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Sessão plenária da Alepe
Sessão plenária da AlepeFoto: Roberto Ramos/ Alepe

A Frente Parlamentar sobre os Impactos da Quarta Revolução Industrial em Pernambuco, coordenada pelo deputado João Paulo (PC do B) recebe nesta segunda-feira (17), três especialistas em tecnologia digital: o cientista e professor Silvio Meira, o diretor-presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, e o superintendente do Sebrae Pernambuco, Francisco Saboya. O objetivo é discutir o avanço da Revolução 4.0 em Pernambuco e encontrar formas de preparar os trabalhadores para as novas habilidades necessárias em mundo cada vez mais automatizado. A reunião será às 9h, no plenarinho III da na Assembleia Legislativa.

“Temos uma combinação de dois fatores que mudam completamente as relações de trabalho: a demora da retomada econômica, que na verdade caminha para um quadro de recessão, e o avanço exponencial da Quarta Revolução, com máquinas substituindo os humanos em diversas atividades. A consequência direita é o aumento do desemprego”, observa João Paulo, “Precisamos nos preparar e encontrar caminhos para diminuir o impacto negativo desse processo em Pernambuco”.

Esse é o terceiro encontro da Frente Parlamentar, que já escutou representante do Ministério da Fazenda do Governo Federal, Bruno Jorge Soares; e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo de Pernambuco, Aluísio Lessa. Participaram ainda o cientista chefe do ParqTel, Carmelo Bastos, e o diretor de TI e Transformação Digital da ATI, Romero Guimarães.

Revolução 4.0 - A chamada Quarta Revolução Industrial promete mudar o mundo como conhecemos hoje. A Inteligência Artificial, somada a Internet das Coisas, trará inovações tecnológicas que irão transformar as relações econômicas, sociais e culturais em todo o mundo. Estudos apontam que Revolução 4.0 fará desaparecer 47% das profissões atuais e criará novas ocupações, porém não na mesma velocidade. Profissões irão desaparecer ou perder seu peso no mercado, como as de médicos, advogados, motoristas, entregadores e operários, entre muitas outras.

Pesquisa recente da Edelman Intellegence, realizada com 33 mil pessoas que possuem emprego em vários países, mostram que 49% dos entrevistados brasileiros já sentem o processo da revolução tecnológica e acreditam que ela pode ameaçar seus trabalhos atuais. Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) do Ministério da Economia mostra que 55% das ocupações, que hoje formam o cadastro dos empregos formais, já poderiam ser substituídas por máquinas, o que pode fazer desaparecer 30 milhões de empregos nos próximos sete anos, no Brasil.

Deputado esteve na Greve Geral nas ruas do Recife nesta sexta-feira
Deputado esteve na Greve Geral nas ruas do Recife nesta sexta-feiraFoto: Divulgação

O deputado estadual José Queiroz (PDT) foi às ruas do Recife na tarde desta sexta (dia 14) para reforçar o protesto contra o projeto de Previdência Social do Governo Federal cujas medidas o Parlamentar acredita irão prejudicar o cidadão brasileiro e o pernambucano em médio e longo prazo.

“É preciso encontrar outro caminho, porque esse não vai dar certo. Por isso, estamos aqui mais uma vez na rua contra o projeto de previdência de um governo que atua como um desgoverno para o povo brasileiro. Precisamos lutar, hoje e sempre, contra as ações que ferem os princípios da constituição”, diz Queiroz.

Contrário ao processo que está sendo costurado pela atual gestão presidencial, Queiroz reforçou a defesa do direito à aposentadoria do trabalhador durante a manifestação no centro da capital pernambucana e acredita que é de fundamental importância buscar melhores soluções para a questão sem trazer transtornos para a população brasileira que já sofre e carece de diversas garantias.

“Esse é um grande movimento que reúnem trabalhadores de todas as categorias e profissionais liberais, assim como as pessoas que estão comprometidas com as causas nacionais. Esta é uma prova que iremos desmanchar o que o presidente Bolsonaro está fazendo. Estamos prontos na luta porque queremos um Brasil mais justo, um Brasil sério, com uma previdência correta”, enfatiza.

Com a concentração dos manifestantes em diversos pontos do centro de Recife, Queiroz destacou que as ações do protesto de hoje mostram o descontentamento e preocupação do trabalhador com o futuro e direito de todos que trabalharam e trabalham arduamente por um Brasil mais progressista. “Os trabalhadores estão de parabéns. E a demonstração dada esta tarde aqui no Recife prova que estamos unidos na luta para uma grande vitória”, completou.

Essa reunião marcou uma nova fase na Alepe que vem mobilizando todos os esforços para se aproximar da população
Essa reunião marcou uma nova fase na Alepe que vem mobilizando todos os esforços para se aproximar da populaçãoFoto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu o novo presidente da Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), Nil Júnior, e o diretor, Ivan Feitosa, para discutir as ações integradas de comunicação. O encontro ocorreu na sede do parlamento estadual.
  
Segundo o deputado Eriberto, essa reunião marca uma nova fase onde a Alepe vem mobilizando todos os esforços para se aproximar da população. “Ficamos muito gratos pela confiança e vamos trabalhar para levar a mensagem do Legislativo a todo o estado. E essa tem sido a marca da nova gestão da Asserpe, priorizando a interiorização”, argumenta o presidente da Assembleia Legislativa.

O superintendente de Comunicação da Alepe, Ricardo Costa, participou da reunião trazendo dados de quando conduziu a Frente Parlamentar da Comunicação, instalado em 2011. Nessa aproximação com a Asserpe, a Assembleia fortalece sua rede de contatos, podendo contribuir no que for preciso para consolidar uma legislação que estimule o setor e leve os debates do Poder Legislativo até o cidadão.

De acordo com o deputado, alguns pontos estão sendo discutidos entre a Alepe e o Governo para implantação de um novo sistema
De acordo com o deputado, alguns pontos estão sendo discutidos entre a Alepe e o Governo para implantação de um novo sistemaFoto: Jarbas Araújo/ Alepe

As dificuldades que muitos pernambucanos enfrentam na hora de tirar a carteira de identidade - como problemas de agendamentos, tempo gasto e o alto custo - estão perto de terminar. O presidente da Assembleia Legislativa de PE, deputado Eriberto Medeiros (PP), propôs ao governo do estado mudanças nos critérios para a reemissão do documento e redução do valor.
  
A proposta é criar um taxa única para as demais vias do documento, uma vez que a primeira é gratuita, além de mudar o formato atual de confecção das carteiras do manual para o digital. As conversas nesse sentido entre o presidente da Assembleia Legislativa e o governo do estado estão avançadas.

A previsão é que até setembro o novo sistema para retirada da carteira de identidade seja implantado graças a um ofício emitido no ano passado pelo presidente da Alepe à Casa Civil, relatando o problema.

“Quando assumi o governo de Pernambuco, determinei à procuradoria que fizesse um estudo para a redução e unificação do valor do documento. Depois tive uma conversa com o governador Paulo Câmara que se sensibilizou e tomou providências. Há poucos dias tive informações que a modernização do sistema está muito avançada. As pessoas terão acesso fácil e imediato para ter sua identidade”, adiantou Eriberto.

De acordo com o deputado, alguns pontos estão sendo discutidos entre a Alepe e o Governo para implantação do novo sistema. “O primeiro deles é o acesso, pois a população enfrenta dificuldades para fazer o agendamento. O segundo é a demora, a lentidão para tirar o documento. Outro ponto crucial é o valor. O preço precisa ser reduzido e ter um único valor. Os valores hoje são escalonados e variam de R$ 22, 61 a R$ 90,51”, explicou o parlamentar.

Na avaliação do presidente da Alepe, a maneira como a identidade é emitida ainda é muito antiga. “É da forma que se tirava há 40, 50 anos, com aquele mela-mela de dedos”, afirmou.

Como exemplo de um modelo moderno que precisa ser implantado é o adotado para confecção da carteira de motorista e título de eleitor. “É o digital, o biométrico. Uma forma rápida e digitalizada”, comentou.

Ainda segundo o deputado Eriberto Medeiros, por se tratar de matéria financeira, a iniciativa não pode partir do Legislativo, mas do Executivo. “É importante o governo enviar a mudança da lei para a Assembleia. A pessoa trabalha o mês inteiro para ganhar um salário mínimo e sustentar a família. Às vezes é furtado, assaltado e ainda é penalizado com o pagamento de até 90 reais para conseguir uma nova cédula de identidade. O povo não pode pagar essa conta”, enfatizou.

O encontro acontece neste domingo (16), das 13h30 às 16h, no espaço Reduto Coletivo (rua João Batista Leal Sobrinho, 208, Cabaceira).
O encontro acontece neste domingo (16), das 13h30 às 16h, no espaço Reduto Coletivo (rua João Batista Leal Sobrinho, 208, Cabaceira).Foto: Divulgação

As Juntas Codeputadas (PSOL) realizam mais uma plenária temática, desta vez na cidade de Surubim, agreste Pernambucano. Esta é a terceira plenária territorial que elas realizam no Estado, com o objetivo de abrir um canal de diálogo sobre as pautas e prioridades da população. O encontro acontece neste domingo (16), das 13h30 às 16h, no espaço Reduto Coletivo (rua João Batista Leal Sobrinho, 208, Cabaceira).

Em Surubim, o objetivo é apresentar o projeto da mandata coletiva das Juntas e escutar a população local sobre suas demandas e propostas de construção coletiva de avanços para as necessidades da cidade. O momento também será usado para compartilhar o que foi realizado pela mandata nos primeiros 100 dias de trabalho político-legislativo
Enquanto Codeputadas Estaduais, as Juntas entendem que a plenária é um espaço democrático e coletivo de fortalecimento do diálogo e de propostas trazidas pelas moradoras e moradores que possam ser encaminhadas no âmbito político-legislativo.

 Serviço:

Plenária Popular das Juntas

Local: Reduto Coletivo - Rua João Batista Leal Sobrinho, 208, Cabaceira (Na rua da Cercal)
Data: 16/06/2019 (Domingo)
Hora: das 13h30 às 16


Sessão plenária da Alepe
Sessão plenária da AlepeFoto: Luiza Alencar

Causou frisson na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a possibilidade de ficar para o parlamento local os ajustes na previdência estadual, que fechou 2018 com um déficit de R$ 2,6 bilhões. O governador Paulo Câmara (PSB) tem ampla maioria na Casa, com uma bancada governista de 35 deputados, ante 14 parlamentares da oposição. Mas o cálculo político é menos simples, porque os parlamentares que formam o núcleo governista (PSB, PT, PDT e PCdoB) são contra a reforma; enquanto a oposição (PRTB, DEM e PSC) defende a proposta de mudanças nas aposentadorias do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Além disso, vários dos deputados estaduais têm interesse em disputar as eleições municipais de 2020.

Líder da oposição, Marco Aurélio Medeiros (PRTB) disse ser particularmente contra a exclusão de estados e municípios da reforma. "Não acho que vai ser um debate simples. Os próprios governadores e prefeitos vão ter que apresentar suas realidades e seus números. E vão ter que realmente defender a sobrevivência das suas previdências, defender o futuro dos seus funcionários. Eu, francamente, continuarei defendendo o que acho melhor para as pessoas. Mesmo que o meu voto tenha que ser favorável a Paulo Câmara neste sentido", ponderou.

Única parlamentar da Casa a já ter se manifestado a favor de se fazer a reforma no plano local, Priscila Krause (DEM) diz esperar que, caso o tema chegue à Alepe, todos assumam a sua responsabilidade pela matéria. "O PSB fechou questão contra a reforma. Não foi contra as mudanças no BPC ou na aposentadoria rural. Ele fechou questão contra toda a reforma. E, ao mesmo tempo, Paulo Câmara assina um documento pedindo para os estados e municípios serem incluídos. Ora, se ele realmente fosse contra a reforma, ele ia querer exatamente que os estados e municípios ficassem de fora porque ele ia livrar Pernambuco disso", argumenta.

Presidente da Comissão da Alepe que estuda a reforma da Previdência, Doriel Barros (PT) diz acreditar que os governadores têm uma influência muito forte em suas bases no Congresso Nacional e, por isso, essa decisão ainda pode ser revertida. "A princípio, temos um posicionamento claro em relação à proposta do governo de não atender a demanda do povo. Muito pelo contrário, quer cortar direito de pessoas que já ganham muito pouco. Estamos contra essa proposta", diz.

Para o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), o relator da reforma da Previdência "lavou as mãos" porque ajustes na previdência seriam de competência do Congresso Nacional. "A proposta é ruim para a maioria dos trabalhadores brasileiros. Vai beneficiar apenas o setor bancário. E a sociedade como um todo repudia a proposta", afirmou o socialista. "Nós estamos em um período pré-eleitoral para os municípios brasileiros. Imagine as câmaras municipais terem que votar com oposição ou com governo em relação a um tema tão controverso, como é o caso da previdência?", questionou o governista.

Sessão plenária da Alepe
Sessão plenária da AlepeFoto: Roberto Ramos/ Alepe

A duplicação da BR 423 será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na próxima segunda-feira (17), às 10h, no auditório Sérgio Guerra. A solicitação foi feita pelo deputado Sivaldo Albino (PSB), pela Comissão de Administração Pública.

Estão confirmadas as presenças da Secretária Estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista e de representantes do DNIT e do DER, que farão apresentações acerca do atual andamento do processo que resultará no início desta obra, prevista para 2020.

Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: Luiza Alencar

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deflagrou, há uma semana, uma campanha de rádio, TV e Internet de aproximação com os pernambucanos para fazê-los conhecer melhor os serviços prestados pela Casa e de que forma eles podem participar na sugestão de temas que, inclusive, podem virar projeto de lei.

Veja o vídeo:


  
Nos vídeos em exibição, com o slogan "Alepe Para Você - A Casa de Todos os Pernambucanos", a campanha apresenta algumas das legislações de iniciativas dos deputados estaduais que já estão em vigor, como a Lei 13.300 que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica em cirurgias reparadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).

A campanha segue em exibição até agosto, numa iniciativa inédita da Alepe, já que uma das prioridades do atual presidente Eriberto Medeiros é dialogar mais com a sociedade. "Essa campanha de prestação de contas serve para que a população tome conhecimento do que está sendo feito na Alepe”, esclarece o presidente.

Para o superintendente de Comunicação da Assembleia, Ricardo Costa, muitos pernambucanos desconhecem o que vem sendo feito pela Alepe que se encontra, segundo ele, "em uma fase muito ativa" com ações importantes sendo desenvolvidas no âmbito das comissões e das frentes parlamentares criadas na Casa, além das atividades no plenário.

"Fizemos essa campanha para que o povo pernambuco tome conhecimento do que a Alepe faz no dia a dia. Além dos projetos de lei, há requerimentos, debates, regulamentações e outras iniciativas. Essa campanha é o início de uma transformação na relação da Casa com o cidadão", destacou o superintendente.

Além da campanha "Alepe Para Você", os pernambucanos podem acompanhar o trabalho dos deputados estaduais pelo site da Assembleia (www.alepe.pe.gov.br), pelas redes sociais, nas audiências públicas promovidas pelas comissões ( a agenda é divulgada diariamente no site) e a partir do segundo semestre terá mais um canal, a TV Alepe, com transmissão ao vivo das principais atividades da Assembleia Legislativa.

Sessão plenária da Alepe
Sessão plenária da AlepeFoto: Luiza Alencar

O valor das emendas parlamentares em Pernambuco deve crescer de 0,3% para 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado até 2022, anunciou o relator da PEC que trata do tema, Romário Dias (PSD), nesta terça (11). As emendas são um percentual do orçamento cuja destinação cabe aos deputados estaduais, que escolhem ações e obras nas quais os recursos devem ser aplicados. A proposta original do deputado Alberto Feitosa (SD) era de que essa cifra alcançasse 1,2% da RCL; mas esse aumento preocupava o governo, no momento de crise. O acordo também prevê que as emendas que não sejam executadas em um ano fiquem inscritas nos restos a pagar do Estado e, obrigatoriamente, sejam pagas no ano seguinte.

"O aumento sai de 0,356% da RCL e vai até 0,5%. Ele começa com 0,4% em 2020. Depois, 0,43% em 2021. E, por fim, 0,5% em 2022. Até o término do governo Paulo Câmara. Anteriormente, ia para mais dois anos do governador que entrasse (2024). Mas nós achamos que não era justo colocar mais uma despesa para o próximo governador", indicou Romário. O relatório dele deve ser votado nesta quarta (12), em uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após um encontro do colegiado ontem. A divergência ocorreu por causa do trecho da emenda que responsabiliza os gestores responsáveis por não pagar as emendas. Havia receio do governo de que a redação pudesse implicar na rejeição de contas de governadores; mas essa possibilidade foi rejeitada por Romário. Segundo Feitosa, o valor de 0,5% da RCL é pouco diante do que era pretendido.

"Mas a gente entendeu que, diante da conjuntura nacional, não deve colocar a faca no pescoço e obrigar o governador, que já tem muita dificuldade, e deve reconhecer isso, na hora que ele faz esse apelo, que as coisas não estão boas", explicou o parlamentar do Solidariedade. Segundo o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), o percentual de 0,5% da RCL foi acordado com o governo. "Vamos enviar para a LDO questões que podem variar de ano a ano. Por exemplo, estabelecer prazo para os parlamentares pedirem modificações nas emendas. Ou o prazo para o governo responder se aquela emenda pode ser executada ou não", disse o socialista.

Deputado estadual João Paulo (PCdoB)
Deputado estadual João Paulo (PCdoB)Foto: Divulgação / Alepe

O deputado João Paulo (PCdoB) propôs, durante pronunciamento realizado nesta segunda-feira (10), na Alepe, uma audiência pública para discutir a regularização e apoio para motofretistas e entregadores por aplicativo. “A grave situação econômica e o aumento do desemprego, criou uma massa de 5,5 milhões de trabalhadores que encontraram nas entregas por aplicativos uma fonte de renda para sobreviver”, afirmou João Paulo referindo-se aos dados da pesquisa da Fundação Instituto de Administração (Fipe), que aponta que os entregadores já são 23,13% do total de pessoas autônomas no País.

Esses profissionais vêm sendo submetidos a uma situação precária de trabalho. “Os entregadores por aplicativos e os motofretistas precisam trabalhar até 12 horas por dia, muitas vezes em situação de risco, sem nenhuma garantia trabalhista. São pessoas que não estão submetidas a uma legislação, mas sim a algoritmos”, disse o deputado.

A proposta de João Paulo é fazer uma audiência pública conjunta das comissões de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, de Negócios Municipais e Desenvolvimento Econômico e Turismo. A ideia é escutar a categoria e representantes das empresas para construir um Projeto de Lei que regulamente e proteja os trabalhadores. “Não sou contra as novas tecnologias, mas não podemos aceitar que elas ocorram sem preocupação com o ser humano, como se o trabalhador estivesse fora da equação do futuro digital”, frisou o deputado que é coordenador da Frente Parlamentar que discute os impactos da Quarta Revolução Industrial em Pernambuco.

Ampliação de prazo – O deputado João Paulo também se posicionou a favor da ampliação do prazo de troca para as motocicletas, que atualmente é a cada cinco anos. O pleito da categoria é que a troca seja realizada no período de 10 anos.

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