Congresso nacional
Congresso nacionalFoto: Reprodução/ Internet

Com a perspectiva de o governo ampliar a meta de déficit primário para cerca de R$ 159 bilhões, foi recebida com desapontamento a proposta de Fundo Especial de Financiamento da Democracia, no valor de R$ 3,6 bilhões, aprovada na comissão especial da reforma política, nessa semana. Esse montante servirá para custear campanhas, além dos outros custos que o governo já tem na manutenção do sistema político, como é o fundo partidário, que tem previsão de R$ 819 milhões para esse ano, e o horário eleitoral gratuito na TV e rádio, que já chegou a custar mais de R$ 800 milhões.

O Fundo representa 0,5% da receita corrente líquida da União e é visto por especialistas como uma forma de substitutir a ausência do financiamento empresarial. Em 2014, quando ainda era permitido o financiamento por pessoas jurídicas, o gasto dos candidatos com a campanha chegou a R$ 5 bilhões.

Já na eleição de 2016, o Brasil concedeu R$ 576 milhões para empresas de TV e rádio veicularem o horário eleitoral gratuito. Por sua vez, o fundo partidário, que custeia os partidos políticos, teve crescimento geométrico nos últimos anos, saindo de R$ 200 milhões, em 2010, para R$ 867,5 milhões, em 2015.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, o Fundo Eleitoral não tem qualquer sintonia com o momento vivido pelos brasileiros. “A sociedade tem sofrido com a deficiência dos serviços públicos, porque o governo tem dito que não é capaz de honrar com os seus compromissos, mas contraditoriamente se fala em aumento de fundo partidário, um deboche”, critica Lamachia, que acredita na necessidade de campanhas mais baratas.

Entre os congressistas, há opiniões conflitantes acerca do recurso. Silvio Costa (Avante) considera o Fundo Eleitoral um escândalo, que criaria uma “indústria da busca por dinheiro”. Já Tadeu Alencar (PSB) defendeu a existência do financiamento público desde que com limitação e transparência. “É melhor o presidente ser financiado pelo Estado do que por grupos. Se o Estado não financiar, alguém vai financiar. Campanha política tem um custo. Temos que ter um financiamento público, porque o contrário já mostrou seu efeito nefasto”, pondera Tadeu.

Cortes

Enquanto isso, o governo se esforça para diminuir gastos, em função da crise econômica. Entre alguns cortes feitos pelo presidente Michel Temer (PMDB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu cerca de R$ 7 bilhões da sua receita, sem contar no aumento do imposto incidente sobre o combustível, na perspectiva de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões para esse ano. O Plano de Demissão Voluntária (PDV) do governo federal é outra medida que visa uma economia de R$ 1 bilhão para 2018. 

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