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Câmara Federal
Câmara FederalFoto: Herivelto Batista

A Câmara Federal promoverá uma nova audiência pública, nesta terça-feira (06), para debater a venda direta de etanol pelas usinas e postos de combustíveis, ainda restrita às distribuidoras por resolução da ANP, mesmo diante do encarecimento do produto para o consumidor final. Na audiência anterior, na Comissão de Minas e Energia, o problema foi apontado e demonstrada pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). A nova audiência foi convocada a pedido do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). O assunto será abordado na Comissão de Defesa do Consumidor, às 14h30.

Os argumentos favoráveis à manutenção da exclusividade da venda pelas distribuidoras já foram até desqualificados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal. Em uma nova nota técnica produzida em setembro, o Cade recomendou que a ANP repense tal limitação à comercialização do etanol e que, dentre os motivos expostos, não há fundamento para mantê-la amparada em suposições referentes à eventual prevenção das normas tributárias e regulatórias e outros prejuízos. O Cade entendeu que não “parecem ter substrato fático”. Com a venda direta, a Feplana e demais entidades defensoras garantem que não haverá perdas de receita para os estados e à União, como defendem que não haja redução de imposto.

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“A venda direta do etanol pela usina é só mais uma opção para os postos poderem comprar, sobretudo aqueles que ficam mais próximos da usina, barateando o combustível pois não precisará percorrer longos percursos da distribuidora até o ponto de venda para o consumidor final”, ressalta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). Ele será palestrante na audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. O presidente do Sindicato da Indústria do Álcool e Açúcar de Pernambuco, Renato Cunha, também participará. Ambos são favoráveis à venda direta.

Andrade Lima reforça que a venda direta é só mais uma opção e todas as distribuidoras poderão continuar comercializando livremente o etanol. O que não haverá mais é a proibição às usinas de venderem o combustível que produzem. O Senado inclusive aprovou a referida lei. Só falta a Câmara dos Deputados. Lima aproveita para desmistificar argumentos referente a problemas tributários. Na última semana, em reunião com Renato Cunha e a cúpula da Receita Federal, em Brasília, ele tratou do tema em especial sobre o PIS/Confins do etanol com a venda direta. Na ocasião, recebeu a sinalização de que tudo é possível de ser adaptado, desde que a nova lei seja aprovada na Câmara Federal ou através do posicionamento judicial.

Fernando Monteiro (PP) conseguiu liberar R$ 1,3 milhão para obras em Ribeirão
Fernando Monteiro (PP) conseguiu liberar R$ 1,3 milhão para obras em RibeirãoFoto: Divulgação

O deputado federal reeleito Fernando Monteiro (PP) tem cumprido audiências em Brasília com ministros, prefeitos e representantes do governo Paulo Câmara (PSB). A agenda desta semana foi extensa e contabilizou encontros nos ministérios da Saúde, Cidades, Justiça, Esportes, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e Caixa Econômica Federal.

Os encontros tiveram como pauta as demandas dos prefeitos Rafael Cavalcanti, de Afrânio; Marcello Maranhão, de Ribeirão; Cleomatson, de Santa Filomena; Manoel Ricardo, de Saloá; Arquimedes Valença, de Buíque; Marcos Patriota, de Jupi, e Ricardo Ramos, de Ouricuri. Entre os avanços está a liberação de R$ 1,3 milhão para obras de pavimentação no município de Ribeirão.

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Na Codevasf, o deputado federal esteve com Luís Napoleão, da área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, e Fábio Miranda, responsável pelo setor de Revitalização das Bacias Hidrográficas. Junto do prefeito Cleomatson, de Santa Filomena, e do deputado estadual eleito, Antonio Fernando, Fernando Monteiro tratou da inclusão de recursos no Orçamento Geral da União para o Canal do Sertão Pernambucano. A obra conduzirá a água captada no reservatório da barragem de Sobradinho para 112 mil hectares de terras irrigáveis em 13 municípios. “O saldo foi bastante positivo, com a grande possibilidade de avanços ainda neste ano”, antecipou o parlamentar.

Fernando Monteiro também esteve com o Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira, e o secretário das Cidades de Pernambuco, Francisco Papaléo, tratando sobre o andamento de projetos para a área de mobilidade na Região Metropolitana do Recife. “As discussões não podem parar. As demandas são inúmeras e não vou descansar, dia após dia, junto com o governador Paulo Câmara, para que elas sejam atendidas”, garante Fernando Monteiro.

Silvio Costa Filho visitou residência oficial do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o Pacto Federativo
Silvio Costa Filho visitou residência oficial do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o Pacto FederativoFoto: Divulgação

O deputado federal eleito e presidente do PRB Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB), se reuniu nesta quarta-feira (31), com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na pauta, Silvio Costa Filho, que se posiciona, até o momento, como independente em relação ao Governo Federal, conversou sobre a conjuntura política do Nordeste em relação ao cenário nacional.

"Me coloquei à disposição do presidente da Câmara, para, ao longo da próxima legislatura, trabalharmos juntos pelo país. Durante a conversa, afirmei que é fundamental que o Congresso possa ampliar de forma permanente, o debate com a sociedade civil organizada. Conversamos também sobre a necessidade de discutir uma agenda para o desenvolvimento do Nordeste", afirmou, após reunião realizada na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília. Durante o encontro, os parlamentares conversaram sobre o momento do Brasil e da região Nordeste.

O parlamentar está cumprindo agenda em Brasília, nesta semana. Na última terça-feira (30), se reuniu com o senador Armando Monteiro (PTB), com o presidente nacional do PRB, o deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP), além de outras lideranças no Distrito Federal. Ele defendeu o Pacto Federativo. “É importante que o novo Congresso Nacional possa discutir e votar o Pacto Federativo, o Imposto Único, além de outros temas que busquem a redução do tamanho do Estado e a eficiência da gestão pública”, garantiu Silvio.

João Campos (PSB), em entrevista à Rádio Folha
João Campos (PSB), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Julya Caminha/Folha de Pernambuco

Ao comentar sobre o fenômeno das fake news nas últimas eleições, o deputado federal eleito João Campos (PSB), em entrevista à Rádio Folha FM (96,7), nesta quarta-feira (31), antecipou uma de suas propostas para o mandato na Câmara Federal: colocar dentro do currículo escolar a alfabetização digital.

Deputado mais votado da história de Pernambuco com 460.387 votos, João Campos relatou como uma notícia falsa de que ele usava luva em campanha circulou e ganhou grande repercussão, com o objetivo de prejudicar sua campanha. Aos 24 anos e acostumado com o universo das mídias digitais, João antecipou suas ideias para evitar a desinformação das pessoas.

O deputado eleito defenderá que a educação atue para formação digital a população. "Pretendo colocar em discussão se a gente não deveria, por exemplo, colocar dentro do currículo escolar a alfabetização digital. Várias pessoas no país saíram do analfabetismo para o smartphone. Será que a gente não deve discutir como ensinar os jovens, as crianças e até as pessoas de mais idade a como utilizar esses meios digitais?", questionou.

"As ferramentas de comunicação em massa, através dos meios digitais, são muito importantes, mas toda ação pode vir pra fazer o bem ou deixar o mal pelo caminho. A gente hoje tem um acesso enorme a um num de conteúdo muito grande e é preciso que o usuário tenha um senso crítico", avaliou João Campos.

João Campos (PSB), em entrevista à Rádio Folha
João Campos (PSB), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Julya Caminha/Folha de Pernambuco

Em entrevista exclusiva ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM (96,7), nesta quarta-feira (31) o deputado federal eleito João Campos (PSB) comentou como será o posicionamento de seu partido na oposição ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a partir de janeiro.

"É natural nos colocarmos na oposição, mas é importante destacar que o PSB nunca se colocará como oposição irresponsável", ponderou João. "A gente vai ter um papel de muita serenidade, mas de muita firmeza", antecipou o socialista. "Vamos torcer pra que o Brasil dê certo, nós não vamos torcer contra o Brasil de maneira nenhuma, mesmo sendo oposição ao preseidente eleito Jair Bolsonaro.

Para João Campos, é preciso que o país seja pacificado, mas com uma oposição forte ao projeto de Bolsonaro. "Vai ser um momento desafiador pro Brasil. Como brasileiro eu espero que a serenidade possa ocorrer no país. Isso não significa cruzar os braços e aceitar tudo, mas que a gente posso discordar sem brigar", disse.

Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar (PE), participou da votação
Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar (PE), participou da votaçãoFoto: Sérgio Francês / Divulgação

A Medida Provisória 843/18, que define a nova política para a indústria automotiva brasileira e prorrogados os benefícios para o setor no Nordeste, ampliando-os para o Centro-Oeste foi votada e aprovada na comissão mista da Câmara Federal. Depois de muitas discussões e negociações em torno da proposta que estabelece regras, diretrizes, incentivos e metas para o setor pelos próximos 15 anos, parlamentares conseguiram votar o texto que tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento desse segmento no Brasil. O novo regime automotivo, chamado de Rota 2030, substitui o Programa Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017.

O texto aprovado na tarde desta quarta-feira (24), na Comissão Mista responsável pela análise da matéria, prorroga incentivos fiscais a empresas com base industrial em estados do Nordeste, como Pernambuco, Bahia e Ceará. Os benefícios para o setor na Região, que perderiam a validade em 2020, foram estendidos até 2025. Ele também prevê investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de medidas para o incremento tecnológico da cadeia de autopeças e para a diminuição de poluentes.

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“Esses incentivos vêm para prestigiar uma indústria que se moderniza e gera empregos. A medida aprovada represente um ganho enorme, especialmente para a Região Nordeste”, avaliou o líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar (PE). Ainda segundo o parlamentar, sem esses benefícios, a viabilidade econômica de investimentos estaria comprometida e a baixa competitiva do setor produtivo automotivo do Nordeste, frente aos estados do Sul e Sudeste, permaneceria inalterada. “O Nordeste tem custos logísticos que impedem que a indústria lá instalada tenha a competitividade necessária”, disse.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, pelo Senado Federal. A Medida Provisória perde validade no dia 16 de novembro.

Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS
Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUASFoto: Sérgio Francês / Divulgação

Em reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA) e o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) articularam a convocação do ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para tratar sobre os cortes do orçamento de 2019 para a assistência social. Segundo proposta apresentada pelo Governo Federal, há previsão de uma redução de R$ 30 bilhões.

A audiência pública deverá ocorrer até a segunda semana de novembro, pois a apresentação do relatório do orçamento está prevista para o próximo mês. “Vamos manter a mobilização, fazer pressão para evitar que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) seja esvaziado”, afirmou Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. O deputado acrescentou que representantes das entidades ligadas à assistência social, após o segundo turno das eleições, vão a Brasília para se reunir com o relator do Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2019, senador Waldemir Moka (MDB-MS).

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Os cortes da proposta orçamentária de 2019 representam 50% do valor necessário para a manutenção do SUAS. A redução atinge, por exemplo, pagamentos de programas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência. Se a redução for confirmada, mais de duas milhões de pessoas deixariam de receber o benefício previsto na Constituição. Só em Pernambuco, de acordo com a Frente Pernambucana em Defesa do SUAS, seriam cortados 160 mil beneficiários.

“Nossa luta é para que o orçamento da assistência social seja recomposto e que os recursos para os programas que atendem a parcela mais sensível da população sejam mantidos. Por isso, temos feito ”, destacou Danilo Cabral.

Na semana passada, a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS promoveu ato contra os constantes cortes na área realizados pelo governo federal. O evento reuniu parlamentares e representantes de entidades ligadas à assistência social, como o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

O deputado e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Silvio Costa (Avante), pediu na tribuna da Câmara Federal a "pacificação do País” após a eleição presidencial, no segundo turno, dia 28 deste mês, em nome da democracia e da governabilidade.

Eleitor de Fernando Haddad (PT), o deputado Silvio Costa conclamou (assista o vídeo) o candidato que ganhar a eleição - seja Haddad, seja Jair Bolsonaro (PSL) - a buscar o entendimento para governar, a pacificar o Brasil para manter a normalidade democrática e superar as crises política e econômica.

“Em nome do País, ganhe quem ganhar é preciso pacificar (a população). O Brasil não suporta mais o confronto permanente. A palavra é pacificação. O País não aguenta mais quatro anos de radicalização”, afirmou Silvio Costa.

Assista:


Fernando Monteiro (PP) se reuniu com ministros e prefeitos para agilizar liberação de recursos
Fernando Monteiro (PP) se reuniu com ministros e prefeitos para agilizar liberação de recursosFoto: Divulgação

Fernando Monteiro (PP), eleito deputado federal, se reuniu, nesta terça-feira (16), com os ministros das Cidades, Alexandre Baldy; da Saúde, Gilberto Occhi, e os prefeitos Marcílio Cavalcanti, de Cabrobó; Humberto Mendes, de Santa Maria da Boa Vista, e Josimara Cavalcanti, de Dormentes para discutir a liberação de verba para áreas da saúde, recursos hídricos, infraestrutura, educação e agricultura dos municípios de Pernambuco. “Estamos trabalhando para destravar, ainda este ano, os valores aprovados via emendas, para que o próximo comece com todas as pendências resolvidas”, pontuou Fernando Monteiro.

Gonzaga Patriota é deputado federal pelo PSB
Gonzaga Patriota é deputado federal pelo PSBFoto: Leo motta/Folha de Pernambuco

Em tempos de endurecimento do debate e combate ao feminicídio, o projeto do deputado federal reeleito com 80.498 votos, Gonzaga Patriota (PSB), que cria o Botão do Pânico pode ser um serviço valioso para mulheres em situação de risco. É do socialista, o Projeto de Lei apresentado, em 2013, o Projeto de Lei N.º 6.895 que dispõe sobre o fornecimento deste dispositivo.

De acordo com o Projeto do deputado, o Poder Público fornecerá às mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar o equipamento eletrônico de gravação e localização “Botão do Pânico”, que visa assegurar a aplicação das medidas protetivas previstas nesta Lei.

A conexão do dispositivo “Botão do Pânico” com a central encarregada deverá ser feita por meio de smartphones. O equipamento deverá ao ser acionado: gravar a conversa num raio de até 5 metros; ser integrado por GPS; enviar à guarda informações sobre a localização, identificação e histórico da vítima. Para receber o dispositivo de que trata esta Lei a vítima deverá ser maior de 18 anos; estar sendo atendida por uma medida protetiva e assinar uma autorização de responsabilidade.

“Será possível trabalharmos na prevenção e na antecipação dos crimes, em vez de tentarmos remediar apenas as consequências e agirmos apenas depois de consumado o delito. O aparelho também ajudará muitíssimo o Estado a ter um levantamento e uma caracterização da violência contra a mulher, possibilitando que sejam levantados dados e estatísticas confiáveis”, explica o deputado.

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