Folha Política

Renata Bezerra de Melo

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Danilo Cabral: "O Governo Federal cortou para o ano que vem R$ 1,5 bilhão da gestão do Sistema Único de Assistência Social"
Danilo Cabral: "O Governo Federal cortou para o ano que vem R$ 1,5 bilhão da gestão do Sistema Único de Assistência Social"Foto: Jedson Nobre Arquivo Folha

"O orçamento da União, hoje, é uma disputa autofágica pelas migalhas que restam para investimentos e preservação das políticas públicas". A crítica é do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Danilo Cabral, e foi feita na esteira do aumento aprovado pelo Senado para ministros do Supremo Tribunal Federal. Os salários dos magistrados saltarão de 33,7 mil para R$ 39,2 mil e implicam em efeito cascata, capaz de complicar as contas dos Estados, já cambaleantes. Danilo faz um paralelo: "O Governo Federal cortou para o ano que vem R$ 1,5 bilhão da gestão do Sistema Único de Assistência Social". Leia-se: O Governo Federal deixou de botar R$ 1,5 bilhão para atender 30 milhões de pessoas, mas gasta R$ 4 bilhões para contemplar uma pequena parcela do serviço público. O SUAS é responsável por toda política de proteção social, incluindo o Bolsa Família. "De forma mais grave, estão lá contingenciados, na Proposta de Lei Orçamentária de 2019, R$ 45 bilhões de pagamentos de benefícios do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada", acrescenta Danilo Cabral. E endurece: "Estamos numa luta por R$ 1,5 bilhão para preservar um sistema presente em municípios de todo Brasil. Na contramão, a gente vê o Congresso fazer uma conta de R$ 4 bilhões (impacto do reajuste dado ao STF) para atender uma parcela do serviço público bem atendida". O socialista adverte: "Se toda birra que se tiver com o governo, for se lançar a conta sobre o povo, pelo padrão estabelecido aí, vamos quebrar o Brasil, mais do que o rombo de R$ 200 bilhões nas contas públicas". O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça, ao ser indagado sobre as chances de aprovação da Reforma da Previdência, referindo-se ao Congresso, devolveu: "A bola está com eles. Prensa neles". Se os parlamentares não apreciaram a palavra "prensa", depositar a conta dessa insatisfação no bolso da população, enquanto a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro aprende a aplicar o termo negociar, é uma lição que custa muito caro ao povo, mais especificamente, R$ 4 bilhões.

Força do Judiciário
O senador Humberto Costa estava ausente do Senado, quando o reajuste dos ministros foi votado, mas não acredita que os senadores tenham aprovado a conta em reação à declaração de Paulo Guedes. "Não acho que foi reação", pontua e sublinha: "O Supremo e Poder Judiciário têm força no legislativo".

Liberada > Humberto estava ausente no dia da votação porque tinha viagem marcada para a Argentina. "Eu estava planejado para viajar, estive lá pela manhã e não sabia que ia ter a votação. Soube depois que a bancada do PT foi liberada".

A favor > De Pernambuco, Armando Monteiro Neto e Fernando Bezerra Coelho votaram a favor do reajuste dos ministros.

Simbólico 1 > O Tribunal Superior Eleitoral escolheu o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, para diplomar Jair Bolsonaro como presidente eleito.

Simbólico 2 > Leonardo Boff considerou a escolha da data "um escárnio", pelos elogios do presidente eleito a Brilhante Ustra. "Perderam o bom senso ? Ofendem a todas as vítimas da repressão", criticou.

Sobre rodas > Ainda em abril, o governador Paulo Câmara pediu celeridade na prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste. Ontem, quando Michel Temer assinou decreto do regime automotivo, governistas anotaram vitória do socialista, que cobrara ao emedebista a extensão do incentivo à Fábrica da Jeep, em Goiana. Renderá investimentos de R$ 8 bilhões em Pernambuco.

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