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Gestores municipais foram capacitados para utilizar as modalidades de licitação de pregão eletrônico e presencial
Gestores municipais foram capacitados para utilizar as modalidades de licitação de pregão eletrônico e presencialFoto: Ascom Comupe

O Consórcio dos Municípios Pernambucanos - Comupe, em parceria com a Amupe, capacitou os seus municípios associados a utilizar as modalidades de licitação de pregão eletrônico e presencial, profissionalizando cada vez mais a gestão de compras dos municípios no Portal de Compras Públicas, durante todo o dia desta terça-feira (4).

Entre os itens abordados, o instrutor Leonardo Oliveira, falou sobre o Portal, a modalidade do sistema, quem pode usar, os agentes envolvidos, o perfil do fornecedor, a participação em pregão eletrônico e presencial, abertura de sessão públicas, habilitação de vencedores, geração de pesquisa de preços, entre outros.

Para Natália dos Santos do município de Itaíba, a capacitação que o Comupe está oferecendo é de grande importância para as novas mudanças na Legislação do Pregão Eletrônico que estão vindo aí. Esse preparo vai nos auxiliar a fazer um trabalho mais eficiente para o município.

Natália Alves, de Serra Talhada, é do mesmo pensamento, ela é do setor de Compras Municipal do Fundo de Saúde e vê na capacitação a responsabilidade do Comupe em deixar os seus associados em dia com a Legislação para a elaboração das contas públicas.

tema do CNM Qualifica foi Finanças públicas
tema do CNM Qualifica foi Finanças públicasFoto: Luís Souza/Amupe

O auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), reuniu prefeitos, secretários de Finanças e técnicos de prefeituras de todo o estado, que participaram de curso promovido pela entidade em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quarta-feira (24). O tema do CNM Qualifica foi Finanças públicas. Os gestores foram capacitados para utilizarem técnicas e mecanismos que ajudem os municípios a incrementarem suas receitas tributárias.

A capacitação foi ministrada pelo professor Eudes Sippel, técnico da CNM e referência nacional no tema. Entre os assuntos, questões relacionadas a impostos como IPTU, ISS, ITBI; além de demandas relativas a transferências constitucionais, como de ICMS e IPVA. Também entraram na pauta compensações financeiras da exploração mineral, dívida ativa e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Amupe, José Patriota, destacou a importância dessa capcitação. “Estamos abrindo uma série de cursos; percebemos que a informação precisa circular. Se não estivermos atualizados, nem estudarmos bastante, não conseguiremos fazer uma boa gestão, por mais bem intencionados que sejamos. Vamos acertar mais se nossa equipe for capacitada para captar melhor, e, sobretudo, gastar melhor o recurso público. Fazer mais com menos; melhorando, assim, os indicadores sociais e econômicos dos nossos municípios”, pontuou.

Funcionária da Prefeitura de São Caetano, no Agreste, Ana Carolina aprovou a iniciativa. “Um curso importante, que nos ajudou a adequar à realidade que acontece, na prática, nas áreas de finanças e arrecadação tributária. Porque é dessas áreas que vêm os recursos para serem realizadas as obras que beneficiarão a sociedade”, comentou.


Foram realizados, em parceria com a CGU, Controladoria e Ouvidoria do Estado, diversos cursos, capacitações, oficinas e treinamento com gestores nessa área.
Foram realizados, em parceria com a CGU, Controladoria e Ouvidoria do Estado, diversos cursos, capacitações, oficinas e treinamento com gestores nessa área.Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas publicou o Índice de Transparência dos 184 municípios de Pernambuco e concluiu que houve uma evolução significativa em itens como transparência ativa, passiva e no quesito boas práticas. De acordo com o levantamento, 136 prefeituras melhoraram sua performance, o que equivale a 73,9% do total.

Esse importante resultado contou com a atuação da Amupe junto aos municípios. Foram realizados, em parceria com a CGU, Controladoria e Ouvidoria do Estado, diversos cursos, capacitações, oficinas e treinamento com gestores nessa área. Em 2018, vale ressaltar, o Congresso da Amupe trabalhou o tema. Este ano, a associação está articulando parceria com o TCE para reforçar a ação.

Junto com a União Europeia, a Amupe executa o projeto Gestão Cidadão, que estimula a transparência, controle e a participação social nos municípios. Os resultados já apareceram nas 16 prefeituras atendidas pela iniciativa. Ao todo, 14 delas alcançaram o índice desejado pelo TCE: Águas Belas, Bezerros, Calumbi, Carnaíba Caruaru, Cumaru, Cupira, Flores, Gravatá, Machados, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Surubim e Toritama.

“As prefeituras pernambucanas estão de parabéns por entenderem que gestão pública eficiente se faz com investimento em transparência e participação social. A Amupe tem cumprido seu papel de ser a indutora, por meio do projeto Gestão Cidadã, dessa conscientização acerca das boas práticas. Consideramos essencial o envolvimento da sociedade junto ao Poder Público para o cumprimento dessa que é a meta 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Vamos trabalhar para que, ao fim de 2020, 100% dos municípios sejam totalmente transparentes”, destacou o presidente da Amupe, José Patriota.

TCE
TCEFoto: Divulgação

O levantamento sobre transparência pública, divulgado nesta terça-feira (16), pelo Tribunal de Contas mostrou uma evolução no índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) pelas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado. A avaliação é realizada anualmente desde 2015 para as prefeituras, e desde 2017 para as Câmaras, contudo, a partir deste ano, contou com nova metodologia de apuração, regulamentada pela Resolução TC n° 33/2018, que estabeleceu, entre outras mudanças, a oportunidade de apresentação de defesa antes da divulgação do resultado.

A apuração do índice, relativo ao exercício de 2018, considerou a avaliação da disponibilização de informações e recursos essenciais à transparência pública nos sites oficiais e portais de transparência, bem como a existência de regulamentação, em legislação própria, da criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O levantamento identificou uma considerável evolução no acesso à informação disponibilizada aos cidadãos pelos poderes Executivo e Legislativo Municipais, que buscaram se adequar às exigências normativas relacionadas à Transparência Pública.

Jaboatão dos Guararapes ficou em primeiro colocado no comparativo do Índice de Transparência aferido pelo TCE, seguido de Recife, Alagoinha, Araripina e Arcoverde. De acordo com o prefeito Anderson Ferreira (PR), o resultado consolida o município como modelo de transparência. “Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado duro e apresentado resultados nas mais diversas áreas. Esse reconhecimento, por parte do Tribunal de Contas, atesta a nossa responsabilidade com dinheiro público e a forma inteligente com a qual conduzimos e priorizamos investimentos. Iremos continuar aperfeiçoando nosso portal por entendermos a importância da prestação de contas à sociedade”, afirmou o prefeito.

Para o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, esse é o resultado do trabalho de responsabilidade com a gestão dos recursos públicos. “Hoje, nos tornamos referência no modelo de gestão de recursos públicos e acesso à informação acerca da Administração Pública. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo, sempre assegurando o controle social e a transparência para o fortalecimento da legítima democracia”, disse o chefe do Executivo

Resultados

Das 184 prefeituras pernambucanas, 136 (73,9%) melhoraram o nível de transparência comparado ao exercício de 2017, enquanto que 39 (21,2%) se mantiveram no mesmo nível e 9 (4,9%) pioraram em relação à avaliação anterior. Neste último levantamento, 103 prefeituras (56%) foram enquadradas no nível de transparência Desejado, 65 no Moderado (35,3%), 10 no Insuficiente (5,4%) e 6 no Crítico (3,3%), não havendo nenhum município classificado no nível Inexistente.

No segundo ano de apuração do ITMPE das Câmaras Municipais, de forma semelhante às prefeituras, o estudo do TCE constatou um avanço na disponibilização de informações aos cidadãos. Cerca de 137 (74,4%) melhoraram o nível de transparência em relação a 2017, 41 (22,3%) mantiveram-se no mesmo nível e 6 (3,3%) regrediram. Isto se traduz no fato de que 56 Câmaras (30,4%) foram enquadradas no nível de transparência Desejado - posição que nenhuma conseguiu alcançar em 2017. Além disso, 90 foram classificadas no nível Moderado (48,9%); 27 no Insuficiente (14,7%); 9 no Crítico (4,9%); e 2 no Inexistente (1,1%).

Consequências

Para as Prefeituras e Câmaras classificadas até o nível de transparência Insuficiente, e que descumpriram critérios de avaliação do ITMPE relacionados à transparência publica, será formalizado Processo de Gestão Fiscal. Como consequência, considerando-se o resultado do ITMPE 2018, serão formalizados 54 processos, sendo 16 para Prefeituras e 38 para Câmaras. O processo de gestão fiscal pode culminar em multa para o gestor do município ou o presidente da Câmara.

“Com acesso aos gastos públicos por meio dos portais de Transparência das prefeituras e Câmaras Municipais, o cidadão pode exercer um controle social mais efetivo, fiscalizando e cobrando do gestor uma melhor e mais correta aplicação do dinheiro público em sua cidade. A transparência pública tem que está disponível a todo o momento para o cidadão”, afirmou Gustavo Diniz, auditor do TCE-PE, responsável pelo projeto no qual estavam inseridos a mudança na metodologia de avaliação e o levantamento do índice.

Confira os resultados no link abaixo:
https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/itmpe-resultados-2018/itmpe-resultados-2018-prefeituras


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Prefeitura de Camaragibe
Prefeitura de CamaragibeFoto: Reprodução do Google


Atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Camaragibe decidiu cancelar a programação de carnaval do município. A recomendação do tribunal de contas era para que o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), não pagasse nenhuma despesa relativa ao carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoio, até nova análise da questão pelo Tribunal de Contas do Estado nos autos do processo TC n° 1920880-7.

A determinação atendeu a um requerimento da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, protocolado ontem no TCE, para que o prefeito prestasse informações sobre a existência de patrocínio ou verbas públicas na programação carnavalesca da cidade.

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Prefeitura de Catende
Prefeitura de CatendeFoto: AMCS/MPPE

Uma medida cautelar expedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Dirceu Rodolfo, nesta segunda-feira (18), determina ao prefeito do município de Catende a paralisação imediata dos procedimentos administrativos destinados à realização das festividades pré-carnavalescas na cidade, bem como o envio, ao Tribunal de Contas, de todas as informações sobre contratação dos artistas, bandas e infraestrutura para as referidas festas.

O pré-carnaval de Catende, previsto para acontecer entre os próximos dias 21 e 24 deste mês, tinha na sua programação atrações como Banda Asas da América, Banda Cheiro de Amor e desfile do tradicional bloco Mulher da Sombrinha.

A Cautelar teve como base uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE, informando que a prefeitura não estaria cumprindo com algumas obrigações financeiras do município, como pagamento de serviços e fornecedores, resultando em deficiências na prestação dos serviços de saúde e de transporte e prejudicando a vida dos moradores, que precisavam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento. Além disso, segundo a denúncia, a folha de pagamento dos servidores municipais também estaria com atraso.

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Tais irregularidades foram constatadas pela equipe de auditoria do Tribunal, após análise dos dados do Portal Tome Conta do TCE. A prefeitura terá um prazo de cinco dias para apresentar a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas.
"Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o a Constituição Federal de 1988", entendeu Dirceu Rodolfo.

A Cautelar assinada pelo relator diz ainda "que o direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado por esta Corte de Contas".

O conselheiro citou como exemplo uma outra Medida Cautelar expedida por ele em agosto de 2018, suspendendo a realização da festa em comemoração ao padroeiro de São Lourenço da Mata, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município.

Além disso, o documento também tomou como base uma recomendação feita pelo TCE e Ministério Público de Contas em janeiro de 2018, aos prefeitos de todos os municípios pernambucanos, no sentido de que evitassem a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal do município estivesse em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência atingisse apenas parcela dos servidores, mesmo que comissionados e temporários.

Procurador Cristiano Pimentel explicou como funcionou o trabalho do MPCE que identificou 1.548 obras paradas em Pernambuco
Procurador Cristiano Pimentel explicou como funcionou o trabalho do MPCE que identificou 1.548 obras paradas em PernambucoFoto: Arthur Mota/Folha PE

O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, esclareceu como foi o procedimento do Núcleo de Engenharia do TCE, que apontou para um total de 1.548 obras paradas em todo Estado, envolvendo recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões pagos.

"Falta planejamento financeiro", disse Pimentel. Quanto ao tempo de estagnação de obras executadas, em parte, pelas empresas contratadas pelo Poder Público, o procurador foi enfático ao lamentar o erário desperdiçado. "Em parte foi perdido. Quando uma obra fica quando ela ficas ao relento sem ser concluída ela tem dificuldades técnicas de engenharia evidentes", avisou.

Quanto a morosidade de alguns tribunais de contas de outros estados da federação como o Estado de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás, por exemplo, Cristiano admite que pode ter havido descaso das instituições. "Alguns TCE´S omitiram propositalmente", analisa o procurador, ao perceber a falta de interesse das entidades em apontar as irregularidades feitas pelo gestor.

Cristiano Pimentel indica aos cidadãos que desejem acompanhar as contas de Pernambuco à procura pelo acesso ao site do próprio TCE na aba do do Tome Conta. Clique aqui para acessar.

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José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio Folha
José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio FolhaFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O presidente eleito para o Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, não se furtou de comentar, nesta terça-feira (18), em entrevista à Rádio Folha FM (96,7), a recente polêmica protagonizada na semana passada no TCU. Após terem declarado impedimento em julgar, dois ministros voltaram atrás e participaram da votação que absolveu os réus de terem que devolver recursos ao erário e ficarem inelegíveis por 8 anos.

"Eu condenei, porque eu pedi quatro pareceres na unidade técnica e dois parecers no Ministério Público que foi pela condenação. Alguns ministros entederam que não. Foi questionado e esse imbroglio ou 'abacaxi' vai ser sorteado a um novo relator na minha gestão. Agora eu faço uma pergunta aos ouvintes: quem suspendeu o impedimento vai se declar impedido?", questionou Múcio. "Eu acho que quem suspendeu deve dizer que não é impedido. O nosso regimento permite isso, mas a toada foi desafinada".

"A questão do impedimento e desimpedimento é prevista. Um juiz pode se declarar impedido de participar de um processo e, no final, ver que precisa participar, porque talvez a omissão lhe faça cúmplice. Shakespeare dizia que 'quem se omite, permite e quem permite é cúmplice'. Nesse caso você teve a mesma coisa num processo só. Como foi muito mal explicado, está resolvido, os ministros que perderam entraram no Ministério Público", disse.

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José Múcio destacou que essa polêmica só veio à tona porque há mais transparência. "A sociedade hoje tem acesso a isso, antes não tinha. Evidentemente a gente precisa ter muito cuidado. Em política, muitas vezes a versão toma uma proporção que o fato passa a ser uma coisa muito subjetiva", ponderou.

Entenda o caso - Os ministros julgavam a tomada de contas especial de um contrato firmado entre o Senado Federal e a Aval Empresa de Serviços Especializados. Uma Auditoria do próprio TCU apontava que os gestores teriam dado, à época, um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos. A eventual condenação poderia prejudicar o deputado distrital Agaciel Maia (PR) e o ex-senador Efraim Morais, primeiro-secretário da Casa na época, também envolvido no caso. 

No julgamento, o ministro Aroldo Cedraz pediu para checar o placar. Antes de ser nomeado no TCU, Cedraz era deputado pelo PFL que hoje se chama DEM, mesmo partido do acusado Efraim Morais, por isso havia declarado a suspeição. Mas Cedraz resolveu se desimpedir e votar pela absolvição. O ministro Raimundo Carreiro, atual presidente do TCU, que também havia se declarado impedido, por ter ocupado o cargo de secretário-geral da mesa do Senado no mesmo período em que Agaciel era o diretor-geral, se desimpediu e votou pela absolvição dos dois acusados, formando maioria pela absolvição: cinco a quatro. O Ministério Público pediu a anulação do julgamento.

José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio Folha
José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio FolhaFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O presidente eleito do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, questionou a renegociação da dívida pela União com Estados e Municípios, em entrevista exclusiva ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM (96,7), nesta terça-feira (18). O ministro classificou a partilha onerosa como uma "distorção".

"94% da divída foi renegociada com cinco entes federativos. O Estado de São Paulo o maior, a cidade de São Paulo, o segundo, depois o Rio de Janeiro, em terceiro, Rio Grande do Sul e Minas, quarto e quinto lugares. Apenas 6% ficou distribuído para o resto do país. Desses, 1%, por conta do prestígio de Renan (Calheiros), ficou com Alagoas, e o os outros 5% para os outros estados", afirmou.

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A desigualdade dessa renegociação foi alvo de crítica do ministro, que prometeu apresentar esse balanço anualmente. "Na Constituição há uma previsão de que os governos têm obrigação de corrigir essas distorções. E nunca ninguém cobrou isso. Eu disse isso no meu discurso. Eu vou apresentar esses números a cada ano", comentou. "Nós precisamos ter uma política de investimentos que diminuam as diferenças regionais", concluiu o ministro.

Mandato no TCU - "As tarefas lá são muito conhecidas. Nós somos guardiões do dinheiro público. Qualquer que seja o presidente, é uma tarefa comum do Tribunal. Evidentemente, cada presidente dá sua prioridade. E as prioridades são sempre consonantes com as pautas do país. E as pautas do país agora são colocar as obras para funcionar, estimular a geração de emprego, entre outras".

Bolsonaro "piloto" - "Nós não temos direito de torcer contra. É como você ir num avião e lhe contarem que quem está no comando é um cara que tomou sua mulher. Você vai torcer pra ele fazer uma besteira ou torcer pra ele pousar? No chão se resolvem as coisas. O chão são as eleições. Por enquanto a gente está voando e tem que torcer que esse comandante faça um grande vôo, que a gente não tenha turbulência e que façamos uma viagem tranquila. Daqui a quatro anos ele vai pousar e a gente diz se pode continuar no comando do avião ou se queremos trocar de piloto. Mas temos entender que torcer contra é torcer contra si. Sei de quem gosto e sei de quem não gosto, mas a gente tem que gostar do país".

José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio Folha
José Múcio Monteiro, presidente do TCU, em entrevista à Rádio FolhaFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, eleito  para presidir a Corte em 2019, concedeu entrevista do programa Folha Política, da Rádio Folha FM (96,7), na manhã desta terça-feira (18). Múcio comentou sobre os desafios de presidir o Tribunal e também comentou temas como o julgamento das contas da ex-presidente Dilma Rousseff, entre outros assuntos.

"A presidência do Tribunal de Contas é tão complicada que deve ser o único lugar em que o vice não conspira", brincou o ministro. José Múcio se referiu ao tribunal como "guardião do dinheiro público" e "delegacia de grandes furtos", pelo grande vulto dos recursos que fiscaliza. O ministro também tratou de destacar a independência do TCU. "Nós não somos órgãos de governo, somos órgão de Estado".

Dilma -  O ministro comentou sobre o julgamento das contas da ex-presidente Dilma, que havia sido sua colega de ministério no governo Lula. "Fomos nós que detectamos as pedaladas. Muita gente dizia 'ah, ele não vai fazer muita coisa não porque foi indicado. Talvez essa áurea de suspeição tenha me estimulado muito a esse desafio", disse, destacando a participação da sociedade neste caso. "Nós temos 200 milhões de auditores", brincou.

Lula - Ex-Ministro das Relações Institucionais dono governo Lula, José Múcio, não esconde a gratidão que sente pelo ex-presidente, tanto que o homenageou em seu discurso de posse. Na entrevista, Múcio relatou uma conversa curiosa que os dois tiveram quando estavam no governo."Uma vez o presidente Lula me perguntou: 'o Tribunal de Contas tem lado?' Na época, o governador era Eduardo Campos. Eu disse, olha, lá em Pernambuco ele é contra o PSB. Lá em São Paulo, que é um governo tucano, ele é contra tucano. No Rio de Janeiro é contra o partido do governador, porque nós fiscalizamos quem faz. Quem não faz, não desvia. Oposição não faz estrada, ponte e viaduto. Nossa função não é fustigar", disse.

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