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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)Foto: José Cruz/Agência Brasil

A política, por mais que seja uma atividade de conflitos, possui situações em que o atrito gera o que pode se chamar de efeitos colaterais perversos. Pondo em risco a tripartição harmônica dos poderes, o embate entre Judiciário e Legislativo, nos últimos dias, traz à tona, mais uma vez, a percepção de que há uma disputa de forças em torno da opinião pública. No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da criminalização da homofobia, na verdade, debruça-se sobre uma possível omissão do Congresso. Na atual conjuntura, com uma das legislaturas mais conservadoras dos últimos 30 anos, a tentativa dos magistrados de tencionar os parlamentares a votarem uma pauta progressista - ou mesmo decidir pelos deputados - pode ser o gatilho para mais um novo episódio de uma crise institucional no Brasil.

Não é novidade ver o STF decidindo temas cuja responsabilidade, normalmente, recairia sobre o Parlamento. Assuntos polêmicos, na realidade, têm um custo muito alto para serem apreciados, como afirma o professor de Ciência Política da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), José Mário Wanderley Gomes. A pauta de costumes, que é cara a muitos dos novos deputados, exige dos congressistas mais debate, lidando com grupos de pressão contrários, e nem sempre eles estão dispostos a pagar o preço.

Na pauta do aborto, a permissão para interrupção da gravidez em casos de fetos anencefálicos, por exemplo, pode ser considerada como uma questão que o STF assumiu os custos políticos da decisão. Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em vigor, em 2013, resolução que obriga cartórios em todo o País a realizar casamentos com casais do mesmo sexo. No ano passado, o Supremo também autorizou a alteração do registro civil de pessoa transgênero, independentemente da realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. Esses são casos na ceara progressista, mas na concepção oposta, é o Congresso quem capitaliza esforços.

Tramitam no Congresso propostas como o Escola Sem Partido, que se propõe a combater doutrinação ideológica na sala de aula, e o Estatuto da Família, que determina como entidade familiar a união estável entre homem e mulher. "Pelo perfil da Câmara dos Deputados, bastante conservador, a primeira impressão é de que esse será o mote deles. Eles trabalham em cima de interesses particulares e específicos e não medem consequências para conseguir alimentar a base deles", avalia o cientista político Rudá Ricci (MG).

De fato, há uma presença marcante de legisladores conservadores no Parlamento brasileiro. Eles não chegam a ser maioria, se a clivagem for a bancada evangélica - formada atualmente por 85 deputados, num universo de 513. O estilo dogmático, contudo, faz com que seu discurso seja mais estridente, ganhando mais repercussão por isso. A base aliada do presidente Jair Bolsonaro é formada, em grande parte, por deputados desse gênero. "É uma minoria barulhenta, assim como era a bancada do PT, quando entrou no Congresso", explica Rudá.

Na prática, a separação entre moderados e radicais explica os métodos e as visões de mundo da base bolsonarista. Uns, como é o caso do DEM dos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, optam pela negociação e a mudança gradual. Outros, como o PSL da deputada Bia Kicis e Alexandre Frota, pretendem algo mais combativo. "Os mais extremistas têm um ego muito grande, porque não acreditam no coletivo, e por isso partem para soluções enérgicas, inclusive pondo em risco as pautas prioritárias, como a Reforma da Previdência", pondera o cientista mineiro.

No campo do Judiciário, há algumas interpretações possíveis, tendo ciência de que o tempo de apreciação das pautas, no Supremo, é totalmente político. "Por que tem essa judicialização tão grande de assuntos? Algumas deliberações são exclusivas do Parlamento, mas que abrem margem para interferência judicial. O Judiciário é uma instituição reativa, ele só entrou no jogo porque foi provocado. E há muitas questões a serem abordadas na Justiça, porque muito do ordenamento brasileiro está na Constituição", explica José Mário Wanderley.

Para Wanderley, a escolha deliberada de pautar, agora, a criminalização da homofobia atende mais a um desejo estratégico. "O processo começou em 2013. Durante todo o Governo Dilma e Temer, podiam ter pautado e não pautaram. Agora, com o Congresso conservador alinhado ao presidente da República, essa situação ganha outros contornos", acredita. "Julgar não significa aprovação. A partir do momento que você pautou o assunto, o julgamento tem que ser iniciado, mas não necessariamente concluído. Tem mecanismos como pedido de vistas, longos votos que ocupam duas a três sessões de julgamento e esse timing responde aos estímulos da opinião pública", argumenta o professor.

Na realidade, diante do cronograma de tramitação da Reforma da Previdência e com os escândalos que se abatem sobre o Palácio do Planalto, transferir a atenção do Executivo para pautas polêmicas de costumes, no Judiciário, seria uma cartada que, indiretamente, agradaria a Bolsonaro. Mas o recado fica como uma leitura de bastidores e, publicamente, cada ator cumprirá seu papel, defendendo o que acredita. A deputada Bia Kicis, que reapresentou o projeto Escola Sem Partido, é a mesma autora do pedido de revogação da PEC da Bengala. "No histórico desse embate entre Judiciário e Legislativo, no que diz respeito a questões polêmicas, o Congresso costuma ser mais conservador e a Suprema Corte mais liberal, nos costumes", alega o cientista político Elton Gomes.

O ressentimento dos deputados recém-empossados, segundo Gomes, se deve ao fato de que eles desejariam defender esses temas no Parlamento, porque rende prestígio político diante das bases, corroborando com a tese defendida por Rudá Ricci. "Os conservadores queriam que a criminalização da homofobia fosse a plenário, para poder derrotá-la, e os progressistas temiam que a proposta fosse ao plenário", pontua. "Nesse contexto de 'indecisividade', me parece que acontece uma forma de usurpação do Poder Legislativo por conta de um impasse", continua.
Por outro lado, o ministro do STF, Celso de Mello, critica a omissão do Poder Legislativo na votação de pautas de direitos humanos no Congresso Nacional. O vácuo nas decisões legislativas acabou dando margem para a disputa política entre os Poderes.

Rudá Ricci acredita, por sua vez, que a judicialização ou o ativismo judicial é consequência de poderes Executivo e Legislativo enfraquecidos pela cultura multipartidária que toma conta do País. 

Em 2019, vai ser a segunda vez que Paulo Câmara recebe o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), no Palácio do Campo das Princesas
Em 2019, vai ser a segunda vez que Paulo Câmara recebe o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), no Palácio do Campo das PrincesasFoto: Hélia Sheppa/SEI

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai ao Palácio do Campo das Princesas, pela segunda vez nesse ano, em Pernambuco. Nesta quinta-feira (14), o democrata vai ser recebido pelo governador Paulo Câmara (PSB) para conversar sobre a reforma da Previdência, prioridade do Governo Bolsonaro, que deve ser analisada pelo presidente a República até a próxima sexta-feira (15).

No final de Janeiro, Maia esteve fazendo campanha antes da sua reeleição para presidir a Casa. O deputado federal Augusto Coutinho (SD) já avisou que vai participar do encontro. 

Sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Sede do Tribunal de Contas do Estado de PernambucoFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou, nesta quarta-feira (13), o novo relatório de obras paralisadas em Pernambuco. Tendo como base o ano de 2017, o levantamento mostra que o Estado tem um total de 1.548 obras paradas, que envolvem recursos na ordem de mais de R$ 7 bilhões contratados - dos quais, R$ 2,38 bilhões já foram pagos.

No último relatório realizado, tendo como base o ano de 2016, foram detectadas 1.547 obras estagnadas, que representavam montante de R$ 6,2 bilhões. O estudo atual foi feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estendeu a demanda a todos os presidentes de tribunais de contas do País, no intuito de aglutinar todas as informações sobre obras paradas. 

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Segundo o presidente do TRE-PE, Marcos Loreto, a ideia é ampliar a transparência, oferecendo ao cidadão um monitoramento do uso dos recursos públicos. “Tem várias razões para a paralisação. Diminuição dos repasses federais, a crise econômica, a falta de planejamento, a falta de um projeto que ajude o Executivo a atender os interesses da população”.

Apesar de as obras paralisadas e inacabadas serem averiguadas de forma indistinta, há uma diferença entre os dois tipos. A obra paralisada possui um contrato vigente e pode ser retomada mais facilmente. "O que indica que a obra está paralisada, segundo nossos critérios, é se o gasto realizado no ano foi de até 15% do total, porque isso sinaliza que essa obra levaria pelo menos seis anos para ser concluída e poucas obras demoram tanto. É um forte indício de paralisação", explica Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE-PE, responsável pelo estudo.

No caso de uma obra inacabada, não há mais contratos ou recursos válidos e, para mudar o status, requer um processo mais complexo. Esse status, porém, é bastante dinâmico.

O relatório aponta que os contratos com maiores valores são aqueles que contemplam trabalhos nas áreas de mobilidadesaneamento, habitação. O TCE-PE informa que das 21 obras em barragens no Estado previstas, apenas nove estão em andamento. As 12 construções que estão paralisadas, contudo, consomem 99% do valor dos contratos. Só o cinturão de barragens da Mata Sul - composto por cinco construções, das quais apenas Cerro Azul foi entregue - está orçado no valor de R$ 603 milhões, sem que o projeto seja concluído. 

Das 49 obras previstas para o setor de habitação, 35 estão estagnadas, que representam 99% do valor total das obras contratadas. Dos 995 contratos relacionados à mobilidade e transporte, 405 estão paralisados, de acordo com o relatório. Entre as obras de macrodrenagem, que somam R$ 769 milhões dentro do total, chama atenção a paralisação das obras do Canal do Fragoso, que foi iniciada em 2012, com previsão de término para 2016 e já consumiu 28% do seu orçamento inicial, que foi de R$ 206 milhões. Se forem incluídos nesse cálculo os gastos com desapropriação, o valor salta para mais de R$ 500 milhões.

Nova diretoria da OAB-PE , tomou posse, nesta segunda-feira (11), em solenidade nos jardins da Academia Pernambucana de Letras
Nova diretoria da OAB-PE , tomou posse, nesta segunda-feira (11), em solenidade nos jardins da Academia Pernambucana de LetrasFoto: OAB/PE

“A OAB nunca servirá como linha auxiliar para qualquer ideologia ou partido político”, diz Bruno Baptista em posse da OAB-PE.

O novo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, tomou posse, nesta segunda-feira (11), em solenidade nos jardins da Academia Pernambucana de Letras. Também participaram da cerimônina a nova diretoria da Ordem, da Caape e da ESA e o conselho seccional.

 "A Ordem dos Advogados do Brasil nunca servirá como linha auxiliar para qualquer ideologia ou partido político. A OAB é escudo do cidadão e a nossa ideologia é a Constituição Federal", disse Bruno Baptista.

O ato contou com as presenças do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), de representantes do Judiciário e Ministério Público, de presidentes de seis seccionais e mais os dirigentes das subseccionais do Estado.

“Prometo não trair meu compromisso com a advocacia, ainda que, muitas vezes, ele traga intolerância. Estamos na luta para salvar a democracia, defender o diálogo e fazer a advocacia ainda mais forte”, afirmou Felipe Santa Cruz.

Bruno Baptista reforçou seu compromisso o triênio 2019-2021, embasado na aproximação entre OAB-PE e os advogados, a valorização da advocacia do interior, a defesa das prerrogativas dos advogados e a defesa dos direitos fundamentais. "Sou, precipuamente, uma pessoa dada ao diálogo. Mas aviso logo: nunca transigirei com os interesses da advocacia e da sociedade. Não descansaremos enquanto ainda houver um só desrespeito às prerrogativas da advocacia, eis que a própria sociedade é agredida quando uma prerrogativa é violada”, afirmou ele.

A relação direta com os advogados também é uma das prioridades de Baptista.
“Gostaria de chegar ao final do meu mandato conhecido como quem liderou o processo de aproximação da OAB com a advocacia e com a sociedade. Que olhou para a jovem advocacia, para os advogados idosos, para a mulher advogada e para a advocacia do interior. Trabalharei incansavelmente para isso”, avisou.

Também estiveram presentes os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do Tribunal Regional Federal da 5ª região, desembargador Manoel Erhardt; e do Tribunal Regional do Trabalho, Valdir José Silva de Carvalho; do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; além do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP).

Os presidentes das Seccionais da OAB presentes ao evento foram os do Ceará, José Erinaldo Dantas Filho; de Alagoas, Nivaldo Barbosa da Silva Júnior; do Maranhão, Tiago Diaz; do Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros; da Bahia, Fabrício de Castro Oliveira; e do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho.

Cristiane curtiu dias de descanso, no período do réveillon de 2017, em Fernando de Noronha
Cristiane curtiu dias de descanso, no período do réveillon de 2017, em Fernando de NoronhaFoto: Reprodução/Instagram

O Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE) arquivou, por decisão do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque, o processo que pedia a investigação de possível ato de improbidade administrativa, da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e de agentes públicos da Força Aérea Brasileira (FAB). Em 2017, a deputada esteve em Fernando de Noronha, no período do réveillon, e tornou-se suspeita de fazer “uso indevido” do hotel de trânsito da FAB.

A deputada é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que ficou conhecido nacionalmente depois que expôs publicamente o esquema do mensalão em 2005.

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No documento publicado pelo MPF-PE, do último dia 6 de fevereiro, o procurador João Paulo Holanda Albuquerque relatou que, o Tenente-Brigadeiro Ar Nivaldo Luiz Rossato, comandante da Aeronáutica, se manifestou afirmando que," no caso específico da hospedagem da deputada federal Cristiane Brasil, todos os procedimentos obedeceram aos trâmites legais previstos, tendo a parlamentar solicitado previamente a utilização das facilidades das instalações, que foi autorizada por haver disponibilidade no período pleiteado, bem como haver efetuado o pagamento referente às diárias de acordo com as normas vigentes, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, à fl. 65.", diz a decisão do procurador.

Em sua conclusão, o procurador justifica ainda que, "Diante dos elementos carreados aos autos, entende este Parquet que não restaram caracterizados indicativos mínimos da prática de atos de improbidade administrativa, tampouco de conduta criminosa. Ante o exposto, não subsistindo motivo para a atuação do Ministério Público Federal, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil, nos termos do art. 17,
caput, da Resolução nº 87/2006, do CSMPF e art. 10, caput, da Resolução nº 23, do Conselho Nacional do Ministério Público", ressaltou.

Leia a decisão na íntegra aqui. 

Deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) convida para o evento "PDT de Portas Abertas"
Deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) convida para o evento "PDT de Portas Abertas"Foto: Anderson Stevens

O deputado Federal Túlio Gadelha e o advogado Pedro Josephi promovem o evento PDT de Portas Abertas nesta segunda-feira, às 18h30, na sede estadual do partido, como parte do calendário da campanha de filiações ao PDT impulsionada por Túlio no início do ano. Somente em janeiro, foram mais de mil filiações ao PDT e a expectativa é que este número dobre até março com o lançamento do PDT Digital, plataforma que permitirá a filiação por meio de aplicativo de celular.

Convocado por Túlio para assumir a formação política do PDT em Recife, Pedro Josephi é advogado, professor e anuncia a sua filiação ao partido trabalhista também nesta segunda. Soma-se a Josephi, quadros como o enfermeiro Rodrigo Patriota, que foi candidato a deputado federal, e César Ramos, que foi candidato a prefeito de Jaboatão, ambos pelo PSOL. Além deles, participarão do debate o Professor Danúbio Santos e a estudante Joana Grego, que assume a presidência da Juventude do PDT em Caruaru.

O evento é aberto aos simpatizantes do PDT, de Ciro Gomes e de Túlio Gadelha e contará com a presença de lideranças vindas do PT, REDE e PSOL que passam a integrar o Partido Democrático Trabalhista.

Serviço:
Evento: PDT de Portas Abertas
Local: Sede Estadual do PDT, localizada na Av João de Barros, 326, Boa Vista, Recife, Pernambuco
Data: Segunda-feira, 11/02
Horário: 18h30

Presidente Jair Bolsonaro e parte de sua equipe de governo
Presidente Jair Bolsonaro e parte de sua equipe de governoFoto: Evaristo Sá/AFP

Por Ulysses Gadêlha
e Lourenço Gadêlha
 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) começa a dar os primeiros passos, tentando assegurar o êxito do seu governo. Aproveitando a euforia da vitória de aliados nas eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, Bolsonaro apresentou duas grandes pautas que devem ser o norte do debate no primeiro ano da gestão: o pacote anticrime do ministro da Justiça Sergio Moro e a Reforma da Previdência, produzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O esforço para aprovação dessas medidas colocará à prova a habilidade de articulação do presidente, calcada nesse novo estilo que privilegia o diálogo com a população pelas redes sociais em detrimento da tradicional “política de barganha”. O resultado dessa tática sinalizará como serão os próximos quatro anos do mandato.

Com duas temáticas tão distintas, cada uma revela uma estratégia diferente do governo. O pacote de segurança visa dar uma resposta a um tema que mobiliza a população hoje e traz como símbolo a figura do ex-juiz Sergio Moro, que goza de ampla popularidade. Por outro lado, a pauta mais espinhosa e essencial para o futuro do governo é a reforma da Previdência. É consenso entre especialistas que, sem ela, o Estado não vai para frente diante do imobilismo que o rombo previdenciário impõe às contas públicas.

Para o economista Alexandre Schwartsman, a agenda urgente para o Brasil é, principalmente, fiscal. "O gasto público vem crescendo há mais de 20 anos, particularmente, a questão previdenciária. É preciso achar uma forma de estabilizar a dívida pública e a PEC do Teto de Gastos já não é suficiente", avalia, em entrevista ao programa Ciclo de Estudos. “Previdência passou a ser a questão número 1 do Brasil e é o desafio que eu enxergo para o novo governo nesses primeiros meses, avançar na reforma”, aponta o analista, criticando que ainda há desconhecimento sobre o tema.

Ciente do tamanho do desafio, Bolsonaro traz as duas medidas no início do governo, crente que o pacote de Moro terá um impacto positivo com a opinião pública, ajudando na tramitação da reforma, que é mais sensível. Vencendo o debate sobre qual modelo de reforma será apresentado, o chefe do Executivo precisará contar com operadores no Legislativo para fazer a sua agenda avançar. Rodrigo Maia (DEM), reeleito à Presidência da Câmara, firmou compromisso com a Reforma da Previdência e estabeleceu um cronograma de 60 dias de tramitação na Casa Baixa, com mais 60 na Casa Alta. No Senado, o desafio é ainda maior diante da inexperiência do novo presidente, Davi Alcolumbre (DEM), que apesar de aliado, não conhece, como Maia, os obstáculos do legislativo.

Nesse ínterim, Bolsonaro precisará vencer a pressão da oposição, da opinião pública, das redes sociais e ainda de setores como os militares, que rejeitam a proposta mais liberalizante defendida por Paulo Guedes. Para vencer os primeiros obstáculos na Câmara, o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), já vem encontrando dificuldades, uma vez que a concentração de poder na cúpula governista impede o parlamentar de negociar apoio no Congresso. A aproximação com o MDB no Senado, por outro lado, com a provável escolha do senador Fernando Bezerra Coelho para líder, facilita a vida do Planalto.

Filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou, essa semana, que a pauta de segurança dará termômetro do plenário da Câmara antes da votação da reforma da Previdência. “Vamos ver como é que cada parlamentar vai se comportar, e aí você pode mandar uma matéria mais sensível como a reforma”, ponderou o pesselista. No entanto, Rodrigo Maia alegou que o pacote anticrime é assunto para depois da Previdência, entrando em choque com a visão de Eduardo Bolsonaro. "Pode contaminar o ambiente para a (votação da) Previdência", alegou o demista.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou, contudo, que a Casa Civil será responsável por decidir se o pacote anticrime do Ministério da Justiça será enviado para o Congresso em meio à discussão da reforma da Previdência. "São assuntos distintos e é evidente que a Casa Civil, que tem a prerrogativa e o comando dessa situação junto ao Congresso Nacional, saberá, ouvindo os ministérios, tomar a atitude mais acertada e estabelecer a estratégia", ponderou.

Os professores de Ciência Política Carlos Ranulfo e Rudá Ricci apontam equívocos na estratégia para aprovação dessas duas propostas. "A prioridade é a Previdência, mas pra que o Moro enfiou o projeto sobre corrupção? Sabe-se muito bem que o Congresso não toca dois projetos de envergadura ao mesmo tempo. Se é uma tática, é ruim, porque cria confusão", avalia Ranulfo. Com a ampla fragmentação na Câmara, onde estão presentes 30 siglas, a negociação de apoio sem uma coalizão forte exige do governo a obtenção de votos no varejo, convencendo os parlamentares, um por um, o que sai mais caro.

A internação do presidente Bolsonaro tem gerado outro fator negativo para a condução do processo e atores como o vice-presidente Hamilton Mourão ajudariam a destravar, mas aparentemente não há clima. "Bolsonaro está completamente paralisado, não se sabe por quanto tempo, e o Mourão não assumiu o cargo. Esse impasse dá uma ideia do grau de desconfiança ali dentro da cúpula de governo", afirma Carlos Ranulfo. "Eu teria dado todo o semestre para o Moro. Teria colocado o Paulo Guedes na geladeira. Além disso, você tem os filhos do presidente, os ministros Damares Alves (Família) e Ricardo Vélez Rodrigues (Educação) dando declarações polêmicas, criando ruídos na interlocução do governo", afirma Ricci.

Ranulfo aponta, no entanto, que uma aproximação com os governadores, da mesma forma como o ex-presidente Lula (PT) fez em 2003, facilitaria a aprovação da Reforma da Previdência. O Ministério da Economia, inclusive, tem uma reunião com os gestores estaduais no próximo dia 20. "Os governos estaduais estão em situação dramática e isso pode ser importante para estimular o voto das bancadas", alega. Líder do PPS na Câmara, o deputado Daniel Coelho (PE) acredita que o presidente Bolsonaro pode calibrar as duas propostas com a ajuda das redes sociais, dialogando com a população, como fez durante a campanha eleitoral. "O debate da segurança está vencido de uma forma absurda, agora o debate da Previdência é muito mais duro e Bolsonaro tem que liderar o processo, fazer a defesa junto aos seus eleitores", acredita Coelho.

O deputado André de Paula (PE), líder do PSD, reconhece que existe, hoje, uma dificuldade de tratar com o governo sem que o presidente Bolsonaro esteja envolvido. "O ministro ou o líder só podem ser fortes quando o presidente quer que eles sejam. Hoje, não está claro quem são os interlocutores", argumenta. "Para as propostas avançarem, vai ser necessário o empenho dos ministros da área política, Casa Civil e Secretaria do Governo, com Onyx Lorenzoni e o General Santos Cruz", pondera André, que considera viável a tramitação das duas propostas em paralelo na Casa, porque tratam de temas distintos.  

Votação da bancada pernambucana dos projetos de Bolsonaro

Votação da bancada pernambucana dos projetos de Bolsonaro - Crédito: arte/Folha de Pernambuco

 

 

Fernando Bezerra Coelho
Fernando Bezerra CoelhoFoto: Roque de Sá/ Agência Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) poderá assumir a liderança do governo no Senado. A informação foi confirmada pelo próprio FBC à Folha de Pernambuco e está pendente de uma conversa com o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), na próxima segunda-feira (11) em Brasília. Caso seja efetivado, o gesto marca a aproximação do MDB com o governo Bolsonaro, dirimindo as rusgas deixadas pelo embate da presidência da Casa Alta, onde a articulação de Lorenzoni rifou 18 anos de predomínio do MDB, dando o comando a Davi Alcolumbre (DEM-AP).

De acordo com Fernando Bezerra, a sondagem ocorreu quando o senador Eduardo Braga, líder do MDB, discutira os espaços da legenda nas comissões com o presidente do Senado. “O presidente Alcolumbre sondou Braga sobre possibilidade de meu nome liderar o governo. O nosso líder consultou a bancada, que respondeu de forma positiva. Ontem o Davi me pegou no plenário e disse que segunda-feira nós falaríamos com Onyx”, afirmou Bezerra. O horário da agenda ainda será definido com a Casa Civil, mas o compromisso está confirmado.

Bezerra foi ministro da Integração Nacional no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o seu filho, o deputado federal Fernando Bezerra Filho (DEM-PE) foi ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer (MDB). No ano passado, o senador sertanejo chegou a assumir a liderança do governo Temer interinamente. "(Com essa conversa marcada), eu diria que o gesto não é nem apaziguar. É uma aproximação do MDB com o governo. Hoje, há uma disposição do partido de integrar a base aliada", afirmou o senador.

José Patriota (PSB) é prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe
José Patriota (PSB) é prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da AmupeFoto: Peu Souza/FolhaPE

O prefeito da cidade de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, do PSB, foi o entrevistado, desta quinta-feira (7), do programa Folha Política. Patriota lembrou da importância do Pacto Federativo para os municípios.
  
"Temos uma grande expectativa porque o presidente Bolsonaro disse na sua plataforma desde a sua campanha aquele tema de mais Brasil e menos Brasília", disse Patriota, lembrando da animação dos prefeitos, que esperam a Marcha dos Prefeitos entre 8 e 11 de abril de 2019.
  
Sobre o desconhecimento de alguns ministros acerca da realidade da Região Nordeste, José Patriota parte do pressuposto de que "vontade política" é necessária para atender aos pleitos. "Parto do princípio de que todos têm boa vontade e compromisso", disse.

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Após ser vaiado por críticas a Lula, Ciro Gomes tentou se redimir diante dos presentes com uma faixa do "Lula Livre"
Após ser vaiado por críticas a Lula, Ciro Gomes tentou se redimir diante dos presentes com uma faixa do "Lula Livre"Foto: Divulgação

Após as vaias recebidas ao tecer críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante debate na 11ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Salvador, Bahia, o ex-governador do Ceará e ex-candidato a presidente da República, Ciro Gomes (PDT), tentou se redimir.

O pedetista abriu uma faixa com um visível "Lula Livre" protagonizando mais uma cena controvertida em sua carreira política.
  
Um espectador do evento gravou um vídeo (clique aqui para assistir) momentos antes de Ciro aparecer respondendo em alto e bom som com um "Lula tá preso, babaca!". Logo depois recebeu uma resposta negativa dos presentes que o vaiaram e gritavam: "Volta pra Paris!". Há relatos de que a confusão teria se expandido e os ânimos teriam ficado ainda mais exaltados no local. 

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Em 2018, Ciro não atendeu aos convites do PT para ingressar na chapa majoritária à presidência da República, onde, em tese, deveria ter aceitado, num ponto de vista petista, a condição de ser candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pelo ex-presidenciável Fernando Haddad.
  
Por outro lado, Ciro Gomes demonstrou insatisfação ao não chegar no segundo das eleições quando decidiu apenas pelo "apoio crítico" ao petista Haddad na disputa contra o então candidato Jair Bolsonaro (PSL). 

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