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Ministro Marco Aurélio Melo
Ministro Marco Aurélio MeloFoto: Carlos Moura/SCO/STF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos municípios de Petrolina e Garanhuns, no Sertão e Agreste de Pernambuco, respectivamente, que aprovam o plano municipal de educação e vedam políticas de ensino com informações sobre gênero.

De acordo com a legenda, as normas municipais – Leis 2.985/2017 e 4.432/2017, respectivamente –, invadem competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelece o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal. As informações constam no site do STF.

A legenda sustenta que, ao vedar a adoção de políticas de ensino que façam referência à diversidade sexual, "as leis municipais pernambucanas desrespeitam normas editadas pela União, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), de observância obrigatória por todos os entes federados".

O partido sustenta também que a Carta Federal "adotou a concepção de educação como preparação para o exercício de cidadania, respeito à diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas". Assim, o banimento de determinado tema do sistema educacional pela via legislativa seria incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a ensino plural e democrático.

Ainda segundo o site do STF, a legenda ressalta que ao sonegarem dos estudantes a discussão sobre sexualidade e diversidade de gênero, as leis locais "contribuem para perpetuar a cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra as mulheres e a população LGBT do País, distanciando-se do objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, inciso I)".

De acordo com o site do Supremo, o relator, ministro Marco Aurélio, solicitou informações aos prefeitos de Petrolina e Garanhuns e às Câmaras Municipais e, na sequência, a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). “A racionalidade própria ao Direito direciona no sentido de aguardar-se o julgamento definitivo”, declarou o ministro, em decisão monocrática.

Marília Arraes
Marília ArraesFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco/arquivo

À espreita das articulações nacionais entre PT e PSB, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, vereadora Marília Arraes (PT) reconheceu,  nessa quarta-feira (18), o esforço do seu partido para obter o apoio socialista à candidatura do ex-presidente Lula, mas criticou o método - de troca de candidatura por apoio. O apoio do PSB acarretará na retirada da postulação petista, em prol do governador Paulo Câmara (PSB).

Segundo ela, a união dos partidos não pode ser o objetivo, mas, sim, fazer a conciliação para se chegar ao objetivo. “A gente precisa criar a unidade do campo de esquerda, do campo progressista. Mas essa unidade tem que se construída com base em projetos e não simplesmente no ‘toma lá dá cá’, tu tira uma candidatura aqui que a gente te apoia ali. Mas, claro, o PT nacional está numa luta grande para fazer a defesa de Lula, sair do isolamento e precisa fazer esses diálogos”, declarou ela ao programa Conversa Afiada.

O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, disse que aguarda a sinalização da direção nacional para marcar a convenção de Pernambuco. As convenções estaduais estão agendadas para 27 a 29 de julho.

Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O bloco PP e PR se reúne, na próxima segunda-feira (23), no Recife, para escolher quem será o candidato progressista à Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os deputados estaduais Cleiton Collins, presidente em exercício, e Eriberto Medeiros disputam a preferência. O grupo anunciará candidatura única e aposta na proporcionalidade partidária para assumir o mandato tampão - até janeiro de 2019.

Candidato à reeleição, Collins possui a preferência do presidente estadual do PP, deputado federal Eduardo da Fonte, enquanto Medeiros, que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados, tem a simpatia da maioria dos parlamentares da Casa. “Estou trabalhando dentro da Alepe e do partido para manter a harmonia e a proporcionalidade da Casa”, disse Collins. Medeiros, que também é do PP, não atendeu aos contatos da reportagem.

Com 14 deputados do PP e dois do PR, o bloco possui 16 representantes. O PSB tem 12 parlamentares. Os socialistas devem votar com o candidato progressista, embora haja resistência de alguns deputados do partido em apoiar o PP. Há desconforto com o modus operandi do aliado.

Armando Monteiro Neto
Armando Monteiro NetoFoto: Folha de Pernambuco/Arquivo

Eleitor declarado do ex-presidente Lula (PT), o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Armando Monteiro Neto (PTB), afirmou, nessa quarta (18), que “não vai disputar o monopólio de Lula com ninguém”. Além dele, o governador Paulo Câmara (PSB) e a vereadora Marília Arraes (PT) também se colocam como aliados do ex-presidente. A declaração, dada a uma rádio local, ameniza a provável concorrência que os postulantes ao Palácio das Princesas teriam pelo título de “candidato de Lula” em Pernambuco.

O petebista visitou o ex-presidente Lula em Curitiba, na última terça, acompanhando uma comitiva do Senado Federal que inspecionou a Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná.

Indagado sobre o fato de três palanques reivindicarem a figura de Lula, Armando justificou que votará no ex-presidente por uma questão de coerência. “Eu não quero disputar monopólio de Lula com ninguém. Eu estou sendo fiel a uma trajetória que eu fiz”, explicou. “Não vou me apropriar disso, nem vou disputar o monopólio do presidente Lula. Agora, minhas vinculações com o presidente Lula eu também não renego e nem poderia fazê-lo”, ponderou.

TRE-PE
TRE-PEFoto: Divulgação

Cerca de 150 pessoas, entre representantes de partidos, candidatos, estudantes de ciência política e cidadãos interessados, participaram, nesta quarta-feira (18), do “Encontro Com Partidos Políticos e Sociedade - Eleições 2018”, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Para o coordenador da EJE, Eduardo Japiassu, esse é o momento para dirimir dúvidas sobre temas como registro de candidatura, prestação de contas, segurança do voto eletrônico, propaganda eleitoral.

“A justiça eleitoral pernambucana está de portas abertas para que tanto eleitores quanto candidatos e partidos possam iniciar este processo eleitoral da melhor maneira possível. Quanto mais em harmonia pudermos trabalhar, mais tranquilo será o processo eleitoral”, afirmou Japiassu.

O encontro foi mais um dos eventos preparatórios para as eleições realizados pela EJE. Nos últimos dias 12 e 13, os chefes de todos os 122 cartórios eleitorais de Pernambuco se deslocaram para o Recife para um encontro no TRE. Na semana que vem, o Tribunal fará o caminho inverso e partirá para o Interior do Estado para encontros com a Polícia Militar, visando a falar sobre propaganda eleitoral e poder de polícia. No Sertão, o encontro será realizado em Petrolina e em Serra Talhada; no Agreste, em Caruaru. Nos dias 2 e 3 de agosto, será a vez de a Escola reunir todos os juízes eleitorais do Estado.

“Em breve, vamos iniciar as audiências públicas para preparação das urnas e convidamos toda a sociedade para participar, para que haja menos possibilidade de se duvidar do processo eleitoral, que Justiça Eleitoral tenta fazer que seja não apenas célere e transparente, mas também seguro”, diz Japiassu.

Senador Humberto Costa (PT)
Senador Humberto Costa (PT)Foto: Divulgação

Com o objetivo de se integrar à Marcha Lula Livre, Lula Inocente, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e pela Frente Brasil Popular, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), esteve ontem (17) na cidade de Pombos, na Mata Sul de Pernambuco. O senador participou do ato no município que contou com a presença de dezenas de trabalhadores rurais, lideranças locais, do ex-presidente da Fetape, Doriel Barros e do coordenador do MST, Jaime Amorim.

“Esta Marcha está mostrando uma força muito importante em prol do ex-presidente Lula. Além de ser um ato simbólico, o movimento demonstra força ao reunir trabalhadores de todo o estado que estão seguindo em caminhada, saindo de diversos municípios e que irão terminar em um grande ato na próxima sexta (20), em Recife, onde será lançada a candidatura de Lula”, afirmou Humberto.

A Marcha saiu na última segunda-feira (16) da cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e já passou pelos municípios de Bezerros e Gravatá, na mesma região, onde reuniu trabalhadores rurais e simpatizantes do PT e de Lula. De Pombos, o movimento seguiu para Vitória de Santo Antão, passará por Moreno e terminará em Recife, com um ato, a partir das 15 horas, na praça do Derby, conhecida como Praça da Democracia.

“A injustiça que está acontecendo com o presidente Lula está sendo divulgada em diversos países. Estive no parlamento europeu reunido com partidos de esquerda e de centro-esquerda denunciando os retrocessos que estão acontecendo no Brasil. Em todos os lugares que vou, eles falam sobre a resistência e a luta que vocês, integrantes de diversos movimentos de trabalhadores sem terra, estão promovendo por todo o país em favor de Lula”, falou o parlamentar aos manifestantes.

Para Humberto, a hora é de lutar para exigir a liberdade do ex-presidente, nos quatro cantos do Brasil. “Devemos intensificar nosso trabalho e eleger Lula para estancar todos esses retrocessos que estão acontecendo no país. Pois foi a gestão do PT que iniciou o processo de investimentos nas áreas sociais, beneficiando os mais carentes, e que levou o Brasil ao pleno desenvolvimento econômico. Queremos aquele país do Lula de volta”, salientou Humberto.

André de Paula
André de PaulaFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

Mesmo com convicções políticas completamente distintas, o deputado federal André de Paula (PSD) advoga pela escolha da deputada federal Luciana Santos (PCdoB) para a vaga de vice do governador Paulo Câmara (PSB). Para ele, a inclusão da legenda na chapa ajudaria a situar o palanque socialista no campo da esquerda democrática, favorecendo a aproximação com a figura do ex-presidente Lula. O petista, segundo pesquisas de opinião, ainda detém forte influência no estado e o seu apoio pode definir a eleição.

“Eu torço, advogo e defendo que a candidata a vice de Paulo Câmara seja Luciana Santos. Acho que ela tem um perfil que é irrecusável. É uma política extremamente hábil, tem a presidência de um partido, tem coerência. É uma mulher, foi prefeita duas vezes de Olinda, é líder nacional”, colocou o deputado, durante entrevista ao programa Folha Política desta quarta (18).

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Para ele, o cenário mudou profundamente, desde que a ex-presidente Dilma sofreu um impeachment. De forma rápida, na sua visão, o PT não sofre mais a rejeição que era observada na sociedade no auge da sua pior crise, em 2016. Por isso, na sua opinião, a figura de Luciana agregaria valor à imagem do palanque governista, pelo seu desempenho ao longo do processo de impeachment. “O PCdoB foi solidário a Lula até o ultimo momento. Ele foi até mais firme do que o PT, em alguns momentos. E Luciana sempre esteve na linha de frente, liderando esta defesa”, pontuou.

“Conversando com ela, disse que lembrei que ela foi a maior vítima do mau momento que viveu Lula e Dilma. Na eleição municipal, foi para uma campanha sem chance, para cumprir uma missão, pra preservar o espaço do PCdoB e fazer vereadores. Foi para a rua para apanhar, porque naquele momento o povo era a favor do impeachment. Isso tem um ano e meio e hoje tudo se inverteu completamente. Hoje quem não é PT está escondendo. Política é isso. Quando você tem uma figura como Lula, que representa o que representa, tem que ter cuidado”, disse.

Confira a entrevista com André de Paula no Podcast Folhape:

A defesa de Jackson José da Silva, ex-prefeito de Lagoa de Itaenga, município da Zona da Mata pernambucana, informou, por meio de nota, que o então prefeito respondeu a duas ações penais oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Jackson Barros (PSDB), como é conhecido, foi condenado pela Justiça Federal a sete anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, por desvios de verbas destinadas à educação.

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De acordo com o escritório de advocacia Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão, responsável por sua defesa, no primeiro processo, referente ao contrato para transporte escolar do município, o acusado foi absolvido, com sentença publicada no dia 20 de junho deste ano, "em que restou comprovada a legalidade da licitação deflagrada pelo município".

Já na segunda ação penal, que apura supostos desvios de verbas do Fundeb, destaca que o juiz julgou parcialmente procedente, visto que não foi comprovada a aplicação integral dos recursos oriundos do Fundeb na educação do município. Afirma ainda que houve interpretação equivocada na sentença prolatada, pois os extratos bancários do município não foram analisados corretamente. A defesa informou também que já foi interposta apelação para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e, com isso, "aguarda confiante o reconhecimento da legalidade acerca da aplicação das verbas destinadas ao município".

   Outros envolvidos

Com relação a Manoel da Silva e Paulo Oliveira, também citados no processo, o escritório, que também é responsável pela defesa, afirma que já recorreu da sentença e aguardará o julgamento. Os advogados afirmam que Manoel da Silva, que é pai do ex-prefeito, "sempre foi um empresário conhecido e respeitado em Lagoa de Itaenga e jamais foi beneficiado durante a gestão do município". Com relação a Paulo de Oliveira, ex-motorista da empresa do pai do ex-prefeito, a defesa afirma que ele montou empresa própria no Interior do Estado e, desde então, não mais possui qualquer relação comercial com seu ex-patrão, "tendo realizado um serviço pontual ao município em que cumpriu integralmente o contrato que possuía com o município".

Deputado Edílson Silva no Folha Política
Deputado Edílson Silva no Folha PolíticaFoto: Arthur Mota

Deputado estadual e dirigente nacional do PSOL, Edilson Silva repercutiu pesquisa de intenção de votos divulgada nesta terça-feira (17) e saiu em defesa da viabilidade da pré-candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes (PT), no momento que o projeto da petista vai se consolidando no Estado. Para o psolista, que lembra que o partido tem Guilherme Boulos e Dani Portella como pré-candidatos a presidente e ao Palácio do Campo das Princesas, respectivamente, a pré-candidatura de Marília é competitiva, como também "revela certo favoritismo".

"Será uma pena, um desastre político, se a direção do PT abrir mão desta candidatura para apoiar o PSB de Paulo Câmara. Desastre em vários sentidos", disse Edilson em nota. "Para as forças progressistas no Estado, que precisam estar unidas dentro e fora dos períodos eleitorais, nas lutas sociais e populares, a desconstrução da candidatura de Marília representa o esvaziamento da perspectiva da ação militante junto à institucionalidade. Vai desanimar muita gente", afirmou, citando que sai da discussão "mesquinha" de que, para o PSOL, a não candidatura de Marília poderia favorecer a sua legenda.

Ainda na análise do psolista, as pesquisas vêm mostrando sistematicamente que os eleitores de Marília Arraes são de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) e seus votos migram em sua grande maioria para a candidatura do senador Armando Monteiro Neto (PTB), que está aliado ao DEM e ao PSDB, lembrou.

"A candidatura do PT é assunto a ser decidido pelo PT e a nós não petistas cabe tão somente o debate político honesto a respeitoso. No meu caso, cabe torcer para que Marília e seus apoiadores internos consigam convencer o seu partido da importância de sua candidatura para a esquerda como um todo e para os pernambucanos e pernambucanas", finalizou.

Ciro Gomes
Ciro GomesFoto: Divulgação

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) divulgou uma nota na qual repudia as declarações do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDB) sobre um membro do Ministério Público (MP). De acordo com a organização, o pedetista se referiu ao promotor de forma desrespeitosa, "fazendo gravíssimas ameaças às honrosas atividades ministeriais", durante a sabatina realizada no dia 17 de julho pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamento (Abimaq).

"É inaceitável qualquer referência de baixo calão a membro do Ministério Público que atua no exercício constitucional de suas prerrogativas e no estrito cumprimento de seu dever. Da mesma forma, o comportamento do referido ex-ministro atenta não só contra a independência funcional institucional, mas também contra o próprio Estado Democrático de Direito", diz a nota.

Na palestra, enquanto falava sobre privilégios de juízes e promotores, o presidenciável criticou o promotou que o processa por injúria racial no caso em que atacou o vereador Fernando Holiday (DEM). Na ocasião, ela afirmou: "Um promotor aqui de São Paulo resolveu me processar por injúria racial. E pronto, um filho da puta desse faz isso...".

Confira a nota na íntegra:

Nota de repúdio da APMP às declarações do ex-ministro Ciro Gomes

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa mais de 3.000 Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, da ativa e aposentados, vem a público REPUDIAR as declarações feitas pelo Sr. Ciro Gomes, ex-Ministro da Fazenda e da Integração Nacional, referindo-se de forma desrespeitosa a Membro do Ministério Público e, por consequência, a toda a Instituição, fazendo gravíssimas ameaças às honrosas atividades ministeriais, durante sabatina realizada no dia 17 de julho pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

É inaceitável qualquer referência de baixo calão a Membro do Ministério Público que atua no exercício constitucional de suas prerrogativas e no estrito cumprimento de seu dever. Da mesma forma, o comportamento do referido ex-Ministro atenta não só contra a independência funcional institucional, mas também contra o próprio Estado Democrático de Direito.

Dessa forma, além de repudiar com veemência as gravíssimas declarações, a APMP manifesta seu total apoio ao trabalho dos Promotores de Justiça e ao papel fundamental do Ministério Público, Instituição que, exatamente por cumprir seu mister e suas obrigações na defesa da sociedade, vem sendo alvo de constantes e perigosos ataques.

São Paulo, 18 de julho de 2018
Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público

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