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Deputado federal João Campos
Deputado federal João CamposFoto: Brenda Alcântara/Folha de Pernambuco


Após a primeira derrota do governo Bolsonaro na Câmara Federal, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que suspende os efeitos do decreto do Executivo sobre dados sigilosos, o deputado federal João Campos (PSB) comentou sobre a crise política instalada no seio do governo Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a derrota do governo nessa pauta tem relação com a crise política vivida pelo governo Bolsonaro. "É um momento de fragilidade do governo. A gente viu os parlamentares governistas batendo cabeça no plenário. A oposição dominou nas tribunas e consguimos empregar um ritmo acelerado", relatou.

A proposta de Decreto Legislativo foi apresentada pela bancada do PSB na Câmara, elaborada pem conjunto entre João Campos e os deputados Danilo Cabral (PE), Aliel Machado (PR), Alessandro Molon (RJ) e também por Weliton Prado (Pros-MG), no primeiro dia da atual Legislatura, 4 de fevereiro. A matéria, agora, irá ao Senado.

João Campos criticou a falta de coesão e harmonia do Governo Federal. "É um governo que se elegeu sem apresentar um projeto pro país e agora a gente está vendo isso, pautas isoladas e uma falta de governo muito grande. Falta de sintonia e de um conjunto de ações estruturadas. tem pequenas ações isoladas e um governo disperso, disse. "É um governo em que cada ministro fala e apita uma coisa, cada um manda em uma coisa e não vemos um conjunto harmônico. É uma orquestra onde cada um toca num tom diferente. Não tem como ficar bom, né?", frisou.

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Segundo o deputado, a crise política pode influenciar, inclusive, na reforma da Previdência, por falta de diálogo com o Legislativo. "Acho que o governo, na semana em que vai pautar a reforma da Previdência na Casa, começa levando uma derrota grande, mostra que ele tem que ligar o sinal de alerta dele. Isso dificulta os interesses do governo. Um governo que não dialoga com o Congresso, que não dialoga com os partidos, não dialoga com ninguém. E quando não se dialoga tem derrota.

Plenário da Câmara Federal
Plenário da Câmara FederalFoto: Pedro Ladeira/Folhapress

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo que suspende os efeitos do decreto do Executivo sobre dados sigilosos. A proposta foi apresentada pela bancada do PSB na Câmara, elaborada pelos deputados Danilo Cabral (PE), João Campos (PE), Aliel Machado (PR), Alessandro Molon (RJ) e também assinada por Weliton Prado (Pros/MG), no primeiro dia da atual Legislatura, 4 de fevereiro. A matéria, agora, irá ao Senado.

“Essa é uma vitória da sociedade brasileira, que preserva o direito de ter acesso às informações públicas. A transparência é pilar base da democracia. O Governo Bolsonaro, ao editar o decreto que ampliava a possibilidade de classificação de documentos como secretos, busca limitar o controle social. Nossa iniciativa, garantiu que a Lei de Acesso à Informação (LAI) continue a ser uma arma em defesa do cidadão”, destacou Danilo Cabral.

O decreto 9.690/2019 assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão aumentou o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos. Com a mudança, chefes de órgãos ligados a ministérios, como bancos públicos e fundações, também passaram a ter a permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto"a dados que poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Em vigor desde 2012, a LAI permitiu que qualquer pessoa física ou jurídica tivesse acesso a informações públicas mesmo sem apresentar uma razão para solicitá-las.

"Foi uma aprovação muito importante na Câmara dos Deputados que marcou a primeira derrota do governo, por ter sido um projeto de decreto do Legislativo de nossa autoria conjunta de alguns deputados do PSB", comentou João Campos. Segundo o parlamentar, é uma vitória da sociedade brasileira e a primeira derrota do governo na Casa. "É algo básico para qualquer democracia o acesso à informação, que foi uma conquista que custou caro ao nosso povo estava sendo retirada", disse.

O projeto estava sob análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e ainda deveria passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário. Mas lideranças de quatro partidos e de dois blocos na Câmara solicitaram que o texto tramitasse em regime de urgência. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu o requerimento de urgência e o mérito na pauta de votações da sessão desta terça-feira (19).

"Acho que pela movimentação na Câmara, há uma tendência muito grande de também ser aprovado no Senado", avaliou João. 

Deputado federal Tadeu Alencar (PSB) pode encontrar deputado Vitor Hugo, nesta quinta (21), um dia após pronunciamento do texto da reforma da Previdência
Deputado federal Tadeu Alencar (PSB) pode encontrar deputado Vitor Hugo, nesta quinta (21), um dia após pronunciamento do texto da reforma da PrevidênciaFoto: Leonardo Malafaia/ Folha de Pernambuco

Na próxima quinta-feira (21), o deputado federal e líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, pode encontrar o líder do Governo Bolsonaro na Casa, deputado Major Vitor Hugo (PSL), que o telefonou semana passada para a reunião. O encontro vai acontecer, um dia após a apresentação da reforma da Previdência por parte do presidente Bolsonaro. Porém, mesmo expondo a sua disposição em participar do encontro, Tadeu Alencar deixou claro que vai conversar com sua bancada oposicionista e correligionários.

Mas, o tom de oposição do deputado deve ser mantido, apesar de reforçar seu compromisso de não engrossar o coro do "quanto pior melhor"."Esperava que o presidente Bolsonaro fosse melhor presidente do que foi deputado porque durante quase 30 anos foi um deputado inexpressivo. Isso não vai aqui nenhum juízo de mérito sobre o atual presidente e seu governo, mas ele foi um deputado muito apagado, sem brilho, sem destaque, defendeu muita pauta conservadora", disse Tadeu Alencar (PSB), quando recordou sem comentário no dia da posse do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

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Para Tadeu, os temas ideológicos estão sendo colocados na frente dos assuntos mais importantes do que a realidade da necessidade dos brasileiros. "O Brasil precisa discutir como é que geram emprego, como é que volta a crescer e não ficar discutindo escola sem partido ou questão de costume que não vão mudar a vida do brasileiro", comentou.

O deputado federal André Ferreira (PSC) acompanhou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 852.
O deputado federal André Ferreira (PSC) acompanhou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 852.Foto: Divulgação

O deputado federal André Ferreira (PSC) acompanhou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 852, que trata dos imóveis da União e permite, entre outras, a regularização fundiária no Parque Guararapes, em Jaboatão. “É uma grande vitória para os moradores de do Córrego da Batalha, que poderão, enfim, conquistar o termo de posse das residências que ali estão”, afirmou o deputado, após a sessão.

André lembrou que seu irmão e aliado polítco, o prefeiro de Jaboatão dos Guararapes Anderson ferreira (PR), trabalhou para a aprovação da MP nas duas puas passagens que teve pela Câmara Federal. “Quero aqui registrar, também, a dedicação pessoal do prefeito Anderson Ferreira, que se empenhou para este projeto fosse aprovado aqui na Câmara. Estamos juntos, trabalhando por Jaboatão, por Pernambuco e pelo Brasil”, disse.

O deputado Sebastião Oliveira, do PR, é contra decreto do ex-presidente Temer que retira os subsídios de energia elétrica de pequenos produtores rurais e cooperativas de irrigação
O deputado Sebastião Oliveira, do PR, é contra decreto do ex-presidente Temer que retira os subsídios de energia elétrica de pequenos produtores rurais e cooperativas de irrigaçãoFoto: Divulgação

O deputado federal Sebastião Oliveira (PR) deu entrada, nesta quinta-feira (14), no Projeto de Decreto Legislativo (PDL), número 34, visando suspender os efeitos do decreto presidencial assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) que retira os subsídios de energia elétrica de pequenos produtores rurais e cooperativas de irrigação.

O benefício concedido desde 2003, segundo o deputado, foi cancelado "no apagar das luzes" do Governo Temer, mais precisamente, no dia 27 de dezembro de 2018. “Sabendo que em Pernambuco existem aproximadamente 2,4 milhões de pequenos produtores rurais, que possuem papel relevante para a economia do estado, não podíamos nos omitir frente à tamanha injustiça”, justificou Oliveira.
  
Sebastião Oliveira visualiza um cenário negativo num futuro próximo para os pequenos produtores do campo. “Em cinco anos, a conta da energia elétrica aumentará o valor em cerca de 43%, causando um grande impacto negativo. Precisamos reverter essa situação urgentemente”, concluiu Sebastião Oliveira.

Projeto de decreto legislativo, número 34, de autoria do deputado Sebastião Oliveira

Projeto de decreto legislativo, número 34, de autoria do deputado Sebastião Oliveira - Crédito: Divulgação

Marília Arraes
Marília ArraesFoto: Arthur de Souza


Os três primeiros Projetos de Lei (PLs) protocolados pela deputada Marília Arraes (PT), nesta quarta-feira (13), na Câmara Federal, pretendem beneficiar minorias sociais como mulheres vítimas de violência, LGBTs, negros e trabalhadores rurais. Os PLs contemplam desde alteração no Código Penal, a garantia de seguro desemprego aos trabalhadores rurais safristas e o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência. Depois de protocolados, os Projetos seguem a tramitação normal da Casa.

No mesmo dia em que o STF começou a julgar uma ação que pede a criminalização da homofobia e transfobia, o PL 713 pede alteração no Código Penal para que se torne agravante os crimes cometidos em razão de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual e deficiência física. “É nosso dever combater qualquer tipo de preconceito. Não podemos deixar o que nosso país vire refém de todo ódio que está sendo disseminado”, afirmou a deputada.

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A parlamentar também protocolou no Legislativo Federal o Projeto de Lei 714 que busca assegurar o pagamento de seguro desemprego aos trabalhadores rurais safristas, que durante boa parte do ano, no período da entressafra, passam por dificuldades financeiras.

Outro projeto apresentado foi o PL 715 que prevê que mulheres vítimas de violência sejam priorizadas no SUS em Assistência Psicológica, Social e em procedimentos cirúrgicos reparadores. “É um tema primordial, já que o Brasil é um dos países onde a violência contra a mulher mais acontece. Não podemos esquecer de Pernambuco, que registrou quase 40 mil casos desse tipo em 2018”, ressaltou.


Aniversário do PT - Acompanhada de outros parlamentares petistas, a deputada participou de um ato em comemoração aos 39 anos do partido, "Por Lula Livre e em defesa da Democracia". O aniversário, que aconteceu no último domingo (10), foi relembrado no auditório Nereu Ramos, em Brasília.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve com o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, na tarde desta quarta-feira (13).
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve com o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, na tarde desta quarta-feira (13).Foto: Divulgação

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) se reuniu com o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, na tarde desta quarta-feira (13). Na pauta da reunião, propostas para a diminuição do desperdício de água. Eles debateram sobre tecnologias que aumentem a produção agrícola no Sertão e, especialmente, sobre sistemas de irrigação, já que Israel é considerado referência em agricultura irrigada.

Além do convite para que o embaixador conheça, pessoalmente, o Vale do São Francisco, em Pernambuco, Fernando Monteiro apresentou as características da região do semiárido, cujas terras são conhecidas como as de maior produtividade do Brasil.

“Buscamos uma forma de viabilizar, por exemplo, a migração dos sistemas de irrigação por aspersão e inundação para o sistema de gotejamento, notadamente mais eficiente”, destacou o deputado pernambucano, lembrando que o método do gotejamento pode reduzir em até 80% o consumo de água.

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O embaixador Yossi Shelley afirmou que o Governo de Israel está à disposição para parcerias. Recentemente, o estado do Ceará recebeu uma fazenda-modelo de irrigação e utilização sustentável de água para estimular a pesquisa e a economia entre os produtores do estado. O projeto é em parceria com o Governo de Israel, que investiu R$ 40 milhões. Yossi tem uma audiência marcada com o governador Paulo Câmara (PSB), nesta quinta (13), às 10h.

Pela manhã, Fernando Monteiro participou do Encontro com Parlamentares da Gestão 2019-2022, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Deputado federal Eduardo da Fonte
Deputado federal Eduardo da FonteFoto: Brizza Cavalcante/Sefot-Secom

Um projeto do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) vai ser apreciado na Câmara Federal e prevê a liberação de spray de pimenta e armas de eletrochoque para autodefesa das mulheres. O texto do projeto diz que: “fica autorizada, somente para mulheres, acima de 18 anos, a posse do porte de spray de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) em todo o território nacional, para utilização como arma não letal, destinada a` proteção pessoal das mulheres".

Segundo levantamento realizado previamente pelo deputado, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018 revelam que, em 2017, foram registrados mais de 60 mil estupros, um aumento de 8,4% em comparação a 2016. Feminicídios e homicídios com vítimas mulheres foram de 1.133 e 4.539, respectivamente. Em 2017, mais de 220 mil mulheres foram agredidas em seus lares a cada dia durante o ano de 2017.

Segundo o deputado, o número de estupros e agressão a mulheres aumentou nos últimos anos. "Cresce o número de casos de violência contra mulher em todo o País. Isso é preocupante e inadmissível. Spray de pimenta, por exemplo, é uma alternativa barata que pode contribuir com a segurança delas", argumentou Eduardo da Fonte. O parlamentar protocolou projeto e solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, urgência na tramitação da matéria.

Eduardo da Fonte pediu para projeto de lei tramitar na Câmara em regime de urgência

Eduardo da Fonte pediu para projeto de lei tramitar na Câmara em regime de urgência - Crédito: Divulgação

Tadeu Alencar
Tadeu AlencarFoto: Arthur de Souza


Após uma longa reunião em Brasília, a bancada do PSB na Câmara Federal decidiu, na noite desta terça (12), que o nome do líder da legenda na Casa será Tadeu Alencar, reconduzido ao cargo após uma disputa interna na legenda, que também tinha como proponentes ao posto os deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Julio Delgado (PSB-MG). Tadeu assume a liderança da sigla neste primeiro semestre. Em acordo, Cabral e Delgado retiraram as suas candidaturas e Tadeu foi eleito por unanimidade.

Na mesma reunião também foi escolhido o líder da minoria no primeiro ano desta legislatura, Alessandro Molon (PSB-RJ).

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou, no início desta nova Legislatura, o projeto de lei complementar que institui o imposto sobre grandes fortunas.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou, no início desta nova Legislatura, o projeto de lei complementar que institui o imposto sobre grandes fortunas.Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou, no início desta nova Legislatura, o projeto de lei complementar que institui o imposto sobre grandes fortunas. O PLP 9/2019 estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões.

A proposição também define que a base de cálculo do imposto é o valor do conjunto dos bens e direitos que compõem a fortuna, diminuído das obrigações do contribuinte. Dessa forma, se a fortuna é de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a alíquota será de 0,5%. Caso seja de R$ 5 até R$ 10 milhões, será de 1%; de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões, 1,5% e caso seja mais de R$ 15 milhões será de 2%.

Desse valor total, estão excluídos do somatório o imóvel de residência do contribuinte até o valor de R$ 1 milhão; os instrumentos utilizados pelo contribuinte em atividades de que decorram rendimentos do trabalho não-assalariado até R$ 300 mil; e outros bens ou direitos definidos em regulamento até o limite global de R$ 150 mil.

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Para Danilo Cabral, o projeto é inovador e necessário, visto que poderá ajudar a igualar a economia de forma mais justa para a população. "Será um instrumento efetivo na luta contra essa desigualdade em nossa sociedade. Além disso, poderá gerar um aumento de arrecadação às custas de quem têm mais recursos disponíveis", explica.

A partir de agora, o PLP terá sua tramitação encaminhada para as comissões responsáveis e, posteriormente, será votado em plenário.

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