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Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) está preso preventivamente.
Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) está preso preventivamente.Foto: Felipe Ribeiro/Arquivo Folha

Para tentar reverter a prisão preventiva do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), efetuada na semana passada em operação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), sob acusação de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em decisão do desembargadordo TJPE, Mauro Alencar, os advogados do prefeito afastado impetraram no STJ um Habeas Corpus que chamou atenção pelo teor da alegação.

“Devido ao seu transtorno bipolar, quando em estado de euforia, o Paciente acreditava que poderia comprar bens móveis e imóveis, e logo depois, na mudança do seu estado de ânimo, verificava a impossibilidade de pagamento e devolvia os bens, sem os adimplir integral ou parcialmente. A situação, Exa., está muito mais a um transtorno psiquiátrico do que para a verificação do tipo de lavagem de ativos", diz trecho do HC, que pode ser acessado, na íntegra, AQUI.

Após a repercussão do HC, os advogados de Demóstenes Meira divulgaram nota para esclarecer o argumento da defesa. “Sobre o assunto, a defesa de Meira afirma que uma breve leitura do Habeas Corpus já esclarece que em momento algum se alega insanidade mental como tese defensiva. O contexto do parágrafo “pinçado” na reportagem foram as compras e as imediatas desistências de aquisição de bens móveis e imóveis por parte do Prefeito, o que não caracteriza enriquecimento ilícito ou lavagem de ativos, e sim reflexo do estado de saúde momentâneo. O advogado Ademar Rigueira reitera, ainda, que as notícias devem ser publicadas de forma responsável e não com o intuito de causar factoides e fake news”.

Ademar Rigueira Neto, Talita Caribé, Maria Carolina Amorim e Amanda de Brito Fonseca assinam a petição do Habeas Corpus.

Prefeita em exercício Nadegi Queiroz (DC) cumpriu agenda de trabalho durante festejos juninos.
Prefeita em exercício Nadegi Queiroz (DC) cumpriu agenda de trabalho durante festejos juninos.Foto: Divulgação

Em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, entre os dias 22 e 24 de junho, oa recém-empossada prefeita Nadegi Queiroz (DC) não tirou folga. No lugar dos festejos juninos, a gestora andou pela cidade acompanhada de sua equipe técnica, momento onde teve a oportunidade de fiscalizar e conhecer a realidade das mais diversas áreas. Entre os desafios da prefeita está o de normalizar os serviços essenciais do município.

Entre as visitas, a prefeita, já acompanhada do novo secretário de Saúde, Arnon Nascimento, esteve no Hospital Municipal Doutor Aristeu Chaves e na Maternidade Amiga da Família, na área central de Camaragibe, e no Centro de Especialidades Médicas de Camaragibe (CEMEC), no bairro de Vera Cruz. Na ocasião, eles avaliaram as dependências das unidades, a situação dos estoques de medicamentos e ainda conversaram com os profissionais para entender o cenário das várias áreas.

Atualmente, a situação financeira da área da saúde é uma das grandes preocupações. De acordo com o último levantamento financeiro do Fundo Municipal de Saúde, realizado no dia 20 de junho, o saldo em caixa era de apenas R$ 34,00. “Encontramos essas unidades com falta de insumos básicos, medicamentos e até de profissionais, entre eles, médicos. Já estamos resolvendo isso de forma emergencial e agora vamos trabalhar para garantir o melhor atendimento de saúde aos camaragibenses”, disse, bastante otimista.

Já na área da limpeza urbana, Nadegi Queiroz acompanhou o trabalho de capinação e pintura realizada na entrada da cidade. Outro ponto de fiscalização foi o Mercado Público de Camaragibe, local que está sendo visto com muito carinho pela nova gestora. "Sabemos que a situação aqui não está fácil e os problemas mais graves estão na questão estrutural, de limpeza e de conservação. Vamos fazer o possível para melhorar isso rapidamente, ouvindo e debatendo com os permissionários e com a população. Esse espaço é do povo e precisamos, sem dúvida, oferecer o melhor conforto", defendeu.

Nesta terça-feira (25), a gestora retomou as atividades na Prefeitura, onde permanecerá ao longo do dia tratando sobre das questões financeiras e administrativas do município.

A prefeita em exercício Nadégi Queiroz (DC) anunciou Kátia Marsol como secretária de Defesa Civil do município
A prefeita em exercício Nadégi Queiroz (DC) anunciou Kátia Marsol como secretária de Defesa Civil do municípioFoto: Victor Patrício/Divulgação

Depois de exonerar todos os secretários (as) e secretários executivos (as) da gestão do prefeito afastado de Camaragibe Demóstenes Meira, a prefeita em exercício Nadégi Queiroz (DC) anunciou Kátia Marsol comos ecretária de Defesa Civil do município.

Ela passou 19 anos no cargo, que volta a ocupar agora e estava à frente das questões envolvendo as chuvas que caíram na semana passada.

Paulo Pereira (Paulinho do PT), Bacharel em Direito, e ex-secretário de Planejamento Meio Ambiente e Orçamento Participativo de Camaragibe
Paulo Pereira (Paulinho do PT), Bacharel em Direito, e ex-secretário de Planejamento Meio Ambiente e Orçamento Participativo de CamaragibeFoto: Reprodução/Facebook

O diretório municipal do PT Camaragibe, decidiu, por unanimidade, apresentar o nome do advogado Paulo Pereira (Paulinho do PT) como pré-candidato para disputar a prefeitura de Camaragibe em 2020. Bacharel em Direito, e ex-secretário de Planejamento Meio Ambiente e Orçamento Participativo do Município.

Confira a nota:

"O PT de Camaragibe reafirma seu compromisso com a democracia e com a busca de uma Camaragibe livre, justa e solidária. Firmes, informamos a toda comunidade que este Diretório Municipal decidiu, na noite de 04/06/2019, por unanimidade, apresentar o nome do seu Presidente, o companheiro Paulo Pereira (Paulinho do PT), Bacharel em Direito, e ex Secretário de Planejamento Meio Ambiente e Orçamento Participativo do Município, como pré-candidato a Prefeito de Camaragibe.

Nosso olhar sobre o tempo, os acertos, os erros, nos tem ensinado que só com a força de um projeto participativo de cidade, com uma construção coletiva de toda comunidade, andaremos rumo a um futuro com menos desigualdade, mais equilíbrio e justiça social, em nossa amada Camaragibe.

Nosso norte será o diálogo. Que junto às forças progressistas, aos trabalhadores, aos movimentos sociais, a toda comunidade possamos construir um Projeto de Governo, de uma Cidade que viva intensamente a defesa da democracia, da justiça, dos direitos sociais, individuais e coletivos, e a melhoria na vida de cada cidadão Camaragibense.

Diretório Municipal PT Camaragibe"

Câmara de Camaragibe julga pedido de impeachment formalizado contra o prefeito Demóstenes Meira (PTB)
Câmara de Camaragibe julga pedido de impeachment formalizado contra o prefeito Demóstenes Meira (PTB)Foto: Arthur Mota/Folha PE

Devido ao recebimento da notificação judicial, a Câmara Municipal de Camaragibe cancelou a reunião extraordinária que estava marcada para votar o processo de impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), na manhã desta quinta-feira (23). Após a determinação da juíza Anna Regina de Barros, nessa quarta-feira (22), acatando o pedido de mandado de segurança solicitado pelo prefeito Meira, o presidente da Câmara, vereador Toninho Oliveira (PTB), alegou que não havia sido notificado pela comarca do município e optou por manter a reunião.

No entanto, o oficial de justiça de Camaragibe compareceu à sede do Legislativo Municipal, por volta das 8h20, e notificou a decisão da juíza, que suspende temporariamente todos os trâmites, além de estabelecer um prazo para que a Comissão do Processo de Impeachment esclareça todas as decisões tomadas no processo. Com isso, a reunião foi cancelada.

“A decisão chegou, iremos respeitar. Decisão de judiciário não se discute, apenas cumpre-se. A juíza nos deu um prazo de 10 dias e vamos responder dentro desse período”, afirmou o presidente da Câmara, Toninho Oliveira.

Na decisão, a magistrada entendeu que é necessário dois terços dos votos do Legislativo municipal para acolher o processo contra o gestor (o equivalente a nove dos 13 vereadores). Na época em que foi proposto, o processo foi acolhido por cinco vereadores, a maioria entre os presentes no momento.

“A juíza não daria uma decisão se o procedimento não fosse ilegal. Esta ação foi suspensa por que desde a origem foi ilegal. A Câmara de Camaragibe passou por cima da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município e principalmente, da Constituição Federal. Não se pode buscar o poder a qualquer custo”, disse Dr. Félix, que é assessor do gabinete do prefeito Meira.

Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) está preso preventivamente.
Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) está preso preventivamente.Foto: Felipe Ribeiro/Arquivo Folha


A juíza Anna Regina de Barros determinou que a Câmara de Camaragibe suspenda a votação do impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), marcada para esta quinta-feira (23). Na decisão, a magistrada entendeu que é necessário dois terços dos votos do Legislativo municipal para acolher o processo contra o gestor (o equivalente a nove dos 13 vereadores). Na época em que foi proposto, o processo foi acolhido por cinco vereadores, a maioria entre os presentes no momento. A decisão da juíza suspende temporariamente todos os trâmites e deu um prazo de dez dias para que o Legislativo esclareça todas as decisões tomadas no processo.

"Até a Câmara ser notificada, amanhã a gente vai agir normalmente. No horário da sessão, a sessão vai abrir. Se o oficial de justiça não chegar, mantém-se a votação. Tudo normalmente. Se durante a sessão chegar o oficial de justiça, com certeza, ela para; respeitando a decisão judicial", afirmou o presidente da Câmara, Toninho Oliveira (PTB). A reunião está marcada para as 9h e será aberta ao público. "Eu quero ver a revolta do povo que estará lá quando essa decisão chegar. Eu tenho pena do oficial de justiça", disse o vereador.

Para Paulo Pinto, advogado do prefeito, porém, qualquer decisão que for tomada na sessão será considerada nula pela Justiça e não terá validade. "A Constituição Federal prevê quórum de dois terços para receber a denúncia para o caso semelhante do presidente da República. A Constituição Estadual exige isso para casos de governadores. E a própria Lei Orgânica de Camaragibe exige dois terços para aceitar a denúncia", garantiu o advogado. "Se eles derem andamento ao processo, não terá validade nenhuma porque ele já está suspenso por decisão judicial. Se houver qualquer deliberação no sentido de cassação, não terá efeito prático", afirmou o defensor.

Operação visa prender integrantes de uma organização criminosa envolvidos em corrupção
Operação visa prender integrantes de uma organização criminosa envolvidos em corrupçãoFoto: Divulgação/Polícia Civil de Pernambuco

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou a 25º Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada ‘Harpalo’, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), na manhã desta terça-feira (26). Até o momento, o secretário de obras da prefeitura de Camaragibe foi afastado do cargo. Dentre os investigados está o atual prefeito do município, Demóstenes Meira (PTB).

A operação tem o objetivo de prender integrantes de uma organização criminosa, envolvidos nos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A ação da polícia, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (Diresp), sob presidência da delegada Jéssica Ramos, está sendo cumprida em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, no interior do estado e no Rio Grande do Norte. As investigações começaram em dezembro de 2018.

Durante a operação estão sendo cumpridos dois mandados de medida protetiva, 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, duas suspensões de atividades empresariais e um afastamento cautelar. Duas medidas protetivas foram decretadas a favor de duas testemunhas, de forma que as 11 pessoas investigadas não podem se aproximar dessas duas pessoas. Demóstenes Meira e o secretário de obras são uma das pessoas que não podem chegar perto das testemunhas. Duas empresas no ramo de construção civil tiveram as atividades suspensas.

Desfecho da operação

A investigação foi iniciada com o intuito de apurar um processo licitatório, que no entendimento do TCE excedeu o valor real da licitação. Os valores ainda não foram divulgados. Documentos, mídias e uma BMW foram apreendidos e levados à sede do Draco.

Os crimes que envolvem à prefeitura de Camaragibe são os de fraude, peculato, crime organizado, desvio de dinheiro público, sendo todos esses associados à gestão atual do prefeito Demóstenes e seus auxiliares.

Cerca de 90 policiais civis, delegados, Agentes, escrivães e dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram empenhados na operação.

A operação recebeu o nome de ‘Harpalo’ em associação à Demóstenes, um orador e político da cidade de Atenas, na Grécia Antiga, que cometeu suborno e foi pego em casos de corrupção.

A Prefeitura de Camaragibe respondeu, por meio de nota, que aguardará as investigações antes de tomar qualquer providência. "A respeito da Operação Harpalo da Polícia Civil em Camaragibe, a Prefeitura Municipal esclarece que todos os processos de licitação têm sido realizados de forma transparente e legal. O órgão municipal irá aguardar as investigações para que todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas, a fim de que tudo seja esclarecido", diz a nota.

A Polícia Civil contará os detalhes da operação em coletiva nesta quarta (27).


BMW apreendida na operação

BMW apreendida na operação - Foto: Divulgação/Polícia Civil de Pernambuco

‘Olhos de Fogo’
Também na manhã desta terça (26), a Polícia Civil deflagrou a Operação ‘Olhos de Fogo’, que tem o objetivo de investigar ações voltadas para os crimes de homicídio, tráfico de drogas e roubo. Inicialmente, a operação está sendo concentrada no município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife.

A operação visa cumprir mandados de prisão, de buscas e apreensões, além de prisões em flagrante delito. Em Pernambuco estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão, 12 mandados de busca e apreensão. Em ação simultânea com a Polícia Civil da Paraíba será alvo da mesma operação as cidades de Caaporã e Alhandra, as duas localizadas no estado vizinho.

PSOL realizou ato contra o prefeito de Camaragibe.
PSOL realizou ato contra o prefeito de Camaragibe.Foto: Divulgação

O diretório do PSOL em Camaragibe realizou um ato público, na manhã desta terça-feira (12), pela moralização da política no município. O manifesto tem como objetivo denunciar o mau uso da máquina pública praticada pelo prefeito Demóstenes Meira (PTB), que teve processo de impeachment aberto na Câmara de Vereadores, mas voltou a comandar a cidade graças a uma liminar na Justiça.

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O ato aconteceu em uma das vias comerciais mais movimentadas da cidade. Estiveram presentes na mobilização a co-deputada estadual Jô Cavalcanti, o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, além de outras lideranças do partido. "O bem público não pode estar à serviço de interesses privados. O PSOL não pode deixar esse ato impune. A população de Camaragibe precisa entender que não adianta só a negativa, é preciso ter responsabilidade. A atual conjuntura não nos permite mais deixar que atos como esse aconteçam e tragam prejuízo à sociedade. É nossa função exercer a pressão política para que casos como esse não voltem a se repetir", afirmou o presidente estadual do PSOL, Severino Alves.

Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) está preso preventivamente.
Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) está preso preventivamente.Foto: Felipe Ribeiro/Arquivo Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), foi assegurado no cargo por decisão do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, Gerson Barbosa da Silva Júnior, que negou o pedido de afastamento formulado pelo Ministério Público, em ação de improbidade administrativa.
  
A ação visava investigar fatos relacionados a prévia carnavalesca ocorrida no município, onde o prefeito havia gravados áudios difundidos por meio de redes sociais e entrevistas para TV nos quais cobrava a presença de cargos comissionados do governo municipal para assistir apresentação da sua noiva e secretária de Assistência Social, Taty Dantas da Silva.

Em decisão desta quinta-feira (7), o juiz Gerson Barbosa decidiu que:

"No caso ora em análise, apesar de ter sido dada oportunidade ao órgão ministerial para que trouxesse aos autos fato concreto relacionado ao caso versado no presente feito, entendo que não logrou êxito nesse intento. Além do mais, vê-se que o demandado DEMÓSTENES MEIRA, antes mesmo de qualquer determinação deste Juízo, antecipou-se para trazer aos autos documentos e esclarecimentos prévios, o que não posso desconsiderar, denotando, assim, sua intenção em trazer esclarecimentos aos fatos alegados na exordial e em petição de emenda.

Nesse contexto, pelo menos no momento, não verifico razão concreta que justifique a excepcionalidade da medida prevista no parágrafo único do art. 20 da Lei 8429/1992, cuja aplicação não pode ter amparo em situação genérica ou em requisito não previsto no aludido dispositivo legal, razão pela qual INDEFIRO o pedido de liminar formulado."

Câmara Municipal de Camagibe decidiu pela abertura do processo de impeachment do prefeito
Câmara Municipal de Camagibe decidiu pela abertura do processo de impeachment do prefeitoFoto: Artur Mota

Após muita confusão e reviravolta, os vereadores da Câmara Municipal de Camaragibe encerraram a votação pelo pedido de impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB). na manhã desta terça-feira (26). Com quatro abstenções, quatro votos favoráveis e quatro contrários à abertura do processo, a dúvida era se o voto de minerva poderia ser dado pelo presidente da Casa, vereador Toninho (PTB), posto que ele foi o autor do pedido. Depois de esclarecida a dúvida no regimento e no processo legislativo, o presidente desempatou, decidindo contra o prefeito.

O risco de que a Casa barrasse o pedido de impeachment provocou revolta entre os moradores, que lotavam as galerias aos gritos de "fora meira" e ameaçavam invadir o plenário. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Camaragive, vereador Toninho, agora a Casa tem, cinco dias para o elaborar o parecer e encaminhar ao prefeito, que contará com 15 dias para apresentar sua defesa. Após a defesa do prefeito ser protocolada, a comissão volta a se reunir para que o relator profira o resultado final, que pode ser confirmado em até 60 dias.

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Segundo Toninho, a pressão popular e a atuação das instituições foram importantes para a abertura do processo de impeachment do prefeito. "Se o Ministério Público, a OAB, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado cobraram explicações do prefeito, porque a Câmara, principal órgão fiscalizador do município ficaria omissa? A gente precisava dar uma resposta à população e, graças a Deus, foi positiva", comemorou.

A assessoria do prefeito informou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre o pedido.


*Informações de Lourenço Gadelha, da editoria de Política

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