênio de 2019-2020. Além de Jorge Federal, a Mesa Diretora ficou composta pelos seguintes vereadores: Márcio Barbosa (PCdoB), primeiro vice-presidente; Vlademir Labanca (PTC), segundo vice-presidente; Agério Nossa Voz (PSB), primeiro secretário; e Saulo Holanda (PTC), segundo secretário.

Sala de aula
Sala de aulaFoto: reprodução/vídeo

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram, em conjunto, recomendações à Secretaria Estadual de Educação, à Secretaria de Educação do Recife e à Universidade de Pernambuco para que não haja qualquer atuação ou sanção arbitrária, bem como que sejam impedidas formas de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.

A iniciativa é fruto da notícia de página no Facebook intitulada "Movimento Pelas Crianças", que estimula estudantes recifenses a filmarem supostos casos de "doutrinação" por professores do Estado. O documento enviado às Secretarias de Educação foi assinado pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, que atua como procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, e pela promotora de Justiça do MPPE Eleonora Marise Rodrigues, que atua na Educação.

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“As recomendações são de caráter preventivo, pois não nos chegou ainda denúncias de fatos concretos de assédio em Pernambuco. Queremos alertar as instituições de ensino que a liberdade de cátedra não pode ser ferida. A escola e a universidade são espaços de discussões de ideias, entre alunos e professores, e elas não podem ser cerceadas”, explicou a promotora de Justiça Eleonora Marise Rodrigues.

O texto das recomendações reforça que tentativas de obstar a abordagem, análise, discussão ou debate sobre quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas - que não se confundem com propaganda político-partidária -, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa violação à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Programa Nacional de Educação.

Para o MPF e o MPPE, um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais - objetivos fundamentais de sistema educacional brasileiro – somente podem se desenvolver em um ambiente em que as bases curriculares sejam abordadas em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o país. O MPF já expediu recomendações semelhantes nos estados de Santa Catarina e Goiás.

“São diretrizes do Plano Nacional de Educação, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, e formação, não apenas para o trabalho, mas também para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade”, frisou a recomendação.

Foi fixado prazo de dez dias úteis para que seja informado sobre acatamento ou não da recomendação. Em caso de não acatamento, MPF e MPPE poderão adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O MPF também enviou recomendações de mesmo teor à Universidade Federal de Pernambuco, à Universidade Federal Rural de Pernambuco e ao Instituto Federal de Pernambuco.


*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria de República em Pernambuco

Daniel Coelho (PPS), em entrevista à Rádio Folha
Daniel Coelho (PPS), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Julya Caminha/Folha de Pernambuco

A política de juros praticada pelos bancos no Brasil foi assunto debatido pelo deputado federal reeleito Daniel Coelho (PPS), em entrevista exclusiva ao programa Folha Política, da Rádio Folha, nesta segunda-feira (05). O deputado criticou os sucessivos governos por não enfrentarem o problema.

Segundo Daniel, a promessa de combater o chamado spread bancário - que é a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro - é antiga, e permanece não cumprida por nenhum governante. "Em 1989, Lula e Brizola colocavam como tema central de suas campanhas. Essa foi uma bandeira do PT que em quatro mandatos e meio nunca teve coragem de mexer nesse setor", criticou.

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Contudo, o deputado afirmou que para resolver a questão não é necessário mudanças na regulamentação, mas sim o fortalecimento e desaparelhamento dos bancos públicos. "Eu acho a gente pode combater a questão das taxas de juros abusivas sem necessariamente mexer na regulamentação. Você tem que ter um banco público forte exatamente para influenciar no mercado. O que a gente tem no Brasil é um cartel da taxa de juros. Se você tem taxa de juros do cartão de crédito de 400% é porque está cartelizado", apontou.

"Tem um combinado aí do Itaú, do Bradesco, da Visa, do Master, do Banco do Brasil e da Caixa econômica, que têm presidentes indicados pelos políticos. Porque o Banco do Brasil e a Caixa Econômica não praticam uma taxa de juros correta e adequada? Como você pode ter uma taxa Selic de 10, 11 e 14% em certos momentos, e você ter uma taxa de juros de 400% no cartão de crédito? Então a instituição financeira faz uma captação de títulos do governo a 10% e vende a 400% de forma compulsória para o cidadão que atrasa o cartão de crédito. Isso é uma extorsão. O Banco do Brasil e a Caixa deveriam entrar regulando isso, baixando a taxa", avaliou Daniel.

E o deputado citou, um a um, os presidentes que não conseguiram coibir essa prática dos bancos. "Tiveram a oportunidade de governar Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer, nenhum teve coragem de resolver isso. Eu não se se Bolsonaro vai mexer nessa caixa porque é uma caixa difícil de ser mexida. Vamos ver se Paulo Guedes cumpre com o que falou ou se vai manter a cartilha de seus antecessores", disparou.

Privatizações - Para Daniel Coelho, sobre o tema das privatizações, é preciso evitar extremismos. Segundo ele, Há setores estratégicos que devem permanecer sob comando do Estado e outros que devem ir à iniciativa privada. "Quando se faz o debate, por exemplo, sobre privatizações - e esse é um debate onde você tem que fugir do radicalismo, e qual seria o radicalismo? Dizer que privatiza tudo ou privatiza nada. Essas duas opiniões elas evidentemente são equivocadas", disse.

Daniel Coelho, em entrevista à Rádio Folha
Daniel Coelho, em entrevista à Rádio FolhaFoto: Julya Caminha/Folha de Pernambuco

Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM (96,7), nesta segunda-feira (05) o deputado federal reeleito Daniel Coelho (PPS) revelou que o Partido Popular Socialista, deverá mudar de nome e passará a se chamar "Movimento". Segundo ele, a mudança deve acontecer ainda este ano ou, no máximo, no início do ano que vem, e se deve à necessidade de reposicionar a legenda do ponto de vista ideológico.

"Evidentemente não é mais um partido socialista. O nome socialista não cabe mais, ele está desconectado. Hoje é um partido que está com uma agenda muito mais próxima de um liberalismo moderno do que com a agenda socialista. Portanto o partido precisa se reposicionar", disse. Daniel avaliou que a maioria das legendas sofrem de crise de identidade. "Hoje há uma crise existencial em 95% dos partidos brasileiros", apontou. Segundo ele, a mudança de nome é um compromisso assumido pelo partido no início deste ano.

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Daniel Coelho também destacou a votação da legenda no Estado, que garantiu a representação em Brasília. "Tivemos mais votos para o PPS em Pernambuco do que o partido obteve, por exemplo, em Minas Gerais, Bahia ou Rio de Janeiro, que têm uma população bem maior do que a nossa. Passamos a cláusula de desempenho e Pernambuco foi essencial, sem os votos do Estado não teríamos passado", destacou.

Para Daniel, a mudança acompanha o processo de renovação do partido e do surgimento de movimentos como o Livres, o Agora, o Renova e o Acredito. "Isso deu uma nova composição e uma nova cara ao PPS aqui no Estado", pontuou. "Essa mudança de nome é essencial. A gente vai mostrar aqui em Pernambuco que é possível fazer um partido que atue como movimento, mais conectado com a população. (...) Pra mim está cada vez mais claro que os partidos precisam de nitidez ideológica", afirmou Daniel. 

PPS - O Partido Popular Socialista (PPS) surgiu da decisão de parte da executiva nacional do Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista (PCB) de dissolver o partido e fundar um novo, após a queda dos antigos modelos comunistas (fim da URSS e da Guerra Fria). Seu código eleitoral é o 23, o mesmo utilizado anteriormente pelo PCB. Sua fundação ocorreu em 1992 e obteve registro permanente em 19 de março de 1992. Seu programa defendia a "radicalidade democrática", uma "nova definição do socialismo, pautado no humanismo e no internacionalismo", o que o classifica para alguns como partido defensor da social-democracia.

Após a ditadura militar, o antigo Partido Comunista Brasileiro se dividiu com a decadência das repúblicas comunistas. Durante o X Congresso do PCB, um grupo liderado ex-deputado constituinte e ex-presidenciável Roberto Freire afirmou que o socialismo revolucionário e o regime comunista estava em crise e rompe com o "Partidão". Em contraponto a esse grupo, um grupo liderado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, pelo cartunista Ziraldo, pelo educador Horácio Macedo e pelo livreiro Raimundo Jinkings fundam um novo PCB.

Em 1992, Roberto Freire e seus seguidores fundam o Partido Popular Socialista, defensor da social democracia e do socialismo democrático, a partir da estrutura preexistente do PCB. O novo partido também apoia a terceira via, uma corrente ideológica proposta pelo britânico Anthony Giddens, que busca conciliar a esquerda política com a direita. No plebiscito de 1993, o PPS defendeu a república parlamentarista. A história recente do partido o aproximou mais com as pautas liberais. O PPS votou a favor da reforma trabalhista, da PEC dos gastos e em outras medidas controversas. A mudança de nome deve acompanhar a guinada ideológica à direita que a legenda trilhou nos últimos anos.

Prova
ProvaFoto: Pixabay

Em resposta ao pleito do Ministério Público de Pernambuco, o juiz da 1ª Vara de Goiana, Marcos Garcez de Menezes Junior, decretou, em efeito liminar, a nulidade do concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Goiana, expresso no edital de Seleção Simplificada – Edital nº 001/2018.

De acordo com o MPPE, a Ação Civil Pública para anular o edital foi motivada pelas "inúmeras ilegalidades nele contidas". Entre as supostas irregularidades estão a ausência de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais; a falta de publicidade; o salário definido para os professores abaixo do piso salarial da categoria; omissão de isenção de taxa de inscrição para os hipossuficientes; recursos administrativos interpostos pelos candidatos não foram devidamente respondidos; ocorreram duas publicações de resultados diferentes sem nenhuma justificação; diversos candidatos que apresentaram títulos tiveram a pontuação zerada na relação de habilitados; a ausência de número de inscrição de alguns candidatos existentes na relação final; a classificação dos candidatos não obedeceu a critérios objetivos; dentre outras.

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A sentença judicial determinou que a Prefeitura de Goiana elabore um novo processo seletivo simplificado, corrigindo as falhas apontadas pelo MPPE. Também é necessário que haja ressarcimento do valor de inscrição pago pelos candidatos no prazo de 45 dias, devidamente atualizado, ou que a quantia seja aproveitada para a futura inscrição dos mesmos no novo processo de seleção.

Câmara Federal
Câmara FederalFoto: Herivelto Batista

A Câmara Federal promoverá uma nova audiência pública, nesta terça-feira (06), para debater a venda direta de etanol pelas usinas e postos de combustíveis, ainda restrita às distribuidoras por resolução da ANP, mesmo diante do encarecimento do produto para o consumidor final. Na audiência anterior, na Comissão de Minas e Energia, o problema foi apontado e demonstrada pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). A nova audiência foi convocada a pedido do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). O assunto será abordado na Comissão de Defesa do Consumidor, às 14h30.

Os argumentos favoráveis à manutenção da exclusividade da venda pelas distribuidoras já foram até desqualificados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal. Em uma nova nota técnica produzida em setembro, o Cade recomendou que a ANP repense tal limitação à comercialização do etanol e que, dentre os motivos expostos, não há fundamento para mantê-la amparada em suposições referentes à eventual prevenção das normas tributárias e regulatórias e outros prejuízos. O Cade entendeu que não “parecem ter substrato fático”. Com a venda direta, a Feplana e demais entidades defensoras garantem que não haverá perdas de receita para os estados e à União, como defendem que não haja redução de imposto.

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“A venda direta do etanol pela usina é só mais uma opção para os postos poderem comprar, sobretudo aqueles que ficam mais próximos da usina, barateando o combustível pois não precisará percorrer longos percursos da distribuidora até o ponto de venda para o consumidor final”, ressalta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). Ele será palestrante na audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. O presidente do Sindicato da Indústria do Álcool e Açúcar de Pernambuco, Renato Cunha, também participará. Ambos são favoráveis à venda direta.

Andrade Lima reforça que a venda direta é só mais uma opção e todas as distribuidoras poderão continuar comercializando livremente o etanol. O que não haverá mais é a proibição às usinas de venderem o combustível que produzem. O Senado inclusive aprovou a referida lei. Só falta a Câmara dos Deputados. Lima aproveita para desmistificar argumentos referente a problemas tributários. Na última semana, em reunião com Renato Cunha e a cúpula da Receita Federal, em Brasília, ele tratou do tema em especial sobre o PIS/Confins do etanol com a venda direta. Na ocasião, recebeu a sinalização de que tudo é possível de ser adaptado, desde que a nova lei seja aprovada na Câmara Federal ou através do posicionamento judicial.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

MANCHETES


Folha de Pernambuco

Redação do Enem desafiou os feras desatentos
Bolsonaro com agenda intensa 
Futura política externa preocupa
Prisão em 2ª instância preocupa Moro
Oposição busca alternativa
Governadores e o desafio de negociar com o legislativo

O Globo

STF resiste a propostas de Bolsonaro sobre prisões
Setor de petróleo deve abrir 116 mil vagas
Grupo aconselha nomeação rápida para o Itamaraty
Presidente diz querer ser um ‘pacificador’
Após eleições, analistas veem chance na Bolsa
Primeiro dia do Enem debate controle de dados
Democratas à frente na disputa para governador

O Estado de S. Paulo

1/3 do Congresso eleito responde a processos na Justiça
Deputados devem R$ 158,4 mi à União
Estados em crise podem deixar 1,5 milhão de servidores sem o 13º
Bolsonaro terá esquema inédito de segurança
Doria herda obras sob investigação em SP
Manipulação na web é tema da Redação do Enem

Folha de S. Paulo

Banqueiros pedem união para que país possa ‘virar a página’
Expectativa positiva leva empresas a lançar ações
Câmara terá mais militares e líderes religiosos
Presidente eleito faz oração em igreja evangélica no Rio
Uso de dados na internet vira tema de redação do Enem

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