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Procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, disse que emenda é inconstitucional
Procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, disse que emenda é inconstitucionalFoto: Rafael Furtado / Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República para que o Ministério Público Federal (MPF) peça que seja declarada inconstitucional a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que permite às prefeituras do Estado contratar advogados ou escritórios de advocacia para atuar nas Procuradorias Municipais.

De acordo com a emenda à Constituição do Estado aprovada pela Alepe, essas contratações poderão ser feitas sem licitação. O MPCO também remeteu uma representação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para tentar derrubar a emenda constitucional também no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

"A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público", defendeu a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. Segundo ela, a escolha sem concurso e sem licitação dos advogados que vão representar os municípios é algo incompatível com as atividades das Procuradorias Municipais.

"Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor", sustenta Laureano.

Em nota, a Associação dos Advogados Municipalistas de Pernambuco (AMPE) defendeu que a medida não fere princípios constitucionais. Segundo a entidade, a emenda dá liberdade a cada prefeitura para constituir serviços advocatícios dentro dos seus limites orçamentários. "A Emenda Constitucional 45 garante a autonomia dos municípios, uma vez que permite que eles podem constituir uma procuradoria com servidores permanentes concursados, como também podem, caso a saúde financeira municipal seja limitada, contratar escritórios e sociedade de advogados para prestar serviços advocatícios. A AMPE também salienta que a emenda foi aprovada mediante ampla discussão com os prefeitos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com os advogados municipalistas da AMPE e com o Legislativo, na Alepe.

Ou seja, se ferisse a autonomia dos municípios os prefeitos, parte interessada, seriam os primeiros a não concordar com a emenda", argumentam os advogados no texto divulgado à imprensa. Procurado ontem, o deputado Antônio Moraes (PP), autor da proposta que gerou a emenda, não foi localizado. Segundo sua assessoria, ele estava no interior, em local de difícil conexão telefônica.

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta (19), em segundo turno, projetos de lei enviados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que alteram a estrutura administrativa e organizacional do Judiciário. Dentre os projetos, destacam-se o 345/2019, que cria 216 cargos comissionados e o 347/2019, que reajusta a remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça. De acordo com o assessor da presidência do órgão, juiz Silvio Romero Beltrão, a criação dos cargos é resultado de um acordo entre a Associação dos magistrados, o Sindicato de Servidores e TJPE para equilibrar a distribuição de servidores entre o primeiro e segundo graus do Judiciário, conforme prevê resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Fomos obrigados a fazer essa reestruturação em razão de algumas circunstancias. Estamos cumprindo a lei. Fomos acionados para equalizar 235 cargos que precisavam ser direcionados para o primeiro grau. A primeira coisa que a gente fez foi garantir que 120 servidores seriam nomeados através do concurso realizado em 2017. Já conseguimos nomear 107, e até o final do ano deveremos nomear o restante, aonde todos irão para o primeiro grau. Outra proposta que fizemos foi tirar 30 servidores do tribunal e jogar para o primeiro grau. Com esses 30, ficariam faltando 85 servidores para equilibrar. Os que já foram nomeados, e os que faltam, irão para as diretorias cíveis da família, vara da fazenda, varas criminais”, detalhou.

O juiz afirmou que a resolução do CNJ, no artigo 12, pontua que a equalização também deve acontecer nos cargos comissionados do primeiro e segundo grau. Nesse contexto, o projeto 345/2019 vai criar 216 cargos comissionados com salários de R$ 2,2 mil e carga horária de seis horas diárias. Eles atuarão como assessores dos magistrados de primeiro grau, preferencialmente, nas varas do interior. Os funcionários precisam ser bacharéis em direito ou universitários da área. “Há uma diferença muito grande. O cargo comissionado custa em torno de R$ 2,2 mil mensal, e sete milhões ao ano. Se nomearmos um servidor, ele vai custar R$7,6 mil por mês, e 40 milhões ao ano. Ou seja, o impacto financeiro de um concursado equivale três vezes o valor de um cargo comissionado”, acentuou.

Agreste e Sertão

Silvio acrescentou que a contratação desses comissionados vai suprir um déficit do interior pernambucano. “Estamos colocando pessoas para trabalhar no Agreste e no Sertão. A maioria dos servidores concursados não querem ir para essas localidades. Muitas vezes eles fazem o concurso lá e pedem remoção para o Recife. Então a gente tem uma falta imensa de pessoas no Agreste e no sSrtão. Se a gente bota esse cargo comissionado para essas localidades, tem que ser alguém que more lá”, declarou.

Reajuste

Já o projeto 347/2019 vai conceder reajuste no salário dos servidores de 1,2%, com retroativos a partir de 1º de maio deste ano. A partir de 1º de setembro, o aumento passará a ser de 2%. “O último aumento dos servidores foi em 2016. Isso foi um resgate dos dois anos passados que os servidores não tiveram aumento. Esse reajuste vai para todos os servidores do Tribunal de Justiça. Vão ser agraciados os concursados e também os comissionados. Em regra, nós temos em torno de seis mil servidores no Poder Judiciário estadual e o reajuste vai beneficiar todo esse pessoal”, explicou.
Segundo o TJPE, o impacto financeiro desse projeto está estimado em R$ 15,9 milhões no período de maio a dezembro de 2019, incluindo o 13º salário. Já em 2020 e no ano posterior, o impacto vai ser de R$ 31,3 milhões.

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife
Fachada do Palácio da Justiça, no RecifeFoto: Reprodução/ TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, suspende os expedientes administrativo e judicial nas unidades do Poder Judiciário estadual localizadas no Recife e na Região Metropolitana nesta quinta-feira (13), bem como determina o fechamento dos prédios.

A Portaria 21/2019, a ser publicada no site do Tribunal, também trata da suspensão dos prazos processuais neste dia 13 de junho. O Plantão Judiciário nas comarcas está mantido das 13h às 17h a ser exercido pelos diretores dos Foros em casos urgentes. A decisão se dá em decorrência dos transtornos à população por conta das fortes chuvas na Capital e nas cidades vizinhas.

Arcoverde
ArcoverdeFoto: Reprodução/Wikipedia

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife levará o projeto DPU Para Todos para o município de Arcoverde desta segunda (03) a sexta-feira (07). Arcoverde foi uma das três cidades sedes de subseção da Justiça Federal selecionadas para compor o projeto em 2019. O diferencial nessa edição é o ajuizamento e acompanhamento das ações ao longo de todo o ano. Além do mês de junho, o órgão volta à cidade nos meses de junho, outubro e novembro.

O DPU Para Todos é um projeto que leva educação em Direito e atendimento jurídico para cidades que não têm a presença da Defensoria Pública da União, mas que têm demandas cotidianas de defesa judicial das suas populações mais vulneráveis. Esse ano, a Defensoria conta com a parceria das Prefeituras e das subseções da Justiça Federal dos municípios selecionados: Garanhuns, Goiana e Arcoverde.

A ideia é fazer a atuação do projeto em três fases. Na primeira, ocorrerá o atendimento e o ajuizamento de ações perante as respectivas subseções judiciárias. Nessa etapa, Arcoverde receberá o itinerante durante duas semanas, de 03 a 07 de junho e de 01 a 05 de julho. O atendimento ao público acontecerá de terça a sexta-feira, no edifício anexo da Prefeitura de Arcoverde, localizado na Rua Capitão Arlindo Pachêco de Albuquerque, número 88, Centro. O serviço será prestado das 08h às 17h nos dias 04, 05 e 06; e no dia 07 será no horário das 8h às 12h.

Haverá também atendimento na Vila São Francisco no dia 05, das 9h às 16h, na Escola Municipal Adalgiza Cavalcanti, além da palestra “Defensoria Pública da União, Direitos Previdenciários e Saúde” para agentes da Prefeitura no dia 03, das 15h às 17h, e da palestra “Conheça seus direitos” para os usuários do Cadastro Único nos dias 04, 05, 06 e 07, das 8h30 às 9h.

A segunda fase, três meses após a primeira, será a realização de audiências em regime de mutirão, interposição de recursos, contrarrazões e arquivamentos, além de atendimentos ao público. As datas previstas para essa etapa em Arcoverde são de 14 a 18 de outubro. Na terceira e última fase, um mês depois da segunda, ocorrerá novo acompanhamento processual com recebimento de sentenças, recursos, contrarrazões, arquivamentos e atendimento dos assistidos. Essa etapa ocorrerá de 18 a 21 de novembro.

Uma outra novidade é a articulação de prática jurídica com as faculdades de Direito do município, considerando que os atendimentos seguirão todos os trâmites processuais da Justiça Federal. “Tivemos um contato com a AESGA, Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns, em edições passadas que foi um sucesso. Vamos tentar ampliar essa ideia para as outras cidades”, finalizou o defensor público chefe da DPU no Recife, Guilherme Ataíde Jordão. O atendimento da DPU é voltado para pessoas com renda familiar de até dois mil reais.

DPU Para Todos

O objetivo do projeto DPU Para Todos é proporcionar o acesso à justiça, difusão de informações e conscientização de direitos para as populações em situação de vulnerabilidade que residem em localidade distante das unidades da DPU. Com essa ação proativa, a Defensoria vai conseguir ampliar sua atuação, vai poder direcionar políticas institucionais para a população abaixo da linha da miséria, além de poder estar presente na maioria das cidades com varas do Judiciário Federal em Pernambuco.

Como exemplos de resultados pretendidos com essas ações estão a difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico à população alvo que resida em localidade distante ou de difícil acesso; a conscientização de direitos ao público alvo e ampliação de conhecimento acerca da atuação da Defensoria Pública da União, direta ou indiretamente, através da capacitação de agentes comunitários, professores ou outros integrantes da sociedade civil que atuem como multiplicadores de informação junto à população hipossuficiente; e o levantamento de necessidades jurídicas prioritárias das comunidades atendidas para uma possível realização de ações mais específicas posteriormente.

Serviço:

DPU Para Todos Arcoverde/PE (1° semana da 1° fase)
Período: de 03 a 07 de junho de 2019
- Atendimento ao público: de 04 a 06 de junho, das 8h às 17h, e dia 07 de junho, das 8h às 12h, no anexo da Prefeitura de Arcoverde, localizado na Rua Capitão Arlindo Pachêco de Albuquerque, n° 88, Centro, Arcoverde;
- Atendimento na Vila São Francisco: dia 05, das 9h às 16h, na Escola Municipal Adalgiza Cavalcanti;
- Palestra “Conheça seus direitos” para os usuários do Cadastro Único nos dias 04, 05, 06 e 07, das 8h30 às 9h.

DPU

Evento aconteceu no último final de semana em Jaboatão dos Guararapes
Evento aconteceu no último final de semana em Jaboatão dos GuararapesFoto: Divulgação

O Desembargador Dr. Ricardo Dip do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu a palestra, em Jaboatão dos Guararapes, no último dinal de semana sobre o tema: "Os Elementos da Fé Notarial e Registral", na ediçao especial do evento Café com Notas, promovido no auditório da sede da 2ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes.
  
Na ocasiao, o jurista que é uma referência no ramo do Direito no Pais foi recebido por um público que reuniu notários, regitradores, representantes do Poder Judiciário, da OAB Jaboatão e advogados. O jurista ressaltou a importância da atividade para a garantia da segurança jurídica e de boas práticas e da aproximação da sociedade civil dos cartórios. O Desembargador atendeu ao convite Graziella Guerra, que é Tabeliã titular do Cartório.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio MoroFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa na manhã desta quinta-feira (23) de uma formação com policiais da Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na rua da Aurora.

No início da manhã ele participou de um café da manhã com o governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas. Na Seplag, Moro acompanhou, ainda, uma reunião sobre o Pacto Pela Vida.

“Fui convidado gentilmente pelo governador para conhecer mais de perto o programa pacto pela vida. Estive ali na sala, realmente, na minha opinião o caminho certo de trabalhar com inteligência, de trabalhar com dados, de trabalhar com integração e acho que é muito elogiável o fato de o governador participar dessas reuniões, que demonstra o envolvimento das altas autoridades, da mais alta autoridade do estado nessa tarefa de redução da criminalidade”, disse.

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De acordo com Moro, o Governo Federal quer ser "parceiro" de programas como o Pacto Pela Vida. "Já é, em parte, mas nós queremos aprofundar nossa relação para que nós possamos buscar indicadores criminais melhores para o país inteiro, inclusive aqui para Pernambuco”.

Esta é a primeira visita do ministro ao Nordeste - na véspera da primeira agenda do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na região.

reunião do governador Paulo Cãmara (PSB) com o ministro Sérgio Moro, na Seplag.

reunião do governador Paulo Cãmara (PSB) com o ministro Sérgio Moro, na Seplag. - Crédito: Hélia Scheppa/PSB

OAB-PE realiza Simpósio sobre Lei anticrime, em Caruaru.
OAB-PE realiza Simpósio sobre Lei anticrime, em Caruaru.Foto: Divulgação

O projeto de lei anticrime (PL 882/19), proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que prevê alterações em 14 leis, será tema do I Simpósio de Processo Penal do Agreste, que acontece no SENAC Caruaru, na próxima quarta-feira (15).

O evento é realizado pela OAB Caruaru, por meio da Comissão de Processo Penal, Execuções Penais e Sistemas Prisionais, com o apoio da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e da União dos Advogados Criminalistas (UNACRIM).

A programação tem início às 18h30 e vai contar com a participação de conceituados especialistas da área: Ademar Rigueira, advogado com atuação na Lava Jato, ex-presidente da OAB-PE e atual Conselheiro Federal da OAB; Jessica Lima, advogada criminalista, especialista em Ciências Criminais; João Américo, advogado criminalista; Pierre Souto Maior, juiz de Direito, que na oportunidade fará o lançamento do livro "Tributo a Afrânio Silva Jardim" e o advogado criminalista, Bóris Trindade, com mais de 50 anos de atuação no Tribunal do Júri que também fará o lançamento do livro "Alvará de Soltura, Meu Amor".

As inscrições estão disponíveis no site www.sympla.com.br, nos valores de R$ 30,00 (advogados e público em geral) e R$ 20,00 (estudantes e jovens advogados).

Serviço:

I Simpósio de Processo Penal do Agreste
Data: 15/05/2019
Horário: 18h30 às 22h
Local: Auditório do SENAC (Av. Maria José Lyra, 140, Indianópolis).
Público alvo: Advogados, estudantes de Direito e público em geral.
Valores: R$ 30,00 (advogados e público-geral) R$ 20,00 (estudantes e jovens advogados)
Inscrições: http://bit.ly/SimposioProcessoPenal

oab-pe






Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

A Escola Judicial (Esmape) e o Memorial da Justiça, órgãos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promovem o primeiro Fórum de História e Direito de Pernambuco (FHD) nesta terça-feira (14), das 8h às 18h, na sede da unidade de ensino do Judiciário, localizada na rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife. O encontro contará com duas palestras e 17 comunicações orais, enviadas por servidores do Tribunal e por estudantes e professores de cursos de graduação e pós-graduação de História e de Direito.

A iniciativa de criação do 1º FHD é do diretor-geral da Esmape/TJPE, desembargador Jones Figueirêdo. Já o desenvolvimento das temáticas do encontro foi formatado pela chefe do Memorial da Justiça, Mônica Pádua. Segundo a servidora, a expectativa é que os debates contribuam para a construção do conhecimento acerca da tradição jurídica brasileira, especialmente sobre a realidade pernambucana.

“O desembargador aprovou a formatação do fórum, que pretende divulgar a produção científica na área, especialmente para estimular o uso do acervo sob a guarda do Memorial da Justiça. Hoje, temos processos judiciais dos tribunais estaduais anteriores ao TJPE, bem como de mais de 30 comarcas que funcionaram do século XVIII até o século XX”, conta Mônica Pádua.

Entre os temas que serão apresentados no evento, há estudos com abordagens sobre o tráfico de escravos; a adoção; o Direito Constitucional; Frei Caneca; a República; e o positivismo criminológico no Brasil. Há também 18 trabalhos aprovados somente para publicação na Revista Documentação e Memória do Memorial da Justiça do TJPE, que versam sobre religiões de matriz africana em Pernambuco; memória do Tribunal de Justiça; federalismo e o papel de Rui Barbosa; Faculdade de Direito do Recife; entre outros.

Clique AQUI e confira os 17 trabalhos selecionados na categoria Comunicação e Publicação, de acordo com o regulamento do Edital 090/2019. No evento, os servidores inscritos poderão utilizar a participação no Fórum para fins de progressão funcional. Quatro magistrados se cadastraram no 1º FHD.

Semana dos Museus – O primeiro Fórum de História e Direito foi inscrito pelo Memorial do TJPE na programação da 17ª Semana Nacional de Museus. A iniciativa é promovida anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em todo o país. Este ano, o evento ocorre entre os dias 13 e 19 de maio com o tema ‘Museus como Núcleos Culturais: O Futuro das Tradições”.

Na programação da Semana, o 1º FHD é definido como um espaço que “visa a discutir questões acerca da História da Justiça e do Direito e suas relações com as instituições políticas, em uma perspectiva histórica”. Além do fórum, na 17ª Semana dos Museus, o Memorial da Justiça também inscreveu a exposição de fotos “Sim, somos mães de autistas. Precisamos continuar sorrindo”, organizada pelo grupo Super Mães, entidade que congrega mais de 600 membros.

A mostra será aberta ao público de 15 a 23 de maio, no Memorial da Justiça, e depois seguirá para o Palácio da Justiça, onde ficará de 24 a 31 do mesmo mês. O Memorial de Justiça fica localizado na Avenida Alfredo Lisboa, s/n, bairro do Brum, no Recife. O órgão ocupa o prédio histórico onde funcionou a Estação Ferroviária do Brum, ao lado da entrada industrial da fábrica Pilar, e funciona das 13h às 18h. Já o Palácio da Justiça se encontra na Praça da República, s/n, no bairro de Santo Antônio, também no Recife, funcionando das 7h às 19h.

Atualmente, a exposição fotográfica está num shopping da capital pernambucana, reunindo oito displays que exibem fotos com momentos alegres entre as mães e seus filhos. O grupo, formado por mães de pessoas no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), foi criado por Paula Carolina Aleixo em julho de 2014. Ela é mãe de uma criança no transtorno do espectro autista. O objetivo da criação, inicialmente, foi "dividir as dificuldades e êxitos com outras mães que estavam passando pela mesma situação.", explica a coordenadora do Grupo Super Mães, Paula Carolina..

Nova sede da OAB-PE
Nova sede da OAB-PEFoto: JorgeGregório/Divulgação

A OAB Pernambuco promove hoje (26), no Auditório Fernando Santa Cruz, na sede da seccional, um ato em defesa do Exame de Ordem. O ato terá apoio da Conselho Federal da OAB (CFOAB), onde estarão presentes o presidente e a vice da OAB-PE, Bruno Baptista e Ingrid Zanella, o secretário-geral do CFOAB, José Alberto Simonetti, o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy; o secretário da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Gustavo Freire; o presidente da Comissão Estadual do Exame de Ordem, Fábio Porto; e o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Para o presidente Bruno Baptista a realização de um evento para reforçar o apoio à temática simboliza a luta da seccional pernambucana. “O Exame de Ordem é um balizador para quem quer entrar na profissão. Atualmente, somos mais de 1 milhão e 200 mil advogados em todo Brasil. A aplicação do Exame serve para que tenhamos a garantia de advogados cada vez mais qualificados”, comentou.

“Nós da OAB Pernambuco sempre defendemos que o conhecimento é a chave de tudo. Por isso, acreditamos que a realização do Exame de Ordem é fundamental para que possamos nos assegurar de que os recém-formados tenham o mínimo do conhecimento necessário para o exercício da advocacia”, ressalta a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

oab

[910] Olinda
[910] OlindaFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, na próxima segunda e terça-feira (29 e 30/4), a II Pauta Concentrada para moradores de Olinda. Estão agendadas 130 audiências de conciliação, onde os cidadãos vão tentar solucionar conflitos de maneira amigável. Além disso, nos dois dias de programação, serão disponibilizados diversos atendimentos de saúde e cidadania, de forma gratuita. A ação, realizada através do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município, acontece das 8h às 16h, no Fórum de Olinda, localizado na Avenida Pan Nordestina, km 4, bairro de Salgadinho.

Durante a iniciativa serão oferecidos aos moradores serviços como emissão do cartão Vem Livre Acesso, cadastramento no programa Bolsa Família, emissão de cartão de estacionamento para idosos, corte de cabelo, assistência em matéria de Direito de Família, exames de mamografia, teste rápido HIV e sífilis, emissão do cartão do SUS, vacinas, aferição de pressão, exames de glicose e atendimento com médico clínico geral. Os serviços serão realizados em parceria com a Câmara de Conciliação e Mediação da Prefeitura de Olinda e diversas entidades.

Dois Unidos - Na quarta-feira (24/4), a comunidade do Recife recebeu a XVII Ação da Justiça Itinerante, no bairro de Dois Unidos. Na ocasião, foi realizada uma pauta concentrada de audiências de conciliação com moradores da localidade. Das 21 sessões realizadas, chegou-se a um acordo de 100%.

Para a população de Dois Unidos, os serviços ofertados foram orientação jurídica pela Defensoria Pública para 14 moradores; 38 atendimentos de cadastro no Programa Bolsa Família, mais agendamentos e orientação; 30 exames de mamografia; 100 atendimentos de orientação em higiene bucal com distribuição de kits; e 75 testes rápidos de HIV e Hepatite dos tipos B e C.

Também foram disponibilizadas orientações sobre os direitos da comunidade LGBT e informações sobre a troca do nome social, com cinco atendimentos. A ação faz parte do programa Justiça Itinerante, que é promovido pelo TJPE, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

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