Violência
ViolênciaFoto: Pixabay

A segurança pública tende a ser o tema central do debate entre os presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) neste segundo turno. O assunto - que já faz parte da agenda do militar da reserva desde antes da campanha - deve ter mais espaço no discurso do petista, sobretudo, porque ganhou a atenção da sociedade após o aumento dos índices de criminalidade no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), em 2016, o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios - o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Na visão de especialistas, desde a redemocratização nenhum governo foi capaz de implementar uma política nacional de segurança efetiva, o que impõe dificuldades estruturais ao próximo presidente.

O consultor em segurança pública George Dantas considera que as visões de Haddad e Bolsonaro sobre o problema da violência diferem em sua essência ideológica, na forma como ambos enxergam a realidade. "Para a esquerda, o crime e a violência são decorrentes das desigualdades sociais, por isso o programa ataca as origens da criminalidade. Para a direita, você tem uma perspectiva menos de causa e efeito na prevenção primária, e mais focada na ética da urgência, mais focada no agora", explica Dantas.

Propostas de segurança dos candidatos Bolsonaro e Haddad


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Em seu programa de governo, Bolsonaro elenca como um dos pontos principais o "redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência". Ele também defende que os policiais “no exercício de sua atividade profissional tenham uma retaguarda jurídica" e não respondam judicialmente pelas mortes ocorridas em confrontos. Já Haddad aponta que a "efetividade das políticas de segurança pública depende fundamentalmente da capacidade do poder público articular os programas e ações específicos com as políticas sociais" de forma integrada entre as prefeituras, governos estaduais, Distrito Federal e o Governo Federal.

No comparativo, os candidatos divergem em muitos aspectos. O Estatuto do Desarmamento é um dos temas mais polêmicos e divide a opinião dos eleitores. Enquanto o petista propõe aprimorar o controle de armas e munições, "reforçando o seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação", o capitão da reserva defende uma regulamentação para "garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares e de sua propriedade e a de terceiros".

Vale lembrar que, segundo dados do Atlas da Violência 2018, entre 1980 e 2016 cerca de 910 mil pessoas foram mortas por armas de fogo no País. Desde meados dos 1980, uma corrida armamentista vinha acontecendo e só foi interrompida quando foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, em 2003. A proporção de homicídios com uso da arma de fogo registrado à época atingiu o percentual de 71,1%, que se manteve estável até 2016. Ainda que o estatuto não seja uma solução para todos os problemas de violência letal, ele interrompeu avanço do armamento no País que estava impulsionando as mortes violentas, segundo o Atlas.

Bolsonaro, inclusive, é autor do projeto de lei 7.105/14 com a finalidade de modificar a Lei Penal para deixar de punir o excesso culposo de quem age em legítima defesa própria ou de terceiros. Hoje, o Código Penal entende como legítima defesa "quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele por injusta agressão, atual ou eminente, a direito seu ou de outrem". O que o candidato do PSL propõe - e pontua que, se eleito, será fácil viabilizar - é que quem age em legítima defesa "não pode ser punido por eventual excesso".

Haddad, por sua vez, usa como inspiração para seu plano de governo o programa Pacto pela Vida, implantado por Eduardo Campos em Pernambuco, ao propor o Plano Nacional de Redução de Homicídios. Para o cientista político Frederico Almeida, da Unicamp, a conciliação entre a oferta de serviços públicos em territórios vulneráveis, dando atenção a jovens negros que vivem nas periferias, por exemplo, trazem uma inovação no âmbito da política de segurança. "A grande dificuldade de uma proposta como essa, de fato, é a implementação. Envolve um grau de relação interfederativa e com o Congresso muito grande, porque são propostas que envolvem alterações constitucionais e orçamentárias", esclarece.

Na avaliação de George Dantas, há um componente de apelo emocional forte nas duas propostas. "São programas reativos, cada um com seu viés ideológico. Mas não são programas, nesse momento, que permitam que a população brasileira afirme que tem uma política nacional de segurança pública", conclui.

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