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Líder do PT no Senado, Humberto Costa
Líder do PT no Senado, Humberto CostaFoto: Roberto Stuckert Filho

Um dia depois de ter votado pela derrubada dos decretos de Bolsonaro que flexibilizam as regras de posse e porte de armas no país, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), afirmou que o presidente será derrotado também no plenário na próxima terça-feira (18), data marcada para nova apreciação do tema. Depois, a pauta segue à Câmara dos Deputados.

Por ampla maioria, 15 votos a 9, os integrantes da CCJ derrotaram o relatório do senador da base aliada do governo Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável aos decretos do presidente da República. Humberto, que apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a autorização de Bolsonaro para que os brasileiros possam ter até quatro armas em casa, incluindo escopeta calibre 12 e milhares de munição, criticou o Palácio do Planalto e elogiou os senadores.

“Nós, aqui no Senado Federal, somos contra esse ‘liberou geral’ de armas do governo Bolsonaro. Além dos decretos do presidente terem extrapolado a sua competência, armar a população está longe de ser a solução ao país. Muito pelo contrário: mais armas geram mais violência e mais mortes. Temos consciência que o Brasil não pode se transformar num grande faroeste”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o primeiro passo foi dado com “a grande vitória” obtida na CCJ contra a política da morte de Bolsonaro em benefício de quem desrespeita as leis. O senador acredita que o Congresso Nacional, agora, colocou um freio na política de destruição do presidente, que inclui a liberação total de agrotóxicos, a flexibilização das regras de segurança no trânsito e a autorização da posse e porte de armas.

Humberto lembrou que o Senado chegou a analisar, nos últimos anos, o porte de armas para categorias específicas, como de agentes penitenciários, guarda portuário e agentes de trânsito. Mas, segundo ele, os decretos de Bolsonaro são muito mais amplos, ignoram a opinião do Congresso e transformarão o país numa grande área de bangue-bangue.

“Eu não consigo compreender como pessoas da área de segurança pública, como o relator da matéria aqui na Comissão de Constituição e Justiça, conseguem defender armamento total para a população. O que será do país que tiver vereadores andando armados por aí, se reunindo com prefeitos, por exemplo? Por que político pode ter uma arma?”, questionou.

Senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)Foto: Divulgação

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) subiu nesta quarta-feira (12) na tribuna do Senado para cobrar maturidade política e entendimento entre Governo e Congresso em favor de uma agenda de reformas e mudanças que o País necessita. “É preciso uma mínima trégua. Não é possível manter conduta de pastoril e somente enxergar a disputa entre o azul e o encarnado. Estamos vivendo como se estivéssemos em um terceiro turno eleitoral. Sem pilares programáticos e sem uma agenda de trabalho clara. Estamos banalizando o mundo real, detratando o futuro e as próximas gerações”, afirmou.

Em sua fala, o senador relembrou que na atual queda de braço entre membros do Executivo, Legislativo e Judiciário só quem perde é o povo. “É o povo, a parcela majoritária, sofrida e carente de dias melhores é quem só perde com essa disputa. A energia que precisamos nesse momento, deixando de lado interesses pessoais e partidários, deve ser voltada para a construção de consensos mínimos, da governabilidade e da harmonia do ambiente produtivo”, disse.

Por fim, Jarbas ressaltou a necessidade de uma pauta de discussão entre executivo e legislativo focada na política fiscal, nas reformas necessárias, na produtividade dos setores econômicos e em um plano nacional de educação que perpasse gestões de governo e funcione como pilar do estado brasileiro.

“Nada é mais inclusivo do que a educação básica e sua cadeia complementar de conhecimento e formação continuada. Temos que cuidar dos que perderam a capacidade de competir e se encontram marginalizados em suas próprias desgraças, que no fundo representa também o nosso fracasso, já que somos seus representantes aqui no Congresso Nacional”, concluiu.

Presidindo a sessão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ao final do discurso de Jarbas, fez questão de ressaltar a importância da busca pelo consenso em favor do País. “Quando um parlamentar com a historia de Jarbas, que já foi prefeito, governador, deputado e agora mais uma vez senador, vem à tribuna falar de esperança e da importância de olharmos as necessidades do povo, ao invés de focarmos em disputadas partidárias, é motivo para ouvirmos e aprendermos”, finalizou.

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra CoelhoFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu nesta quarta-feira (12) que os recursos do PIS/Pasep sejam usados para garantir a retomada das obras públicas. Segundo ele, em vez liberar o dinheiro para consumo ou para pagamento da dívida, o governo deve destinar uma parte dos R$ 20 bilhões do PIS/Pasep para reforçar o caixa de obras hídricas e do Minha Casa Minha Vida, que geram emprego para a população.

“Fala-se do PIS/Pasep, que tem R$ 20 bilhões para poder dar uma animada na economia, liberar para o consumo. E veio uma proposta do secretário de Economia [Waldery Rodrigues Junior] de pegar uma parte desse dinheiro para liquidar dívida. Esquece. Não faz nem cócegas com a dívida pública que o Brasil tem. Uma parte desse dinheiro deve ser fonte para reforçar o orçamento das obras públicas”, afirmou, durante audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, no Senado.

De acordo com Fernando Bezerra, somente as obras da transposição do rio São Francisco e do Ramal do Agreste vão consumir quase R$ 2 bilhões este ano, gerando mais de 4 mil empregos diretos no Ceará e em Pernambuco.

Ele lembrou que o governo federal enviará ao Congresso até 30 de agosto a Lei Orçamentária de 2020 e o Plano Plurianual. “E a gente precisa ver assegurada na proposta orçamentária a continuidade dessas e de outras obras que precisam ser iniciadas, como o Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte, o avanço das Vertentes Litorâneas, na Paraíba, e a retomada dos estudos para o Eixo Sul da Bahia.”

Por isso, Fernando Bezerra, que também é líder do governo no Senado, defendeu que a Comissão de Desenvolvimento Regional convide o ministro da Economia, Paulo Guedes, a visitar essas obras. “Temos uma formidável carteira de obras hídricas que poderá evitar esse cenário da população do Nordeste migrar para a região Norte do país em busca de água. A água tem que como chegar ao Nordeste. Mas é importante que a gente possa ver no orçamento do próximo ano essa preocupação com a continuidade das obras que já estão encaminhadas.”

Ouça a entrevista:

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra CoelhoFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), articulou e comunicou ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o ministro Sérgio Moro está à disposição para comparecer à CCJ para pretar esclarecimentos sobre os últimos acontecimentos de vazamentos de conversas em torno da Operação Lava-Jato.

Twitter do senador Fernando Bezerra Coelho

  

Prontamente, Davi Alcolumbre respondeu ao líder do Senado. Ele afirmou que "tomou conhecimento". 



Twitter do presidente do Senado Davi Alcolumbre

Twitter do presidente do Senado Davi Alcolumbre - Crédito: Divulgação/ Twitter

 

Líder do PT no Senado, Humberto Costa
Líder do PT no Senado, Humberto CostaFoto: Roberto Stuckert Filho

Segundo levantamento do Ibope divulgado nessa segunda-feira (3), 73% da população são contra o decreto de liberação das armas no país, enquanto 26% são favoráveis. Pela pesquisa, 1% não soube ou não quis responder. Com ampla maioria da população brasileira contrária à flexibilização, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) age em dissonância com a vontade da população.

“O povo não que saber de mais armamento. Já somos o 9º país mais violento do mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O que o brasileiro quer é conseguir pagar as suas contas, ter um emprego garantido, viver com dignidade. Para isso, o governo não apresenta nenhum projeto. O desemprego segue crescente e o número de pessoas subutilizadas é recorde”, afirmou o senador.

Para Humberto, o presidente precisa explicar a quem interessa uma política que facilita o armamento da população. “A gente precisa saber qual a real relação das empresas armamentistas com o governo Bolsonaro. Antes mesmo do decreto, o ministro da Justiça, Sergio Moro, se reuniu a portas fechadas com os representantes da Taurus, maior fabricante de armas do país. Nunca explicou o teor da conversa”, lembra. Depois que Bolsonaro assinou o decreto de flexibilização, as ações da empresa subiram 7,6%.

Ainda segundo o levantamento do Ibope, 61% são contrários a facilitar o porte para possuir arma em casa, já 37% são favoráveis e 2% não souberam ou não responderam. “A grande maioria das armas apreendidas com criminosos no Brasil foi comprada legalmente em algum momento. Com mais armas circulando, maior a chance de ir parar nas mãos dos bandidos. O país não precisa de mais sangue derramado, as pessoas não querem mais violência. O que todos queremos é que o país volte a crescer. Mas com Bolsonaro no comando, esse parece ser um sonho cada vez distante”, sentenciou.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE)
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE)Foto: Roberto Stuckert Filho

O pessimismo do mercado financeiro e a queda dos indicadores econômicos acenderam o alerta sobre o futuro da economia brasileira no governo Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Brasil caminha para uma depressão que poderá ter efeitos ainda mais devastadores para os mais pobres.

Esta semana, o mercado reduziu pela 13ª vez consecutiva a estimativa de crescimento da economia este ano. Desta vez, a estimativa para o PIB 2019 foi de 1,23%. Os números foram divulgados pelo boletim Focus e têm como base perspectivas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. Mas parte do mercado prevê uma redução ainda maior. O Itaú Unibanco, por exemplo, também revisou para baixo a sua meta e estima que o PIB deste ano fique em torno 0,9%, inferior ao 1,1% de 2018.

“O governo segue sem projeto para o país. Hoje, temos mais de 13 milhões de desempregados e até agora Bolsonaro não apresentou nenhuma proposta para resolver o problema. Pelo contrário, eles promovem uma guerra ideológica e querem colocar brasileiros contra brasileiros. Jogam para plateia para tentar esconder a sua própria incompetência e inabilidade. O resultado é esse: o Brasil segue afundando numa grave crise econômica sem nenhuma perspectiva para sair dela”, afirmou o senador.

O baixo desempenho econômico vem acabando também com a paciência do mercado com o governo. Levantamento realizado pela XP Investimentos mostra que, em quatro meses, a avaliação da gestão Bolsonaro despencou 72 pontos. Aqueles que consideram o governo ótimo ou bom somavam 86% em janeiro, contra os atuais 14%. Já aqueles que consideram o governo ruim ou péssimo saltaram de 1% para 43%, no mesmo intervalo. As avaliações regulares foram de 13% para 43%.

“Aqueles que bancaram irresponsavelmente a candidatura de um presidente que já admitiu publicamente que não entende nada de economia já estão arrependidos. Vivemos um cenário aterrador e, mais uma vez, os mais pobres serão as principais vítimas. Bolsonaro pode até conseguir se manter presidente por quatro anos, mas não sei se o Brasil irá sobreviver a esse desastre. Estamos às bordas de uma depressão econômica”, avalia.

Jarbas Vasconcelos (MDB)
Jarbas Vasconcelos (MDB)Foto: Alan Marques

A MP 870 - que trata das mudanças na estruturação dos ministérios, assunto controverso entre os parlamentares, está em discussão para ser votada no Senado, após ser rejeitada pela Vãmara dos Deputados, no ponto que trabnsfere o Conselho de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Economia para a pasta da Justiça e Segurança Pública, do ministro Sérgio Moro.

O senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (MDB), defendeu a transferência do órgão fiscalizador para Moro. "A atuação do Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) - que entre outras atribuições faz o rastreamento de transações financeiras atípicas e suspeitas -, foi decisiva para a apuração de operações como o Mensalão e a Lava Jato. De modo que a vinculação dele ao Ministério da Justiça e Segurança Pública reforça a importância do combate à corrupção e a lavagem de dinheiro no País”, afirmou Jarbas.

A audiência pública contou com a participação do deputado federal Carlos Veras (PT), filho da cidade, e do deputado estadual Doriel Barros (PT)
A audiência pública contou com a participação do deputado federal Carlos Veras (PT), filho da cidade, e do deputado estadual Doriel Barros (PT)Foto: Divulgação

Para comemorar os 70 anos de emancipação política do município de Tabira, no Sertão do Pajeú, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), participou, nesse sábado (25), de uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL).  Humberto voltou a alertar a população sobre os riscos da falta de diálogo e de projetos desse governo que, segundo ele, caminha a passos largos para uma "severa crise institucional". Nas palavras do senador, são tantos problemas enfrentados por Bolsonaro que o isolamento já é algo "inevitável".

"São tantas notícias ruins ligadas ao governo que a própria base aliada está se esvaindo. Ninguém quer defender o presidente. Dentro dessas atuais condições de governabilidade Bolsonaro, vai ficando cada vez mais sozinho, isolado, afundando rumo a uma crise institucional muito severa. Hoje, já é muito difícil pensar em projetar uma vida longa para este governo", pontuou Humberto no evento realizado na Câmara Municipal de Tabira.

Humberto fez duras críticas à Reforma da Previdência, principalmente ao fato de que o governo está vendendo a reforma como a "salvação da pátria". O parlamentar citou outros problemas que, segundo ele, têm uma urgência inadiável e Bolsonaro deu as costas.

"Bolsonaro e o ministro dele, Paulo Guedes, da Economia, estão vendendo uma mentira. Reformar a Previdência não vai resolver os problemas do país e isso já foi comprovado na Reforma Trabalhista que pasmem, aumentou o desemprego. É vergonhoso. O Brasil precisa de emprego, incentivo aos produtores rurais, programas de inclusão dos jovens no mercado de trabalho, investimentos na área da educação. O governo está fazendo o contrário e cavando um buraco sem fundo de problemas na gestão" declarou.

A audiência pública contou com a participação do deputado federal Carlos Veras (PT), filho da cidade, e do deputado estadual Doriel Barros (PT). O prefeito da cidade de Tabira, Sebastião Dias (PDT), que é poeta e violeiro, também participou fazendo um verso contra a reforma da Previdência. Zé Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira, esteve presente no evento e se posicionou contra a reforma nos termos que foram propostos.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa
Líder do PT no Senado, Humberto CostaFoto: Roberto Stuckert Filho

A visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a Pernambuco, prevista para a próxima sexta-feira (24), já enfrenta uma forte resistência de parlamentares da região. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o Nordeste "sempre foi discrimando pelo presidente", derrotado em todos os nove estados na eleição passada, e que até agora não apresentou nenhum projeto para o desenvolvimento regional.

“O Nordeste, durante anos, sofreu com o descaso dos governantes do nosso país. Essa realidade só começou a mudar quando o presidente Lula assumiu o governo e, pela primeira vez, nós começamos a ser tratados como merecíamos. No entanto, todo esse esforço se esvaiu com na gestão de Michel Temer e, agora, com Bolsonaro. Aliás, desde que assumiu a gestão há quase cinco meses, o presidente já esteve na Suíça, no Chile, em Israel e duas vezes nos Estados Unidos. Mas jamais botou os pés no Nordeste. Isso dá uma ideia da prioridade que a região tem no seu governo”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, o presidente não conseguirá fugir da pressão das ruas por onde passar. “Bolsonaro não é bem-vindo aqui. E sabemos isso desde a eleição, quando o presidente foi derrotado no primeiro e no segundo turnos. Ele não veio enquanto ainda gozava de popularidade. Agora, quando a sua gestão caindo de podre, quer vir aqui. Se ainda não entendeu, é no Nordeste que ele vai entender o tamanho da sua rejeição”, afirmou o senador.

“Os nordestinos nunca tiveram medo de ameaças. Ao ganhar a eleição, ele disse que o Nordeste não deveria pedir nada a ele, já que os governadores da região eram todos oposição ao seu governo. Mas o presidente pode ficar tranquilo, que nós não vamos pedir nada. Nós vamos às ruas lutar contra os retrocessos do seu governo”, disparou o senador.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)Foto: Divulgação

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades será retirada da Medida Provisória 870, que reorganizou a estrutura administrativa do governo federal. Segundo o líder, a decisão foi comunicada nesta terça-feira (21) ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Após aprovação do relatório, se criou todo um ambiente, através de declarações no Parlamento e fora do Parlamento, de que se estaria pressionando por espaços políticos na Esplanada dos Ministérios. E o presidente Rodrigo Maia e o presidente Davi Alcolumbre decidiram zerar o jogo para que a estrutura proposta pelo presidente Bolsonaro originalmente pudesse ser preservada”, afirmou Fernando Bezerra Coelho.

A recriação dos ministérios havia sido avalizada pelo presidente Jair Bolsonaro durante as negociações para a aprovação da MP 870 na Comissão Mista do Congresso.

De acordo com o líder do governo, a medida provisória deve ser votada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (22) e, no dia seguinte, pelo plenário do Senado. “Há acordo para votar três destaques [emendas]: a permanência do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] no Ministério da Justiça, a emenda que veda investigações de crimes não fiscais por auditores da Receita e a demarcação de terras indígenas”, disse.

O Congresso também deve votar nesta semana a MP 863, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil; a MP 868, que altera o Marco Legal do Saneamento; a MP 866, que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., que sucederá a Infraero; e a MP 864, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 225 milhões para o estado de Roraima.



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