Entidades trabalhistas do país estão preocupados com a extinção do Ministério do Trabalho
Entidades trabalhistas do país estão preocupados com a extinção do Ministério do TrabalhoFoto: Divulgação/Anamatra

Cinco entidades de representação de magistrados, procuradores e advogados divulgaram uma nota técnica nesta quinta-feira (8) contra o fim do Ministério do Trabalho. Para entidades, medida "sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920". O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse na quarta-feira (7) que pretende extinguir a pasta e incorporar suas funções em outros ministérios.

Ele, porém, não deu detalhes sobre a medida. A informação da análise do fim da pasta foi antecipada pela Folha de S.Paulo na terça-feira (6).

Segundo a nota, a iniciativa de Bolsonaro "gerará irreversível desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho". Para os signatários, há "evidente risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na promoção do trabalho decente". 

O documento é assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pelo presidente do Coleprecor (colégios de presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho), o desembargador Wilson Fernandes, e pelo presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano.

Também aderiram à nota o presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Faria da Costa, e Alessandra Camarano Martins, da Associação de Advogados Trabalhistas (Abrat). Segundo eles, a decisão contraria orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Pacto de San José, sobre "a não regressividade dos direitos sociais".

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"Todos os desafios atuais e futuro clamam por uma organização especializada, não sujeita a conflitos de interesses que possam comprometer a balança do equilíbrio socioeconômico e o atual nível de proteção das coletividades sujeitas a trabalho subordinado", escrevem.

As entidades lembram que desde que foi fundado por Getúlio Vargas, em 1930, o ministério passou por reconfigurações, mas a nomenclatura trabalho jamais foi suprimida. De acordo com o texto, a relação entre capital e trabalho exige a existência de estruturas próprias de regulação. E afirmam que essa orientação consta da Constituição de 1988 para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

"Não fossem as conquistas históricas, por si só suficientes para justificar a manutenção do ministério, há que salientar os muitos desafios que se avizinham em futuro próximo, notadamente no que atine à aceleração das inovações tecnológicas e a perspectiva de seu profundo impacto no mundo do trabalho", escrevem os representantes das entidades.

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