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Governadores do Nordeste se reuniram, em Brasília, para aprovar estatudo do Consórcio
Governadores do Nordeste se reuniram, em Brasília, para aprovar estatudo do ConsórcioFoto: Camila Peres/GOVBA

O governador Paulo Câmara (PSB) está em Brasília, nesta quarta-feira (26), com os demais governadores dos estados nordestinos para, entre outras pautas, a aprovação do estatuto do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, que regerá o funcionamento do órgão.

Segundo Rui Costa, presidente do Consórcio, com a validação do termo jurídico, todas as regras para o funcionamento dessa associação pública ficam acordadas entre os nove estados consorciados. “Estamos tomando todas as medidas para a consolidação jurídica do Consórcio do Nordeste. Queremos por em prática tudo o que estamos planejando para os nordestinos. Vamos trabalhar juntos, com mais rapidez e menor custo”, assinalou Rui.

Os chefes dos estados estão alinhados em catalisar melhorias para mais de 46 milhões de brasileiros (somada toda a população da região), nas mais diversas áreas, como saúde, segurança e educação. A busca por investimento internacional é um dos pontos já previstos. Os gestores querem fazer juntos uma missão de captação de investimento internacional.

O estatuto

Conforme o texto, o Consórcio do Nordeste poderá realizar licitação para prestação de serviços públicos; realizar estudos técnicos e pesquisas para obtenção de recursos, inclusive internacionais; formular sistemas de informações articulados com sistemas estaduais e nacional; entre outros. 

O Consórcio é composto por Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Conselho Consultivo. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria de, pelo menos, metade mais um dos votos dos presentes; mas o documento prevê casos de exceção. A presidência caberá sempre a um chefe do Poder Executivo dos estados, sendo possível uma reeleição. O mandato é de um ano. 

O estatuto prevê que sejam implantados mecanismos e procedimentos internos de integridade e auditoria, bem como o acesso de qualquer cidadão aos documentos de execução e pagamento de contratos celebrados pelo Consórcio.

Flávio Dino, governador do Maranhão, já copnfirmou o contrato com a OPAS
Flávio Dino, governador do Maranhão, já copnfirmou o contrato com a OPASFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

Após a formalização do Consórcio Nordeste, os gestores participantes já começam a articular planos de ações para a região. Uma das primeiras medidas pode ser a assinatura de um contrato com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para trazer profissionais estrangeiros e reinstalar o atendimento nos moldes do programa Mais Médicos nos entes federativos que compõem o Consórcio. Segundo a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo desta segunda (17), Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, confirmou o contato com a Opas. A ideia é retomar um contrato regional com a organização. De acordo com a assessoria de imprensa do Governo de Pernambuco, uma conversa inicial sobre o assunto já ocorreu, mas o tema será aprofundado na próxima reunião do colegiado - ainda sem data confirmada.

Coordenando esforços para minimizar os efeitos da chuva no Estado, o governador Paulo Câmara (PSB) não comentou o assunto. No entanto, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) subiu à tribuna na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, para defender a parceria. "O Consórcio do Nordeste recentemente completou todos os trâmites legais. E busca agora impulsionar a retomada do formato original dos Mais Médicos com a presença dos profissionais cubanos que foram embora do País após as críticas ideológicas ao governo da ilha feita pelo presidente Jair Bolsonaro", aponta. A parlamentar cita as vagas que não foram ocupadas e a quantidade de pessoas que ficou sem atendimento.

"Após a perda de 8 mil vagas, o governo brasileiro prometeu que preencheria todas as vagas. Isso não aconteceu. E isso deixa 28 milhões de pessoas sem o atendimento médico e o atendimento da saúde básica. Então, o consórcio já regulamentado em todos os nove estados nordestinos está buscando amparo legal, toda a formatação, para que a nossa população não fique sem o atendimento médico que é um direito de todo cidadão", completou.

Contra

O líder da Oposição na Alepe, Marco Aurélio Medeiros (PRTB), por sua vez, se diz contrário ao projeto se “for aos moldes do Mais Médicos para tirar dinheiro do trabalhador e mandar para Cuba”. Ele considera a medida “absurda” e diz não “acreditar” na hipótese. "Para trazer os médicos nas condições anteriores, em que 80% do salário é retido e mandado para Cuba e os familiares desses médicos não podem visitar seus parentes que aqui trabalham e vice-versa, sou contra", garantiu.

O parlamentar pontua, ainda, que um projeto “configurando o modelo anterior é um ataque” ao Governo Federal. “Um consórcio existe para facilitar as políticas públicas entre os entes do Consórcio e não ser usado como instrumento de política”, disse Marco Aurélio. Para ele, a solução para as vagas deixadas pelos estrangeiros é a "oferta dessas vagas imediatamente ao mercado de forma simples e sem burocracia e, se for o caso, com mais incentivos", finalizou.

Números

Após duras críticas do então recém eleito presidente Jair Bolsonaro (PSL), Cuba anunciou, em 14 de novembro de 2018, o fim de sua participação no programa no Brasil. A retirada dos profissionais deixou cerca de 1,4 milhão de pessoas desassistidas no Estado. Eram 414 médicos cubanos atuando em Pernambuco.

Reunião da Sudene com o presidente Jair Bolsonaro
Reunião da Sudene com o presidente Jair BolsonaroFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

No Recife, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), criticou a fala do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que afirmou que o sucesso do Plano de Desenvolvimento para o Nordeste depende da aprovação da reforma da Previdência. Ambos participaram nesta sexta-feira (24), no Instituto Ricardo Brennand (IRB), no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife, de reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. O encontrou marcou o lançamento do plano e contou com a presença dos governadores de todos os estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Antes da apresentação do plano, Bolsonaro vinculou o sucesso da medida à proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso. "Sem a reforma da Previdência não podemos sonhar nem botar em prática parte do que estamos propondo neste momento", afirmou. Essa fala foi rebatida por Rui Costa, que afirmou não gostar de condicionar ações e investimentos à reforma. "Isso não é bom nem para a aprovação da reforma pois fica parecendo que você está fazendo uma troca. A previdência é algo tão importante para a nação que não pode ser permutada ou trocada por qualquer outra ação", afirmou o petista.

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Rui ainda propôs um debate sobre os pontos da reforma. "Cabe um debate sério, consistente e mediado. [Nós, governadores do Nordeste] Já divulgamos um documento divulgando a nossa posição. Nenhum país relevante adotou o sistema de capitalização. E [nos que adotaram] o resultado é desastroso", acrescentou Costa.

Um dos principais tópicos da proposta da reforma, o sistema de capitalização, também foi rebatido pelo governador da Bahia. "Retirando esse ponto facilita muito o diálogo, pois os outros itens você pode modular. Capitalização não tem como modular: ou você implanta ou não implanta".

O governador baiano fez um balanço positivo da reunião e comemorou aprovações favoráveis aos estados nordestinos. "Esse plano é resultado da escuta com os governadores. [Foi sancionada] a proposição que os estados gostariam: aprovar 30% do valor do FNE [Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste] para ser executado pelos governos dos estados em obras de infraestrutura", concluiu Rui Costa.

Governador de Alagoas, Renan Filho (MDB)
Governador de Alagoas, Renan Filho (MDB)Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), é um dos convidados presentes na agenda do presidente Jair Bolsonaro (PSL) esta sexta-feira no Recife. Antes da chegada da comitiva presidencial, ele falou com jornalistas e criticou a agenda imposta pelo Governo Federal até agora, com foco total na reforma da Previdência em detrimento de outras ações importantes.

"O que atende a expectativa dos governadores do Nordeste é uma agenda para novos investimentos, para a retomada do crescimento, uma agenda acessória à reforma da Previdência. O Brasil não pode parar", comentou Renan Filho.

Segundo ele, os governadores concordam com a necessidade da reforma, só pedem que outras agendas sejam levadas em conta. "Nós somos a favor da reforma da Previdência, já assinamos uma carta, inclusive, dizendo isso. Nós não somos a favor é da retirada dos direitos dos mais pobres. Isso precisa ser levado sempre em consideração como ressalva. Mas o Brasil precisa fazer uma reforma da Previdência que eleve um pouco a idade mínima e que combata privilégios. Agora o que o país não pode é ter uma agenda única, um 'samba de uma nota só'. Precisa ter mais coisa pra retomar o protagonismo", avaliou.

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"Ninguém trocará ajuda da reforma da Previdência se ela tirar o direito dos mais pobres. A gente não abre mão. Que ela não trate de maneira brutal trabalhador rural, aposentados, professoras em detrimento de professores e os governadores têm se posicionado em relação a isso", frisou Renan.

Sobre a agenda com os governadores no Nordeste, o governador disse desconhecer qual anúncio fará o presidente. "A gente ainda não sabe direito qual o anúncio, não sei se vocês já sabem, mas eu ainda não sei, vamos ver", disse, revelando quais são suas expectativas para a agenda. "Esperamos que o Governo Federal, sobretudo com a presença do presidente Bolsonaro, apresente qual a agenda esperada para o Nordeste em dois momentos. Primeiro, até a reforma da Previdência. E, depois, posteriormente à reforma, porque a gente precisa ter uma agenda própria para o que o Nordeste mantenha o que aconteceu no século XXI, que é a população crescer mais do que o restante do país", cobrou.

Agenda para o Nordeste - Segundo o governador, ainda não houve nenhum anúncio de impacto para beneficiar a região. "Proposta que agradasse não saiu nem em reuniões com os governadores nem em outras. Na verdade está difícil agradar. O Brasil vive uma crise muito dura e precisa ter soluções para ela", afirmou. Ele disse que espera uma agenda da retomada do crescimento, da geração de emprego, da redução do inidvidamento do país. "Essas agendas são fundamentais para que o país volte a sentir que pode crescer", disse.

"Na verdade, não só investimentos. O que o Nordeste precisa é de uma agenda de retomada de crescimento do país e o que a região especificamente reinvindica é o direito de continuar crescendo mais do que o restante do país, como aconteceu ao longo do século XXI para reduzir as desigualdades. É isso que a gente pede. Investimento é importante, mas não é só isso. A gente precisa de outras alternativas pra retomar o crescimento, gerar emprego e o brasileiro sentir esperança. Nós tivemos eleições em outubro do ano passado e a marca principal do início do ano é que a esperança diminui. Nós precisamos ver a esperança voltar a crescer", pontuou.

Manifestações de domingo - Renan questionou os atos pró-Bolsonaro convocados por apoiadores para o próximo domingo (26). "Sinceramente não tô vendo. Eu não vi nenhuma convocação ainda. É estranho manifestação pró-governo, né? A gente não vê isso normalmente. Manifestação é pra reinvindicar. Saiu uma pesquisa recente do XP que diz que a há uma rejeição maior do que a aprovação e tem uma manifestação a favor do governo que é mais rejeitado do que aprovado. É no mínimo estranho. Então, vamos acompanhar".

Mesmo com as críticas, Renan Filho disse esperar que o governo reaja e possa tomar boas decisões. "Eu sou governador do estado e governadores tem que trabalhar e torcer pra que o governo acerte. Ele tem errado muito, mas temos que torcer pra que ele acerte porque quando o governo erra muito, todo mundo paga", ponderou.

Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), ao lado de outros governadores do Nordeste
Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), ao lado de outros governadores do NordesteFoto: Governo de Sergipe/Divulgação

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), veio ao Recife para participar do lançamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), nesta sexta-feira (24). A reunião, que conta com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), reúne governadores de todos os estados ligados à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Em entrevista aos veículos da imprensa antes do início da reunião, Fátima declarou suas impressões sobre o plano.

"Não adianta ter boas ideias e um plano bonito sem financiamento, sem orçamento", disse. "A ideia do plano de desenvolvimento para o Nordeste é extremamente necessária e oportuna. Agora, precisamos discutir, além do conteúdo programático do plano, o financiamento", acrescentou.

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A petista ainda adiantou uma proposta dos governadores para auxiliar o desenvolvimento da região. "Uma das principais propostas que o Fórum de Governadores do Nordeste traz é destinar 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento para o Nordeste para os estados".

com informações de Paulo Veras, da Editoria de Política

Escola rural do município de Caraúbas, no Rio Grande do Norte
Escola rural do município de Caraúbas, no Rio Grande do NorteFoto: Ana Lira

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) encaminhou para o Fórum de Governadores do Nordeste uma carta aberta na qual apresenta a intenção de abrir um espaço de diálogo com este coletivo para garantir a participação social no processo de desenvolvimento da região semiárida. O envio da carta acontece dias antes da reunião do presidente Jair Bolsonaro com os nove governadores do Nordeste, de Minas Gerais e Espírito Santo, na última sexta-feira do mês (31), no Recife.

A carta foi enviada para o governador do Piauí, Wellington Dias, que recebeu representantes da ASA, no último dia 8, para tratar de assuntos relacionados à proposta da convivência com o Semiárido, uma região que avançou significativamente nos seus indicadores sociais a partir de políticas públicas integradas e direcionadas para o fortalecimento da agricultura familiar no território.

O Semiárido ocupa, aproximadamente, 80% do território do Nordeste. onde vivem mais de 26 milhões de pessoas, que corresponde a 12% da população nacional. No meio rural, vivem mais de 9,6 milhões, 36,88% da população de todo o Semiárido (IBGE, 2010).

Na carta da ASA, foram apresentados, de forma resumida, os resultados quantitativos da ação desta articulação da sociedade civil em parceria com diversos atores e, principalmente, o Governo Federal: cerca de 1,1 milhão de famílias com água de qualidade ao lado de casa nas suas cisternas de placas; 200 mil famílias com possibilidade de armazenar água em grande quantidade para produção de alimentos; cerca de 7 mil escolas rurais com água viabilizando a continuidade das aulas mesmo em período de longas estiagens; e cerca de mil bancos ou casas comunitárias de sementes, fortalecendo a cultura do estoque também de um dos principais insumos da agricultura.

"A sociedade civil organizada do Semiárido já viveu um tempo muito importante, no qual a participação social contribuiu de forma efetiva para a construção, o monitoramento e a execução de políticas públicas na região. E estas capacidades precisam ser, na nossa leitura, apresentadas ao Fórum de Governadores como um potencial para o estabelecimento de um canal de diálogo mais permanente e estruturado com objetivos concretos e bem definidos tendo em vista o desenvolvimento da região semiárida", destaca o membro da coordenação executiva nacional da ASA, Alexandre Pires.

Clique aqui para ler a Carta da ASA ao Fórum dos Governadores do Nordeste.

Paulo Câmara (PSB)
Paulo Câmara (PSB)Foto: Rafael Furtado/ Folha de Pernambuco

Para se posicionar contra a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019), o governador Paulo Câmara (PSB) e outros 13 gestores estaduais do Nordeste, Norte, Sudeste e do Distrito Federal enviaram uma carta aos três poderes da República. Os governadores se dizem preocupados com as consequências que o decreto pode ter na segurança pública do país.

"Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo", diz um trecho do documento.

A carta foi assinada pelos governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará), João Azevedo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo), Rui Costa (Bahia), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas), belivaldo Chagas (Sergipe), Waldez Góes (Amapá), Mauro Carlesse (Tocantins) e Helder Barbalho (Pará).

Confira a carta, na íntegra:
https://docdro.id/JxGjBku

*Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política.

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
Procuradoria Geral do Estado de PernambucoFoto: Reprodução

O Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste reuniu-se nesta quarta-feira (13), em São Luís do Maranhão, para realizar os ajustes finais no texto do protocolo que será assinado pelos governadores da região criando o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. A assinatura ocorrerá nesta quinta-feira (14), na reunião dos governadores na capital maranhense, que contará com a presença do governador Paulo Câmara (PSB).

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, participou da reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, ao lado dos procuradores-gerais Rodrigo Maia Rocha (Maranhão), Juvêncio Vasconcelos Viana (Ceará), Paulo Moreno (Bahia), Luiz Antônio Marinho da Silva (Rio Grande do Norte), Plinio Clêrton Filho (Piauí) e Vinícius Oliveira (Sergipe).

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, conhecido como Consórcio Nordeste, tem por objetivo firmar parcerias de compras compartilhadas entre os estados da região. A medida deve reduzir gastos com produtos e serviços.

Governador Paulo Câmara participará do encontro
Governador Paulo Câmara participará do encontroFoto: Brenda Alcântara/ Folha de Pernambuco

Os nove goverandores do Nordeste vão se reunir na próxima quinta-feira (14) para assinar o protocolo de criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, conhecido como Consórcio Nordeste. O governador Paulo Câmara (PSB) participa do encontro, que será sediado em São Luís do Maranhão, com coordenação do governador Flávio Dino (PCdoB).

O governo do Maranhão descreve o consórcio como uma "iniciativa para firmar parcerias, otimizar resultados e economizar recursos financeiros". Na prática, o acordo é uma maneira de os nove estados atuarem em bloco. Uma das principais vantagens é nas compras de determinados itens, que pode ser feita em maior escala, reduzindo custos. Outra possibilidade do consórcio é permitir a atuação conjunta dos estados em áreas estratégicas, como na segurança pública. Assim, os nove estados poderão adquirir um mesmo software de inteligência que unifique a comunicação de todas as suas polícias estaduais, por exemplo, ajudando no combate ao crime organizado.

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O formato deve dar ao consórcio um amplo alcance. Também estão previstas nas conversas parcerias em áreas como desenvolvimento econômico, infraestrutura, tecnologia, administração prisional e proteção do meio ambiente, lista o governo maranhense. "Vamos ganhar na escala das aquisições governamentais, podemos formatar e fomentar o desenvolvimento de políticas públicas e também captar recursos em organismos nacionais e internacionais", diz Rodrigo Maia, procurador-geral do Maranhão.

Os governadores, que já vinham discutindo a criação do consórcio, querem chegar com todos os pontos da proposta definidos ao encontro com todos os governadores do País, ainda este mês. Essa é a segunda vez que os governadores do Nordeste se reúnem desde o início do atual mandato. Em fevereiro, eles haviam se encontrado em Brasília, na véspera de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentar a proposta de reforma da Previdência.

Na ocasião, os nordestinos divulgaram uma carta pedindo a solução para o déficit da Previdência, mas sem comprometer o acesso dos mais pobres a direitos básicos. O documento pregava, ainda, uma discussã sobre a segurança pública, com o combate a facções criminosas e um maior controle de fronteira; propostas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, entre outros.

Reunião dos governadores do Nordeste
Reunião dos governadores do NordesteFoto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Em reunião no escritório regional do Ceará em Brasilia, na manhã desta quarta-feira (06), os governadores do Nordeste escreveram uma carta detinada ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), tratando dos temas da reforma da Previdência, da segurança pública e do pacto federativo.

Na carta, os gestores alertam para a importância do debate para evitar penalizar a população mais pobre. "Consideramos imprescindível debate cuidadososobre a reforma da Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits existentes. Contudo, registramos preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades".

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A respeito do pacote de projetos de lei anti-crime do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), os governadores questionaram a efetividade das medidas. "Projetos de lei sobre Segurança Pública devem ser discutidos, evitando medidas puramente simbólicas, que não melhoram realmente a vida da população".

Por fim, cobraram mais atenção ao SUS, ao Fundo Nacional de Segurança Pública e à proposta do novo Fundeb. Também pediram ampliação das penitenciárias federais e combate ao tráfico nas fronteiras, bem como a retomada de temas federativos como a cessão onerosa.

Confira a Carta dos Governadores do Nordeste.

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