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Prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
Prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)Foto: Reprodução/MPPE

Nesta terça-feira (25), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) leva para o município de Limoeiro, no Agreste do Estado, a apresentação do projeto "Educação Contra a Corrupção e a Sonegação". O programa tem o objetivo de traduzir de forma simples e divertida temas complexos, como a cultura da corrupção, ilustrando-o através de pequenos atos. A abordagem é feita através de palestras, dinâmica com arte educador e encenação artística.

Pela manhã, as ações ocorrem na Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal), no Centro, a partir das 9h, reunindo alunos da rede fundamental de ensino. Durante a tarde, ocorrerá na Escola Estadual Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira, às 13h30, com programação direcionada aos estudantes de nível médio.

A iniciativa é promovida pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação) e de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com a Promotoria de Justiça do município.

Serviço:

Onde: Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal) - Av. Jerônimo Heráclio, 81 - Centro, Limoeiro
Quando: 9h

Onde: Escola Estadual Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira - Rua Vigário Joaquim Pinto, 76 - Centro, Limoeiro
Quando: 13h30

Sala de aula
Sala de aulaFoto: reprodução/vídeo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, a partir desta segunda-feira (17), a apresentação do projeto Educação contra a Corrupção e a Sonegação para estudantes dos ensinos médio e fundamental das redes municipal e estadual de Petrolina, Serra Talhada e Limoeiro. As ações são promovidas pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação) e de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com as Promotorias de Justiça locais.

“A ação tem como objetivo levar às crianças e adolescentes, de forma lúdica e interativa, noções sobre o tema, demonstrando atitudes erradas que aparentemente não parecem, mas são corrupção. Além disso, reforçamos a ideia de que um bom cidadão se constrói com honestidade e boas atitudes”, comenta o promotor de Justiça e coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), Sérgio Souto.

Nesta segunda, cerca de 200 alunos do ensino fundamental de Petrolina estão no auditório do Hotel Grande Rio para assistir a apresentação ministrada pelo promotor de Justiça Sérgio Souto, pela promotora de Justiça de Petrolina, Rosane Moreira; e por representantes da Secretaria municipal de Educação. A programação ainda inclui uma dinâmica com um arte educador e encenação artística abordando o tema. Participam da ação as escolas Nossa Senhora Rainha dos Anjos; Luís Rodrigues; Luiza de Castro e São Domingos Sávio.

À tarde, o evento ocorrerá na Escola de Referência de Ensino Médio (EREM), Clementino Coelho, reunindo cerca de 400 alunos.

Serra Talhada - Na manhã da quarta-feira (19) o projeto segue para o município de Serra Talhada. O auditório da Câmara dos Vereadores, vai reunir cerca de 330 alunos do ensino fundamental das Escolas João Pereira dos Santos (Propac); Batista Guilherme Carry e Nossa Senhora da Penha. À tarde, será a vez dos alunos do EREM Cornélio Soares refletirem sobre o tema. A estimativa é que cerca de 200 alunos participem da ação.

Limoeiro - a cidade recebe os projetos do MPPE no dia 25 de setembro. As iniciativas terão início pela manhã na Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal), no Centro. Durante a tarde o evento ocorrerá em local ainda a ser definido.

Germana Laureano é procuradora geral do MPCO
Germana Laureano é procuradora geral do MPCOFoto: Divulgação

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento a recurso do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para condenar Maria Roseane Correia de Santana, ex-diretora de Projetos Especiais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), a devolver R$ 1.025.540,00 por ter "atestado" a realização de shows que, segundo os auditores do TCE, não ocorreram.

No processo, se discutiu o pagamento de shows pela FUNDARPE, em cidades do interior do Estado, que, segundo os auditores do TCE, não teriam sido realizados. "Quanto à realização dos shows, quando do julgamento da Auditoria Especial referente ao exercício de 2009, o Relator do processo destacou em seu voto que o conjunto de evidências (falsas assinaturas em cartas de exclusividade e bandas compostas por indivíduos já falecidos ou com idade avançada) caminhava para a constatação de àqueles que estavam sendo analisados à época não teriam ocorrido. As mesmas práticas foram identificadas na análise dos fatos relativos ao exercício de 2010, de modo que, pelos mesmos motivos, a equipe de auditoria considerou como não realizados os shows", apontou relatório do processo.

O recurso foi apresentado pelo MPCO, assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Gilmar Lima, pedindo a condenação em "solidariedade pelos débitos a Maria Roseane Correia de Santana, então Diretora de Projetos Especiais da FUNDARPE, a quem coube atestar a realização das apresentações que efetivamente não se realizaram".

A ex-diretora não tinha sido condenada, no primeiro julgamento do processo no TCE. "Das informações extraídas dos autos do processo original, constatamos que a responsabilização da Sra. Maria Roseana Correia de Santana, à época, Diretora de Projetos Especiais, deve-se ao fato da referida gestora ter atestado a realização dos referidos shows fantasmas, razão pela qual entendemos ser a mesma responsável solidária pelo ressarcimento ao erário dos dispêndios indevidos", defendeu o MPCO no julgamento.

O pedido de condenação do MPCO foi acatado pelo relator do processo, conselheiro Ricardo Rios, e pela unanimidade dos conselheiros. A Procuradoria Geral do MPCO vai encaminhar cópia do julgamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para que promova a eventual responsabilização criminal dos responsáveis pelos pagamentos dos shows apontados pelo TCE como "fantasmas".

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