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Francisco Dirceu Barros toma posse nesta sexta-feira (15)
Francisco Dirceu Barros toma posse nesta sexta-feira (15)Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Reconduzido ao cargo pelo governador Paulo Câmara, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, toma posse nesta sexta-feira (15). Aberta ao público, a solenidade acontece no Centro Cultural Rossini Alves Couto, Santo Amaro, às 18h.

Além dos membros e servidores do próprio Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representantes do Poder Executivo e Legislativo, o evento irá receber todos os procuradores-gerais do Ministério Público brasileiro. Estes se reúnem, pela manhã, em sessão fechada, na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), na rua do Imperador Pedro II, bairro de Santo Antônio.

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Pela manhã, na reunião do CNPG, os procuradores-gerais vão discutir soluções conjuntas caso a pluma de sedimentos e rejeitos liberada após o rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Minas Gerais (MG), chegue ao Rio São Francisco. O grupo tem acompanhado as ações tomadas pelas diversas instituições.

“A situação está sendo objeto de monitoramento 24h pelo Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), em articulação com os CAOPs das demais unidades do Ministério Público do Nordeste e do Brasil. Ao chegar ao São Francisco, o problema pode atingir o pescador, o pequeno produtor e, até mesmo, o grande latifundiário, uma vez que até as exportações da região podem ser afetadas, isso nós não vamos admitir, estamos 24 horas monitorando a situação e qualquer indício de risco, tomaremos todas medidas possíveis para evitar danos ao Rio São Francisco”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.


Além dessa pauta, o CNPG discutirá temas propostos pelos diversos procuradores-gerais de Justiça brasileiros. No último ano, por exemplo, o Conselho discutiu o enfrentamento às organizações criminosas, a defesa do acordo de não persecução penal, a capacitação de membros do MPPE para aperfeiçoar o combate ao crime, questões remuneratórias, a racionalização e simplificação de atos e de procedimentos administrativos nos âmbitos do CNMP, informatização do sistema eleitoral do Ministério Público, entre diversos outros assuntos.

Biografia – Natural do Crato (CE), Dirceu Barros ingressou no MPPE em primeiro de outubro de 1999, como promotor de Justiça na Comarca de Exu. Passou como titular ou por cumulação pelos municípios de Correntes, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Bodocó, Panelas, Águas Belas, Lagoa do Ouro, Angelim, Jurema, Bom Conselho e Garanhuns. Em fevereiro de 2014, foi promovido para a segunda Promotoria Criminal de Garanhuns. Conhecido por ser professor, ele é mestre em Direito e especialista em Direito Penal e Processo Penal, sendo escritor de mais de 72 títulos.

Bruno Baptista, novo presidente da OAB-PE
Bruno Baptista, novo presidente da OAB-PEFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

A posse solene da nova diretoria da OAB-PE para o triênio 2019-2021 será realizada nesta segunda (11), no jardim da Academia Pernambucana de Letras, às 19h30. Segundo Bruno Baptista, que presidirá a entidade na gestão que se inicia, o foco é aproximar a categoria. "Quero que a nossa posse seja como foi a nossa campanha e como está sendo a nossa gestão: inclusiva e participativa. Os desafios são muitos, mas estamos prontos para enfrentá-los. Estamos trabalhando duro, desde o dia 1º de janeiro, para cumprir a nossa meta de aproximar cada vez mais a OAB-PE da advocacia e sociedade”, comentou.

A solenidade, que foi totalmente custeada pelos empossados, contará com a participação do presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Felipe Santa Cruz, eleito na última semana, em Brasília. Felipe é filho do desaparecido político pernambucano Fernando Santa Cruz e colocou a posse da seccional pernambucana como um dos primeiros eventos na gestão.

Além do presidente, serão empossados, também, a vice-presidente Ingrid Zanella; a diretoria da seccional, formada pela secretária-geral, Ana Luiza Mousinho; o secretário-geral adjunto, Ivo Amaral; o diretor-tesoureiro, Frederico Preuss Duarte; as diretorias da Caixa da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), capitaneada por Fernando Ribeiro Lins, e da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), comandada pelo diretor-geral, Mário Guimarães; e mais 78 conselheiros seccionais.

Novos desembargadores tomam posse na presidência do TRT-PE
Novos desembargadores tomam posse na presidência do TRT-PEFoto: Divulgação

Durante o próximo biênio (2019-2021), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) será comandado por novos dirigentes. Em cerimônia realizada na noite dessa quinta-feira (7), na Arcádia Recepções, no Recife, os desembargadores Valdir Carvalho, Dione Furtado e Clara Saboya assumiram, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e corregedora regional.

A solenidade também incluiu a posse da nova ouvidora e vice-ouvidor, desembargadores Virgínia Malta Canavarro e Ruy Salathiel, e do novo diretor e vice-diretora da Escola Judicial (EJ6), desembargadores Ivan Valença e Eneida Melo. O evento marcou, ainda, o encerramento do mandato do desembargador Ivan Valença à frente da Presidência do Regional, no período 2017-2019, que, em seu discurso, agradeceu aos magistrados, servidores e familiares pelo apoio e incentivo durante sua gestão.

Procurador-geral de Justiça/MPPE, Francisco Dirceu Barros
Procurador-geral de Justiça/MPPE, Francisco Dirceu BarrosFoto: Maria Nilo/FolhaPE

O ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, apresentou, na manhã desta segunda-feira (14), às lideranças do Poder Executivo dos Estados, em Brasília, uma série de medidas relativas ao cumprimento de penas, entre outros assuntos ligados à segurança pública.

Um dos pontos altos do projeto, que será apresentado ao Congresso Nacional em breve, é a adoção do acordo de não persecução penal para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e cuja pena máxima for inferior a quatro anos. Segundo o Ministério Público de Pernambuco, devido à iniciativa do procurador-geral de Justiça (PGJ-PE), a ação é uma realidade no Estado que tem o potencial de reduzir até 4 mil audiências criminais na capital pernambucana, trazendo mais celeridade para a Justiça.

“A proposta do ministro Moro é o futuro do processo penal. Há mais de dois anos, já estamos estruturando o nosso Ministério Público para um novo modelo de justiça criminal que vai alinhar o consenso com a celeridade, efetividade e eficiência da Justiça. Tenho plena convicção que estamos diante de uma realidade que não pode ser mais adiada, foi nesse sentido que nos antecipamos e criamos, aqui em Pernambuco, o primeiro Núcleo de Não Persecução Penal do Brasil”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

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Ainda segundo Dirceu Barros, que é um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, a iniciativa traz celeridade à Justiça e o que a sociedade mais deseja, atualmente, uma resposta rápida aos crimes cometidos. “O plea bargain, como é chamado o instrumento, é adotado em diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, 90% dos casos criminais são resolvidos por acordo. O Sistema Judicial Criminal, ao direcionar seus recursos e estrutura para combater os crimes graves, ganha agilidade, eficiência e enfrenta a criminalidade com grande eficácia”, completa ele.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou o primeiro Núcleo de Não Persecução Penal (NANPP) do País. A unidade administrativa, vinculada à Central de Inquéritos da Capital, é responsável pela propositura dos acordos de não persecução penal, quando os casos em que a pena mínima forem inferiores a quatro anos e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

Para o procurador-geral, a chamada “justiça penal negociada” implica em uma mudança de mentalidade em todos operadores do direito (promotores, juízes, defensores públicos e advogados) que, hoje, seguem doutrinas elaboradas no século 18 e que chegaram ao Brasil com o Código Penal e Código de Processo Penal, ambos na década de 40. “Estamos indo ao encontro da justiça criminal consensual trazendo à tona uma nova política criminal, que visa evitar o uso do processo penal tradicional, optando pela utilização de institutos negociais. O ordenamento jurídico brasileiro começou a adotar o instituto da Justiça penal consensual, como a transação penal, para delitos de pequeno potencial ofensivo, e colaboração premiada, para crimes graves que podem envolver organizações criminosas, o momento agora é da consolidação do acordo de não persecução”, asseverou.

“A sociedade brasileira precisa saber que quando os bandidos são soltos a culpa não é da Justiça e sim de leis fracas que impulsionam procedimentos que eternizam as lides e deixam os promotores, magistrados e delegados com as mãos atadas, transformando o Brasil em um verdadeiro paraíso da impunidade. Com adoção do plea bargain adaptado, conjugado com penas mais duras para os delitos graves, essa realidade vai mudar”, concluiu Dirceu Barros.

Lei anticrime - No novo pacote, o acordo de não persecução penal está previsto no artigo 28-A. Este aponta que o Ministério Público poderá adotar medidas para a reprovação e combate ao crime, ajustadas cumulativamente ou alternativamente, de acordo com a gravidade do delito. Segundo o projeto, é possível que o acusado possa reparar o dano ou restituir objeto à vítima; renunciar voluntariamente à bens e direitos indicados pelo MP e que sejam instrumentos proveitos do crime; prestar serviços à comunidade ou entidades públicas; pagar prestação pecuniária; ou cumprir, no prazo determinado, outra condição indicada pelo MP, desde que proporcional e compatível com a pena imputada.

O pacote prevê, ainda, alterações em 14 leis brasileiras, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado.

Secretário Antônio de Pádua
Secretário Antônio de PáduaFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, esteve presente na reunião realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta segunda-feira (4), em Brasília, junto com governadores e representantes dos Estados. Na ocasião, o ministro fez uma apresentação da chamada Lei Anticrime.

Uma das propostas, segundo o secretário, pretende alterar a competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais. "No caso, o foro privilegiado. O ministro também sugeriu melhorar e criminalizar o uso do Caixa 2 em eleições propondo modificações no código eleitoral que a lei 4. 737/65", destacou.

A tipificação no pacote de medidas para a alteração n conceito de organização criminosa também da lei 12.850/2013 foi um dos pontos importantes levantados por Moro. " a alteração no conceito de organização cirminosa tb da lei 12.850/2013, além de medidas pra levar as penas de criems relativos a arma de fogo", relatou Antônio de Pádua.

Procurador-geral de Justiça/MPPE, Francisco Dirceu Barros
Procurador-geral de Justiça/MPPE, Francisco Dirceu BarrosFoto: Maria Nilo/FolhaPE

Uma mobilização dos procuradores-gerais de Justiça do Nordeste está buscando soluções conjuntas caso a pluma de sedimentos e rejeitos liberada após o rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Minas Gerais (MG), chegue ao Rio São Francisco. O grupo tem acompanhado as ações tomadas pelas diversas instituições e entidades na região da tragédia e irá reunir-se no próximo 15 de fevereiro, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para avaliar e tomar medidas em caso de contaminação.

“As instituições e entidades envolvidas em sanar as consequências da tragédia já estão tomando diversas medidas para a contenção dos rejeitos na barragem de Retiro Baixo, na cidade de Pompéu. As turbinas foram desligadas e ela está sendo esvaziada até sua capacidade mínima de operação, de modo a evitar que o Rio São Francisco seja alcançado”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Segundo especialistas, a pluma com os rejeitos de minério de ferro da barragem da Vale deve chegar à usina hidrelétrica de Três Marias, no rio São Francisco, entre os dias 15 e 20 de fevereiro. A previsão consta em um boletim de monitoramento do rio Paraopeba divulgado na última segunda-feira (28) pelo Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O rio Paraopeba, que passa por Brumadinho e carrega a lama com os rejeitos, é um dos principais afluentes do São Francisco.

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As duas turbinas temporariamente desligadas em Retiro Baixo recebem, em média, 100 metros cúbicos de água por segundo, com capacidade para gerar 82 megawatts de energia por hora, segundo informações do Sistema Furnas. Além de Pompéu, a referida Usina faz divisa com as cidades de Felixlândia e Curvelo, na Região Central de Minas. Depois que a água do Paraopeba passa pelo local, vai direto para o Rio São Francisco.

Uma das principais preocupações dos procuradores-gerais de Justiça do Nordeste é o impacto da contaminação do Rio na vida de toda a população nordestina, uma vez que o São Francisco e seus afluentes são responsáveis pelo abastecimento de água para consumo e para a irrigação de culturas em toda a região.

“A situação está sendo objeto de monitoramento 24h pelo Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), em articulação com os Caops das demais unidades do Ministério Público do Nordeste e do Brasil. Ao chegar ao São Francisco, o problema pode atingir o pescador, o pequeno produtor e, até mesmo, o grande latifundiário, uma vez que até as exportações da região podem ser afetadas, isso nós não vamos admitir, estamos 24 horas monitorando a situação e qualquer indício de risco, tomaremos todas medidas possíveis para evitar danos ao Rio São Francisco”, disse ele.

Sede do TJPE
Sede do TJPEFoto: Reprodução / Internet

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu o expediente forense e os prazos processuais das unidades judiciárias de 1° e 2° graus e administrativas da Capital e da Região Metropolitana do Recife nesta segunda-feira (28), por conta das chuvas. O Judiciário estadual funcionará em regime de plantão das 13h às 17h.

O Ato do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, considera as dificuldades causadas à mobilidade do sistema viário, que impossibilitaram o comparecimento das partes, dos servidores, dos magistrados, dos advogados e demais interessados, impossibilitando a prática regular de atos processuais e administrativos, em razão das chuvas. A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um alerta de chuvas moderadas e pontualmente fortes para esta segunda durante todo o dia.

Sede da OAB-PE
Sede da OAB-PEFoto: Brenda Alcântara

A OAB Pernambuco, junto com outras entidades da área jurídica, articula para a manhã desta segunda (21), um ato em defesa da Justiça do Trabalho, em meio a discussões sobre a sua eventual extinção. O evento, que tem o objetivo de esclarecer a importância da manutenção da instituiçãofoi amrcado na área externa do Fórum da Justiça do Trabalho, no bairro da Imbiribeira.

O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, representará a seccional pernambucana no ato, que contará com a participação de integrantes da Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da OAB-PE. “Várias entidades estão reunidas, se manifestando, principalmente, para demonstrar à população a importância da existência da Justiça do Trabalho, que é um instrumento muito importante de participação social, do desenvolvimento econômico e social”, disse.”

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A Justiça do Trabalho é um instrumento importantíssimo para a pacificação social. É fundamental para a regulação entre empregados e empregadores. Por isso, toda e qualquer possibilidade de extinção representa um imenso retrocesso para a sociedade”, complementou.

A presidente da CDT, Marina Roma, destaca a importância da realização da manifestação e pondera que, “sem o respeito à instituição corremos o risco de voltar a tempos de exploração ou até mesmo trabalho escravo”. Também participam do ato representantes da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AMATRA), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), servidores do Tribunal de Justiça do Trabalho de Pernambuco, Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Pernambuco (ASSOJAF), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), dentre outros órgãos de classe ligados à Justiça do Trabalho.

Título de eleitor
Título de eleitorFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr


A Central de Atendimento ao Eleitor de Jaboatão atenderá os eleitores do municípío a partir do início do mês de março. Os atendimentos devem ser feitos somente mediante agendamento. Em Jaboatão do Guararapes a Central atualmente atende todos os eleitores de forma mista, ou seja, através de agendamento prévio e senhas por ordem de chegada, sendo disponibilizadas 40 fichas por dia.

A pendencia com a Justiça Eleitoral pode trazer vários transtornos ao eleitor, como a dificuldade de tirar CPF, fazer a matrícula em faculdades e universidades e retirar ou renovar o passaporte. Segundo a coordenação do CAEJ (Central de Atendimento ao Eleitor de Jaboatão), essa é uma medida de melhora do atendimento da Central, uma vez que a maioria dos eleitores já comparecem com agendamento e aqueles que não o fazem muitas vezes correm o risco de não serem atendidos.

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Na Central de Atendimento, o eleitor pode tirar o primeiro título (alistamento), fazer transferências, atualizar informações como nome e endereço, pedir a a segunda via do título ou emitir a multa decorrente de alguma pendência. Além disso, desde a reabertura do cadastro também é possível realizar o recadastramento biométrico, embora ele ainda não seja obrigatório para o eleitor de Jaboatão.

O CAEJ funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Avenida dos Guararapes, s/n, Jaboatão dos Guararapes, e o agendamento pode ser feito pelo próprio site do TRE-PE (http://www.tre-pe.jus.br).

Sede da JFPE
Sede da JFPEFoto: Divulgação

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), por meio da 36ª Vara Federal, abriu edital público para destinar R$ 600 mil a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, previamente conveniadas e a órgãos e entidades que prestam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social. Esta é a terceira edição do projeto.

Os recursos são provenientes de prestação pecuniária de cumprimento de pena ou medida alternativa, vinculados ao Juízo da 36ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Pernambuco. Para participar do programa é necessário se inscrever, presencialmente, na 36ª Vara (4º andar do edifício-sede, que fica na Avenida Recife, nº 6.250, no bairro do Jiquiá, Recife), no período de 10 de janeiro a 15 de fevereiro de 2019, das 9h às 17h.

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Cada entidade ou órgão, que tiver a documentação para habilitação aprovada, deverá apresentar apenas um projeto. Serão aprovados 15, cada um no valor máximo de repasse de recursos na ordem de R$ 40 mil. Os requisitos para inscrição estão descritos no Edital, que pode ser acessado na página da JFPE na Internet ou clicando aqui.

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